Cidadania
Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro; veja calendário
17/02/2025
Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil
Cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 2,1 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos ocorrem de 17 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
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Bolsa Família e Auxílio Gás: pagamentos começam nesta segunda-feira (17)
17/02/2025
Foto Gabriel Lyon MDS
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (17) o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA.
Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
Fonte: Brasil 61
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Sesc RN oferece 160 vagas gratuitas para cursos de valorização social; veja como se inscrever
16/02/2025
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) abre nesta segunda-feira (17) as inscrições para as turmas dos Cursos de Valorização Social que acontecerão no mês de março. São 160 vagas gratuitas, distribuídas pelas unidades Mossoró, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Zona Norte de Natal e Macaíba.
As inscrições podem ser feitas pela internet e na Central de Relacionamento da unidade em que se deseja a turma, até sexta-feira (21). É necessário apresentar documento de identidade (RG ou certidão de nascimento), CPF do candidato ou do responsável legal, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e comprovante de renda.
Com foco no empreendedorismo, os cursos oferecidos em março são: Ovos de Páscoa artesanais (Mossoró e São Paulo do Potengi), Decoração de Páscoa com balões (Macaíba), Bombons e trufas gourmet (Macaíba e Nova Cruz), Recheio e cobertura de bolos (Nova Cruz), Módulo 2 de Bordado (Zona Norte) e Álbum personalizado para datas comemorativas (Zona Norte).
O edital faz parte do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), e, por isso, os candidatos devem estar matriculados ou serem egressos da Educação Básica e possuir renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais, podendo ser, prioritariamente, trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, ou dependentes, ou ainda, público em geral.
De acordo com o Sesc, todas as turmas têm carga horária de 20 horas. O resultado com a confirmação das turmas será divulgado no dia 26 de fevereiro. As aulas iniciam no dia 17 de março.
G1 RN
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Radialista Messias Araújo participa da Aula Magna de abertura do ano letivo da escola judiciária do TRT RN
15/02/2025
Jurista Dr Luiz Gomes, ministro Lélio Bentes, Presidente do TRT/RN Dr Eduardo Rocha.e Messias Araújo
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região lotou nesta sexta-feira (14) para a abertura do ano letivo da Escola Judicial do TRT-RN. Magistrados (as), servidores (as), representantes do Judiciário, da advocacia e do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte participaram da Aula Magna do ministro e ex presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes, que falou sobre Agenda 2030: Trabalho Decente e Justiça Social.
O radialista proprietário da 101 FM, Messias Araújo participou desse momento impar nas dependências do pleno do Tribunal Regional do Trabalho – TRT – RN.
Fonte: Blog de Assis Silva
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Itep-RN lança novo sistema de agendamento para emissão da Carteira de Identidade Nacional; veja como funciona
14/02/2025
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) anunciou o lançamento, para a próxima segunda-feira (17), do novo sistema de agendamento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O agendamento passa a ser feito completamente de forma on-line, ou seja, ao selecionar a vaga na Central do Cidadão desejada, o cidadão terá a vaga automaticamente reservada.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) anunciou o lançamento, para a próxima segunda-feira (17), do novo sistema de agendamento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O agendamento passa a ser feito completamente de forma on-line, ou seja, ao selecionar a vaga na Central do Cidadão desejada, o cidadão terá a vaga automaticamente reservada.
Veja os passos:
acessar o endereço https://agendamento.itep.rn.gov.br (importante: o site só passa a valer a partir da segunda-feira, 17)
ao selecionar a vaga na Central do Cidadão desejada, o cidadão já terá a vaga automaticamente reservada;
a partir desse momento, ele terá um prazo de 10 minutos para preencher todas as informações necessárias;
após a conclusão do cadastro dentro desse tempo, o agendamento estará confirmado, no dia e horário escolhidos.
A atualização, segundo o Itep, tem como principal objetivo facilitar o acesso da população ao serviço, tornando o processo mais rápido e eficiente. A inovação foi desenvolvida por servidores da Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação do próprio Itep.
A primeira via da CIN é gratuita. Os documentos necessários para emissão são:
Obrigatórios:
Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada)
Comprovante de residência
CPF
Opcionais:
PIS e Carteira de Trabalho
Título de Eleitor
Tipo sanguíneo e fator RH
Cartão do SUS
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Documento unificado
A ideia da Carteira de Identidade Nacional é que todos os estados passem a emitir um documento único, válido em todo o país. Antes, era possível que a mesma pessoa tivesse 27 números de RG (um por estado), além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação (o CPF).
O novo documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.
Segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o cidadão pode usar a antiga versão da carteira de identidade até 2032.
O Itep alerta, no entanto, que é importante atualizar o documento em casos de fotos desatualizadas, desgaste, dados ilegíveis ou por alteração de nome.
G1 RN
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TCU libera R$ 6 bilhões retidos do Pé-de-meia e dá 120 dias para governo incluir programa no Orçamento
14/02/2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta quarta-feira (12), os R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados para pagamento do programa Pé-de-Meia. A Corte de Contas revogou a decisão de janeiro, que bloqueou os recursos do programa. Na prática, o bloqueio inviabilizaria a continuidade da iniciativa do governo federal voltada para a educação básica.
Contudo, os ministros do TCU determinaram que o governo encontre uma solução junto ao Congresso para incluir o programa no Orçamento de 2025 em até 120 dias.
O governo poderá usar os recursos dos fundos privados, de forma temporária, para manter os pagamentos do programa até que o Congresso analise a proposta. Essa autorização foi aprovada por maioria, com voto divergente do ministro Jorge Oliveira.
O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.
Neste mês, serão pagos:
R$ 1.000 do incentivo à conclusão para os estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio;
R$ 200 para os formandos do ensino médio que tenham feito o Enem.
R$ 200 para os matriculados que frequentam as aulas.
As despesas do programa somam R$ 4,3 bilhões só em fevereiro — pagos entre os dias 20 e 27. Esses pagamentos são referentes ao ano letivo de 2024.
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TRE-RN vai abrir processo seletivo de estágio
12/02/2025
Imagem: reproduição/tre rn
A partir do dia 14 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai abrir processo seletivo de estágio para estudantes de nível profissional, graduação e pós-graduação. As inscrições podem ser realizadas até o dia 24 de fevereiro e o processo seletivo não possui taxa de inscrição.
Para concorrer às vagas ofertadas, os estudantes devem preencher alguns requisitos que estão listados no edital do processo seletivo (a partir da página 11, edição nº 26). Além disso, o processo seletivo contará como uma prova avaliativa de 30 questões, classificando os colocados em ordem decrescente de classificação.
Das vagas imediatas
Para o nível de educação profissional, estão sendo ofertadas 2 vagas para os cursos de Tecnologia da informação (manutenção de computadores), 1 vaga em segurança da informação e 1 para técnico em eletrônica e técnico em administração.
Já para os alunos de graduação, serão direcionadas 5 vagas para o curso de administração, 1 para cursos de tecnologia, 2 para ciências contábeis, 1 para audiovisual, 2 para engenharia civil e 1 para odontologia.
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25% dos motoristas do RN estão com a CNH vencida, diz Detran
12/02/2025
Um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) aponta que 25,7% dos motoristas registrados no banco de dados do órgão estão com o documento de habilitação expirado há mais de 30 dias.
Em números absolutos são 269.343 motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inválida no Rio Grande do Norte, sendo 189.636 do sexo masculino (26,3% do total de homens habilitados) e 79.707 do sexo feminino (24,6% do total de mulheres habilitadas). O Rio Grande do Norte possui 1.046.024 condutores registrados no banco de dados do Detran.
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza uma infração gravíssima, sujeitando o motorista à multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH, retenção do veículo pela autoridade de trânsito e o recolhimento da CNH até que seja apresentada um condutor com habilitação válida.
De acordo com o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, os motoristas devem ficar atentos à validade da sua CNH para evitar surpresas durante uma blitz de fiscalização, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que somente condutores com CNH válida podem dirigir legalmente.
“Por ser um documento com validade de três, cinco ou dez anos, muitos motoristas não percebem que a CNH venceu e continuam circulando com o documento inválido. Por isso, alertamos que o motorista deve renovar a CNH assim que ela vencer. É importante lembrar que, após o vencimento, ainda há um prazo de 30 dias para regularizar a situação sem ser punido”, explicou Hamurab Figueiredo, subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran.
Atualmente, a validade da CNH é de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos, e para motoristas com mais de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.
Renovação
A renovação da CNH pode ser feita de forma online, sem necessidade de comparecer a uma unidade do Detran. Para isso, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran, fazer login e seguir o caminho “habilitação > renovação CNH > iniciar processo de renovação > + renovação CNH”.
O condutor completará as etapas fornecendo as informações solicitadas, e será posteriormente direcionado para uma clínica médica, onde realizará os exames e a captura dos dados.
Após isso, o condutor poderá emitir os boletos para o pagamento das taxas e agendar a data e hora para finalizar o processo de renovação. Para CNH com atividade remunerada, será necessário realizar, além do exame oftalmológico, o exame de aptidão psicológica.
G1 RN
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Lula reduz Bolsa Família em 3.730 cidades que recebiam com Bolsonaro
12/02/2025
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem fazendo uma operação de pente-fino no Bolsa Família. Há agora 1,1 milhão de beneficiários a menos do que quando o petista assumiu.
Em janeiro de 2025, havia 20,5 milhões de famílias no programa social. Quando Jair Bolsonaro (PL) deixou o poder, em dezembro de 2022, eram 21,6 milhões.
Essas reduções se dão em partes por causa da suspeita de fraudes. Depois de 2 anos no poder, Lula não tem conseguido escoimar de maneira completa os que recebem o Bolsa Família indevidamente. Por exemplo, há 4,1 milhões de pessoas que recebem individualmente o dinheiro —ou seja, não vivem em um núcleo familiar nem ajudam a cuidar de alguém que não tenha como se sustentar.
Os cortes na administração petista se deram principalmente no Sudeste (-561.150 famílias) e no Nordeste (-537.321), as duas maiores regiões. Em 3.730 das 5.571 localidades do Brasil, há hoje pelo menos uma família a menos no programa do que havia 2 anos atrás, como mostra o quadro abaixo:
As reduções se deram em 1.361 cidades do Nordeste, 1.214 do Sudeste, 633 do Sul, 292 do Centro-Oeste e 230 do Norte. Em outras 18 localidades o número de beneficiários ficou igual e em outras 1.823, cresceu.
A cidade que teve o maior número de cortes foi o Rio de Janeiro. Deixaram o programa 95.657 famílias na comparação com o fim de 2019. A 2ª cidade mais atingida foi São Paulo, que tem hoje 59.520 beneficiários a menos.
Poder 360
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Carteira de Identidade Nacional já está nas mãos de 20 milhões de brasileiros
12/02/2025
Bruno Peres/Agência Brasil
Vinte milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país, desde o lançamento do modelo, em julho de 2022. O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa segunda-feira (10).
Até o momento, os estados que mais emitiram a CIN foram Minas Gerais, com 2,46 milhões; Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão; São Paulo, com 1,91 milhão. Proporcionalmente à população, os destaques em número de emissões são o Piauí, onde 29,78% dos habitantes já tiraram a nova carteira; Acre, com 23,79%, e Alagoas, com 19,22% da população.
A meta do governo federal, até o fim de 2026, é ter cerca de 130 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional. A CIN é válida em todo o território nacional e substituirá o antigo Registro Geral (RG) para todos os fins.
No entanto, a CIN não precisa ser solicitada imediatamente, pois o modelo antigo da carteira permanece válido até 2032.
Fonte: Agência Brasil
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Programa Especial de Regularização Tributária Municipal é lançado em Gostoso
10/02/2025
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso anuncia o lançamento do Programa Especial de Regularização Tributária Municipal (PERTM), uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem seus débitos fiscais com condições especiais e contribuírem para o desenvolvimento do município.
O programa contempla dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024 e estará disponível para adesão no período de 10 de janeiro a 30 de junho de 2025. A iniciativa busca facilitar a vida dos cidadãos e promover o equilíbrio fiscal, assegurando que os recursos municipais sejam aplicados em ações que beneficiem toda a população.
Os contribuintes interessados podem obter mais informações diretamente na sede da Prefeitura ou através dos canais oficiais de atendimento. A adesão ao PERTM é um passo importante para regularizar pendências e colaborar para o progresso de São Miguel do Gostoso.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, destacando que a participação de todos é essencial para construir um município mais forte e sustentável. Não deixe para depois! Regularize sua situação e faça parte dessa transformação.
Juntos, seguimos construindo uma São Miguel do Gostoso ainda melhor.
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Brasil registra menor índice de pobreza da história, aponta IBGE
10/02/2025
O Brasil atingiu, em 2023, o menor índice de pobreza e extrema pobreza desde o início da série histórica, em 2012. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,7 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza em apenas um ano.
Com isso, a parcela da população com renda per capita abaixo de R$ 665 por mês — valor de referência do Banco Mundial — caiu de 31,6% para 27,4%. Já a extrema pobreza, caracterizada por uma renda inferior a R$ 209 mensais por pessoa, passou de 5,9% para 4,4% da população, o menor patamar já registrado.
Bolsa Família impulsiona redução da pobreza
O levantamento aponta que programas sociais, como o Bolsa Família, tiveram papel decisivo para essa melhora. Caso não existissem políticas de transferência de renda, a taxa de extrema pobreza seria de 11,2%, enquanto a pobreza alcançaria 32,4% da população.
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Ministério Público do RN adere à Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval 2025
10/02/2025
Arte: MPRN/Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu à Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval 2025. Com o slogan “Pule, Brinque e Vuide – unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, a ação busca conscientizar a sociedade para o enfrentamento da violência sexual, exploração sexual e trabalho infantil durante o período festivo.
Mobilizar órgãos governamentais e não governamentais para esse combate também faz parte dos objetivos da iniciativa.
A campanha apontou alguns tópicos importantes, como: a prevenção e fiscalização sobre a venda e uso de álcool por crianças e adolescentes; o estímulo à identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida; e ainda o chamamento pela vacinação de crianças para curtirem a folia de forma segura e protegida.
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Celulares nas escolas: prazo para regular lei termina nesta semana; texto está na Casa Civil
10/02/2025
Bruno Peres/Agência Brasil – 28.1.2025
A lei que proibiu o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares do Brasil precisa ser regulada até a próxima quarta-feira (12). Como prevê a própria norma, a regulamentação do texto tem de ser feita em até 30 dias após a sanção — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei em 13 de janeiro.
O R7 apurou que a proposta de regulação está na Casa Civil desde a noite da última quinta-feira (6). A pasta chefiada pelo ministro Rui Costa está trabalhando na minuta do decreto.
A regulamentação geral da lei será feita pelo Ministério da Educação. Como mostrou o R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade.
O Conselho Nacional de Educação, ligado ao ministério, deve ser o responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema, que ganhou força com o aumento das discussões sobre danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes.
Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica dos jovens brasileiros. Para isso, a lei determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.
“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.
Sendo assim, a lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas aplica a restrição durante aulas, recreios e intervalos. A utilização do aparelho é autorizada para fins pedagógicos, desde que tenha autorização do professor. A proposta visa combater os impactos negativos do objeto no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.
Em janeiro deste ano, Lula comentou o tema e afirmou que a medida tem como intuito defender a educação. “E nós temos que enfrentar nesse instante, uma outra revolução, a da mentira, das fake news, de gente que não presta e mente descaradamente. É por isso que nós tomamos a decisão de proibir celular na educação. A gente proibiu para defender as nossas crianças. A gente proibiu para defender os nossos professores. Para defender a nossa educação. Nós queremos continuar humanistas, nós não queremos virar algoritmos nesse mundo”, disse.
R7
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Concursos federais: publicado decreto com regras de estágio probatório
08/02/2025
Foi publicado em Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (7/2), o Decreto n° 12.374, que dispõe sobre as novas regras de estágio probatório para aprovados em concursos federais.
O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Federal em relação ao estágio probatório.
Segundo o documento, o estágio probatório terá duração de 36 meses, contado da data de início do efetivo exercício no cargo, e o servidor terá seu desempenho avaliado de acordo com os seguintes fatores:
assiduidade;
disciplina;
capacidade de iniciativa;
produtividade; e
responsabilidade.
A principal alteração é em relação à avaliação de desempenho, que será composta por três ciclos avaliativos, a serem realizados, respectivamente, após 12 meses, 24 meses e 32 meses, contados da data de início do efetivo exercício no cargo
Com informações do Metrópoles
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Nossa Caravana da Saúde retorna nesta sexta-feira (07), em Pureza, RN.
07/02/2025
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Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão
06/02/2025
As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça Eleitoral (JE). Desde 2022, o pagamento de multas pode ser feito via Pix, além de cartão de crédito e boleto bancário. O procedimento é bem simples e pode ser feito a qualquer momento, de forma prática e rápida, pela internet, sem precisar ir ao cartório eleitoral.
Aproveite e consulte agora sua situação, cheque se há multas em aberto e, em caso afirmativo, confira o passo a passo para quitar os débitos.
Passo 1 – Consultar a situação eleitoral
O ideal é começar consultando a situação eleitoral, na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página inicial do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando o número do título ou do CPF.
Passo 2 – Tenho multa. Como pagá-la?
No caso da constatação de débitos, a eleitora ou o eleitor consegue resolver a pendência em alguns cliques. Na aba “Serviços eleitorais”, clique em “Quitação de multas” e proceda com o preenchimento do número do título ou do CPF, da data de nascimento e dos nomes dos pais, para que possa ser emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizada para o pagamento.
A fixação da multa pode variar entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo, que é de R$ 35,13, conforme estabelecido no artigo 133 da resolução que trata do cadastro eleitoral. O valor pode, contudo, ser alterado em razão da situação econômica da eleitora ou do eleitor.
Dica: tanto a consulta quanto a quitação de débitos e a emissão da GRU podem ser feitas pelo aplicativo e-Título, disponível nas plataformas iOS e Android.
Pague suas multas
O pagamento é fácil e prático, podendo ser feito por meio de Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, de onde a pessoa estiver. Depois de efetivado, é preciso aguardar o registro da quitação de débito pela JE. Pagamentos por Pix são registrados imediatamente.
Com a situação regularizada, é possível emitir a certidão de quitação eleitoral, necessária para ter acesso a serviços e a direitos importantes, como inscrição em concurso e posse em cargo público,?contratação para cargo comissionado,?matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no?Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para maiores de 18 anos, emissão de passaporte, entre outros.
O que acontece se não pagar a multa?
Ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a eleitora ou o eleitor também fica impedida ou impedido de receber vencimentos no serviço público, participar de concorrência pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura, entre outras restrições.
ANNA RUTH DANTAS
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Emater-RN fará entrega de sementes de feijão, milho e sorgo para agricultores familiares da região Mato Grande dias 10 e 11
05/02/2025
Foto: EMATER Mossoró
O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) iniciou a distribuição de sementes para reposição dos estoques dos bancos de sementes estaduais pela região oeste – regionais de Pau dos Ferros, Mossoró e Umarizal.
Em João Câmara, no Mato Grande, a distribuição será nos dias 10 e 11 (segunda e terça-feira) conforme o cronograma divulgado pelo Governo do Estado.
Cada família receberá 10 kg de sementes, sendo 3,5 kg de sementes de feijão, 3,5 kg de sementes de milho e 3,0 kg de sementes de sorgo.
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EMPRESÁRIO MARCELINO DANTAS VISITA SUA FILIAL EM TOUROS
04/02/2025
O empresario Marcelino Dantas da Rede MARÉ MÓVEIS,FEZ VISITAS A CIDADE PRAIEIRA TOUROS.
no último final de semana,compartilhando com seus colaboradores e Clientes a Belissíma Esquina do Brasil.
Marcelino que a décadas,faz investimentos de Vendas na área de MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS no RN.
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Trabalhadores do Detran anunciam paralisação nesta quinta-feira (6)
04/02/2025
Reprodução
Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) vão paralisar suas atividades durante 24 horas na próxima quinta-feira (6). A ação foi deliberada em Assembleia virtual no último dia 30 de janeiro, e consiste também em um ato público em frente à sede estadual da autarquia, em Natal, a partir das 8h. A atividade é organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN).
Entre outras coisas, a categoria está insatisfeita porque o Governo do Estado do RN não começou a dialogar sobre o aumento do auxílio-alimentação. Conforme acordo assinado em 2024, as negociações deveriam ter começado em janeiro. Os servidores também querem prestar solidariedade aos trabalhadores terceirizados, que amargam atrasos nos pagamentos de salários e de auxílios como os de alimentação e transporte.
De acordo com o Sinai-RN, a paralisação é considerada de advertência, e deve “pautar a luta contra a precarização do Detran-RN, que necessita de autonomia para garantir os direitos dos servidores e da população que utiliza os serviços do departamento”.
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