Política
CPMI do 8 de Janeiro será instalada no Congresso nesta quinta-feira
25/05/2023

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai investigar os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, será instalada nesta quinta-feira (25) no Congresso Nacional. Por um acordo entre os partidos na Câmara e no Senado, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) deve presidir o colegiado.
O requerimento para a instalação da CPMI foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), e a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa para representar a minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares.
O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os atos de ação e omissões ocorridas na capital do país em 8 de janeiro.
A CPMI tem poderes semelhantes aos das autoridades policiais: pode convocar depoimentos, fazer diligências, promover audiências públicas e até quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados dos investigados. Quando a comissão se decide pela existência de crime, ela encaminha as conclusões ao Ministério Público, que deverá promover a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.
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Câmara rejeita tornar crime de responsabilidade descumprir metas fiscais
24/05/2023

A Câmara dos Deputados vota na noite desta quarta-feira quatro destaques ao arcabouço fiscal, cujo texto principal foi aprovado na véspera. São sugestões de alterações feitas pelo PL para alterar o projeto de lei. A proposta foi aprovada por 372 votos a favor e 108 contra.
Na primeira votação, a Câmara manteve o artigo que artigo que estabelece que o descumprimento da meta fiscal não configura infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que o gestor tenha tomado medidas como o contingenciamento (bloqueio preventivo de gastos) e os gatilhos de contenção de despesas.
As metas fiscais anuais serão definidas no começo de cada governo. Ela é calculada pela diferença entre receitas e despesas. O governo Lula tem como meta zerar o déficit em 2024, gerar um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026.
O Globo
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PEDRO AVELINO-RN: PREFEITURA PATROCINA SÃO JOÃO MILIONÁRIO
24/05/2023

O ministério público instaurou notícia de fato número 02.23.2015.0000106/2022-98 para investigar contrato com dispensa de licitação da prefeitura municipal de Pedro Avelino com a cantora TATY GIRL, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para festa de São João em Junho do ano 2022.
É público e comprovado que o município de Pedro Avelino-RN, população 6241 habitantes (IBGE) não tem tradição em festa junina.
TATY GIRL, apresentou-se, no mesmo mês de junho do ano 2022 em Cascavel/Ceará, população 72.706 habitantes (IBGE), valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e em Hidrolândia/Ceará, população 20126 habitantes (IBGE), valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Esranho e injustificável que o prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho tenha contratado TATY GIRL por R$ 125.000,00 e os prefeitos de: Cascavel,Tiago Ribeiro e, Antônio Ires Martins Mororo tenham contratado para o mesmo show de São João por R$ 80.000,00.
Houve um super faturamento de 56% (cinqüenta e seis por cento).
O extrato do contrato da prefeitura de Pedro Avelino com TATY GIRL foi publicado no diário oficial dos municípios do RN, e os estrados de contratos das prefeituras de Cascavel e Hidrolândia Hidrolandia com TATY GIRL, foram publicados no diário oficial dos respectivos municípios.
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Moraes determina execução imediata da pena de Daniel Silveira
24/05/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.
A decisão ocorre após o Supremo, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes é o relator da ação penal contra Silveira. Não há mais possibilidade de recursos no processo.
Atualmente, o ex-deputado está em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprimento reiterado de medidas cautelares. Agora, ele também passará a cumprir a punição estipulada pelo tribunal.
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Moraes determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena de 8 anos
23/05/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena pelo ex-deputado Daniel Silveira. Ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições democráticas.
No dia 10, a Corte anulou o perdão que o então presidente Jair Bolsonaro havia concedido a Silveira logo após a condenação. Silveira já está preso preventivamente no Rio de Janeiro, desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Na decisão, Moraes afirmou que o processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado – ou seja, não cabe mais recurso à decisão. Por isso, aponta Moraes, não há “qualquer óbice ao início do cumprimento da pena”.
Lavínia Kaucz – Estadão Conteúdo
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Dia Estadual do Brega é aprovado na Assembleia Legislativa
23/05/2023

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, à unanimidade, nesta terça-feira 23, um projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado, o dia Estadual do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 1º de junho. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o projeto visa, sobretudo, valorizar a cultura e fomentar um dos estilos musicais de maior relevância no Brasil.
“Esse projeto faz justiça aos tantos amantes desse gênero musical, compositores, intérpretes, músicos e apreciadores. A definição do dia 1º de junho é uma homenagem ao aniversário de Carlos Alexandre, o maior artista do gênero brega que o Rio Grande do Norte já teve, conhecido nacionalmente”, justificou Ubaldo Fernandes.
Ainda foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria do deputado George Soares (PV), que altera a lei complementar nº 272, de 03 de março de 2004. “O projeto contempla com a desobrigação da reposição florestal, o agricultor familiar que não utiliza a matéria-prima proveniente da supressão vegetal ou a destina para consumo, bem como o órgão responsável pela limpeza das margens e acostamentos das rodovias para melhorar a segurança do tráfego.
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Governo Lula é visto como péssimo, ruim ou regular por 57,6% da população, aponta pesquisa
23/05/2023

Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é vista como péssima, ruim ou regular por 57,6% da população do Brasil. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira, 23, contando com 2.023 eleitores dos 26 Estados da federação e do Distrito Federal entre os dias 16 e 21 de maio. Segundo o levantamento, 25,7% da população classifica o governo de Lula como “péssimo”, com outros 7% analisando-o como “ruim” e outros 24,9% como “regular”. Do outro lado, 15,8% dos eleitores avalia a atual gestão como “ótima” e outros 23,9% como “boa”.
Questionados se aprovavam ou desaprovavam a atual gestão, 54,1% dos entrevistados disse aprovar a condução de Lula, com outros 39,4% dizendo reprovar o governo do petista. Outros 6,5% disseram não saber ou preferiram não responder. Ainda de acordo com o levantamento, a maior aprovação de Lula está entre a população com idade entre 16 e 24 anos (59,8%), enquanto a maior desaprovação fica com os eleitores entre 25 e 34 anos (43,4%).
A pesquisa também avaliou as expectativas da população em relação ao governo Lula, sendo que 27,6% disseram que o governo está pior do que o esperado. Do outro lado, 29% disseram considerar que a gestão está melhor do que o esperado, enquanto 38% consideraram que está igual às expectativas. Os entrevistados também foram questionados sobre a situação financeira de suas famílias durante o governo do petista, com 25,8% dizendo que o cenário piorou desde janeiro. Para 26,8%, a situação melhorou, enquanto 45,4% consideram que o panorama está igual ao do governo anterior. De acordo com o Instituto, a margem de erro para os resultados é de 2,2 pontos percentuais.
Por Jovem Pan.
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Com viagens internacionais de Lula, Alckmin fica 29 dias na Presidência
21/05/2023

Desde que assumiu a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou nove países. Com os afastamentos, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) assumiu o Palácio do Planalto por 29 dias. Lula também esteve em 11 estados brasileiros. O levantamento foi feito pelo R7 com base nas informações públicas do portal do governo federal.
O primeiro deslocamento internacional foi entre 22 e 25 de janeiro, quando Lula foi à Argentina e ao Uruguai. Dias depois, em 9 de fevereiro, o petista foi aos Estados Unidos se reunir com o presidente americano Joe Biden, onde ficou por três dias. Em abril, o presidente foi aos Emirados Árabes Unidos, à China, a Portugal e à Espanha, por 12 dias.
No início deste mês, Lula foi à coroação do rei britânico Charles 3º, no Reino Unido. O presidente está no Japão desde a última quarta-feira (17). Ele deve chegar ao Brasil na próxima terça (23).
Lula fez, entre destinos nacionais e internacionais, uma viagem a cada quatro dias, considerado o período de 1º de janeiro a 19 de maio. A contagem levou em conta compromissos listados como oficiais. Locais por onde o presidente passou durante as viagens, como escalas e conexões, não foram considerados.
R7
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Moro culpa Lula e PT por cassação de Deltan e diz que TSE leva insegurança ao Congresso
19/05/2023

Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) culpa o governo do presidente Lula (PT) pela decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O PT moveu a ação contra o ex-coordenador da Lava Jato.
“Eu respeito os tribunais, o TSE, os ministros, o entendimento deles e isso tem que ser discutido nos meios recursais próprios. Agora, existe um contexto que a gente não pode ignorar, que é um contexto de perseguição à oposição”, afirmou o senador em entrevista à Folha.
Para Moro, os ministros da corte fizeram uma interpretação incorreta da Lei da Ficha Limpa. Além de divergir da decisão, ele criticou a postura de aliados de Lula.
“Não tem motivo para comemorar. O governo tem insistido na polarização como estratégia política, que é a mesma estratégia que se criticava no governo anterior. Então o que mudou? Mudou apenas o chicote de mão? Ou a gente vai trabalhar realmente para construir um país que é para todo mundo e vamos respeitar as divergências políticas?”, questionou.
Apesar da decisão do TSE contra Deltan, o ex-ministro declarou estar tranquilo em relação ao próprio mandato e lembrou que, no fim do ano passado, a corte, por unanimidade, manteve a validade de sua candidatura.
Qual sua avaliação sobre a decisão do TSE? Eu lamento a decisão. Eu divirjo dela respeitosamente. É uma pena. Eu acho que perde o Brasil e perde a política, mas espero que o próprio TSE ou STF possam eventualmente rever a decisão.
No fundo, eu coloco a culpa no governo, porque o PT e o governo vêm construindo esse clima no Brasil de continuidade da polarização. Então, o tribunal aplicou a lei, acho que fez uma interpretação incorreta da lei, não a melhor. Mas, no fundo, é esse contexto de cassação, de ameaça, de censura, isso não faz bem para o país.
A ação contra Deltan foi movida pelo PT, mas a decisão foi tomada por sete juízes, sendo que três foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Eu respeito os tribunais, o TSE, os ministros, o entendimento deles e isso tem que ser discutido nos meios recursais próprios. Agora, existe um contexto que a gente não pode ignorar, que é um contexto de perseguição à oposição. Em qualquer governo, há as pessoas que apoiam o governo e tem a oposição. Temos que discutir projetos, mas o grande problema é que o governo e o Lula, em particular, têm contribuído com discurso que não pacifica o país.
O sr. acredita que o PT e aliados do governo articularam a favor dessa decisão para cassar o Deltan? Eu não posso comentar sobre fatos que eu não conheço. Eu vi a decisão. E esse clima provocado pelo governo Lula que favorece a perseguição da oposição dificulta até que uma decisão como essa, que é controvertida, seja bem acolhida.
Deltan disse que os corruptos estão em festa com a decisão do TSE, inclusive o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o deputado Aécio Neves (PSDB). O sr. concorda com essa declaração? O que eu vi foram manifestações de agentes políticos, de pessoas comemorando a cassação do mandato. Não vi nenhum posicionamento do ministro Gilmar Mendes a esse respeito. Eu vi, sim, alguns políticos comemorando. Falta um pouco de humanidade. Podem não gostar do deputado, mas o deputado sofreu uma cassação de mandato, frustrando aí 344 mil eleitores. Não tem motivo para comemorar.
O governo tem insistido na polarização como estratégia política, que é a mesma estratégia que se criticava no governo anterior. Então o que mudou? Mudou apenas o chicote de mão? Ou a gente vai trabalhar realmente para construir um país que é para todo mundo e vamos respeitar as divergências políticas?
O sr. diz que houve uma inovação na decisão do TSE. Se essa posição for mantida, qual deve ser o efeito disso? Pode criar um precedente para os mandatos dos parlamentares diante do Conselho de Ética. Hoje, objetivamente, a gente tem que, se um parlamentar renunciar durante um processo aberto no Conselho de Ética, ele é alcançado pela Lei da Ficha Limpa. Como é que vai ficar agora? Se ele renunciar numa perspectiva de ter um processo, ele fica inelegível? Gera insegurança, porque são situações similares.
Eu respeito a decisão do TSE, mas divirjo respeitosamente, gera insegurança. Se isso for aplicado, como é que fica no Senado e na Câmara? Qualquer parlamentar que ficar sujeito amanhã a um processo no Conselho, se renuncia antes, ele está inelegível? Não me parece que é a melhor interpretação.
Acha que haverá pressão ou necessidade de mudança na Lei da Ficha Limpa? Não creio que seja o caso de rever a Lei da Ficha Limpa. O que existe foi uma interpretação num caso específico. Eu acho que é muito prematuro para se falar nisso [revisão da lei].
Adversários e críticos dizem que o sr. também contribuiu para esse clima de polarização. De forma nenhuma eu vejo dessa forma. Quem foi processado na Lava Jato recebeu suborno ou pagou o suborno. São decisões que foram inclusive mantidas pelos tribunais recursais da 4ª região, foram mantidas pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça]. O que houve depois foi uma revisão, uma revanche contra esse combate à corrupção que eu lamento, mas eu nunca tratei essas questões do ponto de vista pessoal.
Jamais fiz qualquer manifestação minha comemorando, por exemplo, um infortúnio de alguém na época da Lava Jato. O que existiu ali, podem dizer o que quiserem, foi a aplicação da lei. O grande problema é que esse não é um assunto do dia. Nos meus discursos do Senado, eu não falei de tríplex, eu não falei de sítio em Atibaia. A gente está focado no presente e no futuro. Esse tem que ser o foco do governo, e não o revisionismo do passado.
O sr. se sente, de alguma maneira, ameaçado com esse entendimento do TSE diante de ações que são movidas contra sua eleição? Estou muito tranquilo. O direito e os fatos estão a meu favor. Existem duas ações no TRE [Tribunal Regional Eleitoral] do Paraná, ao meu ver, absolutamente improcedentes [tratam de acusação de caixa 2 e de abuso de poder econômico]. E o TSE, em dezembro do ano passado, por decisão unânime, manteve minha candidatura.
O sr. acredita que eventual indicação de Cristiano Zanin para o Supremo seria aprovada no Senado? Qual seria a sua postura? Eu só vou me manifestar quando vier a indicação. O que eu posso apenas adiantar é que qualquer que seja o indicado o Senado precisa cumprir o seu papel de fazer uma sabatina rigorosa, sem questões pessoais envolvidas. Discutir realmente se o indicado preenche os requisitos constitucionais, que são notório saber jurídico e a reputação ilibada. E pensarmos institucionalmente o STF, o que nós queremos de um Supremo Tribunal Federal. Queremos um STF independente.
Qual a sua avaliação sobre a gestão atual do Ministério da Justiça, pasta que o sr. já chefiou? O próprio ministro [Flávio] Dino é uma pessoa qualificada, um juiz federal, deixou também a carreira, depois foi governador. É uma pessoa até de afável trato, mas está na hora de a gente colocar, como se diz, a bola no chão e discutir políticas públicas com naturalidade. Esse clima de polarização acaba prejudicando esse próprio debate.
Como está o processo de ameaças contra o sr. que foi desarticulado pela PF? O grupo encarregado de fazer aqueles atos está respondendo na Justiça, inclusive presos preventivamente os dois principais responsáveis porque são líderes de crime organizado envolvidos no planejamento de um assassinato. Me parece que a Polícia Federal tem feito um grande trabalho. Aqui no Senado nós apresentamos um projeto, que foi aprovado, que preenche uma lacuna legal importante: criminalizar o planejamento de ataques do crime organizado a autoridades públicas.
O sr. fala muito sobre tornar o debate público mais saudável e, para isso, um passo é reconhecer quando os adversários acertam. O sr. vê algum acerto do atual governo nesses primeiros meses de governo? A manutenção desse clima de polarização tem, no fundo, gerado prejuízos para uma avaliação correta e isenta dos fatos e muitas vezes essas políticas públicas têm sido obscurecidas pelos desacertos. A gente vê por exemplo a tentativa de revogação do novo Marco Legal do Saneamento. Isso gera tensão com o Congresso, isso gera tensão com a sociedade e as ações positivas do governo acabam ficando obscurecidas por essas ações que são muito mais ruidosas.
Se a votação sobre o arcabouço fiscal no Senado fosse hoje, o sr. votaria contra ou a favor? Hoje provavelmente votaria contra. Eu particularmente discordo da forma como foi feito. Acho que ele é frouxo. No fundo é um projeto que gera um expansionismo fiscal, quando a medida correta na minha opinião é o corte de gastos e assim a gente consegue entrar numa linha de declínio dos juros para ativar a economia e a gente crescer principalmente pelo investimento privado.
Hoje filiado à União Brasil, foi juiz na Operação Lava Jato e condenou Lula em 1ª instância no processo que depois levou o agora presidente à prisão. Abriu mão da magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Deixou a pasta após 16 meses acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Moro foi declarado parcial pelo STF em sua atuação nos processos de Lula e teve suas decisões anuladas. Tentou se viabilizar como candidato à Presidência da República na eleição de 2022, mas acabou eleito para o Senado pelo Paraná. Se reaproximou de Bolsonaro no pleito de outubro.
Folha de São Paulo
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Após pedir ajuda a Moraes, Moro nega que vá renunciar
19/05/2023

O senador Sérgio Moro (União Brasil) negou nesta quinta-feira (18) que pretende renunciar ao mandato. A afirmação foi feita após aliados sugeririram que ele deveria desistir do cargo e ir embora do Brasil . O movimento do parlamentar contrário à orientação de seu núcleo duro acontece horas depois dele pedir ajuda ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Moro concedeu entrevista à jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e afirmou que pretende seguir o mandato normalmente. A frase é uma resposta à coluna, que contou detalhes do plano de renúncia do senador, que iria para os EUA e denunciar uma suposta perseguição política. Mesmo dizendo se tratar de fake news, as informações foram novamente confirmadas neste espaço.
Diferente do que o senador afirmou, ele desistiu de renunciar por dois motivos: primeiro porque o plano foi descoberto e a ideia de se fazer de vítima foi por água abaixo, já que todos os espectros da política trataram o movimento como covardia. O segundo foi uma visita que o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) fez ao Supremo para conversar com Alexandre de Moraes.
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STF ainda definirá pena de Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
19/05/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18) para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor em caso envolvendo a BR Distribuidora. Entretanto, o tempo da pena ainda será decidido pela Corte.
Há seis votos favoráveis para a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, cinco pelo crime de organização criminosa. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (24).
Pena
O relator, ministro Edson Fachin, votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Porém, o ministro Alexandre de Moraes havia dito que analisaria as penas posteriormente, e não há maioria quanto a uma das acusações. Assim, o tempo total da pena ainda será confirmado.
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Lira enfrenta Moraes e afirma que só a Câmara pode cassar deputado
18/05/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá ser analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Ato da Mesa 37/09. Durante a sessão do Plenário, Lira afirmou que a Câmara será citada e a Mesa informará ao corregedor, que dará um prazo ao deputado para que faça sua defesa.
A declaração de Lira foi uma resposta a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), que defendeu que a Câmara se pronuncie sobre a decisão da Justiça Eleitoral, afirmando que a cassação do mandato deve ser de competência exclusiva da Casa.
Ontem (16), o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol nas eleições de 2022. A decisão ainda pode ser recorrida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Pedra Grande/RN sediará encontro ‘Undime em Movimento – polo 3
18/05/2023


A seccional da Undime no Rio Grande do Norte promoverá, de 22 de maio a 07 de julho, a segunda edição do projeto Undime/RN em Movimento. A ação tem como objetivo promover formação na área técnica e pedagógica, referente aos programas, projetos e ações que a instituição tem apoiado e desenvolvido nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.
O projeto percorrerá dez cidades polos e Pedra Grande será sede do polo 3, que compreende os municípios de Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Galinhos, Guamaré, Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara, Macau, Parazinho, Pedra Preta e São Bento do Norte.
A Undime/RN em Movimento polo 3 – Pedra Grande, acontecerá durante todo o dia 06 de junho e as inscrições já estão abertas. Arrasta para o lado e confira toda a programação, assim como as informações. Teremos o maior prazer em receber todos vocês, na terra do descobrimento.
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Aprovação de Lula é de 57,4%, diz CNT/MDA
16/05/2023

Pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (16), mostra que a aprovação de Lula (PT) é de 57,4% no início do terceiro mandato, ante desaprovação de 34,8%. Cerca de 7,8% dos entrevistados não souberam opinar.
Questionados sobre a avaliação do governo federal, 43,1% disseram considerar a gestão boa ou ótima; 28,3%, regular; 24,6%, ruim ou péssima; e 4% não responderam.
O instituto de pesquisa também estimulou uma comparação do início do governo de Lula com o de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Para 46,5% dos entrevistados, a gestão do petista é melhor, enquanto 22% acham que é semelhante e 26,7%, pior.
Na comparação entre o início dos governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer (MDB), 55% dos entrevistados afirmaram, em 2019, que a gestão do então presidente era melhor, enquanto 24% achavam que era igual e 9%, pior.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 11 e 14 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
O Antagonista
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PEDRO AVELINO (RN): NEPOTISMO DIRETO E CRUZADO ! PREFEITO ABRE O COFRE PARA FAMILIARES: DELE; VICE PREFEITO; VEREADORES; EX- VEREADORES; E SUPLENTES DE VERIADORES ?
16/05/2023


O prefeito de Pedro Avelino- RN ,José Alexandre Sobrinho (MDB), continua nomeando familiares dele e de aliados políticos para cargos públicos .
ENCHENDO a prefeitura de "CABOS ELEITORAIS" todos tiveram uma "BOQUINHA" nas tetas da mãe prefeitura municipal de Pedro Avelino/RN.
VEJAM LISTA DOS: AGRACIADOS; BENEFICIADOS E PREVILEGIADOS.
A) prefeito José Alexandre Sobrinho: Tio; Sobrinho; Primo e Primas. B) vice prefeito Elson Batista da Trindade: Cunhada e sobrinho.C) vereador Jussier Carlos: Pai; Esposa; Irmão; Irmã; Cunhada. D) vereador Ostîlio Bezerra: Esposa e cunhado. E) vereadora Gorette Grigório: Filho; Irmã e Tio. F) vereador Chico Hélio: Mulher; Sombrinha e aliado político. G) vereador Bruno Teodoro: Esposa. H) ex-vereador Itamar de Fausto: Irmão. I) ex- vereador Arnado Diniz: o próprio. J) suplente de vereador Erivan da Aroeira: Ele próprio. L) suplente de vereador Sandro Ferreira o famoso Bodinho: ele próprio. M) suplente de vereadora Veronica de Miguel Cosme: Marido e neto. N) suplente de vereadora Jaine Angelo: Ela própria.
OBSERVAÇÃO: Os vereadores Chico Hélio e Hélio Gás foram eleitos pela oposição, o ex- vereador Itamar de Fausto era oposição, os suplentes de vereadores Erivan da Aroeira, Sandro Fonseca o famoso Bodinho e Veronica de Miguel Cosme foram candidatos de oposição .
Hoje são correligionários e defensores apaixonados de uma gestão PÍFIA, na verdade foram todos coopitados com dinheiro do municipio da hoje rica Pedro Avelino-RN.
ViVA A IMPUNIDADE ! VIVA O NEPOTISMO DIRETO E CRUZADO ! E O TCE/RN ? E O MPLAJES/RN ?
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Bolsonaro vai depor à PF nesta terça e dizer que não se vacinou contra a Covid-19
16/05/2023

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai depor à Polícia Federal (PF) às 13h desta terça-feira (16) e afirmar que não se vacinou contra a Covid-19 nem participou do esquema de fraude no cartão de vacinação no Ministério da Saúde.
O depoimento se dá no âmbito da operação Venire, que investiga a atuação de uma associação criminosa que inseria dados falsos de vacinação nos sistemas públicos. Bolsonaro deveria ter esclarecido à PF no dia 3, data da ação, mas não o fez por falta de acesso aos autos do inquérito.
O ex-presidente teve sua casa, localizada em Brasília, alvo de busca e apreensão por parte da PF. Ele criticou a medida. “Não há dúvida que eu chamo de ‘operação para te esculachar’. Podiam perguntar sobre vacina, cartão, eu responderia sem problema nenhum. Agora uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência até agora. Não sei quando isso vai acabar”, disse.
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Governo de Pedra Grande convoca população para discutir LDO em Audiência Pública nesta terça (16)
16/05/2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação – PPA.
É muito importante a participação da sociedade na elaboração da LDO para 2024 e por isso, temos um convite do interesse dos pedragrandenses. A audiência pública para elaboração da LDO acontecerá neste dia 16/05 (terça-feira), a partir das 9h00, na Câmara de Vereadores.
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Lira diz que CPIs devem ser instaladas nesta semana
16/05/2023

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15) que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam a manipulação de resultados de partidas de futebol, fraude nas lojas Americanas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), devem ser instaladas ainda nesta semana, provavelmente nesta quarta-feira (17).
“A Câmara já votou a regulamentação, que está esperando a deliberação do Senado há mais de um ano. É importante que a gente regular o setor. Está clara a influência dessas apostas online, que hoje patrocínio 100% dos clubes brasileiros”, declarou o parlamentar.
A fala de Lira veio durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes e do BandNews TV, da qual participou o jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, além dos jornalistas Pedro Campos e Thays Freitas.
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Em quatro meses, Lula gastou R$ 12,1 milhões no cartão corporativo
16/05/2023

Apesar de criticado intensamente o governo Jair Bolsonaro por gastos no cartão corporativo do governo federal, durante os quatro primeiros meses deste ano o governo Lula arcou com R$12,1 milhões em despesas com esse tipo de modalidade de pagamento.
Os dados fazem parte de um levantamento de Crusoé, com base em informações do Portal da Transparência, plataforma de divulgação de contas do governo federal gerida pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os dados consideram as estatísticas publicadas até 10 de maio.
O governo petista, porém, reduziu o número de servidores que possuem o cartão para pagamento de despesas.
Entre 2022 e 2023, ou seja, na saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chegada de Lula, o número de cartões caiu 59%. O total passou de 5.845 integrantes do governo com o CPGF no ano passado, para 2.395 agora.
Esse é o menor número desde 2019. Durante a gestão bolsonarista, o montante mais baixo de servidores com cartão foi em 2021, quando 3.945 pessoas o possuíam.
O CPGF, conhecido como cartão corporativo, é utilizado para pagamentos de despesas. A lei é clara, a despesa é autorizada desde que “caracterizada a necessidade em despacho fundamentado”.
O cartão é um instrumento de pagamento, emitido em nome da unidade gestora e utilizado exclusivamente pelo portador nele identificado.
Crusoé
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STF julga mais 250 denúncias sobre atos golpistas até esta segunda
15/05/2023

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terminam de analisar às 23h59 desta segunda (15), em plenário virtual, mais 250 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro.
Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de 800 até esse grupo. Com o julgamento virtual, o STF decidirá se abre ações penais contra os acusados.
O julgamento começou à 0h da última terça-feira (9). As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito dos Inquéritos 4.921 e 4.922.
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