Política
TSE confirma decisão regional e mantém nos cargos prefeito e vice de Assú
26/04/2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) sobre o julgamento dos mandatos de Gustavo Montenegro Soares e de Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú, eleitos em 2020.
Os ministros decidiram por unanimidade manter a sentença de primeira instância que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por abusos de poder político e econômico e compra de votos, devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. Inconformado com a decisão, o candidato derrotado nas urnas Ivan Lopes Júnior, autor da ação, recorreu ao TSE.
Ao votar na sessão desta terça (25), o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TRE-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.
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A moeda da Argentina não vale mais nada
26/04/2023
No mercado informal de câmbio, a moeda da Argentina despencou para a pior cotação de sua história nesta terça-feira, 25. Com a queda, são necessários quase 500 pesos argentinos para comprar US$ 1.
Quando Alberto Fernández, atual presidente do país, assumiu o poder, a cotação estava em cerca de 70 pesos por dólar. A brutal desvalorização da moeda argentina, somada à relutância do governo em assimilar a queda, gerou duas cotações distintas para o câmbio do país. Uma oficial, divulgada pelo Banco Central argentino, e outra no mercado paralelo, representando o valor praticado livremente nas ruas.
De acordo com o jornal La Nacion, enquanto a autoridade monetária do país lista U$S 1 para cerca de 220 pesos, cada dólar é negociado por quase 500 pesos no mercado paralelo. Ou seja: na prática, o valor real é menos da metade do oficial.
Desde que o ano teve início, a moeda norte-americana já subiu 35% no câmbio paralelo. No primeiro dia de 2023, a cotação estava em 346 pesos por dólar. No caso da cotação oficial, o valor do começo do ano estava em cerca de 180 pesos.
Por Revista Oeste.
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Pacheco faz leitura de requerimento e cria CPI do 8 de janeiro
26/04/2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o requerimento que permite a criação da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) dos atos criminosos de 8 de janeiro.
Em sessão do Congresso Nacional, Pacheco deu o primeiro passo para a instalação da CPMI com a leitura do requerimento, determinando que os líderes partidários façam as indicações para compor o colegiado.
A leitura é o primeiro passo burocrático para que uma CPMI funcione. A leitura só é feita se forem contemplados alguns critérios, como número mínimo de assinaturas, um fato determinado para a investigação e o orçamento necessário para o funcionamento do colegiado. A CPMI do 8 de Janeiro atendeu a todos esses requisitos.
A previsão é que a comissão seja instalada na semana que vem. Serão 16 integrantes titulares e mais 16 suplentes de cada uma das Casas (Câmara e Senado). Com isso, a CPMI terá 64 membros, entre titulares e suplentes.
A CPMI ganhou força na semana passada após a CNN divulgar, com exclusividade, imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto que mostraram integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), inclusive o então ministro Gonçalves Dias, interagindo com os invasores durante o ato criminoso de 8 de janeiro.
A divulgação das imagens levou à demissão de Gonçalves Dias e ao apoio do governo Lula (PT) à criação da CPMI. Antes disso, o Palácio do Planalto vinha tentando convencer deputados e senadores a retirarem assinaturas, de modo a inviabilizar a criação da comissão.
G1
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Como votaram os deputados do RN em relação ao regime de urgência do PL das fake news
26/04/2023
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o pedido de urgência para análise do Projeto de Lei das Fake News.
Com isso, o projeto pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima semana.
Veja abaixo como votou a bancada potiguar (Sim = a favor do regime de urgência; Não = contra):
Benes Leocádio (União-RN) – Não
Fernando Mineiro (PT-RN) – Sim
General Girão (PL-RN) – Não
João Maia (PL-RN) – ausente
Natália Bonavides (PT-RN) – Sim
Paulinho Freire (União-RN) – Não
Robinson Faria (PL-RN) – Sim
Sgt. Gonçalves (PL-RN) – Não
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Bolsonaro deve depor à PF nesta quarta-feira (26) sobre atos de 8 de janeiro
26/04/2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (26) sobre os atos de vandalismo registrados em Brasília em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por extremistas.
O nome de Bolsonaro foi incluído em um inquérito no STF sobre os episódios de violência por decisão do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado concordou em investigar o ex-presidente a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou um vídeo nas redes sociais, poucos dias após o 8 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A defesa de Bolsonaro garante que ele jamais teve qualquer relação ou participação com os atos extremistas.
R7
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Líderes fecham acordo para votar urgência de PL das Fake News
25/04/2023
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em reunião com os líderes, que vota nesta terça-feira (25) o requerimento de urgência para o projeto de lei das Fakes News. Também em acordo ficou estabelecido que não haverá compromisso sobre o mérito da matéria.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), se comprometeu em encaminhar a versão final do texto às bancadas até a quinta-feira (27).
A matéria irá para plenário na próxima semana, possivelmente já na terça-feira (2).
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PEDRO AVELINO (RN): ESCÂNDALO ! CONSTRUÇÃO GINÁSIO ESPORTIVO ? DESVIO DE RECURSO PÚBLICO ! ?
25/04/2023
O "ginásio esportivo", localizado na rua vereador José Antas Filho, na margem da RN 263, que liga os municípios de Pedro Avelino a Afonso Bezerra, teve sua construção iniciada na administração do ex-prefeito Edicleiton Trindade (casado por improbidade administrativa) , foi liberado pela caixa econômica federal para execução da "obra" R$ 250.000,00, a obra não foi concluída.
Na administração do ex-prefeito Sérgio Cadó (também casado por improbidade administrativa), foi reiniciada a construção, com liberação de recursos através da caixa econômica federal para conclusão e ampliação, no valor de R$ 477.210.92, conforme placa anexada, a "obra" não foi concluida.
PASMEM ! ? Na administração do atual prefeito advogado José Alexandre Sobrinho, (condenado por improbidade administrativa), pelo juiz da comarca de João Câmara, a sentença foi confirmada em segunda instância pelo TJRN-tribunal de justiça do RN a unanimidade 15 o(quinse) a 0 (zero).
SENTENÇA: A) resarcimento integral do dano causado aos cofres do municipio de João Cãmara acrescido com juros legais e correção monetária.
B) suspensão dos direitos políticos por 08 ( oito anos).
C) pagamento de multa civil no valor equivalente a quantia a ser ressarcida.
D) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou credit?cios, direto ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10(dez) anos. A "OBRA" foi novamente reinicidada e até hoje 25 de Abril de 2023 Está inconclusa.
Com a palavra o prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho e e o ministério público estadual da comarca de Lajes/RN.
A PERGUNTA É ! ATÉ QUANDO ILICITUDES DESSA MAGNITUDE FICARÁ IMPUNE ?
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Saiba quais foram os deputados que votaram pela cobrança imediata no novo ICMS
25/04/2023
A Assembleia Legislativa votou nesta terça-feira(25) o requerimento do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) que previa o adiamento da cobrança da nova alíquota do ICMS para agosto deste ano.
Nove parlamentares foram contra a matéria, ou seja: favoráveis a cobrança imediata dos 20% do imposto sobre mercadorias e serviços no Rio Grande do Norte.
Foram eles:
George Soares (PV)
Eudiane Macedo (PV)
Dr. Bernardo (PSDB)
Divaneide Basílio (PT)
Francisco do PT
Isolda Dantas (PT)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Neilton Diógenes (PL)
O requerimento contou com nove votos favoráveis: Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Tomba Farias (PSBD) e Taveira Júnior (União Brasil), além do próprio Adjuto.
Apesar do empate, a proposta precisava da maioria absoluta dos votos para ser aprovado: 13.
Com a negativa dos nove parlamentares, a cobrança do ICMS segue, por ora, como está, com a alíquota de 20%.
BLOG DO BG
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André Janones é condenado a indenizar Nikolas Ferreira por postagem em rede social
25/04/2023
O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi condenado a pagar indenização de R$ 5.000 por danos morais ao também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por postagens nas redes sociais.
O parlamenta alega abalo à sua imagem por ter sido chamado de pedófilo nas publicações. A decisão é da Justiça em Minas Gerais em primeira instância, cabendo recurso.
Janones é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e participou da campanha do atual chefe do Executivo ao Palácio do Planalto no ano passado. Já Nikolas é um dos principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na disputa com Lula.
Na campanha do ano passado, quando Janones e Nikolas disputavam vaga na Câmara dos Deputados, o parlamentar do Avante publicou no Twitter que “um vereador pedófilo” estava fazendo questionamentos sobre sua inscrição como advogado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O termo foi utilizado em outras publicações.
Na sentença, o juiz Flavio Catapani, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, negou argumentação de Janones de que não houve citação de nome na publicação.
“O conjunto probatório apresentado na inicial e nas petições anteriores à contestação permitem concluir que, sem muito esforço, um cidadão comum seria capaz de relacionar o conteúdo das publicações do promovido [alvo da ação] com o autor [do processo].”
Nesta terça 25, o parlamentar reafirmou o posicionamento à reportagem, de que não citou nomes, e disse que vai recorrer da decisão, tomada na quarta 19.
Nikolas Ferreira foi às redes sociais reclamar do valor da indenização estabelecido na sentença e também disse que vai recorrer da decisão.
“Quando digo que a grama é verde, sou condenado em 80 mil. Quando Janones me acusa de estar envolvido com pedofilia e estupro, é condenado em 5 mil… irei recorrer pra que esse valor aumente e ele se retrate publicamente. Um homem defende sua honra, ainda mais contra esse canalha”, publicou.
LEONARDO AUGUSTO
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS)
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Piso da enfermagem está entre as pautas do Congresso na próxima quarta-feira (26)
24/04/2023
O Congresso Nacional se reúne na quarta-feira (26), ao meio-dia, para analisar uma pauta extensa com 26 vetos e projetos de lei que abrem espaço para o reajuste de servidores e o pagamento do Bolsa Família e do piso da enfermagem. Além desses itens, há expectativa sobre a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. Marcada para o meio-dia, esta será a primeira sessão conjunta para votação de proposições neste ano.
De acordo com Pacheco, o motivo para o adiamento da sessão no dia 18 foi o pedido do governo para que houvesse tempo de apresentar o projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem. O projeto (PLN 5/2023) foi apresentado pelo governo e já está na pauta da sessão.
Sobre o mesmo tema — o piso da enfermagem — já há um veto na pauta. O Veto 43/2022 teve origem na sanção da Lei 14.434, de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Na época, Jair Bolsonaro vetou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.
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União Brasil discute possível saída da ministra Daniela Carneiro na quarta-feira
24/04/2023
A Executiva Nacional do União Brasil deve se reunir no próximo dia 26, e um dos temas em pauta deve ser o pedido de saída do partido da ministra do Turismo, Daniela Carneiro.
Uma ala defende que ela seja liberada para se desfiliar, sem que haja pedido do mandato na Justiça. “Ninguém deve ficar em algum lugar contra sua vontade”, diz o senador Davi Alcolumbre (AP).
A ministra apresentou pedido de desfiliação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 6. Também pedem desfiliação da legenda, no mesmo processo, os deputados Chiquinho Brazão, Dani Cunha, Juninho do Pneu, Ricardo David e Marcos Soares, todos do Rio de Janeiro.
A ministra se tornou foco de crise no governo logo nos primeiros dias do mandato quando a Folha mostrou vínculos políticos dela com milicianos no Rio de Janeiro. Daniela, por exemplo, recebia apoio político do ex-vereador Marcio Pagniez, conhecido como Marcinho Bombeiro, preso preventivamente.
Na ação em tramitação Justiça Eleitoral, os parlamentares afirmam que o presidente da sigla, Luciano Bivar, chegou a bloquear senhas de acesso ao sistema usado para realização de convenções municipais. “Tal conduta não passa de sorrateira manobra política, para centralizar o poder partidário em si e seus asseclas.”
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Ministro interino do GSI acusa generais Heleno e Braga Neto de participação no 8 de janeiro
23/04/2023
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, acusou os generais Augusto Heleno, que chefiou a pasta durante o governo Jair Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa que concorreu como vice na chapa do ex-presidente à reeleição, de participação nos atos extremistas de 8 de janeiro.
“Eu sei o que vi e ouvi comandando as tropas no dia 8/1. Não é possível falsificar os fatos criando uma narrativa a-histórica como tentam fazer extremistas terraplanistas. Onde estão Heleno e Braga Neto? Se há um general conspirador e golpista, certamente não é o honrado Gdias general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI”, escreveu Cappelli, no Twitter.
Gonçalves Dias pediu demissão do cargo na última quarta-feira, 19, após imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto terem sido divulgadas pela CNN Brasil. As gravações mostram o então ministro circulando pelos corredores do prédio no dia 8 de janeiro, abrindo portas e indicando rotas de saída para alguns dos invasores.
Como mostrou o Broadcast/Estadão, não há no governo desconfiança com relação à lealdade de Gonçalves Dias a Lula. A avaliação do presidente é que o general foi enganado pela própria equipe do GSI, que no início do ano era composta, em sua maioria, por apoiadores de Bolsonaro.
Em entrevista ao site Congresso em Foco no sábado, 22, Cappelli já havia dito que as investigações da Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão participação do general Heleno nos atos extremistas.
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“Governo não vai aparelhar a CPMI”, afirma Rogério Marinho
23/04/2023
Antes mesmo de ser instalada oficialmente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro já deflagrou uma disputa acirrada entre governo e oposição na busca pelos principais cargos do colegiado. A oposição, que foi a principal articuladora do pedido da CPMI, promete não abrir mão de ter a relatoria do colegiado, considerado o cargo mais importante.
“A CPMI está consolidada e agora o governo agora vai tentar aparelhar e controlar a comissão. Não irá conseguir”, enfatizou ao Congresso em Foco o líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN).
A sessão do Congresso para a instalação do colegiado está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira (26). Só após é que serão escolhidos os parlamentares que irão compor a estrutura do colegiado, divididos entre Câmara e Senado. As duas casas também se dividem entre os cargos mais importantes, que são a presidência e a relatoria. Nos bastidores, os parlamentares da oposição já admitem abrir mão da presidência, mas não da relatoria.
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Constituição Federal ganhará versão em língua indígena
22/04/2023
Clima de tensão no cenário político natalense. Uma declaração de Paulinho Freire (União Brasil), que é pré-candidato à A Constituição Federal ganhará uma versão em nheengatu, língua geral amazônica, originária do tupi. O trabalho da tradução será realizado por tradutores indígenas, coordenados pelos professores Marco Lucchesi, da Biblioteca Nacional, e José Ribamar Bessa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A iniciativa é do Supremo Tribunal Federal. Em sessão plenária na quarta-feira (19), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou o projeto e destacou que mais de 256 etnias integram a diversidade cultural nacional.
“É uma das riquezas do Brasil, com suas tradições, línguas, saberes que merecem todo o nosso respeito e admiração”, disse.
FÁBIO ZANINI – FOLHAPRESS
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Exonerações expõem tensão e divergências entre Álvaro Dias e Paulinho Freire
22/04/2023
Prefeitura de Natal em 2024, ao afirmar que pretende concorrer ao Executivo Municipal mesmo sem o apoio de Álvaro Dias (Republicanos), pode ter causado rompimento entre o deputado federal e o prefeito da capital potiguar, até então aliados políticos. Um dos primeiros sinais de um racha na relação dos dois pode estar ligado a exonerações de cargos da prefeitura nesta quinta-feira 20, em que a maioria de 90% dos cargos seria de Paulinho Freire. Nos bastidores, a afirmação de Freire é tratada como o possível estopim.
Ainda de acordo com informações de bastidores, Álvaro Dias já se queixava a aliados de não ser ouvido em relação à escolha do sucessor. Com a declaração do até então aliado, resolveu romper definitivamente com Paulinho Freire, exonerando da Prefeitura de Natal diversos indicados do ex-presidente da Câmara Municipal e atual deputado Federal.
Segundo fontes, o rompimento do prefeito Álvaro Dias com o pré-candidato a Prefeito de Natal, Paulinho Freire cai como uma bomba no meio político, com diversas implicações uma vez que o deputado federal Paulinho Freire despontava com grandes aliados e apoios de fortes correntes políticas na construção da candidatura. O deputado federal contava com apoio da ampla maioria da Câmara Municipal de Natal, conta com apoio do partido, União Brasil, presidido por José Agripino Maia, além da simpatia e do apoio do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Outro segmento a amparar Freire é o evangélico, muito forte em termos eleitorais no estado, que tem Carla Dickson como uma das principais lideranças. Ela, aliás, é a primeira suplente de Paulinho e em caso de eleição de Freire, seria agraciada com o cargo de deputada federal. Uma dúvida que paira é sobre como deverá ficar a relação de Álvaro Dias com a Câmara Municipal de Natal, uma vez que o Legislativo municipal dá amplo apoio a Paulinho Freire.
Apesar disso, Álvaro Dias deu declarações recentes afirmando que Ériko Jácome (MDB), atual presidente da Câmara, assim como Rafael Motta (PSB), que foi candidato ao Senado no último pleito, em 2022, são bons candidatos. A declaração pode ter causado contrariedade ao grupo político de Paulinho Freire.
Antes do rompimento, Paulinho, junto com o secretário Irapoã Nóbrega, titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), e o vereador Kléber Fernandes (PSDB) eram tidos como possíveis nomes a serem apoiados por Álvaro Dias à prefeitura. Dias assumiu a Prefeitura de Natal em 2018 com a renúncia de Carlos Eduardo (PDT), quando concorreu ao governo do estado. Na ocasião, foi derrotado por Fátima Bezerra (PT). Com gestão destaque, foi reeleito em 2020 à Prefeitura da capital potiguar, está no segundo mandato e não pode mais ser reeleito ao cargo do Executivo natalense.
Nomes exonerados:
MARCIA BILRO DE ARAÚJO – Funcarte
IGOR WANDERLEY GURGEL – Semad
MARIA DAS DORES CÂNDIDO DA SILVA – Gabinete do Prefeito
CARLINDO PEREIRA DE MELO FILHO – SEMIDH
MARIA JÚLIA LOPES BEZERRA – SEMUT
ERIC NUNES COSTA – Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais – SEGEPE
ANDRÉ LUIZ TORRES MIRANDA – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL
CÍCERO LEAL DOS SANTOS JÚNIOR – Semurb
ÁLCIO HENRY CHAVES DA COSTA – Sempla
ÁUREA MARIA FELICIANO DE ALBUQUERQUE – Semad
MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA NETA BORGES – SMS
MATEUS CARLOS MELO DA SILVA – SMS
HENRIQUE FABIO MOTTA DE ANDRADE – SEL
DANIEL ARAÚJO BEZERRA DE MELO – SEL
FRANCISCO LINDON JAKSON SALES DE AQUINO – SEL
WENISTON FERNANDES DUTRA DINIZ – SEL
KATIANY SILVA VIANA BEZERRA – SEL
JOÃO CLÁUDIO FERNANDES DANTAS – Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE
EVANDRO SÉRGIO MOTTA DE ANDRADE – STTU
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Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa prefeito e vice-prefeito de Passagem-RN
22/04/2023
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte acatou pedido de cassação contra o mandato do prefeito de Passagem, o senhor Dikson Júnior. Há fortes indícios da comercialização de votos no município. O vice-prefeito Edilson incorre no mesmo procedimento no MPERN.
Conhecido como prefeito Boiadeiro, Dikson Júnior tem dado outras mancadas à frente do executivo municipal, o que tem desagradado a população e provocado a reação da oposição, que após vários episódios tem buscado união e se fortalecido sobre os erros da situação.
Júnior e Edilson foram eleitos em uma votação apertada que aconteceu em 15 de novembro de 2020. Isso foi proveniente de AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que foi dada entrada pela Coligação Por Amor à Passagem, representada por Wedna Mendonça e João Rubson.
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Base do governo quer emplacar o mesmo time da CPI da Covid na CPMI do 8 de Janeiro
22/04/2023
A base do governo no Congresso Nacional quer emplacar o mesmo time que esteve à frente da CPI da Covid no comando da CPMI do 8 de Janeiro. A intenção dos governistas é destacar os quadros mais experientes e treinados do Senado nessas situações, para neutralizar a narrativa da oposição sobre os atos de vandalismo aos prédios dos Três Poderes.
Após três adiamentos e pressão da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a ler o requerimento de instalação da comissão na próxima sessão do Congresso, em 26 de abril.
Os nomes dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) devem ser indicados para compor a comissão pelo lado do governo. Durante a investigação da CPI da Covid, em 2021, Aziz foi o presidente, Randolfe assumiu a vice-presidência, Renan ficou com a relatoria e Humberto foi membro titular.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão entrar na briga também pela presidência e relatoria da CPMI do 8 de janeiro.
As cadeiras, no entanto, devem ser negociadas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Se não houver acordo, a presidência é escolhida por votação, por isso, o tamanho dos blocos é importante para determinar a composição da mesa.
R7
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Presidente da Argentina, Alberto Fernández, anuncia que não concorrerá à reeleição
21/04/2023
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou, nesta sexta-feira (21), que não tentará se reeleger nas eleições gerais que o país sul-americano realizará em outubro deste ano.
O kirchnerista comunicou sua decisão por meio de um vídeo de quase oito minutos publicado em suas redes sociais, no qual, além disso, relembrou aqueles que foram seus quatro anos de governo.
“Precisamos gerar um novo ciclo virtuoso no qual outros sejam empoderados para reconquistar os corações daqueles que continuam nos vendo como o espaço que garante que a direita não volte para nos trazer seu pesadelo e sua escuridão”, continuou o presidente.
Em março, o índice de preços ao consumidor da Argentina subiu 7,7% ante fevereiro, com alta anual de 104,3%, o maior nível nos últimos 32 anos, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). Foi o 14º mês seguido em que a inflação oficial anual da Argentina tem alta.
Com informações de CNN Brasil
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Moraes nega pedido de liberdade e Anderson Torres segue preso
21/04/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade de Anderson Torres. O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal está preso há 97 dias por suspeita de conivência ou omissão diante dos atos que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a se manifestar favorável à revogação da prisão de Torres, mas, em decisão nesta quinta-feira (20/4), Alexandre de Moraes negou o pedido.
“Nesse momento da investigação criminal, a razoabilidade e proporcionalidade continuam justificando a necessidade e adequação da manutenção da prisão preventiva”, escreveu o ministro.
Moraes ainda escreveu que o ex-secretário “suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior; e às suas mensagens eletrônicas. Somente – mais de 100 dias após a ocorrência dos atos golpistas e com total possibilidade de supressão das informações ali existentes – autorizou acesso às suas senhas pessoais de acesso à nuvem de seu e-mail pessoal”.
Assim, Torres segue preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará. O ex-secretário era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos ataques, mas estava em viagem familiar nos Estados Unidos.
Ao decretar a prisão preventiva de Anderson Torres, Moraes declarou que “absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência — por ação ou omissão — motivada por ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”.
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STF forma maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados pelo 8 de Janeiro
20/04/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quarta-feira (19) para tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília. Com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, o placar ficou em 6 a 0.
Os magistrados que já manifestaram o voto, seguindo o relator, Alexandre de Moraes, são Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
O julgamento começou no plenário virtual nesta terça (18), e, mesmo com maioria, seguirá até a próxima segunda (24). Mais cedo, a Corte marcou para o dia 25 de abril o início do julgamento de mais 200 denunciados.
Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico.
R7
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