Política
Lula recebe Lira no Alvorada após operação da PF e crise na articulação política
05/06/2023
O presidente Lula recebeu na manhã desta segunda-feira 5 o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para um café da manhã no Palácio da Alvorada.
O encontro acontece após uma semana de embates entre o Planalto e o comanda da Casa Legislativa, com críticas à articulação política e pedido de uma reforma ministerial para abrir espaço para partidos de centro.
Lula ainda terá uma reunião no fim da tarde com líderes do Congresso Nacional, que votaram a favor da medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, em mais uma sinalização de que aumenta sua participação na articulação política.
O encontro com Lira não constava na agenda oficial do mandatário. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), alvo das críticas de Lira, não participou do encontro.
Lira afirmou que recebeu um telefonema de Lula no dia anterior, convidando para o café da manhã. Eles trataram, segundo o deputado afirmou à CNN, de uma “arrumação mais efetiva da base do governo na Câmara e no Senado”. E acrescentou que o governo começa a se organizar nesta semana.
“Eu penso que o presidente está se movimentando e é importante que ele se movimente em detrimento de tudo que se tem dito, das dificuldades da articulação e as críticas que são feitas. O governo tem hoje uma noção exata de quais são essas dificuldades para que a gente possa ter um encaminhamento que as matérias possam ser discutidas com tranquilidade”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara também defendeu que o governo marque reuniões com líderes partidários e dirigentes das legendas para que seja possível medir o tamanho real da bancada governista no Congresso, para não se ter “negociações setorizadas, individualizadas sobre essa ou aquela matéria”.
Líderes de partidos que votaram a favor da medida provisória da reestruturação da Esplanada foram chamados para uma reunião no Palácio do Planalto, às 17h. O objetivo seria se aproximar das bancadas, tendo como pretexto agradecer pela votação da semana anterior.
Além disso, devem tratar das próximas prioridades do governo, como o Minha Casa Minha Vida.
Há a expectativa que Lula também se reúna com líderes do Senado, na sequência, às 18 horas.
“E nós esperamos que dessa reunião o presidente possa ouvir, escutar, saber o que já sabe, porque todos os problemas inerentes à base do governo, que é atribuição da articulação, das lideranças do governo, ele precisa normalizar”, afirmou Lira na entrevista, acrescentando que a sua conversa com Lula foi de caráter institucional, sobre decisões que precisam ser tomadas para que o governo tenha “tranquilidade”.
“Depois da semana passada, de muita agonia, essa semana o governo começa a tentar se organizar e contará sempre com a boa vontade dos líderes da Câmara para ouvir e conversar a respeito dessa estabilização.
Lógico que depende muito mais do governo do que do congresso nacional”, completou.
A reunião ocorre também dias após a Polícia Federal ter cumprido mandados de prisão e de busca e apreensão contra aliados de Lira em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O caso teve origem em reportagem da Folha de S.Paulo publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados de Lira.
O Planalto e a Câmara dos Deputados viveram dias tensos na semana passada, com a ameaçada da derrubada da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. O texto depois foi aprovado, mas em meio a ataques contra a articulação política e pedidos de mudanças nos ministérios.
Às vésperas da votação do texto, Lira falou em uma “insatisfação generalizada”.
“O problema não é da Câmara, não é do Congresso. O problema está no governo, na falta ou na ausência de articulação”, disse Lira. “Há uma insatisfação generalizada dos deputados e talvez dos senadores com a falta de articulação política do governo, não de um ou outro ministro”, completou.
Quase seis meses após tomar posse, Lula assistiu nos últimos dias à demonstração mais contundente de insatisfação da Câmara dos Deputados com o governo e correu o risco de ver boa parte do desenho que fez para os seus ministérios ser apagada.
Na avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem, esse momento pode ter representado um divisor de águas na relação do governo com a Câmara. Os próximos passos, segundo deputados e integrantes do governo, definirão a relação que Lula terá com Lira.
O Palácio do Planalto sabe que hoje não tem votos suficientes para aprovar medidas de interesse sem a influência do presidente da Câmara. Segundo Lira e o próprio Lula, o Planalto tem asseguradas cerca de 130 de 513 cadeiras no plenário ?embora a base com partidos que integram o governo seja maior.
De agora em diante, avaliam deputados, Lula terá de agir para reparar as arestas em sua articulação política e dar celeridade à liberação de emendas e nomeações de cargos regionais ?as duas principais demandas dos congressistas? sob pena de sofrer mais derrotas na Casa.
Para além disso, um pedido recorrente de parlamentares é por prestígio e para que Lira seja mais empoderado.
Isso significa também abrir espaço na máquina federal para outras legendas, como PP, Republicanos e até o PL, que apoiaram a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 ?alguns no primeiro, outros no segundo escalão.
RENATO MACHADO E VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
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Rogério Marinho diz que o RN deve ficar tranquilo que permanecerá como Senador da República até o fim do mandato
02/06/2023
O Senador Rogério Marinho falou à imprensa sobre o processo que envolve o político, por suposta apropriação de dinheiro. Ele disse aos jornalistas que seus correligionários, eleitores e até mesmo opositores, podem ficar tranquilos que ele permanece como parlamentar no senado.
“Ontem nós tivemos uma notícia divulgada em praticamente todos os canais de comunicação do país de que eu havia perdido o mandato e os direitos políticos, em função de uma condenação em primeira instância, em um processo cívil…eu quero tranquilizar o estado do Rio Grande do Norte e todos aqueles que ao longo desse período na política tem confiança no nosso posicionamento, de que vamos continuar como senador da república por pelo menos sete anos e sete meses, até o final do mandato…”.
O senador disse ainda que isso contraria e desespera alguns adversários naturais no processo político. A decisão da justiça, em 1° instância, cabe recurso.
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Líder da oposição, senador Rogério Marinho é condenado à perda do mandato
02/06/2023
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao impedimento de firmar contrato com o poder público pelo mesmo prazo. Cabe recurso da decisão, que é de primeira instância. A ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acusa o parlamentar de participar de um esquema de cargos "fantasmas" na Câmara de Vereadores de Natal quando era vereador — de 2001 a 2003 e de 2005 a 2007.
"Na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade", escreveu o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Em nota, o senador nega que tenha cometido improbidade administrativa. "O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender à população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado", diz a assessoria do parlamentar.
"Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte", completa.
R7
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Após emparedar Lula, Lira será julgado pelo STF e vê aliados na mira da PF
02/06/2023
Após emparedar Lula sob a ameaça da Câmara dos Deputados baixar o caos sobre seu governo, um dos presidentes do Poder Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), é alvo direto do Poder Judiciário e indireto do Poder Executivo.
A coincidência passa um recado. Dificilmente a ação da PF foi uma retaliação, uma vez que Lula precisa e precisará de Lira. Mas o timing pode ser uma demonstração de que o governo do petista também tem cartas para jogar e segurou a realização da operação para depois da votação. Afinal, se a ação da PF junto com a decisão de Toffoli tivessem ocorrido dias antes, a MP da reestruturação dos ministérios certamente teria ido para o vinagre.
Duas fontes palacianas afirmaram à coluna que é “bobagem” e “estupidez” encarar isso como retaliação. Falta, claro, combinar esse entendimento com os russos.
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Governo de Pedra Grande fará festa das mães neste domingo (4)
01/06/2023
A tradicional Festa das Mães está chegando, as equipes já estão preparadas para proporcionar um momento feliz a todas as mães pedragrandenses.
No dia 04/06 (domingo) a partir das 17h00, no Ginásio Municipal João Batista da Cruz, esperamos todas as mamães. Haverá distribuição de brindes, sorteio de presentes e muito mais. E não esqueça de levar o comprovante para participar dos sorteios.
Governo de Pedra Grande.
O futuro que a gente quer.
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Crise com o Congresso deixa ministros palacianos sob pressão por demissão
01/06/2023
A tensão entre o governo Lula e o Congresso Nacional atingiu seu ponto mais crítico até agora nesta semana. Isso ocorreu com a chegada do prazo final para a votação das primeiras medidas provisórias editadas pelo Executivo e com a aprovação de pautas-bomba para o Planalto, como a do projeto que institui um marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas.
Nesse cenário, está crescendo a pressão sobre os ministros que despacham no Palácio do Planalto e cuidam da articulação e da comunicação do governo federal. Já há parlamentares cobrando até a demissão deles.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários não alinhados com o governo estão em uma ofensiva para aumentar seu poder de barganha com o Executivo. Isso deixa na mira os auxiliares de Lula que cuidam da relação com o Congresso e têm a responsabilidade de articular.
Estão sob pressão cada vez maior os ministros Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil. Sobra ainda para o ministro Paulo Pimenta, que chefia a Secretaria de Comunicação do Planalto. Ele, porém, é pressionado não por políticos independentes, mas por aliados do governo, como o deputado federal André Janones (Avante-MG).
Nesta quarta, com a MP que reorganiza os ministérios sob o risco de caducar sem ser votada, o presidente Lula precisou arregaçar as mangas e, no meio de uma reunião de emergência com Padilha, Costa e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães, ligou para Arthur Lira e fez um apelo pela votação do texto.
Lira recebeu bem o contato, mas não se preocupou em manter em segredo as reclamações que fez ao presidente: que nomeações de indicados políticos e liberações de emendas ainda estão demorando muito para sair e que, muitas vezes, promessas sobre essas liberações são simplesmente descumpridas.
Metrópoles
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MARCO TEMPORAL: Veja como votaram os deputados federais do RN
31/05/2023
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.
Veja como votaram os deputados federais do RN:
Benes Leocádio – SIM
Fernando Mineiro – NÃO
General Girão – SIM
João Maia – SIM
Natália Bonavides – NÃO
Paulinho Freire – SIM
Robinson Faria – SIM
Sargento Gonçalves – SIM
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Falas de Lula são “afronta à democracia”, diz Juan Guaidó
31/05/2023
Juan Guaidó, líder da oposição ao regime venezuelano de Nicolás Maduro, disse na terça-feira (30.mai.2023) que as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre sua atuação no país são uma “afronta à democracia”.
Em entrevista à CNN, Guaidó avaliou negativamente o convite para Maduro participar da cúpula com presidentes sul-americanos em Brasília. Segundo o venezuelano, há “promoção e incentivo à impunidade”.
Para Guaidó, “a oposição à ditadura de Maduro” precisa ser reafirmada com a força dos presidentes, incluindo a não receptividade do presidente venezuelano nos outros países da América do Sul.
Maduro chegou a Brasília na noite de domingo (29.mai). No dia seguinte, teve reuniões bilaterais com Lula. Em entrevista a jornalistas depois de um desses encontros, o chefe do Executivo brasileiro disse que “achava a coisa mais absurda do mundo” quem reconhecia Guaidó como presidente da Venezuela. Segundo Lula, é um absurdo, para quem defende a democracia, não reconhecer que Maduro teria sido “eleito pelo povo”.
Poder360
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Lula afirma que Moraes indicará o próximo Ministro do STF
30/05/2023
Após várias viagens internacionais e um longo período de silêncio quanto à indicação, o presidente Lula voltou a abordar o assunto e afirmou que nesta semana apresentará ao Senado Federal o nome de seu indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O respaldo às palavras de Lula foi reforçado por sua conversa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante um almoço na semana passada. Além disso, o presidente compartilhou a informação com ministros de seu governo e assessores próximos. Informa Monica Bergamo do O Globo
Em um churrasco realizado na sexta-feira (26), Lula reiterou que a indicação ocorrerá nesta semana, mas intrigou seus interlocutores ao não revelar o nome do escolhido. A expectativa é que o advogado Cristiano Zanin seja o favorito para a vaga. Sua possível nomeação não estaria sujeita a negociações políticas, nem mesmo dentro do PT, pois seria uma escolha pessoal de Lula.
Zanin ganhou a confiança do presidente ao defender seus interesses na Operação Lava Jato, aproximando-se ainda mais durante o período em que Lula esteve preso. Além disso, há uma relação de décadas entre as famílias, já que Zanin é casado com Valeska Zanin, afilhada do presidente.
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Senador do PSDB pede que CPMI do 8/1 quebre sigilo telefônico de Dino
30/05/2023
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou hoje um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro Flávio Dino (Justiça) na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O que aconteceu?
Esse é o primeiro requerimento do tipo contra Dino. Até agora, os parlamentares que fazem parte da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um de convite para que ele preste depoimento.
Izalci pediu a quebra de sigilo do ministro no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023.
A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por Dino, bem como a duração delas e quem foram os remetentes e destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro.
O requerimento ainda pede que Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações das atividades do ministro em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas.
O senador também pediu ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino pelo e-mail funcional, incluindo arquivos anexos.
Registre-se que a presente ordem de levantamento de sigilo (quebra) e transferência de dados há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo-se as informações requeridas serem enviadas em formato digital.”Senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em requerimento.
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Maduro recebe fatura de US$ 1 bi com BNDES por retomada das relações com Brasil
30/05/2023
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Venezuela terá de apresentar um plano para pagar sua dívida em atraso de cerca de US$ 1 bilhão com o governo brasileiro decorrente de financiamentos do BNDES para cinco projetos de infraestrutura.
O assunto foi tratado nesta segunda (29) durante visita oficial do ditador venezuelano Nicolas Maduro ao Brasil com o presidente Lula.
Assessores do presidente afirmam que os números atualizados da dívida mostram que a Venezuela ainda precisa pagar US$ 170 milhões diretamente ao BNDES e outros US$ 903 milhões ao FGE (Fundo Garantidor de Exportações), vinculado ao Ministério da Fazenda.
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Ao lado de Maduro, Lula defende união de países latino-americanos
29/05/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira 29 a união de países latino-americanos durante entrevista coletiva de imprensa ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
“A América do Sul precisa trabalhar como bloco. Não dá pra imaginar que, sozinho, um país vai resolver os seus graves problemas que já perduram mais de 500 anos”, defendeu o presidente brasileiro.
“Se a gente estiver junto, nós temos 450 milhões de pessoas, a gente tem um PIB de quase US$ 4,5 trilhões. A gente tem força no processo de negociação e é por isso que esse momento [cúpula] é importante”, completou.
Cúpula
A partir desta terça-feira 30, chefes de Estado de países da América do Sul se reúnem em Brasília, no Palácio Itamaraty. Os presidentes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos.
“O principal objetivo desse encontro é retomar o diálogo com os países sul-americanos, que ficou muito truncado nos últimos anos, e é uma prioridade do governo Lula. Temos consciência que há diferença de visão e diferenças ideológicas entre os países, mas ele [Lula] quer reativar esse diálogo a partir de denominadores comuns com os países”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na última sexta-feira 26.
Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.
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Zé Trovão aciona o governo dos EUA para prender Nicolás Maduro
29/05/2023
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) encaminhou um ofício ao governo dos Estados Unidos informando a presença do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em solo brasileiro.
A denúncia é justificada por, diz o documento, Maduro ser processado na Justiça norte-americana por narcotráfico, terrorismo internacional e corrupção.
O ofício foi encaminhado à embaixadora Elizabeth Frawley Bagley. O parlamentar aproveitou o texto para manifestar “indignação” pela presença do ditador no Brasil.
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STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão na Lava Jato
29/05/2023
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha operação na Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação da defesa de Cunha contra a condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem prevalência sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual, para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos.
Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a ação de Cunha.
O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da República de que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Divergência
Os ministros Nunes Marques e Andre Mendonça divergiram e entenderam que a competência para analisar as acusações contra Cunha era da Justiça Eleitoral.
Nunes Marques citou que os próprios delatores reconhecem a conexão de supostos crimes de corrupção e lavagem com os delitos eleitorais.
O ministro afirmou que a investigação foi aberta para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a “caixa-dois” eleitoral, e que delatores citaram que os recursos seriam usados na campanha de Cunha.
“Tais fatos, segundo penso, dão indícios de que teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Assim, a competência para a persecução criminal é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema”, escreveu Nunes Marques.
Após pedir mais tempo para analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes votou também pela incompetência da Justiça Federal e envio da investigação para a Justiça Eleitoral.
G1
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Maduro desembarca em Brasília a convite de Lula para cúpula sul-americana
29/05/2023
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, chegou ao Brasil na noite deste domingo (28) para um encontro promovido nesta terça (30) com líderes regionais sul-americanos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a intenção de retomar a Unasul (União das Nações Sul-Americanas).
“Agradeço a calorosa acolhida com que fomos recebidos em Brasília. Nas próximas horas estaremos desenvolvendo uma agenda diplomática que reforce a necessária união dos povos de nosso continente”, disse Maduro no Twitter.
Com exceção da presidente do Peru, Dina Boluarte, que enfrenta impedimentos constitucionais, todos os 11 presidentes da América do Sul foram confirmados e virão à capital federal. Os encontros com os líderes vão acontecer no Palácio do Itamaraty, sede da diplomacia brasileira, seguidos de um jantar na residência oficial de Lula, o Palácio da Alvorada
A presença de Maduro promete ser um dos pontos de desconforto da reunião. O presidente do Chile, Gabriel Boric, é exemplo de um dos líderes regionais com posicionamento crítico aos abusos de direitos humanos cometidos por Caracas.
Folha de S. Paulo
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LAJES: Deputado Benes poderá disputar prefeitura do município
28/05/2023
Esta semana circulou nos bastidores da politica lajense anuncio de que o deputado federal e ex prefeito Benes Leocádio poderá vir a disputar a prefeitura de Lajes na eleição municipal do próximo ano.
Fontes ligadas ao deputado já tem por certa a pré candidatura do ex prefeito.
Alguns apontam Benes como a válvula de escape da oposição, para a eleição do ano que vem.
Foco Sertanejo
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PEDRO AVELINO-RN: CONTRATA À MESMA COOPERATIVA QUE MPRN MANDOU A CANCELAR O CONTRATO EM VÁRIAS CIDADES DO ESTADO/RN
27/05/2023
A prefeitura de Pedro Avelino/RN, representada pelo seu prefeito José Alexandre Sobrinho (MDB),contrataou em, 02 de Junho de 2021, a cooperativa de trabalho dos profisionais de educação do Estado do RN-COOPEDU, CNPJ 35.537.126/0001-84, localizada na rua Luiza Alves Carneiro, numero 2575, centro, Monte Alegre/RN, CEP 59.182-000, proprietário Alexandre Soares Gimes. O mais grave é que o prefeito sendo advogado sabe que é proibida essa contratação pela súmula 281 do TCU (tribunal de contas da União). A publicação no site da femurn foi no dia 08/06/2021 edição 2540.
RELAÇÃO DAS 56 VAGAS NOMEADAS IRREGULARMENTE AO ARREPIO DA LEI:
A) 20(vinte) auxiliar de sala de aula, salário R$ 1.500,95.
B) 10 (dez) ASG, salário R$ 1.500,95.
C) 06 (seis) motoristas, salário R$ 1.500,95.
D) 06 (seis) merendeiras, salário R$ 1.500,95.
E) 05(cinco) porteiros, salário R$ 1.500,95.
F) 02 (dois) auxiliar administrativos, salário R$ 1.500.95.
G) 02(dois) professores, salário R$ 1.773.85.
0s ministérios públicos das cidades de João Câmara, Pedra Grande, Ceará Mirim, Ipangua?u, Carnaubais recomendou o cancelamento dos contratos com a referida cooperativa e pediu que as prefeituras enviassem a documentação provando a nulidade.
Nomes dos promotores das comarcas de João Câmara e Pedra Grande: Leonardo Dantas Nagashima e Tiffany Mourão Cavalari de Lima.
CONFIRA AS RECOMENDAÇÕES NA ÍNTEGRA DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DE: CARNAUBAIS; CEARÁ MIRIM E IPANGUAÇU.
01-Carnaubais http:www.mprn.br/portal/inicio/noticias/11407-mprn-recomenda-que-prefeitura-de carnaubais -anule- pregão eletrônico-e- reincida-contrato -com-a-cooprdu.
O2- Ceará Mirim http: //www.mprn.mp.br/portal /inicio/noticias/11406-mprn-recomenda-que- prefeitura-de-ceara mirim-anule-contrato-com-cooperativa.
03- Ipanguaçu httl: //www.mprn.mp.br/portal/início/noticias/11404-mprn-recomenda-que-prefeiruta- de-Ipanguaçu-anule-pregão-e-resincida-contrato-com-cooperativa.
A PERGUNTA É ? PORQUÊ TODOS OS MP ONDE ACONTECERAM CONTRATADOS ENTRE PREFEITURAS E A COOPEDU FORAM ANULADOS E NÃO NA PREFEITURA DE PEDRO AVELINO ! COM A RESPOSTA O MPLAJES/RN ? !.
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Oposição pede que CPMI do dia 8 de janeiro seja acompanhada pela ONU
27/05/2023
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, deverá analisar requerimento que solicita ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que acompanhe os trabalhos da comissão.
Segundo a autora do requerimento, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o objetivo é acompanhar suspeitas de violações de direitos humanos nos atos criminosos que depredaram os três poderes em Brasília.
“Requeiro que seja oficiado o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para destacar equipe especial para acompanhar os trabalhos desta CPMI, tendo presente as suspeitas de violações de direitos humanos na determinação, no procedimento, na execução, da prisão de cidadãos nacionais, incluídos aí, principalmente, crianças e idosos, que estavam reunidos, pacificamente, sem armas, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU), na capital federal deste país, no dia 9 de janeiro de 2023, bem como nos procedimentos de apuração e investigação a que estas pessoas foram submetidas”, diz o requerimento.
O requerimento cita a importância de as sessões da CPMI sejam acompanhadas por um órgão internacional.
“É conveniente e oportuno que o trabalho de investigação que esta CPMI pretende desenvolver seja acompanhado por um órgão internacional – o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) –, isento das amarras impostas pela complexa teia de dependência que se estabeleceu entre os Poderes do nosso país”, diz o ofício.
A próxima sessão da CPMI, que será na quinta-feira (1), haverá a apresentação do plano de trabalho do colegiado.
CNN Brasil
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Após condenação, STF vai decidir pena para Collor na semana que vem
26/05/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25/5), o ex-senador da República Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento por irregularidades cometidas no âmbito da BR Distribuidora dura seis sessões.
Embora a pena que ele vai cumprir estivesse prevista para ser analisada nesta quinta-feira, a decisão se estenderá para a sétima sessão consecutiva, pois a dosimetria, cálculo feito para definir a pena, só volta a ser analisada na próxima quarta (31/5).
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, concluiu seu voto, o último para a condenação, mas o plenário ainda precisa decidir se enquadra Collor no crime de associação criminosa ou organização criminosa. Além disso, a Corte precisa fazer a dosimetria para definir qual pena será cumprida pelo ex-senador.
Isso seria feito nesta quinta, mas os ministros discutiram se quem votou para absolver Collor poderia votar na dosimetria. Ficou decidido que sim. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram pela absolvição de Collor, terão voto na decisão da pena.
Com informações de Metrópoles
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STF condena ex-senador Fernando Collor
25/05/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A Corte entendeu que Collor cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na sessão desta quinta, a presidente Rosa Weber apresentou seu voto. Os outros ministros já haviam votado.
O próximo passo é a definição da pena a ser aplicada. Relator do caso, o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Para a definição da pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime — de associação criminosa, como proposto pelo ministro André Mendonça; ou de organização criminosa, como proposto pelo relator.
Quatro ministros se alinham ao posicionamento do relator sobre organização criminosa: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux. Nesse ponto, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber votaram com Mendonça.
Se a punição for superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.
Na semana passada, com a formação da maioria, a defesa do político divulgou nota: “A defesa reitera sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final essa convicção vai prevalecer”.
Como começou o julgamento
A análise do caso começou no último dia 10 de maio, com relatório do ministro Fachin e a apresentação dos argumentos da Procuradoria-Geral da República.
Na quinta-feira (11), as defesas de Collor e outros réus apresentaram seus argumentos aos ministros. No mesmo dia, o ministro Edson Fachin iniciou seu voto.
A deliberação foi reiniciada na quarta-feira passada (17), com a conclusão do voto do relator e apresentação do voto do ministro revisor, Alexandre de Moraes.
No dia seguinte, na quinta-feira (18), os demais ministros apresentaram seus votos. Expuseram seus argumentos os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luís Fux e Cármen Lúcia.
Foram seis votos pela condenação nos dois crimes – além do relator, dos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luís Fux e Cármen Lúcia.
O ministro Nunes Marques divergiu – votou pela absolvição dos três réus, por considerar que não há provas além dos relatos dos delatores.
Quinto dia de julgamento
O quinto dia de julgamentos, nesta quarta-feira (24) começou com o voto do ministro Dias Toffoli – o sétimo pela condenação de Collor em dois crimes – corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Toffoli se alinhou à posição do ministro André Mendonça. Ou seja, concluiu que houve os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, mas considerou que não houve o crime de organização criminosa, mas sim o de associação criminosa.
“O fato é que também não foram demonstrados traços imprescindíveis à caracterização deste tipo penal grave, como estruturação ordenada, hierarquia e subordinação e típica relação de dependência, estabilidade e pluralidade de crimes perpetrados”, afirmou em relação ao delito de organização criminosa.
Em seguida, votou o ministro Gilmar Mendes, no sentido de absolver Collor e os outros dois réus.
“Reitere-se, portanto, que não há nenhum documento indicativo de recebimento das milionárias propinas, no valor de R$ 20 milhões, que foram indicadas na denúncia. Pelo que se observa, a vinculação de tais pagamentos aos denunciados se dá apenas com base nas alegações dos colaboradores premiados e em documentos unilateralmente produzidos, os quais são insuficientes para fins de condenação, conforme já amplamente demonstrado”, pontuou.
Proposta de pena do relator
Os ministros devem analisar no plenário a proposta de pena apresentada pelo relator.
Fachin fixou pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, sendo:
corrupção passiva: 5 anos, 4 meses
organização criminosa: 4 anos e 1 mês
lavagem de dinheiro: 24 anos, 5 meses e 10 dias
O relator também propôs: interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais.
O relator ainda apresentou suas conclusões contra outros dois réus na mesma ação.
Quanto aos outros dois réus, Fachin propôs:
pena 8 anos e 1 mês de reclusão para Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com cumprimento inicial em regime fechado.
– pena de 16 anos e 10 meses de reclusão para Luis Pereira Duarte de Amorim. O cumprimento também terá de ser inicialmente na prisão.
O grupo também foi condenado ao pagamento de multa.
Collor: 270 dias-multa;
Ramos: 43 dias-multa;
Amorim: 53 dias-multa;
Cada dia-multa vai ser correspondente a 5 salários-mínimos (no valor vigente em 2014) e terá correção monetária.
Os condenados também terão de pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos, valor que vai passar por correção monetária.
Fachin determinou ainda a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores que foram objeto da lavagem de dinheiro.
Voto do relator
Em seu voto, o ministro Edson Fachin apontou indícios de que os crimes foram cometidos. Para o ministro, há “um conjunto expressivo de provas”.
“O conjunto probatório produzido nestes autos e já exaustivamente analisado no decorrer deste voto é apto a dar suporte à narrativa acusatória exposta na denúncia, no sentido de que os acusados, de fato, integravam grupo organizado destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora S/A, por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuniária”, argumentou.
“No ápice da estrutura organizada se encontra o acusado Fernando Affonso Collor de Mello, que se utilizou da influência político-partidária para promover indicações à diretorias da BR Distribuidora S/A e, com a adesão dos respectivos diretores indicados, criar facilidades para a celebração de contratos pela aludida sociedade de economia mista com empresários que anuíram ao propósito delituoso do grupo”, prosseguiu.
“Para garantir o distanciamento dos atos materiais que culminaram na obtenção de vantagens indevidas, o aludido parlamentar federal contou com a participação do acusado Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o qual era responsável por aproximar diretores da BR Distribuidora S/A e representantes das sociedades empresárias dispostas ao pagamento de propina, bem como arrecadar os recursos devidos em favor do grupo”, pontuou.
“Nessa tarefa, e no exclusivo interesse do Senador da República Fernando Affonso Collor de Mello, atuou também o acusado Luis Pereira Duarte de Amorim, a quem cabia o efetivo recebimento das parcelas de vantagens indevidas destinadas ao primeiro, executando, ainda, os atos materiais voltados à ocultação da origem dos recursos e disponibilização para posterior utilização como se lícitos fossem”, concluiu.
Votos dos ministros
O revisor da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar Collor por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro, no entanto, ainda não se manifestou sobre a pena de 33 anos proposta pelo relator. “Houve a formação de uma organização criminosa, com pagamentos por meio de sofisticado esquema. A meu ver está devidamente comprovada a estruturação do grupo que pretendia a prática de crimes de corrupção.”
Na retomada do julgamento nesta quinta, o ministro André Mendonça divergiu em parte. O ministro concordou na existência de provas dos crimes, mas pontuou que em relação aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro não foram múltiplos. Também ponderou que não via a existência de uma organização criminosa, mas sim de uma associação criminosa.
“O caderno probatório se afigura a meu juízo suficientemente robusto e acima de dúvida razoável no sentido de autorizar o acolhimento, ainda que parcial, da tese acusatória”.
O ministro votou para que Collor pague R$ 13 milhões de danos morais; no caso de Ramos, condenou à indenização de R$ 5 milhões; quanto a Amorim, o terceiro réu, concluiu pelo pagamento de R$ 2 milhões.
Mendonça não fixou inicialmente uma proposta de pena. Afirmou que aguardaria as discussões no plenário.
O ministro Nunes Marques votou para absolver Collor e os outros réus. Segundo o ministro, os investigadores não conseguiram avançar e avançar em provas, sendo que a acusação ficou baseada apenas em delação premiada, o que não pode ser considerado para a condenação.
“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos, que sejam aptos a corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores e, assim permitir a formação de juízo de certeza isento de qualquer dúvida razoável, não há como se considerar comprovada a tese acusatória de que teria havido na espécie a sustentada negociação de venda de apoio político para a indicação e manutenção de dirigentes na BR distribuidora, tampouco que a suposta negociação tivesse por finalidade viabilizar a prática de desvio de dinheiro público”, afirmou Nunes.
Acompanhando a linha do voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso concluiu que há “provas suficientes e de diferentes procedências, que transcendem as colaborações” de delatores.
Também seguindo a corrente do relator, o ministro Luiz Fux considerou que há provas para a condenação. “Eu entendo que o conjunto dessa prova tornou extreme de dúvidas que realmente esse delito de corrupção foi praticado, o delito de lavagem foi praticado e também o delito de organização criminosa”.
Ação penal
O caso – que é um desdobramento da Lava Jato – envolve Collor e outros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro é apontado na denúncia como administrador de empresas do ex-senador; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar
Inicialmente, na denúncia do Ministério Público, Collor foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. No entanto, para os ministros, a propina seria de R$ 20 milhões.
Segundo a denúncia, apresentada em 2015, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.
Histórico
A Corte começou a analisar o caso de Collor e outros réus no último dia 10, com a apresentação do relatório de Fachin e do parecer da Procuradoria-Geral da República.
Na ocasião, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as irregularidades são provadas não apenas pelas informações da colaboração premiada, mas pela reunião de outros documentos.
“As provas produzidas durante a instrução processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relatórios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probatório coeso e coerente que, analisado em conjunto, não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados”, afirmou.
Além da condenação à prisão, a PGR pediu que seja imposta multa e o pagamento de indenização de R$ 29,9 milhões por danos materiais (o valor que teria sido cobrado em propinas) – e mais R$ 29,9 milhões em danos morais, totalizando R$ 59,9 milhões (este valor ainda vai passar por atualização monetária).
Defesas
Na sessão da última quinta-feira (11), o advogado de Collor, Marcelo Bessa, sustentou diante dos ministros que não há provas para comprovar a participação do ex-senador em irregularidades.
“Em nenhum desses conjuntos de fatos o Ministério Público fez prova suficiente ou capaz de gerar a mínima certeza com relação à culpabilidade de Fernando Afonso Collor de Mello. Essa é a realidade”, afirmou.
“Não houve nenhum esforço probatório do Ministério Público. E não poderia haver mesmo, porque os fatos relatados não ocorreram da forma como indicada na denúncia”.
José Eduardo Alckmin, advogado de outro réu – Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos – também argumentou que não há provas além da delação premiada.
“Bem examinados os autos, o que se tem é realmente delação premiada, que, convenhamos, virou uma prática um tanto temerária no Brasil”, declarou.
Milton Gonçalves Ferreira, advogado do terceiro réu – Luis Pereira Duarte de Amorim – afirmou que o acusado “tem uma vida simples, uma vida honrada e é estritamente um funcionário de uma empresa privada de Alagoas”.
“Não há absolutamente nenhum traço de culpabilidade nestes autos. Nada na instrução que tenha indicado que Luís Amorim tivesse algum tipo de ciência ou consciência de supostas solicitações de vantagens indevidas. Absolutamente não. Amorim é um homem inocente”, pontuou.
G1
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