Economia
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Desenrola chega ao fim beneficiando mais de 15 milhões de pessoas
22/05/2024
O Desenrola Brasil terminou na segunda-feira (20) beneficiando 15,06 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53,07 bilhões em dívidas – valor que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Ministério da Fazenda, foi registrada uma redução de 8,7% da inadimplência entre a população mais vulnerável do país, considerada como público prioritário do programa.
Deste grupo, foram alcançadas cinco milhões de pessoas, com a negociação de R$ 25,43 bilhões em débitos. Um levantamento da Serasa, citado pela Fazenda, mostra que, de maio de 2023 a março de 2024, caiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões o número de pessoas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 “Os dados apontam para a reversão na trajetória de endividamento entre o público prioritário do programa”, diz a pasta.
Segundo a Fazenda, na Faixa 1 do programa – que contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, com dívidas que não podiam ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada -, a média de descontos foi de 90% para pagamentos à vista e de cerca de 85% nos pagamentos parcelados. Além disso, o ticket médio foi de R$ 250 nas operações à vista e de R$ 1.031 nas renegociações parceladas.
Nas operações parceladas, a média das renegociações foi realizada em 13 prestações, com média de juros de 1,82% ao mês. Em alguns casos, os juros chegaram a 1,63%. Os setores que registraram os maiores volumes de renegociações foram os serviços financeiros (R$ 11,1 bilhões), que inclui os débitos de cartão de crédito; securitizadoras (R$ 1,6 bilhão) e comércio (R$ 1 bilhão). Os serviços não-financeiros com maior volume de operações foram os de contas de energia elétrica, conta de telefone, de internet e de água.
Os Estados onde tiveram mais pessoas beneficiadas foram São Paulo (25,3%), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Essas unidades federativas também lideraram em volume de renegociação (R$ 2,06 bilhões).
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MARÉ MÓVEIS TOUROS: MINHA MÃE É INCOMPARÁVEL
22/05/2024
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Imposto de Renda: 32% dos contribuintes do RN ainda não fizeram a declaração
21/05/2024
O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 termina no dia 31 de maio e no Rio Grande do Norte pelo menos 32% dos contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, são esperadas 438.968 declarações no Rio Grande do Norte. Até às 15h desta terça-feira (21), 297.325 foram entregues.
Em todo o país são esperadas 43 milhões de documentos.
Imposto de Renda 2024: o que acontece se eu não declarar?
Quem não enviar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Possui trust no exterior;
Deseja atualizar bens no exterior.
G1 RN
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Prazo para negociações do Desenrola Brasil termina hoje
20/05/2024
O prazo para renegociar dívidas sob condições do Programa Desenrola Brasil vence nesta segunda-feira (20.mai.2024) para devedores que se encaixam na Faixa 1. Dados do Ministério da Fazenda apontam ao menos 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado R$ 51,7 bilhões em dívidas até o início de maio.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até 2 salários mínimos (R$ 2.824) ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20.000 cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
Poder360
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Lula sanciona lei do novo DPVAT e veta multa por falta de pagamento
18/05/2024
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que recria o DPVAT, que não era cobrado desde 2020 e agora terá o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), o presidente vetou os artigos que estabeleciam multa pela falta de pagamento do Seguro Obrigatório, que deve custar entre R$ 50 e R$ 60 por ano aos proprietários de veículos.
Pelo texto aprovado no Congresso, a falta de pagamento seria considerada “infração grave”.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do SPVAT ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23. Ressalte-se que o Projeto de Lei Complementar já prevê a obrigatoriedade de quitação do prêmio do SPVAT para fins de licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres”, justificou o Planalto.
A lei sancionada também altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano.
A alteração no arcabouço fiscal foi feita por meio de um “jabuti” (inclusão de um texto sem ligação com o assunto original da proposta).
O governo escolheu esse projeto por estar em tramitação mais avançada e para garantir a aprovação da mudança na nova regra fiscal.
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Governo do RN paga salário de maio para os servidores que recem até R$ 4 mil neste sábado (18)
18/05/2024
O Governo do RN antecipou para este sábado (18) o início do pagamento do mês de maio, que aconteceria na próxima segunda-feira (20), para o funcionalismo público estadual. Mais de R$ 194 milhões serão depositados na conta dos servidores.
Receberão os vencimentos, de forma integral, os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. Ao todo, serão 57 mil pessoas beneficiadas.
Servidores que ganham acima desse valor, além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de maio. Ao todo, a folha total de pagamento para este mês é de R$ 810 milhões.
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Petrobras acumula perdas de R$ 46 bilhões em valor de mercado em segunda queda seguida
17/05/2024
As ações da Petrobras (PETR3 e PETR4) terminaram esta quinta-feira (16) em queda novamente, pelo segundo dia consecutivo depois da demissão de Jean Paul Prates e a indicação de Magda Chambriard para presidência da estatal.
Com isso, em dois pregões, a petroleira acumula perdas de R$ 46,5 bilhões. Seu valor de marcado caiu de R$ 542,9 bilhões, na quarta-feira (14) para os atuais R$ 496,3 bilhões, segundo levantamento da Elos Ayta Consultoria.
Nesta quinta, as ações fecharam em baixa de 1,82% para PETR3 e de 2,84% para PETR4, com as duas valendo R$ 39,29 e R$ 37,31 respectivamente.
Com informações de UOL
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NOVO DPVAT: Lula sanciona com vetos lei que determina volta do seguro obrigatório de veículos
17/05/2024
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio. Segundo a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.
O seguro cobrirá indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.
O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.
O valor que será cobrado anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.
g1
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Mais de 162 mil famílias no RN podem obter desconto na conta de energia
16/05/2024
Mais de 162 mil famílias moradoras em um dos 25 municípios potiguares localizados na Região Leste podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa, afirma o grupo Neoenergia Cosern.
Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.
Ainda conforme informações grupo Neoenergia, quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para receber o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.
Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. A TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.
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