Política
Alcolumbre marca para 13 de dezembro sabatina de Dino, indicado ao STF
28/11/2023
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta 2ª feira (27.nov.2023) que a sabatina do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), será realizada em 13 de dezembro.
O relator da indicação será o senador Weverton (PDT), que, assim como Dino, é do Maranhão. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia afirmado que a votação das indicações de Dino para o STF e do procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gustavo Gonet Branco, à PGR (Procuradoria Geral da República) seriam votadas até 15 de dezembro.
Alcolumbre ainda não confirmou a data da sabatina do indicado à PGR, mas ambas sabatinas devem ser realizadas na mesma semana. O relator da indicação de Gonet será o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
Os 2 indicados precisam ser sabatinados na CCJ e aprovados na reunião em votação secreta. Depois, serão submetidos ao plenário da Casa Alta também em votação secreta. Para serem aprovados, são necessários 41 votos.
Se o Senado aprovar os nomes, caberá ao STF e a PGR marcar a data das posses.
Na tarde desta 2ª feira (27.nov), Lula confirmou as indicações de Dino, 55 anos, para o cargo de ministro do STF e de Gonet, que tem 62 anos, para o comando da PGR.
Poder 360
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Pedra Grande Recebe Mais uma Premiação de Destaque
27/11/2023
A gestão do Prefeito Pedro Henrique é uma das mais destacadas do litoral norte e região do Mato Grande. Desta vez recebeu o prêmio “Destaques da Mídia” que aconteceu no último dia 25/11 na cidade de Alexandria.
o Instituto Logos de Pesquisas fornece os dados que referendam a premiação. Essa foi a 14ª edição do evento que premiou o Governo de Pedra Grande com os títulos de secretária de saúde mais atuante a primeira dama Lorena Lima e de secretária de educação mais atuante a Rôsally Françoise.
O prefeito Pedro Henrique também recebeu a premiação como prefeito mais atuante da micro região do Litoral Norte e do Mato Grande. Por estarem em agenda oficial, o prefeito Pedro Henrique foi representado pelo seu secretário de administração Airton Lopes e a secretária de saúde e primeira dama Lorena Lima foi representada pela coordenadora geral de saúde Lívia Lima.
“É uma alegria e uma satisfação muito grandes poder compartilhar com todos os pedragrandenses, mais essa conquista de reconhecimento a nossa gestão pelo nosso trabalho” - disse o Prefeito Pedro Henrique.
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Com Dino perto do STF, Tebet é cotada para o Ministério da Justiça
27/11/2023
Com a iminente indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra do Planejamento Simone Tebet desponta como um das favoritas para sucessão no Ministério da Justiça. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
Conforme a coluna, a nomeação de Tebet para o cargo ajudaria Lula a aplacar a contrariedade que deve surgir por não indicar uma mulher para o STF.
No entanto, Tebet teria concorrentes para a disputa pelo Ministério. Um deles é o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, que conta com apoio expressivo no PT. Outra possibilidade é a nomeação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Justiça, que foi cotado ao STF. Além disso, o secretário-geral da pasta, Ricardo Capelli, seria uma substituição natural e apoiado por Dino.
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Bancadas e líderes se unem para tentar derrubar veto de Lula à desoneração nesta semana
27/11/2023
O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento gerou reação imediata no Congresso, e parlamentares das duas Casas se uniram para tentar reverter a decisão do chefe do Executivo ainda nesta semana. O tema pode entrar em discussão na sessão desta terça-feira (28). Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida.
Na visão do vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. "O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula", afirmou.
Ao comentar o veto total ao projeto, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu a desoneração. Para Pacheco, o projeto é positivo para o país e a indefinição sobre a prorrogação da medida pode gerar "instabilidade e insegurança jurídica" para os setores produtivos.
Essa também é a visão da maioria dos parlamentares. Eles esperavam que ao menos o mérito principal do projeto fosse sancionado por Lula. A proposta passou pelo Congresso com ampla aprovação de deputados e senadores. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contra.
No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
A decisão do governo federal pegou de surpresa até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na visão de Lira, segundo fontes próximas a ele ouvidas pelo R7, Lula vetaria apenas o trecho que favorecia pequenos municípios com a diminuição da contribuição previdenciária. A medida não estava prevista no projeto de lei original e entrou no texto durante a discussão na Câmara dos Deputados.
R7
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Fundo Eleitoral para 2024 deve ser de R$ 5 bi, 150% maior que 2020
27/11/2023
O Fundo Eleitoral de 2024 deve ser recorde e chegar a R$ 5 bilhões para as eleições municipais. O montante ainda é discutido pelos congressistas e pode ser alterado, mas é um anseio principalmente de deputados que almejam ser candidatos às prefeituras e/ou apoiar seus aliados em seus redutos eleitorais. Caso se confirme, o aumento será de 150% em relação ao fundo de 2020.
Na Câmara, existe a defesa de que o fundo não pode ser menor do que o valor de 2022, quando foi de R$ 4,9 bilhões. Já no Senado, a avaliação é outra: as eleições municipais exigem menos recursos logísticos do que as eleições gerais nacionais, como foi o caso do ano passado.
Líderes partidários da Casa Alta defendem o mesmo valor de 2020 corrigido pela inflação. Há 3 anos, nas eleições de 2020, o Fundo Eleitoral foi de R$ 2 bilhões, menos da metade do valor em debate no Congresso Nacional.
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PEDRO AVELINO-RN: PORQUÊ TANTO MEDO ? O MISTERIOSO CONTRATO DAS CASAS DO CONJUNTO STEFÃNIA ROSE FIQUEIREDO !
25/11/2023
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O prefeito de Pedro Avelino-RN, José Alexandre Sobrinho (MDB), tem escondido a sete chaves o contrato da construção das 53 casas do conjunto Stefãnia Rose Fiqueiredo.
Não há placa indicando: Origem dos recursos; Nome da construtora responsável pela construção; Valor da obra contratada e prazo para início e término da construção. O que é exigido por lei.
O vereador Jaime Câmara, apresentou requerimento ao plenário da Câmara Municipal do Município de Pedro Avelino-RN, solicitando: 01-origem dos recursos. 02-valor do contrato da obra. 03-data do início e término da obra. 04-relação dos beneficiados. 05-critérios para recebimento das casas.
O plenário da Câmara Municipal negou a proposição do vereador Jaime Câmara por 05 (cinco) a 03 (três).
Votaram a favor do requerimento os vereadires: Jaime Câmara; Gilmar Rodrigues e Hélio Gás.
Votaram contra o requerimento os vereadores: Ostílio Bezerra; Bruno Teodoro; Chico Hélio; Gorete Gregório e Zola Mendes.
Ausente o vereador Jussier Carlos. QUE VERGONHA.
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PEDRO AVELINO: Requerimento não atendido pela base da Situação
25/11/2023
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Nikolas Ferreira alfineta ministros do STF: "Se um cair, cai vários"
24/11/2023
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) usou as redes sociais, na noite da quinta-feira,23, para alfinetar os ministros, após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
No X, antigo Twitter, Nikolas citou que os representantes estariam receosos por um possível impeachment. “Eles sabem que Pacheco pode tirar da gaveta o impeachment de um dos ministros. E se um cair, cai vários. Eles vão com tudo pra cima dele agora”, declarou.
O parlamentar ainda apontou os ministros como gananciosos e defendeu o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD). “Aí está a chance de não se curvar e fazer o anseio do Brasil: parar a gana tirânica desses togados. E pode ter certeza: o povo ficará ao seu lado, Rodrigo Pacheco.”
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, PEC 8/2021.O placar foi de 52 votos a 18 pela restrição de decisões monocráticas na corte, limitando, assim, o poder individual dos ministros. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
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Crise entre Congresso e STF se acirra e arrasta o governo Lula
24/11/2023
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado, nessa quarta-feira (22/11), elevou a tensão entre o Congresso Nacional e a Corte, arrastando o governo federal para a crise.
A PEC nº 8/2021 abrange pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. As decisões monocráticas são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte. O texto também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
A proposta foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. No centro da crise está o voto do senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que foi favorável ao projeto, contrariando a orientação da bancada petista.
A situação gerou desconforto na base governista, que viu a escolha como uma “traição”. Conforme a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a avaliação dos integrantes do Planalto é de que o petista arrastou o governo para dentro da “guerra” entre Senado e Supremo.
Metrópoles
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Por 52 a 18, Senado aprova em 1º turno PEC que limita decisões individuais do STF
23/11/2023
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 52 votos a favor e 18 contra.
Para a votação ser concluída, os senadores precisam aprovar os chamados destaques, que são as sugestões de alteração do texto principal. Esta etapa está em andamento.
Concluído o primeiro turno de votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
CNN Brasil
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TRE cassa mandato de governador de Roraima
22/11/2023
A cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi confirmada nesta terça-feira (21/11) durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi julgado por distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado.
Ele foi reeleito governador de Roraima em 2022, com 56,5% dos votos válidos. O TRE-RR rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium.
Embora o TRE-RR tenha cassado o mandato do atual governador de Roraima e determinado a realização de novas eleições, Denarium permanecerá no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir uma decisão sobre o caso.
Entenda o processo de cassação
A cassação do mandato do governador de Roraima foi motivada pela criação de um programa social de distribuição de cestas básicas no ano das eleições.
À época, em janeiro de 2022, o governo do estado instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano do pleito, o que é proibido por lei.
“Com efeito, os representados tentaram dar aparência de legalidade à permanência de um programa que, por essência, deveria ser eventual, ao enquadrá-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa, o que acabou ocasionando a criação de um terceiro, bem diferente dos dois primeiros, no ano da eleição”, afirmou o MPE.
Denarium infringiu a Lei das Eleições. O texto proíbe que agentes públicos façam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
A defesa do governador alegou que o Renda Cidadã foi criado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, para garantir a segurança alimentar e nutricional e que, em 2022, houve apenas a mudança de nomenclatura para Programa Cesta da Família.
Segundo o MPE, contudo, “não se pode conceber que o novo Programa ‘Cesta da Família’ é apenas uma repaginada do antigo ‘Renda Cidadã’, tamanha a discrepância entre suas características”. “Logo, trata-se de um programa social novo, instituído por uma lei de 2022, o que é expressamente vedado pela Lei de Eleições”, diz trecho do parecer do MPE.
O que diz Denarium
Procurada pelo Metrópoles, a assessoria do governador frisou, em nota, que o julgamento dos embargos é apenas “uma etapa do processo”. Eles reforçaram que continuam acreditando que a decisão do TRE será revertida quando for analisada pelo TSE.
Denarium também disse que respeita a Justiça, mas ainda buscará “esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários a restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”.
Metrópoles
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Vice-prefeito Maurício Filho e vereador Daniel prestigiam de evento ligado a pesca em Alexandria
22/11/2023
A cidade de Alexandria, na região oeste potiguar, foi palco de uma celebração com o lançamento oficial da Associação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do município de Alexandria-RN (ATPAMA), entidade associada à Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do RN.
O presidente da CBPA, Abraão Lincoln, esteve no evento e conversou com os pescadores associados e explicou o trabalho desenvolvido pela entidade para a pesca brasileira. A nova associação tem como presidente Thiago Dantas. Os 40 pescadores associados receberam a doação de uma cesta básica, cada.
O vice-prefeito de João Câmara e o vereador Daniel Enfermeiro, estiveram presentes no evento a convite do presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Abraão Lincoln.
BLOG ASSIS SILVA
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Governo Lula tem 45% de avaliação negativa e 43% de positiva, diz pesquisa Atlas
22/11/2023
Pesquisa Atlas Intel realizada de 17 a 20 de novembro mostra que a avaliação negativa (45%) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ultrapassou numericamente a positiva (43%) pela 1ª vez desde o início do mandato do petista. As taxas, no entanto, estão empatadas no limite da margem de erro.
Como a margem de erro divulgada pela Atlas Intel é de 1 p.p. (ponto percentual), para mais ou para menos, a avaliação negativa (45%) do governo está na faixa de 44% a 46%. Já a positiva (43%) fica no intervalo de 42% a 44%. Portanto, há um empate técnico no limite da margem de erro do estudo.
O levantamento faz entrevista com pessoas recrutadas “durante a navegação de rotina na web”. Ou seja, busca pessoas de determinados grupos demográficos na internet. Foram 5.211 entrevistados de 17 a 20 de novembro de 2023.
Eles responderam a seguinte pergunta: “Como você avalia o governo do presidente Lula?”.
Leia as respostas:
ruim/péssimo – 45,1%;
ótimo/bom – 42,7%;
regular – 10,7%;
não sei – 1,4%.
Poder360
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Senado vota nesta terça-feira (21) PEC que limita poderes do STF
21/11/2023
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (21) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 8/2021, que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais. A sessão, marcada para às 14h, tem outros 3 itens na pauta.
Antes de ser votada, a PEC deve passar pela sua 5ª e última sessão de discussão no Plenário. Proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a matéria recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto veda a concessão de decisão monocrática (individual) que suspende a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
A PEC 8/2021 autoriza decisões monocráticas apenas em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Exige que o tribunal julgue o caso em até 30 dias depois da retomada das atividades, sob pena de perda da eficácia.
Poder 360 com informações de Agência Senado
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Governo de Pedra Grande através da SEMAP está promovendo 2ª etapa de vacinação contra a Febre Aftosa com vacinação do gado gratuita
20/11/2023
Produtores e criadores de rebanho bovino de Pedra Grande, tem vacinação do gado gratuita.
O Governo de Pedra Grande através da SEMAP está promovendo a 2ª etapa de vacinação contra a Febre Aftosa deste ano, até dia 30/11. O rebanho também receberá vacina contra a Clostidiose e Brucelose.
É o governo de Pedra Grande imunizando o rebanho e ajudando o homem do campo.
Governo de Pedra Grande.
O futuro que a gente quer.
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77% dos brasileiros discordam de falas de Lula que comparam Israel ao Hamas, revela pesquisa
18/11/2023
Uma pesquisa do instituto Real Time Big Data desta sexta-feira (17) revela que 77% dos brasileiros discordam das falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que comparam o Estado de Israel ao grupo terrorista palestino Hamas. Dos entrevistados, 23% concordam com o presidente da República.
O levantamento mostra ainda que 86% da população acompanha o noticiário sobre a guerra no Oriente Médio — apenas 14% não. Do total de participantes, 66% acreditam que Israel está correto no conflito, 18% dizem que o Hamas está certo e 16% responderam que nenhum dos dois têm razão.
Os dados revelam também que 73% acham que o Brasil deveria classificar o Hamas como grupo terrorista, como fazem Reino Unido, Estados Unidos, Japão e União Europeia. Cerca de 15% discordam. Dos entrevistados, 12% não sabem ou não responderam.
A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre 16 e 17 de novembro em todo o país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela Record.
R7
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Dino diz que se desmoraliza se demitir assessores que receberam ONG ligada ao Comando Vermelho
17/11/2023
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que não vai demitir os secretários do ministério que realizaram audiências com a mulher do líder do Comando Vermelho (CV) na sede da pasta. Segundo o ministro, uma demissão dos seus subordinados ocasionaria uma desmoralização na sua imagem.
"Os secretários que receberam praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê? É preciso ter um pouco de responsabilidade e de seriedade. Eu tenho o comando da minha equipe, confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto. Se eu fizesse isso, quem iria ser desmoralizado não ia ser o secretário, era eu", afirmou nesta quinta-feira (16).
Conforme revelou a reportagem, o Ministério da Justiça deu andamento a pedidos da ONG Instituto Liberdade do Amazonas, entidade que recebeu dinheiro do Comando Vermelho.
O ministro afirmou também que os ataques que vem recebendo por conta do caso são um "desespero" de opositores. As declarações foram feitas em uma agenda no Ceará. "Obviamente é um desespero político de quem está insatisfeito com o combate ao crime organizado que nós estamos fazendo", disse Dino.
Uma série de reportagens do Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos líderes do CV no Amazonas, esteve em duas reuniões com quatro integrantes da pasta. Ao falar sobre o assunto, Dino sugeriu que Luciane seria uma convidada para a audiência no ministério e que não poderia impedir a entrada dela no prédio.
"Às vezes, um prefeito tem uma audiência, e a audiência é do prefeito. Só que, no momento da audiência, entram com o prefeito oito pessoas. Os deputados sabem disso. Você vai fazer o quê? Vai barrar? Vai impedir? Por quê? É um prédio público. Não existe presunção de culpa, existe presunção de inocência", disse o ministro.
R7
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Governo Lula gastou R$ 6 mil com viagem da “dama do tráfico”
17/11/2023
O governo Lula (PT) gastou R$ 4.861 com as passagens de ida e volta entre Manaus e Brasília e R$ 1.047 com diárias para que Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico”, participasse de evento promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, informa o Painel da Folha.
Luciane é mulher de Tio Patinhas, o chefe do Comando Vermelho no Amazonas, e foi ela mesma condenada a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação para o tráfico, mas responde ao processo em liberdade. Ela também preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas.
Segundo o jornal paulistano, os gastos de Luciane no evento, que discutia o combate à tortura, foram custeados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da pasta chefiada por Silvio Almeida, e estão no Painel de Viagens mantido pelo Ministério da Economia.
Em nota, a pasta dos Direitos Humanos alegou que o pagamento foi feito a todos os participantes do evento nacional e que os integrantes foram indicados pelos comitês estaduais.
O Antagonista
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Mandato de Ubaldo Fernandes na ALRN está mantido após decisão do TRE
16/11/2023
O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu, por unanimidade, o mandado de segurança do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como por Anax Vale, que tentava validar os votos nas eleições para deputado estadual em 2022. Com a decisão, o mandato do deputado Ubaldo Fernades (PSDB) está mantido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O processo foi votado em sessão nesta quinta-feira (16).
O processo foi a plenário no dia 11 de outubro, quando a juíza relatora da ação, Maria Neíze Fernandes, votou contra o mandado de segurança. Na ocasião, o vice-presidente da Corte, o desembargador Expedito Ferreira, solicitou vistas, só retornando hoje com sua posição, acompanhando a relatora e sendo seguido pelos demais cinco juizes.
Os juízes indeferiram a ação de Anax Vale referente ao deferimento do registro de candidatura. Eles acordaram “em conceder parcialmente a segurança pleiteada, apenas para fins de reconhecimento do direito do impetrante ao recebimento de recursos do fundo especial e do fundo partidário durante o período em que seu registro de candidatura estava sub judice na campanha eleitoral de 2022, ratificando os termos do acórdão de ID 10938002, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a decisão liminar de ID 10937988 em todos os seus fundamentos”.
Saiba mais
Tribuna do Norte
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Governo Lula dificulta trabalho no comércio aos feriados; entenda
16/11/2023
Foto: Aldiar Dantas
Publicada em 2021 durante o governo Bolsonaro, a portaria que liberava de forma permanente o trabalho em feriados e aos domingos para uma lista de setores sem a necessidade de negociação com trabalhadores foi alterada na última terça-feira (14). Conforme a nova norma, o trabalho nestes dias só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva.
Pela regra antiga prevista na portaria 671 (assinada pelo então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni) não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.
Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva, e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional. A medida afeta, em especial, o comércio.
Folha de S. Paulo
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