Política
TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por conduta no Bicentenário da Independência
26/10/2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (26) mais três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, em 2022.
As ações, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.
Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.
Na última terça-feira (24), o Ministério Público Eleitoral reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações. “Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de Setembro, cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais, de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou.
Inelegível por oito anos
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE já tinha decidido tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, por causa de uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
No início de outubro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Embora o pedido tenha sido feito ao STF, o documento foi protocolado primeiro no TSE, no qual o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar a admissibilidade do recurso e avaliar se ele deve ser enviado ao Supremo.
R7
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Vice prefeito Maurício Filho participa na ALRN de Audiência pra discutir o Desenvolvimento da Cajucultura
26/10/2023
Na tarde desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do RN, o vice prefeito da cidade de João Câmara Maurício Filho participou da audiência pública promovida pela deputada Eudiane Macedo com o tema: “O DESENVOLVIMENTO DA CAJUCULTURA NO RIO GRANDE NO NORTE”. A caravana também contou a presença dos vereadores Amistrong Bezerra, Daniel Enfermeiro e do ex-prefeito Maurício Caetano, além de alguns produtores do beneficiamento da castanha de João Câmara.
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Lula demite presidente da Caixa e entrega comando do banco a aliado de Lira
25/10/2023
O presidente Lula (PT) demitiu no começo da tarde desta quarta-feira (25) a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
Ele também indicou para o posto o aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e funcionário de carreira, Carlos Antônio Vieira Fernandes.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu hoje com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo”, disse a nota do Palácio do Planalto, sem mencionar a palavra demissão.
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PL vai ficar com a maior bancada na Assembleia do RN, com 7 deputados
25/10/2023
O deputado estadual, Luiz Eduardo, confirmou que o Partido Liberal (PL), presidido pelo senador Rogério Marinho, vai se eleger com a maior bancada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN).
Luiz Eduardo, que está deixando o Solidariedade, confirmou que outros quatro parlamentares também estarão assinando a ficha de filiação do PL: Gustavo Carvalho, Doutor Kerginaldo, José Dias e Tomba Farias. O PL já tem hoje na sua bancada Terezinha Maia e Coronel Azevedo.
Além disso, ele afirmou que o partido está se estruturando com vistas ao processo 2024 e confirmou que é pré-candidato a prefeito de Natal. Com isso, o deputado ainda disse que espera que o PL defina o seu candidato a prefeito de Natal a partir do resultado da pesquisa eleitoral.
Uma reunião em Brasília selou um acordo entre os pré-candidatos a prefeito de Natal deputados federais Paulinho Freire, General Girão e Sargento Gonçalves, senador Styvenson Valentin e o comunicador Bruno Giovanni.
Foi definido que eles estarão juntos no mesmo palanque e o pré-candidato escolhido será anunciado neste mês de novembro.
“Projetos, pessoas, diferenças e vaidades ficaram de lado”, escreveu BG em um post do X (twitter).
AGORA RN
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Governo de Pedra Grande está realizando cadastro dos fazedores de cultura
25/10/2023
O Governo de Pedra Grande através da Secretaria Municipal de Cultura, está realizando o cadastro cultural das pessoas que tem dom na área de cultura.
São artesãos, artistas, grupos teatrais, grupos de dança, atores, cantores, músicos, artistas plásticos e demais profissionais da cultura, para que procurem a secretaria para realizar o seu cadastro.
O cadastro dos fazedores de cultura é um importante instrumento para o desenvolvimento de ações de apoio e incentivo a nossa cultura local.
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Líder prevê saída de 10% dos deputados do PL
23/10/2023
Líder da oposição, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) revelou uma expectativa inquietante para seu grupo político. Pala ele, cerca de 10% de deputados do PL na Câmara devem deixar o partido. “O percentual de deputados do PL que votam em favor do governo nós já tínhamos noção”, diz ele. “Esses deputados vão sair do partido,” antecipa o parlamentar. Jorgy avalia que esses políticos se filiaram ao PL “porque achavam que o presidente Bolsonaro seria eleito. São adesistas”.
A oposição monitora a ‘taxa de governismo’ de deputados, levando em conta votações com orientação das bancadas do governo e oposição.
O monitoramento aponta para 10 deputados governistas no PL, incluindo Tiririca (SP), o mais lulista da “oposição”, com 88% de alinhamento.
Fonte: Diário do Poder
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Avançam as negociações para trazer uma base do Corpo de Bombeiros para João Câmara
23/10/2023
O prefeito de João câmara, professor Manoel Bernardo segue com as negociações para trazer uma base do Corpo de Bombeiros para o município de João Câmara. Na quarta-feira (18/10) o coronel Franklin, subcomandante estadual do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, esteve no município.
Na oportunidade, o prefeito conduziu o coronel Franklin em uma série de visitas pela sede da Guarda Municipal. Além disso, outros prédios do munícipio foram visitados com um objetivo: apresentar locais onde possa ser instalado uma base do Corpo de Bombeiros no município.
A visita do coronel Franklin fortalece a luta da Prefeitura de João Câmara por essa importante conquista. A instalação da base do Corpo de Bombeiros trará mais tranquilidade e segurança para toda a população, sendo um passo fundamental para o desenvolvimento da cidade e uma prova concreta do comprometimento da Prefeitura em trazer base para dar maior tranquilidade aos munícipes, especialmente os proprietários de empreendimentos.
Blog de Assis
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SEM PLACAS, PEDRO AVELINO-RN NÃO CONSEGUE EXPLICAR ONDE ENFIOU TANTOS RECURSOS PÚBLICOS?!
22/10/2023
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O que está acontecendo com o município de Pedro Avelino nos últimos cinco anos, é uma verdadeira incógnita para os moradores do município que registra uma verdadeira avalanche de recursos públicos que inundam os cofres da prefeitura.
Se não bastasse os recursos oriundos da energia eólica e solar sue triplicaram as receitas em um curto período, chegando a 3,5 milhões de reais mensais e somente de emendas da bancada federal recebeu R$: 4.449.735,86 (quarto milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavo), conforme documento.
Com população cada dia menor, 6.242 habitantes (IBGE 2022), obras abondonadas, inacabadas e sem nenhuma perspectiva de desenvolvimento.
Nas ruas da cidade, não se ver placas indicando novas obras, placas nas obras paralizadas e muito menos nas que se arrastam durante os mais de cinco anos da atual gestão do prefeito José Alexandre Sobrinho, como é o caso do ASSOMBROSO "Ginasio Poliesportivo" as margens da RN 263, que já consumiu mais de meio milhão de reais e aí ainda não ficou pronto.
Os populares se questionam para onde está indo esse dinheiro se não há indicativos de novas construções, ou entrega de obras feitas pelo município.
Para que serve uma prefeitura abarrotada de recursos públicos que a população não se beneficia com os mesmos?
O TCE-RN não parece contabilizar o uso desses recursos?
O MPLAJES/RN está silente?!
A Câmara Municipal permanece CEGA, SURDA E MUDA!!!
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PP de João Maia filia prefeitos do PL, PDT, PSD e União Brasil
21/10/2023
O deputado federal João Maia conseguiu levar nove prefeitos e 3 vice-prefeitos para sua nova legenda, o Partido Progressista no evento realizado ontem em Natal com a presença de grande lideranças nacionais.
Assinaram a ficha de filiação no Partido Progressista, os prefeitos de João Câmara, Manoel Bernardo, que deixou o União Brasil; Irmão Naldo de Galinhos, Shirley de Messias Targino, Doutor Cássio de Riacho de Santana, Inácio de Tenente Laurentino, Doutor Airton de Tangará, Jeane Saraiva de Alexandria e Raimundo Pezão de Umarizal.
Dos 3 vices que se filiaram ao PP, dois deixaram o PL: Toinho Santiago, de Caicó, e Renato Alves, de Pau dos Ferros. O terceiro vice, Marcílio Dantas, de Ceará-Mirim, deixou o PDT.
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Ex-prefeito Maurício e vereadores prestigiam evento do Partido Progressista em Natal
21/10/2023
O ex-prefeito Maurício Caetano marcou presença no evento do Partido Progressista – PP na tarde desta sexta-feira (20) em Natal a convite do deputado federal João Maia.
Também participaram do evento, os vereadores Amistrong Bezerra, Rubinho Vicente e a vereadora Joseane Soares.
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Governadora Fátima Bezerra e ministra da Saúde Nísia Trindade Lima a caminho de Caicó para inauguração da Policlínica do Seridó
20/10/2023
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A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda nesta sexta-feira (20), na cidade de Caicó. Na oportunidade, a chefe do Executivo e a ministra da Saúde inauguram a Policlínica do Seridó, às 11h, no bairro Salviano Santos. Também será lançado o Caderno dos Consórcios Interfederativos de Saúde. À tarde, às 15h, ocorre a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a execução das obras de implantação do Aterro Sanitário de Caicó, na Escola Multicampi de Ciências Médicas.
A Policlínica do Seridó é o primeiro fruto direto da política de regionalização da saúde pública no Rio Grande do Norte através dos Consórcios Interfederativos de Saúde (CIS) entre as gestões estadual e municipais. Terá sede em Caicó-RN, e inicialmente funcionará de maneira regional atendendo ao município sede e a outros 12 municípios, beneficiando aproximadamente 192 mil pessoas.
Já o Termo de Cooperação Técnica será assinado entre a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), a Prefeitura Municipal de Caicó e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó – CIM/Seridó e contemplará a construção da subcélula 1A da primeira etapa do Aterro Sanitário de Caicó. Após concluído, o Aterro Sanitário irá beneficiar de imediato a 61.146 habitantes que residem no Município de Caicó.
Blog de Jair Sampaio
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Janones é acusado de humilhar e insultar funcionários: ‘vermes’, ‘filhos da p(*)’
19/10/2023
Dois ex-funcionários de André Janones (Avante-MG) entregaram prints e áudios à coluna com mensagens atribuídas ao deputado federal lulista xingando assessores de “burros”, “incompetentes”, “vermes”, “filhos da p(*)*”, entre outros insultos. As ofensas e ameaças foram registradas no grupo de whatsApp “Gabinete Janones MG/BSB”, e o deputado os desafiou a vazar: “printem a conversa e esparramem”, desfiou, “eu tô me lixando pra isso… eu vivi 34 anos sem mandato”, diz.
Tempo de casa
Fabrício Ferreira, vítima de assédio que faz a denúncia, trabalhou com Janones até novembro de 2021. Outro, Cefaz Luiz, até setembro/2022.
Represálias
Os ex-assessores disseram que não denunciaram o parlamentar por medo, à época. “O Fabrício teve que mudar de cidade”, disse Cefaz.
Choro solitário
Em um dos trechos, Janones reclamou do abandono da equipe após chorar em uma sala e dito coisas como “nem é gente, são bichos”.
Coluna do Cláudio Humberto – Diário do Poder.
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TSE julga nesta quinta ações contra Lula e Alckmin por supostas irregularidades nas eleições
19/10/2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (19) duas ações sobre supostas irregularidades cometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB-SP), nas eleições do ano passado.
As ações são de autoria da coligação Pelo Bem do Brasil e de Jair Bolsonaro. Em uma delas, a acusação afirma que, ao se utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, encontrava-se em ferramenta de busca na internet uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança.
Segundo a ação, o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao então candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido vítima e uma pretensa “absolvição”.
A ação diz ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.
Outra ação aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. A acusação alega que o então candidato Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.
R7
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Governo de Pedra Grande segue realizando o sonho da Casa Própria beneficiando comunidades de Acauã e Barreiros
18/10/2023
O Governo de Pedra Grande, gestão do prefeito Pedro Henrique, segue realizando o sonho da Casa Própria de quem mais necessita. Mais uma etapa de casas entregues, dessa vez para beneficiários das comunidades de Acauã e Barreiros.
“A cada novo lar entregue, nosso coração se enche de felicidade e de mais vontade de trabalhar para reduzir o déficit habitacional em nosso município”, destaca o prefeito Pedro Henrique.
“São famílias que agora poderão viver o sonho de um futuro melhor, com dignidade em seus novos lares. Em breve entregaremos mais casas do programa habitacional ‘Meu Futuro é Aqui’. Que Deus abençoe a todos”, concluiu.
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Governo Lula bloqueia R$ 116 milhões das bolsas da Capes
18/10/2023
O governo federal bloqueou R$ 116 milhões do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) previstos para este ano. De acordo com a presidente do órgão, Mercedes Bustamante, a Capes passou por um contingenciamento de verbas no valor de R$ 86 milhões em agosto. Outros R$ 30 milhões também foram cortados da pasta nos últimos meses.
A redução do orçamento foi confirmada por Mercedes durante uma audiência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no início do mês. De acordo com a chefe da instituição, dos R$ 116 milhões contingenciados – ou seja, bloqueados temporariamente até que seja definido se serão aplicados – já é certo que R$ 50 milhões não retornarão à Capes em 2023.
“O que me preocupa é que o contingenciamento pode ser o primeiro passo para algo mais crítico”, afirmou Mercedes durante a audiência, que contou ainda com o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera.
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TRE retoma Hoje julgamento que pode tirar Ubaldo da Assembleia
18/10/2023
O Tribunal Regional Eleitoral retoma, na quarta-feira (18), o julgamento que pode resultar na mudança na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O caso envolve a validação ou não dos votos do candidato a deputado estadual Anaximandro Rodrigues do Vale costa, o Anax Vale, que disputou sub-júdice a eleição de 2022 e pede a validação dos 16.821 votos obtidos para deputado estadual pelo partido União Brasil.
Caso a Corte defira seu pedido, haverá recontagem de votos e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) deverá deixar o Legislativo.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kássio Nunes Marques declinou da competência da Corte Superior para julgar o mandato de segurança, “sob pena de indevida supressão de instância” e devolveu os autos para julgamento no TRE-RN.
Tribuna do Norte
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Senado aprova projetos sobre doação de órgãos, assistência às grávidas e cirurgia de lábio leporino
18/10/2023
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) três projetos de lei que modificam o sistema de saúde do país. Uma das matérias cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos. Outra proposta aprovada garante às mulheres grávidas e mães de recém-nascidos o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS). O terceiro projeto obriga o SUS a realizar a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino.
Ao comentar a proposta que incentiva a doação e o transplante de órgãos, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a criação de uma política nacional sobre o tema "atende prontamente a um clamor da sociedade". A proposta surgiu a partir da morte de Tatiane Penhalosa, de 32 anos, que esperou mais de dois anos por um transplante de coração. Por essa razão, o PL recebeu o apelido de Lei Tatiane.
"Convém destacar que o país vem se ocupando com debates relacionados à doação de órgãos, tecidos e substâncias. Vários setores da comunidade têm se posicionado favoravelmente à doação de órgãos e tecidos de modo a ampliar a consciência social em prol da doação, sem qualquer possibilidade de comercialização", afirmou o parlamentar. Com a aprovação, o projeto vai a sanção presidencial, última etapa para se tornar lei.
Apoio psicológico às mulheres grávidas
Em seguida, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei que garante às gestantes e às puérperas (mulheres em fase pós-parto) o direito à assistência psicológica pelo SUS. Pela proposta, hospitais públicos e particulares devem desenvolver atividades de educação e conscientização sobre o respeito à saúde mental da mulher durante e após a gravidez. A relatora da matéria, Zenaide Maia (PSD-RN), ressaltou que a medida apenas deixa claro o direito já assegurado em lei.
"Isso aqui mostra a necessidade desse olhar diferenciado desse Congresso sobre a saúde primária. É onde se faz o pré-natal, é onde se vacina, é onde se acompanha a gestante", afirmou. O projeto também vai a sanção presidencial.
Cirurgia reparadora de lábio leporino
Os senadores também aprovaram um projeto de lei que obriga o SUS a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. Pelo texto, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado a um centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora.
O texto aprovado na Câmara previa que a cirurgia deveria ser feita imediatamente após o nascimento do bebê. No entanto, os senadores alteraram esse trecho com base no protocolo do National Health Service (NHS) — serviço público de saúde do Reino Unido —, que propõe que a cirurgia para corrigir o lábio leporino deve ser feita em pacientes com idade entre 3 e 6 meses. Como houve alterações no Senado, o texto volta para a análise da Câmara.
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TSE absolve por unanimidade Bolsonaro e Braga Netto em uma das três ações em análise
18/10/2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17), por unanimidade, uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto.
A ação questiona o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral.
Votaram para absolver os políticos o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
A ação foi apresentada pelo PDT.
Para o relator, não ficou comprovado que a live foi realizada dentro do Palácio do Planalto. Ele também disse que não há, no caso, conduta vedada a candidatos.
A Corte ainda julga outras duas ações semelhantes contra a dupla, por uso do Palácio da Alvorada para lives e encontros políticos.
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Pedra Grande: Assembleia Legislativa aprova Lei que reconhece Verão da Gente como Patrimônio do RN
17/10/2023
Que emoção para todos nós podermos ter o orgulho em dizer que o nosso Verão da Gente vai se tornar patrimônio histórico, cultural, turístico e imaterial do nosso estado.
A lei 269/2023 de autoria do deputado estadual e presidente da ALRN Ezequiel Ferreira, foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária e agora seguirá para sanção da governadora Fátima Bezerra.
A nossa praia do Marco é palco do maior evento de verão gratuito do estado e isso impacta significativamente o nosso município, a região do Mato Grande e o litoral norte, gerando economia e atraindo o turismo. O reconhecimento de muito trabalho e esforços para mostrar que aqui em Pedra Grande nós fazemos e somos história.
Vem pro Verão da Gente.
O Brasil começou aqui.
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Ministro chega a Natal para lançamento do Novo PAC no Rio Grande do Norte
16/10/2023
O ministro Rui Costa e a governadora Fátima Bezerra lançam na manhã desta segunda-feira (16), em Natal, o Programa de Aceleração do Crescimento no Rio Grande do Norte. O PAC-3 inclui grandes obras de infraestrutura viária e segurança hídrica que receberão recursos federais, como é o caso da duplicação da BR-304, entre Natal e Mossoró; implantação da BR-104, que vai de Macau a Aracaju, interligando os principais polos de desenvolvimento do RN, Paraíba e Pernambuco; Ramal Apodi da Transposição; conclusão da barragem Oiticica e construção da adutora do Seridó.
Rui Costa desembarcou na manhã de hoje no Aeroporto da Grande Natal, em companhia do ministro dos Transportes, Renan Filho. A comitiva seguiu direto para uma visita ao viaduto da Reta Tabajara. Às 10h30 haverá entrevista coletiva na Escola de Governo e logo em seguida a apresentação do PAC para gestores estaduais e federais, lideranças políticas, prefeitos e empresários.
Com o Novo PAC, o Governo Federal vai ampliar os sistemas de abastecimento de água de Parnamirim, Ceará-Mirim, Mossoró, Apodi e Assu, e também concluir a adutora Santa Cruz.
Nas áreas de Educação e Saúde, o PAC prevê investimentos para a construção do novo Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia da Grande Natal, ampliação do Hospital Universitário Onofre Lopes, além da retomada de 18 obras de Unidades Básicas de Saúde em 14 cidades e a finalização de 111 escolas, creches e quadras esportivas em 59 municípios do RN.
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