Economia
Perdeu o prazo da entrega da declaração do IR 2025? Saiba o que fazer
31/05/2025
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 sem multa terminou nesta sexta-feira (30). Aqueles que ao longo do ano passado receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 precisam declarar, mesmo depois do prazo encerrado.
O sistema da Receita Federal passou a ficar indisponível para acesso à 0h deste sábado (31) e reabrirá às 8h da segunda-feira (2).
Com isso, a Receita volta a receber as declarações, já com o PGF (Programa Gerador da Declaração) atualizado para incluir a multa por atraso no caso de quem estava obrigado a declarar e não o fez dentro do prazo correto.
A multa mínima é de R$ 165,74 a 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido.
Para quem não conseguiu entregar até a data final, especialistas explicam que ainda é importante acertar as contas com o Fisco, declarar a renda e regularizar a situação quanto antes.
“Mesmo com atraso, a declaração do Imposto de Renda pode e deve ser apresentada, seguida do pagamento de multa, calculada a partir do primeiro dia após o prazo final até a data da entrega”, explica Jéssica Lazzari, advogada do RMM Advogados.
Já Arthur Alves Caetano, advogado do Rolim Goulart Cardoso, lembra que, além da penalidade financeira, “a omissão pode gerar outras consequências, como a alteração do status do CPF para ‘pendente de regularização’”.
“Vale destacar que essa multa mínima é aplicada mesmo nos casos em que não há imposto a pagar, desde que a entrega da declaração seja obrigatória”, afirma o advogado.
Declaração incompleta
Para quem enviou a declaração incompleta ou identificou que há informações incorretas, os advogados orientam que ainda é possível corrigir mesmo após o término do prazo.
“É possível corrigir informações incorretas ou incompletas a qualquer momento, por meio da declaração retificadora, disponível na plataforma da Receita Federal. Ela pode ser feita mesmo após o prazo oficial de entrega, desde que o contribuinte ainda não tenha sido intimado pela Receita. Caso a correção resulte em imposto a pagar, incidirão multa e juros calculados a partir da data original de vencimento”, explica Caetano.
Os erros mais comuns nas declarações são em relação à omissão de rendimentos próprios, de dependentes ou de aplicações financeiras; a inclusão incorreta de despesas médicas, educacionais ou pensão alimentícia; erros de digitação nos valores declarados; a omissão ou preenchimento incorreto de bens e direitos; falhas na declaração de rendimentos isentos; e até a escolha errada entre modelo completo ou simplificado.
“Qualquer erro, omissão ou inconsistência na declaração, seja nesses pontos ou não, deve ser corrigido por meio de retificação”, acrescenta Jéssica.
Como saber se caiu na malha fina?
Para saber se o contribuinte teve problema na declaração e pode cair na chamada malha fina, Caetano explica que o primeiro passo é acessar o portal e-CAC, onde é possível consultar se há pendências e entender se houve algum problema.
“Em muitos casos, é possível resolver a situação com uma simples retificação. Quando for necessário comprovar informações, a Receita orienta o envio da documentação. O mais importante é não ignorar o aviso e agir com agilidade, evitando desdobramentos mais sérios, como cobrança de imposto com multa e juros”, afirmou.
Como declarar
Após as 8h da segunda-feira (2), o sistema da Receita volta a reabrir. Para baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 para computador, é preciso entrar na página da Receita Federal e seguir as orientações.
Além do PGD para computador, o contribuinte também pode fazer a declaração por meio do aplicativo e de forma online, pelo MIR (Meu Imposto de Renda), para computadores e dispositivos móveis (smartphones e tabletes).
A Receita oferece ainda a declaração pré-preenchida, acessível para quem possui conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Até a sexta-feira, 50% das declarações enviadas foram feitas por meio da modalidade pré-preenchida — número recorde em comparação aos anos anteriores.
R7
Essa publicação é um oferecimento
Lula enfrentará ano eleitoral em 2026 com fortes restrições a gastos do governo, preveem economistas
31/05/2025
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Se o governo já está encontrando dificuldades para cumprir despesas neste ano, o cenário de restrições para os gastos públicos vai piorar em 2026 — marcado por eleições para deputados, senadores e presidente da República.
A líderes da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que buscará sua reeleição no próximo ano. A decisão, no entanto, não foi formalizada pelo presidente, apesar de falas do primeiro escalão durante eventos de governo.
A explicação é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024.
Como os gastos totais do governo não podem crescer acima de 2,5% ao ano (acima da inflação), norma do arcabouço fiscal, a previsão é que as despesas obrigatórias ocupem todo espaço dos gastos livres nos próximos anos.
Entre os gastos livres, cujo espaço cairá ano a ano, estão: investimentos em infraestrutura, verbas para a defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, e o Farmácia Popular.
Além disso, o governo também busca cumprir as metas fiscais, que preveem equilíbrio das contas públicas neste ano e superávit em 2026 (com bandas de tolerância e abatimento de precatórios).
Dificuldades do governo
Recentemente, equipe econômica anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e elevou IOF.
O objetivo foi cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas, e tentar atingir a meta fiscal de 2025.
Sem o aumento do IOF, que está sendo fortemente contestado pelo setor produtivo, financeiro e por parlamentares, o governo terá de elevar a arrecadação (com alta de impostos ou redução de subsídios), ou bloquear ainda mais despesas orçamentárias.
Isso porque os recursos adicionais do aumento do IOF já estão sendo considerados na projeção de arrecadação deste ano.
Sob forte pressão, a equipe econômica já admite que está avaliando alternativas ao aumento do IOF.
Com isso, os recursos para os gastos dos ministérios, que já estão comprimidos, poderão cair ainda mais neste ano.
Para 2026, o espaço para os gastos livres será menor ainda por conta do crescimento de gastos previdenciários (impulsionados pelo aumento do salário mínimo) e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada.
E, em 2027, pode haver uma paralisia do Estado, sem espaço para investimentos, ações importantes do governo e até mesmo dinheiro para pagar despesas básicas, como água e luz dos ministérios, levando à uma mudança do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.
G1
Essa publicação é um oferecimento
Consumo das famílias mantém-se em alta no mês de abril
30/05/2025
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo
Abril teve balanço positivo para o comércio de alimentos, com alta de 1,25% no consumo em relação ao mês de março e de 2,63% na comparação com abril de 2024. Também houve aumento do preços de alimentos, de 0,82% em abril, chegando a um acumulado de 10,83% nos últimos 12 meses.
Os dados foram levantados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que monitora vendas e custos do setor. A informação é da Agência Brasil
Para a Abras, o resultado positivo foi garantido por políticas diretas de renda, como o Bolsa Família e o auxílio gás, e o abono do PIS/Pasep, que destinaram mais de R$ 14 bilhões para a população, valor que ajudou a melhorar as vendas do setor.
Essa publicação é um oferecimento
Caixa conclui pagamento da parcela de maio do Bolsa Família
30/05/2025
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira 30 os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas, estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,07.
A partir do próximo mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Essa publicação é um oferecimento
Brasileiro trabalhará 149 dias em 2025 somente para pagar tributos
29/05/2025
O brasileiro terá que trabalhar até esta quinta-feira (29) apenas para quitar impostos, taxas e contribuições aos governos federal, estadual e municipal, o que corresponde a 149 dias neste ano, equivalente a quatro meses e 29 dias. Em 2024, foram quatro meses e 28 dias, um dia a menos. Os dados são de estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor desembolsado representa 40,82% da renda média do brasileiro.
De acordo com dados do Impostômetro, painel mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), até esta quarta-feira (28), o brasileiro já tinha pago mais de R$ 1,628 trilhão em tributos. No Rio Grande do Norte, o valor pago até 16h desta quarta foi superior a R$ 11,6 bilhões, mais precisamente, R$ 11.696.191.349,64, dos quais R$ 458.827.103,31 apenas em Natal.
Conforme o Instituto, o aumento no número de dias trabalhados para pagar tributos entre 2024 e 2025 reflete o impacto da reoneração da folha, da tributação de importações e do aumento do ICMS para 20% em dez estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Na avaliação de economistas ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o cenário é reflexo de uma estrutura tributária mal desenhada e falta de controle na oferta de subsídios.
O economista Thales Penha observa que a metodologia ideal para analisar a carga tributária de um país, em comparação a outros, é verificar o percentual que é arrecadado do Produto Interno Bruto (PIB) em tributos. No Brasil, por exemplo, em média cerca de 32% a 33% do PIB são arrecadados em tributos. O dado varia ao longo do tempo, sendo influenciado pela variação do próprio indicador. “Então a partir dessa metodologia que é utilizada na economia, na OCDE, o Brasil tem uma carga tributária na média dos países desenvolvidos”, aponta.
Thales Penha observa, contudo, que no Brasil o problema não está na carga tributária, mas sim na estrutura tributária. Isso porque enquanto países desenvolvidos apresentam mais tributos diretos, ou seja, que são correspondentes às capacidades de tributação de cada público, a realidade local opera no sistema inverso. “A nossa arrecadação é basicamente baseada em tributos indiretos [que incidem sobre bens e serviços e apresentam alíquota única para a população]. Cerca de 60% da nossa arrecadação é tributo indireto. Então a gente tem uma sensação de que é mais tributado, principalmente a parcela mais pobre, que é a grande maioria da população”.
No Rio Grande do Norte, especialmente, assim como em outros estados, o economista aponta que há vários subsídios fiscais nos quais não existe controle na relação de retorno ao setor. Ao analisar a Lei de Diretriz Orçamentária, esclarece, há a definição sobre o gasto tributário, ou seja, o valor que deixa de ser arrecadado para fornecer um incentivo fiscal. Isso significa que, embora o ICMS seja de 20%, uma empresa de determinado setor pode ser selecionada para pagar menos que a alíquota.
“[Esse gasto] no Rio Grande do Norte, está perto dos R$ 2 bilhões atualmente. Isso é mais do que 10% do real valor arrecadado. É muito maior, por exemplo, que determinados gastos que o Estado tem em setores fundamentais, como educação e saúde. Boa parte desse gasto, e R$ 1,5 bilhão, é só em subsídio fiscal para o programa de incentivo à industrialização, o regime especial dos atacadistas, o regime especial”, explica.
A consequência desse cenário, segundo Thales Penha, é que enquanto alguns setores são privilegiados, a perda arrecadatória passa a ser compensada com o aumento da alíquota do imposto. Então algumas empresas podem pagar percentuais mínimos do imposto, mas outras precisam arcar com o percentual total, o que também é recorrente entre empresas de um mesmo setor. O economista observa que o problema não está necessariamente na oferta do subsídio, mas na falta de clareza sobre os benefícios à economia.
Thales Penha avalia que a reforma tributária pode ser um caminho para melhorar a estrutura tributária no país, mas os efeitos positivos desse processo irão ocorrer a longo prazo . Ele defende, portanto, que o caminho ideal seria realizar uma inversão do que existe atualmente: no lugar de mais impostos indiretos, apoiar um sistema progressivo. “Ficamos recorrendo a medidas extraordinárias como o IOF para tentar aumentar a arrecadação porque a gente acaba apelando para esses tipos de tributos indiretos”, completa.
Janduir Nóbrega, pensando na realidade do Rio Grande do Norte, a primeira alternativa seria buscar uma melhor utilização do recurso arrecadado. “Um processo de gestão equilibrado indica que, quanto menos é o gasto, mais recurso sobrará para fazer frente ao atendimento dos desejos ilimitados do contribuinte e da sociedade. Tarefa simples, mas, não utilizada em virtude da percepção política e não da gestão como princípio de desenvolvimento e crescimento social e regional”.
TRIBUNA DO NORTE
Essa publicação é um oferecimento
Banco do Brasil amplia Pix Automático para todos os clientes
29/05/2025
Banco do Brasil amplia Pix Automático para todos os clientes - Foto: Reprodução
A partir desta quinta-feira (29), todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC).
O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras.
Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.
A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário.
O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência.
O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes
O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada.
Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.
Acesso
Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados.
No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis.
A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.
O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica
No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB.
O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente.
Pix agendado
O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas.
Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.
Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador.
Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa.
No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.
Fonte: Agência Brasil
Essa publicação é um oferecimento
É A OPERAÇÃO FECHA MÊS DA MARÉ MÓVEIS
28/05/2025
Se você sentiu uma energia, uma vibe diferente no ar, não se preocupe, tem algo chegando.
É A OPERAÇÃO FECHA MÊS DA MARÉ. Ofertas incríveis. Preços imbatíveis. Qualidade de sempre.
Fique de olho e não perca nenhuma oferta. Chegou a sua hora!
#MareMoveis #AquiTemTudo #Moveis #Eletrodomesticos #VemPraCa #Incomparavel #Marcelino-do-Precinho #IncomparaveléMARÉ #TemNaMare #EuAmoaMare #lfechames
Essa publicação é um oferecimento
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 11 milhões no próximo sorteio; veja os números
28/05/2025
A Mega-Sena não teve ganhadores para as seis dezenas sorteadas nesta terça-feira (27), em São Paulo O concurso 2.868 teve os seguintes números sorteados: 10 - 19 - 22 - 26 - 38 - 51. Com isso, o prêmio acumulou e pode pagar R$ 11 milhões no próximo sorteio, na quinta-feira (29).
Os 5 acertos tiveram 29 apostas ganhadoras, que vão receber cada uma R$ 62.629,59. Já os 4 acertos registraram 2.724 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 952,51 para cada uma.
Para concorrer à chance de se tornar milionário, basta ir a uma casa lotérica até as 19h do dia do sorteio e marcar de seis a 15 números no volante. Há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).
Cada jogo de seis números custa R$ 5. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço da aposta e maiores são as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite fazer apostas em grupo.
Os sorteios são realizados sempre a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
R7
Essa publicação é um oferecimento
MARÉ MÓVEIS A GIGANTE DO VAREJO
27/05/2025
Ver essa foto no Instagram
Essa publicação é um oferecimento
Devolução de descontos do INSS deve ser de no máximo R$ 2 bi, estima Haddad
26/05/2025
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o valor do ressarcimento dos descontos indevidos aos aposentados e pensionistas do INSS deve ser de até R$ 2 bilhões. Esse total de recursos representa cerca de um terço das deduções realizadas desde março de 2020, de R$ 5,9 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo governo.
“Até pelo número de reclamantes, fizemos umas ponderações e chegamos a uma conta. Eu acredito que vai dar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões”, disse Haddad, em entrevista ao GLOBO.
O cálculo do ministro da Fazenda leva em conta o número de reclamações já realizadas pelos beneficiários no aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135 após o escândalo de descontos indevidos vir à tona. No último dia 13, o governo notificou, por meio desses canais, os segurados que tiveram cobranças associativas indevidas entre março de 2020 e março de 2025 para que informassem se as deduções foram autorizadas ou não.
Esse movimento ocorreu após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, no fim de abril, uma operação para apurar a suspeita de um esquema nacional de descontos irregulares. Segundo a investigação, integrantes de sindicatos e associações, além de empresários, teriam se beneficiado dos recursos desviados.
O desconto sindical no INSS é uma mensalidade associativa que pode ser cobrada de aposentados e pensionistas em troca de benefícios como assistência de saúde ou jurídica, mas depende de autorização prévia e expressa. As deduções mensais indevidas tinham valor baixo e, muitas vezes, passavam despercebidas pelos segurados, de acordo com a PF.
2 milhões em 10 dias
A partir da resposta dos segurados do INSS à notificação, o governo está entrando em contato com as associações para pedir documentos que comprovem a anuência de aposentados e pensionistas no prazo de 15 dias úteis. Caso não consigam demonstrar, têm mais 15 dias úteis para devolver os recursos à União.
Haddad disse que vai esperar a apuração do número final dos descontos indevidos, que deve ser divulgado em algumas semanas, para discutir com a área jurídica do governo e definir as fontes de recurso para o ressarcimento.
Até a sexta-feira, segundo os últimos dados disponibilizados pelo INSS, foram 2,057 milhões de consultas de aposentados e pensionistas que tiveram algum desconto no período considerado pelo governo, entre um total de 9 milhões de afetados. Entre aqueles que acessaram os sistemas federais, 2,012 (97,8%) pediram reembolso — o restante, 46,2 mil, declarou ter autorizado a dedução. Esse balanço compreende os 10 primeiros dias de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas.
O ministro da Fazenda evitou dizer se o bloqueio de bens dos sindicatos e associações envolvidos na fraude a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) será suficiente para o ressarcimento.
“Não temos ainda uma estimativa, mas são muitas centenas de milhões de reais bloqueados dessas associações. Ninguém será prejudicado, mas essa turma vai ter que pagar, inclusive com os seus bens pessoais”, garantiu Haddad.
A AGU solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades, mas há dúvidas se o dinheiro desviado será encontrado nas contas dos investigados e qual seria o prazo para devolver os recursos.
Diante dessas incertezas, Haddad evitou adiantar se uma eventual utilização de recursos orçamentários demandaria um remanejamento de gastos entre os ministérios ou implicariam na edição de um crédito extraordinário. O ministro da Fazenda, em busca de equilíbrio fiscal, anunciou na semana passada um congelamento de R$ 31,3 bilhões das contas públicas.
O crédito extraordinário é uma autorização legal para o governo gastar mais em situações de imprevisibilidade e urgência e seu custo não é considerado no limite de despesas do arcabouço fiscal.
“Assim que tivermos o valor, eu vou sentar com a AGU e vamos ver em que termos vai se dar o acordo (para o ressarcimento)”, afirmou.
O Globo
Essa publicação é um oferecimento
Mais de 2 milhões de beneficiários do INSS contestam descontos e pedem reembolso
25/05/2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, na última sexta-feira (23), que mais de 2 milhões de beneficiários já contestaram descontos realizados por associações em seus benefícios e solicitaram reembolso. Até as 17h, foram registrados 2.057.346 pedidos. O número representa um aumento de 125.314 pessoas em apenas 24 horas — um crescimento de 6,34%.
Desde o início da apuração, o número de associações envolvidas permanece em 41, conforme o primeiro boletim divulgado em 14 de maio.
Notificações e autorizações
Ao todo, cerca de 9,4 milhões de beneficiários foram notificados sobre a ocorrência de descontos associativos em seus pagamentos. Desses, apenas 46.282 (2,25%) confirmaram que autorizaram os descontos.
Para facilitar a consulta, o INSS disponibilizou dois canais de atendimento: o aplicativo e site Meu INSS, além da Central 135. Os usuários podem verificar qual entidade realizou o desconto e o valor correspondente.
Como funciona a contestação
Ao identificar um desconto não autorizado, o beneficiário pode registrar sua discordância pelos canais do INSS. Com isso, o sistema gera automaticamente uma notificação à associação responsável, que terá até 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado.
Entre os documentos exigidos estão: ficha de filiação, autorização formal para desconto e cópia de documento de identidade. Caso a associação não comprove a autorização, o INSS garante o reembolso ao beneficiário.
Essa publicação é um oferecimento
Bolsa Família libera pagamentos de maio com cronograma oficial
24/05/2025
O programa Bolsa Família, uma iniciativa essencial do governo brasileiro para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, já tem as datas de pagamento definidas para o mês de maio de 2025. Os repasses são realizados de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.
Os depósitos para o mês de maio começaram no dia 19 e seguirão até o final do mês. Este cronograma visa garantir que todos os beneficiários recebam o auxílio de maneira organizada e sem sobrecarga no sistema de pagamentos.
Como funciona o pagamento do Bolsa família?
O pagamento do Bolsa Família é feito nos últimos dez dias úteis de cada mês, com exceção de dezembro, quando os valores são liberados a partir do dia 10. O dia exato em que cada família recebe o benefício depende do último dígito do NIS, que está impresso no cartão do programa.
Leia Também
Marca de shampoo é cancelada pela Anvisa e retirada das prateleiras de todo o Brasil!
CPF na nota pode garantir prêmio de R$ 100 mil a moradores
O que não te contam sobre carros que rodam com etanol
Anuncios
Essa metodologia de pagamento escalonado é uma estratégia para evitar filas e aglomerações nas agências bancárias, facilitando o acesso ao benefício por parte dos milhões de brasileiros que dependem desse auxílio.
Qual é o Cronograma de Pagamentos para maio de 2025?
O cronograma de pagamentos do Bolsa Família para maio de 2025 é organizado de acordo com o último dígito do NIS. Abaixo, segue a lista com as datas específicas:
NIS final 1: 19 de maio
NIS final 2: 20 de maio
NIS final 3: 21 de maio
NIS final 4: 22 de maio
NIS final 5: 23 de maio
NIS final 6: 26 de maio
NIS final 7: 27 de maio
NIS final 8: 28 de maio
NIS final 9: 29 de maio
NIS final 0: 30 de maio
Como os beneficiários podem acessar o benefício?
Anuncios
Os beneficiários do Bolsa Família podem acessar o benefício de diversas formas. O saque pode ser realizado em agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Além disso, o valor pode ser movimentado através do aplicativo Caixa Tem, que permite a realização de transferências e pagamentos de contas.
É importante que os beneficiários estejam atentos às datas de pagamento e utilizem os canais disponíveis para evitar aglomerações e garantir a segurança durante o processo de saque.
Importância do Bolsa família para as famílias brasileiras
O Bolsa Família desempenha um papel crucial na redução da pobreza e na promoção da segurança alimentar no Brasil. O programa oferece um suporte financeiro que ajuda a cobrir necessidades básicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Além do auxílio financeiro, o programa incentiva a frequência escolar e o acompanhamento de saúde das crianças, promovendo um desenvolvimento mais saudável e sustentável para as famílias beneficiadas.
FAQ: Perguntas frequentes sobre o Bolsa Família
Quem pode receber o Bolsa Família? Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico e que atendam aos critérios do programa.
Como saber o número do meu NIS? Ele está impresso no cartão do Bolsa Família e também pode ser consultado no aplicativo CadÚnico ou na agência da Caixa.
O que fazer se eu não conseguir sacar o benefício? Procure uma agência da Caixa com documentos pessoais e pergunte o motivo. Pode também ligar no atendimento Caixa.
É possível realizar alguma atualização no cadastro do Bolsa Família? Sim, as atualizações podem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas prefeituras.
Como posso movimentar o dinheiro recebido? Pelo aplicativo Caixa Tem, em lotéricas, agências da Caixa e correspondentes Caixa Aqui.
Essa publicação é um oferecimento
Albânia, Namíbia e Índia suspendem importação de frango do Brasil
24/05/2025
Albânia, Namíbia e Índia vão suspender importações de todo o território brasileiro. Foto: Agência Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária informou nesta sexta-feira (23) que mais três países suspenderam a importação de carne de frango do Brasil após a identificação de um foco de influenza aviária em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul. Angola optou por restringir apenas as compras do estado do Rio Grande do Sul (RS).
Albânia, Namíbia e Índia vão suspender importações de todo o território brasileiro.
Com a inclusão desses países, a situação atual das exportações é a seguinte:
Suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil
China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Albânia, Namíbia e Índia.
Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul
Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão, Ucrânia, Rússia, Bielorrússia, Armênia, Quirguistão e Angola.
Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS)
Emirados Árabes Unidos e Japão.
O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que continua em articulação com as autoridades sanitárias dos países importadores, prestando todas as informações técnicas necessárias sobre o caso.
“As ações adotadas visam garantir a segurança sanitária e a retomada segura das exportações o mais breve possível”, informou a pasta.
Segundo o Ministério, o consumo de carne de aves e de ovos não apresenta risco para a saúde.
Fonte: Agência Brasil
Essa publicação é um oferecimento
Governo Federal isenta conta de luz para 16 milhões de pessoas
23/05/2025
O presidente Lula (PT) assinou uma MP (medida provisória) que prevê o fornecimento de energia elétricagratuita para 16 milhões de pessoas. A proposta cria uma nova tarifa social de energia, que prevê a isenção de pagamento para famílias inscritas no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que consomem até 80 kWh/mês.
Também serão beneficiados pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Segundo o governo, caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
A medida ainda prevê a isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias do Cadastro Único com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
Segundo a medida, os consumidores poderão, a partir de dezembro de 2027, escolher seu fornecedor de energia e o tipo de geração (eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo).
Hoje, somente grandes clientes têm essa liberdade. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios que operam na baixa tensão (que abastece tomadas comuns) também poderão optar pela mudança.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirma que a proposta busca “fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”.
Silveira aponta que os efeitos na conta de luz poderão ser vistos em cerca de 45 dias porque ainda é necessário um tempo para as distribuidoras de energia se adaptarem às regras.
Essa publicação é um oferecimento
Pé-de-Meia 2025: pagamento da 2ª parcela começa na segunda-feira
22/05/2025
O Ministério da Educação (MEC) inicia, na segunda-feira 26, o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia deste ano. Cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC.ebcebc
Será o terceiro pagamento do ano do programa que, além da primeira parcela do incentivo-frequência mensal, depositada em abril, também contou com a parcela do incentivo-matrícula, também depositado em abril.
Para receber as outras nove parcelas mensais, os estudantes do ensino regular devem frequentar, no mínimo, 80% das aulas.
Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino, que cumprem os critérios do Pé-de-Meia.
Essa publicação é um oferecimento
Mais dois países suspendem compras de frango do Brasil; veja lista
21/05/2025
O primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial foi confirmado em Montenegro (RS). Foto: Pexels
O Ministério da Agricultura e Pecuária atualizou nesta quarta-feira (21) a lista de países que suspenderam as exportações de carne de frango do Brasil após a confirmação do primeiro caso de gripe aviária. Filipinas e Jordânia se juntaram aos demais países que anunciaram restrições ao frango brasileiro.
Já Singapura adotou medidas apenas para o raio de 10 quilômetros a partir do foco, o que, na prática, não significa restrição, apurou a CNN. Mais de 30 mercados já anunciaram algum tipo de restrição ao Brasil. Veja:
Suspensão total das exportações do Brasil: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, África do Sul, União Euroasiática (Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia), Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Filipinas e Jordânia.
Suspensão para o Estado do Rio Grande do Sul: Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.
Suspensão para o município de Montenegro (RS): Japão e Arábia Saudita.
O primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial foi confirmado em Montenegro (RS).
O Ministério da Agricultura confirmou um segundo caso de gripe aviária por Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no Brasil. Desta vez, a descoberta foi em cisnes silvestres em Sapucaia do Sul (RS), a 60 km de distância de Montenegro (RS), primeiro foco da doença.
Outros seis casos estão sendo investigados: dois em granjas comerciais e mais quatro em aves de propriedades familiares de subsistência, ou seja, sem impacto comercial.
Confira as investigações em andamento:
Aguiarnópolis (TO) – granja comercial;
Ipumirim (SC) – granja comercial;
Triunfo (RS) – produção doméstica para subsistência;
Nova Brasilândia (MT) – produção doméstica para subsistência;
Gracho Cardoso (SE) – produção doméstica para subsistência;
Salitre (CE) – produção doméstica para subsistência.
Fonte: CNN Brasil
Essa publicação é um oferecimento
RN é o segundo do Nordeste em queda no trabalho doméstico formal
20/05/2025
O Rio Grande do Norte ocupa a 2ª posição entre os estados do Nordeste com maior queda nos vínculos formais de trabalho doméstico nos últimos dez anos. No período, a redução registrada no Estado foi de 12,5%, deixando o RN atrás apenas de Sergipe (12,6%). Em 2015, o Estado tinha 19.845 trabalhadores domésticos formais, enquanto que em 2024 esse total caiu para 17.364.
A queda teve maior impacto entre as mulheres, que lideram o grupo, representando 87% dos vínculos contabilizados no ano passado. Em 2015, 17.553 mulheres apresentavam vínculos formais no setor doméstico, enquanto em 2024 esse número baixou para 15.163, representando uma redução de 13,6%.
Os dados inéditos são do eSocial Doméstico, levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e apontam para uma redução nacional nos vínculos empregatícios no setor doméstico. Em todo o país, a queda no número de vínculos formais foi de 18,1%, passando de 1,6 milhão para 1,3 milhão. Com exceção de Roraima, Tocantins e Mato Grosso, todos os estados apresentaram diminuição nos últimos dez anos, com destaque para o Rio Grande do Sul (-27,1%), Rio de Janeiro (-26,1%) e São Paulo (-21,7%).
A professora Luana Myrrha, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza pesquisas no campo do mercado de trabalho e esclarece que a redução nos vínculos é consequência de uma série de fatores, entre eles a conjuntura econômica do país, que diminuiu a capacidade financeira das famílias para contratarem trabalhadores domésticos. Além disso, ela cita ainda as mudanças de comportamento trazidas pela pandemia da covid-19. Neste último caso, as pessoas começaram a substituir o serviço doméstico mensal pela contratação de diaristas.
Como consequência desse cenário, a docente aponta que há um aumento da informalidade no serviço doméstico. Entre as mulheres – que são maioria no setor – houve uma queda significativa de 1,4 milhão para 1,1 milhão de vínculos formais na última década no país.
Luana Myrrha explica que a maior presença de mulheres nos serviços domiciliares tem origem histórica, com raízes na abolição da escravidão no Brasil. Isso porque, nesse período, as mulheres libertas começaram a realizar atividades domésticas em troca de meios de subsistência, como moradia e comida. É também esse fator que pode explicar a maior quantidade de mulheres negras e pardas nesse campo do trabalho, representando 9.272 dos 15.163 vínculos formais em 2024 no Rio Grande do Norte.
Outro fator apontado pela professora é a divisão sexual do trabalho, marcada pela imposição do trabalho de cuidado do domicílio às mulheres e a responsabilidade de atividades remuneradas aos homens. “Quando a gente olha para o domicílio, não houve nenhuma mudança, praticamente. As responsáveis por cuidar do domicílio – e digo cuidar como um todo, incluindo o cuidado com o marido, as crianças e os idosos – são as mulheres”, analisa.
As desigualdades por sexo são refletidas, ainda, na remuneração. Segundo os dados do eSocial Doméstico, enquanto o salário médio recebido pelas mulheres foi de R$ 1.497 em 2024, o dos homens corresponde a R$ 1.550. “Isso se reverbera no mercado de trabalho como um todo, em diversas ocupações e categorias, e se torna ainda maior em cargos mais importantes como, por exemplo, os de gerência”, destaca Luana Myrrha.
A professora também chama atenção para o envelhecimento da faixa etária das trabalhadoras domésticas ao longo dos anos. “As faixas etárias abaixo de 29 anos reduzem bem sua participação [ao longo dos anos] e aumenta a participação das pessoas entre 50 e 59 anos e 60 anos e mais. Isso é consequência do maior investimento em educação. Então, as meninas mais jovens não vão mais para o trabalho doméstico remunerado, porque elas têm novas oportunidades”, ressalta.
Emprego doméstico formal (RN)
2015
Número de vínculos: 19.845
Número de vínculos (mulher): 17.553
Mulheres pretas: 1.460
Mulheres pardas: 8.960
Número de vínculos
(homem): 2.292
Homens pretos: 195
2024
Número de vínculos: 17.364
Número de vínculos (Mulher): 15.163
Mulheres pretas: 1.216
Mulheres pardas: 8.056
Número de vínculos (homem): 2.201
Homens pretos: 155
*O estudo ainda aponta dados das mulheres brancas, amarelas e indígenas.
Fonte: MTE
Essa publicação é um oferecimento
Mega-Sena sorteia R$ 100 milhões nesta terça-feira; saiba como jogar
20/05/2025
A Mega-Sena pode pagar R$ 100 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2865, que será realizado nesta terça-feira, 20. O sorteio ocorre a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Caixa. As apostas podem ser feitas até 19h.
No último sorteio da Mega-Sena, realizado no sábado, 17, ninguém acertou as seis dezenas, portanto o prêmio principal acumulou pela nona rodada consecutiva. Veja os números sorteados: 05 - 06 - 15 - 17 - 31 - 53.
Essa publicação é um oferecimento
Gripe aviária não deve impactar preço da carne de frango, diz ministro
20/05/2025
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira 19 que os focos detectados de gripe aviária no Rio Grande do Sul não trarão impacto significativo no preço da carne de frango, apesar da suspensão de vendas para mais de uma dezena de países.ebcebc
“Acredito muito mais em pequenas variações, pode ter um excesso de oferta, [por] 10 e 15 dias, e aí vai direcionando para outro lugar, retomando para algum país que flexibilizará seu protocolo. Portanto, eu acredito muito mais na estabilidade”, disse em entrevista coletiva para atualizar informações sobre o caso.
Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões, segundo dados de 2024 apurados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo.
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações. Os principais destinos internacionais dos produtos da cadeia brasileira do frango são China, Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, África do Sul, Filipinas, União Europeia, México, Iraque e Coreia do Sul, com mais de 60% dos volumes embarcados.
“A experiência adquirida, no caso da [doença] Newscasttle, no ano passado, os preços não abaixaram tanto. Segundo, não vai ficar tão grande a restrição, porque é possível que, durante o período dos 28 dias, e a gente está confiante de que vai conseguir segurar dentro do raio [do foco], do caso específico, há a volta gradativa à normalidade. E outro fator que dará estabilidade de preços, que imagino, é que 70% da produção já fica no mercado interno. Então, estamos falando de 30%, se fechasse para todo mundo”, explicou Fávaro.
Mais cedo, em outra entrevista, Fávaro havia dito que é preciso aguardar um ciclo de 28 dias sem novos casos confirmados para que o país faça uma autodeclaração à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e consiga reverter as suspensões.
Não há prazo para que organismo internacional responda à autodeclaração, quando ela for feita, mas a expectativa é que os países levantem as barreiras de forma gradativa.
Até o momento, o país investiga ainda sete casos. Ao menos três deles já foram descartados, em atualizações antecipadas pelo próprio Ministério da Agricultura. Tratam-se de suspeitas no Mato Grosso, no Sergipe e no Ceará.
Seguem em análise laboratorial suspeitas no Tocantins, em Santa Catarina e uma outra o Rio Grande do Sul. Os dois únicos focos confirmados estão em uma granja comercial de Montenegro e em um zoológico de Sapucaia do Sul, ambos municípios gaúchos localizados na região metropolitana de Porto Alegre.
Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e foram atualizados às 19h desta segunda.
Exportações afetadas
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou o número de mercados que estão com exportações suspensas para o frango brasileiro oriundo de qualquer parte do território nacional. Sete deles comunicaram a suspensão diretamente ao governo: México, Coreia do Sul, Chile, Canadá, Uruguai, Malásia e Argentina. Outros 10 tiveram, por força dos acordos sanitários bilaterais, a interrupção automática dos embarques: China, União Europeia (27 países), África do Sul, Rússia, Republica Dominicana, Bolívia, Peru, Marrocos, Paquistão e Sri Lanka.
Já para outros mercados, a suspensão das exportações, também por força de acordos bilaterais, devem abranger apenas o estado do Rio Grande do Sul ou o município de Montenegro. São eles: Arábia Saudita, Emirados Árabes, Bahrein, Japão, Singapura, Reino Unido, Cuba, Filipinas, Jordânia, Hong Kog, Argélia, Timor Leste, Índia, Lesoto, Paraguai, Suriname, Vanatu e Vietnã.
No caso dos Estados Unidos, o maior importador de ovos do Brasil, o comércio desse produto mantida em todo o território nacional, mas as vendas de material genético foi suspensa temporariamente.
“A grande maioria dos protocolos dos países que a gente tem, prevê o raio [de restrição local]. E não tem nenhum SIF [certificado] de produção comercial em um raio 10 quilômetros, então o impacto é zero”, afirmou Marcel Moreira, secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta.
Sistema eficiente
Carlos Fávaro ressaltou que o Brasil possui um dos melhores sistemas de defesa agropecuária do planeta, e lembrou o fato de ter levado cerca de 19 anos para o vírus, que circula no mundo desde 2006, ter aparecido em planteis comerciais do país. Desde maio de 2023, mais de 2 mil investigações de casos de gripe aviária foram feitas de forma recorrente.
“Era inevitável que um dia iria acontecer. O sistema é robusto também graças à transparência e à força do sistema nos bloqueios. Isso vai ser mais uma contraprova da robustez do sistema brasileiro. Não é desejo, não é sonho, não é vontade, é saber como o sistema funciona”, afirmou.
Para o secretário de Defesa Agropecuária da pasta, Carlos Goulart, o país está preparado para responder de forma adequada o foco.
“O Brasil é o único país do mundo que disponibilizado painel, em tempo real, com duas atualizações ao dia. Assim que o laboratório dá o diagnóstico, ele coloca no site. Isso é o nível de transparência que a gente teve que adotar por ser o líder global de produção e exportação de aves e ovos. Foi uma maneira de responder a essa incredulidade que algumas autoridades sanitárias tinham de a gente produzir sem influenza”, afirmou.
Segundo ele, das 538 propriedades rurais da região de Montenegro, mais da metade (310) já foi visitada, incluindo todas em um raio de três quilômetros (km) do foco, além da instalação de barreiras de controle de circulação. Cerca de 17 mil aves foram mortas pela doença ou sacrificadas nas granjas.
O número de ovos destruídos foi de 70 mil. Um dos aviários já foi esterilizado e desinfectado, e outro está com o trabalho em andamento. A pasta também está mapeando todos os 30 milhões ovos férteis que saíram dessa propriedade em direção a outras regiões, dos últimos 28 dias a contar da data da detecção. Eles também estão em processo de destruição.
Essa publicação é um oferecimento
Prazo para MEIs declararem faturamento de 2024 termina dia 31 de maio
19/05/2025
Microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio de 2025 para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao faturamento de 2024. O prazo para preenchimento começou em 1º de janeiro e segue até o final de maio. A declaração é obrigatória para todos que possuem um CNPJ como MEI — mesmo sem movimentação financeira no ano — e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor: gov.br/mei .
No site, é necessário informar o número do CNPJ, selecionar o ano de apuração (2024), declarar o total do faturamento bruto no período e indicar se houve contratação de funcionário. Após concluir essas etapas, o sistema emite um recibo que deve ser salvo como comprovante.
Para quem encontrar dificuldades no processo, o Sebrae disponibiliza atendimento gratuito por meio da Central de Relacionamento, pelo telefone 0800 570 0800, que também funciona via WhatsApp. O MEI também pode procurar auxílio presencial nas agências do Sebrae no estado, na Loja do Empreendedor, na Zona Norte de Natal, ou nas Salas do Empreendedor dos municípios parceiros.
Segundo Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, enviar a declaração é um passo fundamental para manter a empresa em situação regular com a Receita Federal, Previdência e entes estaduais e municipais.
Nesse caso, o microempreendedor passa a enfrentar restrições como a impossibilidade de emitir notas fiscais, perda de benefícios previdenciários, dificuldade para conseguir crédito e até cobrança judicial de dívidas. Além disso, o atraso na entrega gera multa mínima de R$ 50, com desconto de 50% para pagamento em até 30 dias. A penalidade também pode incluir juros de 2% ao mês sobre o valor dos tributos devidos, limitada a 20%.
Essa publicação é um oferecimento
