Economia
Entidades empresariais entram com ação na Justiça contra aumento do ICMS no RN
02/04/2023
Pelo menos nove entidades que representam diferentes segmentos do setor produtivo do Rio Grande do Norte, entraram com uma ação civil pública na Justiça, em caráter de urgência, contra o aumento da alíquota básica do ICMS, de 18% para 20%, que começou a valer neste sábado (1º).
O pedido foi protocolado na última sexta-feira (31) e é o segundo do tipo. O senador Capitão Styvenson (Podemos), que faz parte da oposição ao governo, também entrou com uma ação sobre o mesmo assunto na sexta.
O argumento dos representantes empresariais é de que a legislação condicionou o aumento da alíquota do ICMS. Segundo o texto da lei, o aumento só deve ser aplicado caso não haja compensação da União pelas perdas dos estados com a desoneração do imposto sobre os combustíveis e energia elétrica.
Os empresários afirmam que houve um acordo firmado pelo governo federal com todos os estados, no dia 10 de março, para a reposição das perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do imposto. Portanto, de acordo com eles, o aumento do imposto seria inválido.
Entre os argumentos apresentados, também foi inserido o impacto da unificação nacional da alíquota do ICMS para os combustíveis, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, pelo Confaz.
O novo valor autorizado para ser cobrado, a partir de 1º de junho, será de R$ 1,22 por litro de gasolina, contra os R$ 1,01 operados atualmente. Dessa forma, as entidades estimam que somente essa alíquota única aumente a arrecadação média de ICMS sobre combustíveis no Rio Grande do Norte em R$ 270 milhões por ano.
Na ação, as entidades ainda argumentam que há impactos negativos na elevação da carga tributária, como o aumento dos custos dos produtos e redução no volume de vendas das empresas, com reflexos diretos na geração de empregos e renda.
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Governo do RN confirma validade do aumento do ICMS a partir deste sábado (1º)
01/04/2023
A alíquota padrão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20% a partir deste sábado, 1º de abril. A confirmação é do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, na noite dessa sexta (31).
Segundo o poder público estadual, a mudança é temporária, mas tinha que ser cumprida porque já havia sido aprovada no final de 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado.
Carlos Xavier explicou que, caso ocorra a compensação do Estado por parte da União, o Estado vai rediscutir a diminuição do imposto de 20 para 18%.
“Tão logo ocorra essa homologação da compensação, o governo do estado volta a discutir com deputados a necessidade de vigência dessa alíquota, que já está prevista em lei para retornar aos 18% no próximo ano”, revelou o secretário.
Tribuna do Norte
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Juiz dá prazo de 10 dias para Governo do RN se pronunciar sobre aumento de ICMS
31/03/2023
A Justiça não decidirá sobre o pedido de suspensão de aplicação de nova alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte (RN) antes de 10 dias. Em despacho na manhã desta sexta-feira (31), o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu o prazo para que o Governo do Estado se manifeste sobre o pedido de liminar impetrado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), que tenta suspender o aumento previsto para ocorrer a partir deste sábado (1º).
O senador acionou a Justiça contra o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte, que passará dos 18% para 20% a partir deste sábado. A ação popular com tutela de urgência impetrada pelo parlamentar contra o Governo do Estado afirma que o Executivo descumpre a lei ao reajustar o tributo. A OAB e deputados estaduais também deverão entrar na Justiça contra o aumento do tributo.
Contudo, o pedido de Styvenson não será julgado antes de manifestação por parte do Governo do Estado ou antes do prazo dado pela Justiça para o Executivo se manifestar. “Antes de me pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada, determino seja intimado o demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer informações prévias acerca da pretensão liminar”, justificou.
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Alimentos típicos da Páscoa estão 14,8% mais caros este ano
30/03/2023
Neste ano, a lista de produtos que compõem a cesta da Páscoa está 14,8% mais cara do que a do ano passado, revelou hoje (29) a Associação Paulista de Supermercados (Apas).
Um dos produtos que contribuíram para o aumento no preço da cesta foi o bacalhau, cujo preço subiu 7,4% no acumulado dos últimos 12 meses, mas a cebola liderou a alta, com 36,2% de aumento no período.
Também ficaram mais caros no acumulado entre a Páscoa do ano passado e a deste ano as cervejas, que subiram 10,9%, o refrigerante (15,7%), a batata (11,7%), o arroz (14,7%), o bombom (11,15%) e o chocolate (10,2%). O único produto da cesta que ficou mais barato nessa comparação foi a corvina, que caiu 7%.
Segundo o diretor-geral da Apas, Carlos Correa, o ideal é o consumidor pesquisar os preços antes de fazer as compras para a Páscoa. “Cada supermercado tem uma negociação diferente com a indústria. É vital que o consumidor faça a sua lista de compras e pesquise os preços no maior número de lojas possível, aproveitando ao máximo as promoções típicas da época”, disse Correa, em nota.
A Páscoa é a segunda data de maior venda para o setor supermercadista do Brasil, perdendo apenas para o Natal.
Neste ano, a Apas estima crescimento de 4,5% nas vendas de Páscoa. A entidade atribui essa possível expansão do setor à desaceleração no preço dos alimentos, aliada ao aumento da renda da população.
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Geração de empregos no Brasil cai 38% no início do governo Lula
30/03/2023
A geração de empregos no Brasil caiu 38% no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos primeiros dois meses de 2023, foram criadas 326.356 vagas de emprego formal, sendo 84.571 em janeiro e 241.785 em fevereiro. Já no mesmo período do ano passado, sob gestão de Jair Bolsonaro (PL), foram contabilizados 520.549 novos postos de trabalho com carteira assinada, sendo 167.255 do primeiro mês e 353.294 do segundo.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
De acordo com o levantamento, a soma do saldo de vagas formais em janeiro e fevereiro de 2023 é o resultado mais baixo para os dois primeiros meses do ano desde a reformulação do Caged, em 2020. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.
Em relação à criação de empregos em fevereiro deste ano, divulgado nesta quarta-feira, 29, pelo Caged, quatro dos cinco setores pesquisados tiveram saldo positivo. Na liderança aparece o ramo de serviços, com a abertura de 164,2 mil postos de trabalho.
Na segunda posição aparece o setor de construção civil, com 40.380 postos abertos. A indústria ocupa a terceira colocação, com a criação de 22.246 empregos com carteira assinada. O nível de emprego também aumentou na agropecuária, com a abertura de 16.284 postos. Por outro lado, o setor do comércio, pressionado pelo fechamento de vagas temporárias típico do início de ano, extinguiu empregos com carteira assinada no mês passado, com o fechamento de 1.325 vagas.
O levantamento também aponta que todas as regiões do Brasil tiveram saldo positivo. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 110.575 postos a mais, seguido pelo Sul, com 63.309 postos. Na sequência vem o Centro-Oeste, com 29.959 postos. O Nordeste abriu 23.164 postos de trabalho. O Norte, depois de dois meses consecutivos com fechamento de empregos formais, desta vez criou 12.456 vagas formais no mês passado. Inclusive, em fevereiro, todas as unidades da Federação computaram saldo positivo.
Jovem Pan
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Gasolina pode subir até 11,45% com nova alíquota do ICMS
29/03/2023
O Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, publicou nesta quarta-feira (29) o convênio para fixar as alíquotas de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro.
Com o valor estabelecido em R$ 1,4527 por litro, o preço da gasolina pode subir até 11,45%, segundo estimativa da corretora Warren Renascença.
O mercado financeiro projeta que a alíquota possa ter um impacto entre 0,3 e 0,6 ponto percentual no IPCA, índice que mede a inflação oficial do país.
O Antagonista
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Arrecadação das loterias cresce 25,6% e supera R$ 23,2 bi em2022
29/03/2023
Impulsionada pelos ganhos com os concursos da Mega-Sena, a arrecadação federal a partir dos 11 jogos das loterias administrados pela Caixa totalizou R$ 23,2 bilhões no ano passado. O valor é 25,6% superior ao apurado em 2021.
A Mega-Sena lidera o ranking dos maiores valores coletados, com R$ 10,9 bilhões, 47% de tudo o que foi arrecadado no ano a partir das loterias. Na sequência, aparecem os jogos da Lotofácil e da Quina, com ganhos de, respectivamente, R$ 6,6 bilhões (28,3%) e R$ 3 bilhões (13,1%).
Os dados fazem parte do Relatório de Administração da Caixa, divulgado trimestralmente junto com o balanço do banco estatal, e abrangem a coleta dos concursos dos 11 sorteios administrados pela instituição financeira.
Somente no último trimestre, as loterias renderam R$ 7,2 bilhões para a Caixa, volume 28,1% superior ao apurado no mesmo período do ano anterior (R$ 23,2 bilhões) e 28,9% maior do que o valor do terceiro trimestre do ano passado (R$ 5,6 bilhões).
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Governo do RN confirma aumento do ICMS a partir de 1º de abril
27/03/2023
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que haverá o aumento do ICMS a partir do dia 1º de abril. Em decreto publicado no Diário oficial, o Executivo implementou as o aumento na chamada alíquota modal do ICMS para 20% a partir do mês que vem. O novo valor seguirá até 31 e dezembro, quando a alíquota retornará ao 18%.
O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação, o acordo ainda não foi formalizado e, de acordo com o Governo do Estado, o valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais estão bem abaixo dos R$ 420 milhões perdidos no segundo semestre de 2022.
No decreto, o Governo do Estado também publicou o percentual de 7% na alíquota de oito produtos da cesta básica: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; frango inteiro natural, congelado ou resfriado.
O documento traz ainda a informação de que “esta Lei não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”.
Lembre do caso
Nos últimos dias de 2022, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 281/2022, em regime de urgência, que tratava do aumento da alíquota modal do ICMS.
A Fecomércio RN, desde o início dos debates, se posicionou contrária ao aumento do imposto, tendo em vista os efeitos negativos da já alta carga tributária, impactando diretamente no consumo da população e na competitividade das empresas.
O projeto de Lei foi colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa e aprovado por 12 deputados estaduais no dia 21 de dezembro.
Prorrogação
O Governo do Estado também publicou a concessão de prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota das aquisições que realizar em outras unidades da federação, aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. O prazo, que seria 3 de abril, passa a ser 3 de maio.
A solicitação atende parcialmente um pleito das entidades produtivas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, lideradas pela Fecomércio RN, apresentado à governadora Fátima Bezerra em reunião com os representantes do Estado, quando foi debatida a recente crise na segurança pública do RN e as graves consequências para os segmentos econômicos.
Tribuna do Norte
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Gasolina e diesel caem 0,5% na semana, diz ANP
25/03/2023
O preço da gasolina e do diesel caiu 0,5% na média nacional na semana de 19 a 25 de março, segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicados nesta sexta-feira (24.mar.2023). A gasolina foi vendida nos postos a R$ 5,51 e o diesel a R$ 5,94 por litro.
Na última semana, o preço da gasolina variou de R$ 5,18 no Mato Grosso do Sul a R$ 6,56 no Amazonas.
É a 2ª queda semanal para a gasolina desde que o governo federal retomou a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível, em 1º de março. Os tributos federais estavam zerados desde junho de 2022 para conter a alta no preço. No mesmo dia em que o governo anunciou a reoneração, a Petrobras reduziu o valor da gasolina vendida em suas refinarias em R$ 0,13 por litro.
Até o momento, o maior preço médio da gasolina em 2023 foi registrado na semana de 5 a 11 de março, quando o combustível foi vendido a R$ 5,57 por litro na média nacional.
Já o diesel S10 –mais vendido no Brasil e com menor teor de enxofre—variou de R$ 6,66 a R$ 6,97 por litro na média estadual, com mínima registrada em Pernambuco e máxima em Roraima. O combustível segue com os impostos federais zerados até dezembro.
O etanol hidratado também apresentou uma leve redução de preço, de R$ 3,94 para R$ 3,92 por litro na média nacional. O preço do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, mais conhecido como “gás de cozinha”) também teve queda tímida, de 0,16% para R$ 107,52 por botijão de 13 kg.
Poder360
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Consumo nos lares brasileiros cresce 1,44% no bimestre, diz Abras
24/03/2023
O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou o primeiro bimestre em alta de 1,44%. Na comparação ante janeiro, houve recuo de 2%, atribuído ao menor número de dias em fevereiro. Na comparação com fevereiro de 2022, houve alta de 0,95%.
O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a Abras, durante o primeiro bimestre do ano os recursos do reajuste do salário mínimo, a manutenção do valor de R$ 600 do programa de transferência de renda, bem como dos números de beneficiários; o pagamento do auxílio gás (fevereiro) e a menor pressão inflacionária nos preços dos alimentos contribuíram para um consumo positivo, mas moderado.
A entidade estima que o que deve sustentar o consumo nos lares no primeiro trimestre, é o reajuste do salário mínimo em 7,42% para mais de 60 milhões de pessoas; a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, o auxílio gás no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos pago em fevereiro; o resgate do PIS/Pasep (de fevereiro a dezembro) e o pagamento, a partir de 20 de março, de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias inscritas nos programas de transferência de renda.
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Petroleiros confirmam paralisação nacional para esta sexta-feira (24)
24/03/2023
A FUP (Federação Única dos Petroleiros) anunciou que a greve prevista para esta sexta-feira (24) está mantida e acontecerá no país inteiro. Apesar de as manifestações resultarem em avanços para a categoria, com a troca da diretoria da empresa, outras pautas ainda são motivo de preocupação.
É o que diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da federação. De acordo com ele, a vitória em relação à diretoria da Petrobras não anula a reivindicação em relação às privatizações em andamento.
“Manteremos a paralisação nacional na sexta-feira (24) e o calendário de assembleias para deliberar o estado de greve, porque, embora a gente tenha conseguido um avanço em relação à definição da diretoria, ainda precisamos garantir a suspensão das privatizações em curso”, diz.
Por conta disso, a FUP e seus sindicatos farão uma paralisação nacional, com assembleias nas bases para aprovação de estado de greve contra a continuidade do processo de venda de ativos, o que consideram uma política que vai de encontro ao plano proposto pelo governo eleito.
R7
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Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina
23/03/2023
Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês.
Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”.
“Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou.
BLOG JAIR SAMPAIO
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Comitê do Banco Central mantém taxa de juros em 13,75% ao ano
22/03/2023
Na segunda reunião sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os membros do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) decidiram manter a taxa básica de juros da economia nacional, a Selic, em 13,75% ao ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22), ao final do segundo dia do encontro, contrariando o que o presidente queria: a diminuição do valor da taxa.
Para o governo Lula, o atual patamar da Selic é visto como um entrave para o crescimento econômico do país.
O Copom disse que a decisão é "compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos de 2023 e, em grau maior, de 2024. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego". As discussões começaram na manhã da terça-feira (21).
A decisão confirma as expectativas de economistas e agentes do mercado de que o BC não iria ceder à pressão do Executivo, mantendo a taxa em seu maior nível desde 2017, pelo menos por mais 45 dias. Desde agosto de 2022, a Selic está em 13,75%, segundo o banco, visando trazer a inflação de volta para o centro da meta.
No comunicado em que anunciam a continuidade dos 13,75%, os membros do Copom afirmam que, desde a última reunião, "o ambiente externo se deteriorou", e citam os acontecimentos recentes envolvendo bancos dos Estados Unidos (Silicon Valley Bank) e Europa (Credit Suisse). Segundo o comitê, esses episódios “elevaram a incerteza e a volatilidade dos mercados e requerem monitoramento”.
R7
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BC decide nesta quarta se mantém Selic a 13,7%; governo quer redução
22/03/2023
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central vai divulgar nesta quarta-feira (22) se mantém o atual patamar de 13,75% da taxa básica de juros da economia nacional, a Selic. O anúncio ocorre em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz cobranças públicas ao órgão para que diminua o valor da taxa.
A reunião do Copom para analisar a atual conjuntura econômica do país teve início na terça-feira (21). A expectativa é de que o Banco Central não ceda à pressão do Executivo e mantenha a Selic em 13,75%, reforçando o argumento de que a taxa precisa permanecer nesse nível como uma alternativa para assegurar a convergência da inflação.
A gestão de Lula tem dito que não há explicação para que a taxa de juros permaneça elevada. De acordo com o presidente, o Banco Central precisa diminuir a Selic para que o governo federal possa realizar novos investimentos e adotar estratégias para alavancar a economia nacional. Lula prometeu "continuar batendo" no Banco Central para a redução da taxa.
Na avaliação do presidente, o ideal seria que a Selic estivesse em 8%. Lula reclama também que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não tem "compromisso com a lei que foi aprovada de autonomia do BC" e não "se importa" com o controle da inflação e com o desemprego.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defende a redução da taxa. De acordo com ele, "não podemos ter medo de tomar as decisões corretas, tanto do ponto de vista do arcabouço fiscal, quanto do ponto de vista monetário, porque há espaço para isso".
R7
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Preços de medicamentos devem subir cerca de 5% a partir de 1° de abril em todo o país
21/03/2023
A partir do dia 1º de abril, os preços dos medicamentos devem subir cerca de 5% em todo o país. O limite do reajuste é estabelecido pelo governo e pode ser repassado pelas farmácias de uma vez ou ao longo do ano.
O cálculo inclui diferentes fatores, mas este ano a indústria estima que a alta seja ditada pela inflação do período, que foi de 5,6%. Enquanto os preços não sobem, as farmácias preparam os estoques para atrair os clientes com o preço antigo e melhores condições de pagamento.
“A gente já se prepara com a demanda dessa população que vai vir buscar esses medicamentos com preço antigo, né, antes da alta desses medicamentos. Então a gente programa a parte de estoque, a gente também faz toda a parte de parcelamento, a gente aumenta o parcelamento para a população”, explica Renane Bernardes, coordenadora farmacêutica.
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Governo Lula vai remodelar DPVAT, que deve voltar a ser cobrado em 2024
20/03/2023
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) será reformulado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode voltar a ser cobrado dos motoristas a partir do ano que vem.
O Executivo já trabalha na elaboração de um novo modelo para o seguro e pretende anunciar as novidades até o fim de 2023.
"Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso", disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na semana passada.
O DPVAT era cobrado no licenciamento dos veículos até 2020, mas no ano seguinte o governo federal constituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que ficava a cargo do seguro veicular obrigatório e isentou os motoristas da cobrança anual.
Esse fundo passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal e, desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares e em casos de invalidez permanente e de morte. A reserva, contudo, está chegando ao fim. Dessa forma, para bancar o DPVAT, a tendência é de que os donos de veículos voltem a pagar pelo seguro.
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Servidores federais aceitam proposta de reajuste de 9% oferecida pelo governo
19/03/2023
Servidores públicos do Executivo federal aprovaram a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reajuste salarial de 9% e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658. Segundo a proposta, os novos valores passam a valer a partir de 1º de maio, com o pagamento em junho.
Em reunião realizada com a categoria na sexta-feira (17), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ratificou a aprovação da proposta, que foi aceita por mais da metade das assembleias das entidades filiadas à confederação.
A proposta de recomposição, que contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei nº 8.112/90, foi oficializada pelo governo federal na terça-feira (14).
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) aprovaram a proposta na quarta (15) e terça-feira (14), respectivamente. Segundo o presidente da Fenapef, Marcus Firme, todos os participantes da categoria votaram pela aceitação do reajuste apresentado pelo governo. "Não é o ideal, precisamos urgentemente de uma real reestruturação salarial, mas continuaremos a defender a nossa proposta que foi enviada ao diretor-geral da Polícia Federal e encaminhada ao ministro da Justiça", afirmou.
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Governo cria programa para aumentar competitividade do gás natural
18/03/2023
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a criação de um programa para aumentar a competitividade do setor de gás natural do país. A medida foi debatida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião nesta sexta-feira (17) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Silveira, um grupo de trabalho vai discutir como funcionará o programa, que chamará Gás para Empregar.
“Ele visa um processo de reindustrialização nacional através do gás, não só do pré-sal, mas de todas as petroleiras que exploram a costa e que, por questões meramente econômicas, reinjetam esse gás”, disse. “Precisamos trazer esse gás para aumentar nossa oferta, sermos mais competitivos em termos de preço do gás natural, que nós sabemos que é fundamental para segurança energética e segurança alimentar”, explicou o ministro.
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Taxa de desemprego volta a subir no Brasil e vai a 8,4% em janeiro
17/03/2023
O Brasil iniciou 2023 com aumento da taxa de desemprego no trimestre até janeiro pela primeira vez em um ano, em meio a um esgotamento da recuperação diante da reabertura econômica após a pandemia de covid-19 e dos efeitos do aperto monetário.
A taxa de 8,4% divulgada nesta sexta-feira, 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra aumento em relação aos 8,3% vistos no trimestre imediatamente anterior, de agosto a outubro.
É o primeiro avanço desde o trimestre encerrado em janeiro de 2022 e também representa alta ante a taxa de 7,9% registrada no quarto trimestre de 2022, até dezembro. Ainda assim, é a mais baixa para o período de novembro a janeiro desde 2015 e fica bem abaixo dos 11,2% vistos no mesmo período do ano passado.
Resultados econômicos positivos e a reabertura após a pandemia deram fôlego ao mercado de trabalho no ano passado, apresentando inclusive aumento da formalidade. No entanto, os efeitos defasados do aperto da política monetária –a taxa básica Selic saiu do menor nível histórico de 2% e está atualmente em 13,75%– e a desaceleração econômica global tendem a pesar sobre o cenário.
Veja detalhes:
• A população desocupada (9,0 milhões de pessoas) ficou estável ante o trimestre anterior e caiu 25,3% (menos 3 milhões de pessoas desocupadas) na comparação anual.
• A população ocupada (98,6 milhões) registrou redução de 1,0% (menos 1 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e alta de 3,4% (mais 3,2 milhões) no ano.
• O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar), estimado em 56,7%, caiu -0,7 p.p. no trimestre e subiu 1,3 p.p. no ano.
• A taxa composta de subutilização (18,7%) recuou -0,8 ponto percentual no trimestre (19,5%) e caiu 5,2 p.p. no ano (23,9%). A população subutilizada (21,5 milhões de pessoas) caiu 5,2% frente ao trimestre anterior e 22,5% na comparação anual.
• A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (5,2 milhões) caiu 12,6% (menos 754 mil pessoas) no trimestre e 24,4% (menos 1,7 milhão) no ano.
• A população fora da força de trabalho (66,3 milhões de pessoas) cresceu 2,2% ante o trimestre anterior (mais 1,4 milhão) e 2,2% na comparação anual (mais 1,4 milhão).
• A população desalentada (4 milhões de pessoas) caiu 5,3% ante o trimestre anterior (menos 220 mil pessoas) e 16,7% no ano. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,5%) ficou estável no trimestre e recuou 0,7 p.p. no ano.
• O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 36,8 milhões, mantendo estabilidade no trimestre e crescendo 6,5% (mais 2,3 milhões de pessoas) na comparação anual.
• O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (13,1 milhões) ficou estável ante o trimestre anterior e cresceu 5,9% (725 mil pessoas) no ano.
• O número de trabalhadores por conta própria (25,3 milhões de pessoas) registrou estabilidade ante o trimestre anterior e na comparação anual.
• O número de trabalhadores domésticos (5,9 milhões de pessoas) ficou estável no confronto com o trimestre anterior e cresceu 4,7% (mais 262 mil pessoas) no ano.
• O número de empregadores (4,2 milhões de pessoas) caiu 4,1% (ou menos 179 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e ficou estável na comparação anual.
• O número de empregados no setor público (11,8 milhões de pessoas) caiu 4,0% frente ao trimestre anterior, mas cresceu 3,9% na comparação anual (mais 447 mil pessoas).
• A taxa de informalidade foi de 39% da população ocupada (ou 38,5 milhões de trabalhadores informais) contra 39,1% no trimestre anterior e 40,4% no mesmo tri de 2022.
• O rendimento real habitual (R$ 2.835) cresceu 1,6% no trimestre e 7,7% no ano.
• A massa de rendimento real habitual (R$ 275,1 bilhões) apresentou estabilidade ante o trimestre anterior e aumento de 11,9% na comparação anual.
Com informações da Agência IBGE Notícias.
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RN será compensado com R$ 250 milhões para repor perdas do ICMS, diz governo
11/03/2023
O Rio Grande do Norte deverá receber cerca de R$ 250 milhões dentro do acordo de R$ 26,9 bilhões firmado entre a União e os estados, nesta sexta-feira (10), para compensar as perdas pela desoneração do ICMS - o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação.
A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte. Conforme comunicado, o valor deverá ser repassado ao estado como forma de reposição pela redução da arrecadação do tributo com combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Segundo o governo estadual, entre agosto e dezembro do ano passado, o RN registrou uma perda de receita de R$ 440 milhões, em valores corrigidos, pelo corte na alíquota do ICMS.
O acordo foi anunciado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, na tarde desta sexta-feira (10), mas a proposta ainda terá de ser formalizada junto à presidência e chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considerou o acordo como ‘extremamente positivo’ diante de um quadro de possível desequilibro financeiro.
Por outro lado, o secretário apontou que os valores estão abaixo das perdas efetivas, que afetaram os cofres do estado. O montante representaria cerca de 60% das perdas e os recursos a serem liberados deverão servir, prioritariamente, para quitar dividas que o estado contraiu com a União e as que foram adquiridas com o aval do Tesouro Nacional.
Segundo o titular da Secretaria de Tributação do RN, diante do cenário, ainda não há uma definição sobre a revogação do aumento de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte.
Para aprovar a lei que ampliou a alíquota geral do ICMS no estado, de 18% para 20%, a partir de abril deste ano, o estado se comprometeu a não realizar o aumento caso fosse compensado pelas perdas.
G1 RN
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