Política
Moraes defende cassar mandato de quem usar Inteligência Artificial de forma fraudulenta nas eleições
05/12/2023
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (4) o que chamou de “sanções severas” a candidatos que usarem ferramentas de inteligência artificial (IA) de forma fraudulenta, buscando impactar o resultado das eleições.
Para o magistrado, se for comprovado uso malicioso da IA para causar desinformação, é preciso cassar o registro de candidatura ou o mandato (caso o candidato já tenha sido eleito). Moraes também disse ser necessário a declaração de inelegibilidade.
“Esse é o único recado que podemos dar para que a inteligência artificial não anabolize essas milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição”, afirmou.
A declaração foi feita durante evento sobre inteligência artificial, desinformação e democracia, organizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O magistrado participou por videoconferência.
De acordo com o ministro, o uso da IA “pode realmente mudar o resultado eleitoral, principalmente em eleições extremamente polarizadas”.
Moraes listou as preocupações da IA no processo eleitoral e as possibilidades de a ferramenta afetar a normalidade do pleito. Ele citou, por exemplo, a fraude de vídeos e áudios para desinformar a população.
O ministro citou a tecnologia conhecida como “deep fake”, em que é possível substituir o rosto de pessoas em vídeos ou simular falas, com o mesmo tom de voz e com a sincronização com o movimento dos lábios.
Para Moraes, nesses casos não basta a prevenção ou regulamentação prévia para evitar o uso criminoso da tecnologia. Por isso, ele defendeu as sanções eleitorais passíveis de atingir candidatos.
“Senão o crime vai compensar”, afirmou. “[Com a imposição de] uma multa grande, não vão estar preocupados. Se atingiram o poder, não vão estar preocupados em pagar uma multa.”
O presidente do TSE disse que a Corte analisa o tema com vistas a preparar a Justiça Eleitoral para as eleições de 2024, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores pelo país.
Segundo Moraes, já foram montados grupos de trabalho e o tribunal discutirá o assunto no primeiro semestre do ano que vem com juristas, especialistas e integrantes da mídia.
“Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder de qualquer custo, não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente, que é a utilização da inteligência artificial”.
Redes sociais
Moraes voltou a defender a necessidade de uma regulação das redes sociais, além de equiparar as plataformas a meios de comunicação, para fins de responsabilização por publicação feitas por usuários.
“Não podemos querer definir o que são notícias fraudulentas, porque isso é impossível. A ideia [da regulamentação] seria um único artigo. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. A mesma responsabilidade que as empresas de mídia têm, as big techs também terão”, declarou.
Atualmente, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil. A norma só responsabiliza as plataformas quando não houver cumprimento de decisão judicial determinando a remoção de conteúdo postado por usuários. A garantia está no artigo 19 da lei.
A exceção é para divulgação de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado. Nesses casos, a plataforma deve remover o conteúdo a partir de notificação extrajudicial.
Para Moraes, políticos de extrema direita e populistas “capturaram” as redes sociais e passaram a manipular a desinformação com intuito de atacar a democracia, “corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários”.
CNN – Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
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Câmara de Tangará pauta pedido de impeachment contra prefeito Airton Bezerra para esta terça-feira (5)
05/12/2023
A Câmara Municipal de Tangará, cidade do Agreste Potiguar, pautou para esta terça-feira (5) a apreciação de dois pedidos de impeachment contra o prefeito Dr. Airton Bezerra. Os pedidos estavam em análise pelo setor jurídico da Câmara e agora serão apreciados pelo plenário da Casa Legislativa.
O que a Câmara vai votar nesta terça-feira é a admissibilidade do pedido de impeachment. Ou seja, os vereadores vão decidir se os pedidos seguem tramitando ou não. A possível cassação do prefeito só será votada posteriormente, caso a admissibilidade seja aceita.
Os pedidos de impeachment encontram fundamentação na análise de dois fatos. No primeiro, o possível cometimento de improbidade administrativa e possível crime de responsabilidade pelo fato de o prefeito receber três rendimentos: o de militar, o de médico e o de prefeito, ultrapassando o teto constitucional.
No outro pedido, a Câmara de Tangará apreciará a ausência do prefeito por mais de 15 dias da cidade e consequentemente da administração municipal. Segundo a denúncia, o prefeito teria terceirizado a responsabilidade da administração do município para a secretária de Administração, Finanças e Tributação, Elane Bezerra, que é filha dele.
Atualmente, o prefeito Dr. Airton conta com maioria na Câmara, no entanto, há vereadores da base que já afirmam que votarão a favor da admissibilidade do impeachment, o que criou uma expectativa popular de que o prefeito poderá perder o cargo.
A sessão da Câmara Municipal deve acontecer por volta das 18h desta terça-feira (5) e já conta com a confirmação de presença de todos os vereadores
BG
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Karol a menina da saúde fecha parceria com futuro prefeito do município triunfo potiguar Manoel Félix!
04/12/2023
os dois fazem parte do grupo do Deputado Estadual Dr Bernardo Amorim,Karol vai ajudar Manoel Félix na saúde do município como atualmente sendo vice prefeito da atua gestão e não concorda com sofrimento da população Manoel Félix vem pra fazer a diferença dentro do município.
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Rachadinha no gabinete de Janones entra na mira da PF, da PGR e da Câmara
04/12/2023
O suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG) está na mira da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na última sexta-feira (1º) o caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu da PGR um pedido de abertura de inquérito sobre as práticas.
São apurados crimes como peculato, improbidade administrativa e caixa dois, e há análise de pedidos de cassação do mandato.
Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, mas, em conversa com o R7, o ex-assessor afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.
Na denúncia, está anexado um áudio (ouça abaixo) em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político.
R7
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"SOB SUSPEITA, PREFEITO DE PEDRO AVELINO FAZ MEGA FESTA EM SUA FAZENDA"
04/12/2023
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O prefeito José Alexandre Sobrinho (MDB), reuniu na fazenda Recanto dos Bezerras de sua propriedade, no último final de semana dia 02, dezenas de Familiares, cargos comissionados, funcionários e correligionários para uma confraternização.
O evento contou com várias atrações, como o cantor Júnior Raizeiro, a cantora Aline Rose, a banda Flor de Lis e a atração principal, a cantora Renata Falcão.
A população se perguntou logo nas ruas da cidade, com muito espanto, já que à prefeitura municipal de Pedro Avelino-RN, tenha contratado a banda Renata Falcão para se apresentar no próximo dia 23 de dezembro, para a festa de emancipação política do município, conforme contrato anexo.
A julgar as festas do São João em 2022, onde a cantora Taty Girl e o cantor Zezo deram uma "canja", na mesma fazendo do prefeito, o povo se perguntou quem pagou e se está canja foi cortesia do contrato com a prefeitura. Da mesma forma que estão novamente questionando.
"QUALQUER SEMELHANÇA É MERA COINCIDÊNCIA" do contrato de Renata Falcão para se apresentar no dia 23/12/2023, na emancipação política e 02/12/2023, para festa na fazenda do prefeito.
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Brasil tem a maior delegação da COP28, com 1.337 nomes inscritos
02/12/2023
O Brasil está levando a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a maior delegação da COP28. Segundo registros oficiais da ONU contabilizados pela Folha, são 1.337 inscritos, encabeçados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os 24.488 nomes das delegações de 195 nações, o Brasil responde por 5,5% do total. Segundo o Itamaraty, a delegação oficial do governo, entre autoridades e funcionários, é de cerca de 400 pessoas.
A lista registrada na ONU, no entanto, inclui políticos dos níveis federais, estaduais e municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Aparecem ainda assessores, técnicos, profissionais de mídia e os mais variados especialistas.
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Michelle Bolsonaro diz que Dino é ‘comunista’ e ‘contra os princípios cristãos’: ‘Já imaginou esse homem chegar ao STF?’
02/12/2023
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou neste sábado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado por Lula para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento do PL Mulher em Natal (RN), Michelle disse que Dino é “extremamente comunista” e contrário aos “valores e princípios cristãos”:
— Se ele é comunista, ele é contra os valores e princípios cristãos. Não existe comunista cristão, isso é de contramão [sic] com a palavra de Deus. A gente não pode aceitar esse tipo de gente no poder. Já imaginou se esse homem chegar ao STF o que vai acontecer com a gente? — questionou.
Michelle acusou o atual governo de perseguir opositores e fez críticas à atual primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, usando o neologismo “viajajante” para reclamar da frequência das viagens da mulher de Lula junto ao presidente.
Ao defender mais candidaturas de mulheres pelo PL, Michelle disse que a política do partido “é feminina, e não feminina”:
— Aqui é do PL, o povo aqui é organizado. Povo bonito, povo cheiroso, com mulheres arrumadas, elegantes, femininas. Essa é a nossa diferença e essa é a mensagem que queremos passar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também participou do evento e fez um rápido discurso ao fim do encontro. O ex-mandatário elogiou o senador Rogério Marinho (PL), que será candidato ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, e cobrou a candidatura de mulheres para as Câmaras municipais no pleito do ano que vem.
O Globo
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Lula pode indicar 5 nomes em agências reguladoras até o fim do ano
02/12/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer 5 indicações para diretorias de agências reguladoras até o final de 2023. Com o Centrão de olho em mais cargos no governo, as novas vagas nas entidades de regulação já têm entrado na disputa em troca de apoio no Congresso.
Levantamento do Poder360 mostra que o chefe do Executivo poderá fazer indicações para as diretorias das agências nacionais ANA (de águas e saneamento), Anvisa (vigilância sanitária), Anatel (telecomunicações), ANM (mineração) e ANP (petróleo, gás e biocombustíveis).
Dois cargos ficarão vagos em dezembro. Na próxima segunda-feira (4.dez), termina o mandato de Caio Mário Trivellato, diretor na ANM. No dia 21, acaba o de Cláudio Jorge de Souza na diretoria da ANP.
Os outros 3 cargos já estão abertos. Os diretores Vitor Saback (ANA) e Alex Machado (Anvisa) pediram para deixar as cadeiras em abril e setembro, respectivamente. Na Anatel, o diretor Moisés Queiroz Moreira terminou seu mandato em 4 de novembro.
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Pacheco quer pautar fim da reeleição e mandato no STF no início de 2024
01/12/2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no início de 2024, assim como a PEC que põe fim à reeleição no Brasil. "São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem", afirmou durante entrevista em Dubai, pouco antes de conhecer o pavilhão do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28).
A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo já estava em seu radar, mas tem ganhado maior destaque nas falas de Pacheco depois que a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF foi aprovada no Senado no último dia 22 e acirrou o conflito entre a Corte e o Congresso. O senador defende ainda a elevação da idade mínima para novos ministros, que hoje é de 35 anos.
Uma PEC em tramitação no Senado propõe a fixação de oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi até modificada para que o mandato dos ministros do STF seja de dez anos. No entanto, essa PEC teria de recomeçar a tramitação e poderá sofrer alterações.
Em Dubai, Pacheco afirmou também que pretende concluir antes do recesso parlamentar as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Lula indicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de magistrado no STF e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para a PGR.
R7
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Prefeito de João Câmara reforça pedido por unidade com Corpo de bombeiros em audiência com governadora
01/12/2023
Na última segunda-feira (27), o Prefeito Manoel esteve em Natal/RN em uma importante reunião acompanhado do Deputado Estadual Neilton Diógenes com a Governadora Fátima e do secretário adjunto de Gabinete, Ivaninson.
O objetivo da reunião foi reforçar o pedido de trazer uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar para João Câmara. O Prefeito Manoel, vem lutando para realizar este feito, através de reuniões e encontros com autoridades. Com uma unidade em João Câmara, a população estará mais segura e reforçada contra diversas situações do cotidiano.
Durante a reunião, o Prefeito aproveitou agradecer à governadora pelo apoio dado na aprovação da proposta enviada pela prefeitura para construir 50 casas através do programa do Governo Federal, “Minha Casa Minha Vida”.
É importante ressaltar que essa iniciativa vai beneficiar muitos munícipes e contribuir para melhorar a qualidade de vida da população local.
BLOG DO ASSIS SILVA
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Marconi Perillo é eleito presidente de um PSDB dividido
01/12/2023
Em um cenário de divisão no partido, Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e ex-senador, foi eleito presidente nacional do PSDB na manhã desta quinta-feira. Contando com o apoio principal do deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG), Perillo derrotou o grupo liderado pelo presidente que deixava o cargo, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que não conseguiu eleger seu sucessor.
Perillo assume a presidência do partido com desafios consideráveis, incluindo a reestruturação da legenda para as eleições municipais de 2024 e a contenção da saída de prefeitos, principalmente em São Paulo, que estão migrando para partidos do Centrão. Além disso, a meta para 2026 é viabilizar a candidatura de Eduardo Leite à Presidência da República.
Durante seu discurso, Perillo deixou claro que o PSDB não será aliado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que atuará no centro político, se posicionando como “oposição construtiva e contra os extremos”. Tanto Perillo quanto Leite reconheceram o desafio de romper com a polarização política, especialmente em um cenário onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera a oposição contra Lula e o PT, um papel que o PSDB já desempenhou no passado.
O governador gaúcho enfatizou que a polarização política intensa atualmente cria tumulto e barulho, dificultando que políticos de centro se destaquem. No entanto, ele afirmou que o PSDB se destacará pela sua busca pelo equilíbrio, tendo projetos de gestão e país.
Aécio Neves acrescentou que o partido precisará “radicalizar no centro”, fazendo uma oposição clara ao PT e defendendo “um projeto liberal, inclusivo do ponto de vista social e responsável na política externa”.
Eduardo Leite havia tentado lançar a candidatura de José Aníbal, ex-senador e ex-presidente da sigla, mas após uma série de reuniões que duraram até a noite de quarta-feira, Aníbal retirou sua candidatura, tornando Perillo o único postulante à direção nacional do partido.
A eleição de Perillo acontece em um momento em que Aécio Neves busca se reposicionar na cena política nacional após o arquivamento de uma denúncia contra ele, relacionada a um suposto envolvimento em um esquema de corrupção ligado a empreiteiras, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há um ano. Desde então, Aécio tem trabalhado nos bastidores para retomar o controle do PSDB, nomeando aliados-chave para a Executiva nacional, e reconquistar posições de poder em Minas Gerais, que foram perdidas para o governador Romeu Zema (Novo) e o PSD, presidido por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
AGORA RN
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Dino tem mais da metade dos votos que precisa para ir ao STF, mas rejeição deve superar a de Zanin, aponta levantamento
01/12/2023
Em um esforço para vencer resistências no Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada. Levantamento do GLOBO com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Por outro lado, 21 se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, número maior dos que os 18 que se opuseram à indicação do hoje ministro Cristiano Zanin, em junho, quando o ex-advogado do presidente conseguiu o aval para assumir uma vaga na Corte.
A aposta de Dino para conquistar os 41 votos necessários para sua aprovação está nos senadores de partidos da base aliada do governo. Dos 36 parlamentares que disseram ainda não ter decidido ou não quiseram revelar como votarão, 28 são de partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios. A votação no plenário do Senado é secreta.
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Ex-presidente Jair Bolsonaro participará de evento amanhã em Extremoz
30/11/2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) visita a cidade Extremoz amanhã (01/12). O encontro, proposto pelo PL estadual, visa promover a defesa da vida e da família, e acontece na praça do Conjunto Estrela do Mar, às 17h.
A visita também tem o intuito de expressar a gratidão do ex-presidente pelo título de Cidadão Extremozense, concedido pela Câmara Municipal, por meio da proposição do vereador Rafael Correia, em junho de 2021.
“Feliz em ter Bolsonaro em Extremoz e efetivamente conhecendo a nossa cidade. Em 2021, ele recebeu a honraria de minhas mãos em Jucurutu, onde anunciou R$ 38 milhões para a obra da barragem de Oiticica. Durante o mandato dele muitos recursos vieram para o RN”, explicou o parlamentar extremozense..
O evento será aberto ao público e terá a presença de senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e outros correligionários de Bolsonaro. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também confirmou agenda no Rio Grande do Norte, mas no dia 2 de dezembro, em um evento em Natal.
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Ex-assessor cita repasse de R$ 4.000 a Janones em suposta rachadinha
30/11/2023
O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi acusado, nesta quarta-vez (29.nov.2023), por outro ex-assessor de participar de um suposto esquema de “rachadinha“. Fabrício Ferreira de Oliveira divulgou áudios gravados em maio de 2020 em que ele e um colega, que ele identifica como o também ex-assessor Alisson Camargos, conversam sobre ter que entregar uma quantia em espécie de seu salário a Janones.
“Esse mês tenho que passar R$ 4.000 para eles. É aquele mesmo esquema, dar R$ 4.000 para Leandra e ela pega o dinheiro e passa para o André (Janones)”, afirma Oliveira na gravação.
A mulher citada é Leandra Guedes (Avante), ex-assessora do congressista. Ela foi secretária parlamentar de Janones de abril de 2019 a agosto de 2020. Atualmente, é prefeita de Ituiutaba (MG), cidade onde o deputado nasceu e berço do seu grupo político.
Ao Poder360, Fabrício de Oliveira disse que quem não repassava o dinheiro sofria represálias e era ameaçado de exoneração. Em uma das gravações, os ex-assessores indicam que teriam até o dia 14 do mês para fazer a entrega.
A quantia repassada por cada um dos funcionários variava e dependia do salário que recebiam. O vencimento de Oliveira, por exemplo, era de R$ 10.444, já Leandra, há mais tempo ao lado de Janones, recebia pouco mais de R$ 32.000.
Poder360
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Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional; texto vai à sanção
30/11/2023
Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Como já foi aprovado pelo Senado em 2021, o texto segue para sanção presidencial.
Apenas dois partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto: o Novo e o PL.
Na semana passada, os parlamentares já tinham aprovado um requerimento de urgência que permitiu uma tramitação mais acelerada da proposta, fazendo com que o texto seja votado diretamente no plenário – sem precisar passar pelas comissões temáticas.
A aprovação da matéria é uma demanda da recém criada bancada negra da Câmara, que pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocasse o projeto em votação.
g1
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PL protocola pedido de cassação de Janones por rachadinha
29/11/2023
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e de maior número de parlamentares, encaminhou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato de André Janones (Avante). O pedido acontece após vazar um áudio em que o deputado pede parte do salário de assessores para bancar despesas pessoais.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira, 28, e será encaminhado pela presidência da Câmara ao Conselho de Ética, que deverá avaliá-lo.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Lomanto Junior (União Brasil), afirmou ao Metrópoles que vai aguardar a chegada representação e seguir o rito legal. Deve ser designado um relator que poderá emitir parecer pela instauração ou pelo arquivamento do processo.
Em áudio que repercutiu nas redes sociais, o deputado diz que vai gastar o dinheiro recebido com "casa, carro, poupança e previdência". No entanto, o parlamentar nega que o ato configure corrupção. "Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso", disse.
As justificativa de Janones são seu gasto de R$ 675 mil na campanha e sua perda de patrimônio, que nas suas palavras, foi "dilapidado". "Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil", comentou.
A prática é conhecida como rachadinha e configura enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e é passível de inelegibilidade, segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Janones rebateu e disse que a acusação de prática de rachadinha é falsa e foi retirada de contexto. “Quando vamos aprender a não julgar e condenar antes do contraditório e da ampla defesa? Pensei que a Lava-Jato tinha lições. Espero que nos próximos 3 anos aprendamos a guerrear, ou em 2026 eles voltarão, com tudo! E aí, já era democracia”, escreveu nas redes sociais.
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Presidente do PT sai em defesa de Janones após áudios de rachadinha
29/11/2023
Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann decidiu sair em defesa de André Janones após a divulgação de áudios nos quais o deputado arquiteta a prática de rachadinha, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, com finalidade de enriquecer e gerar caixa para campanha.
Nas redes sociais, a petista se tornou a principal voz em defesa de Janones, que foi abandonado por boa parte da militância de esquerda após a confirmação da veracidade dos áudios divulgados pela coluna.
A cobrança do salário de assessores para “reconstruir patrimônio” e de R$ 200 mil para financiar campanhas, contudo, não melindrou Gleisi. A presidente do PT, por duas vezes, saiu em defesa de Janones.
Ambas as publicações de Gleisi na rede social X (ex-Twitter) foram repostadas pelo deputado.
“A gente sabe como funciona o mecanismo da extrema-direita. Acusam os outros do que eles mesmos fazem, distorcem fatos e geram fake news. Toda solidariedade, companheiro”, escreveu a presidente do PT em um dos posts.
A postura de Gleisi diverge da de personalidades ligadas à esquerda. Felipe Neto escreveu que, comprovada a rachadinha, Janones deve ser cassado e preso.
Já o ator José de Abreu escreveu: “Todo apoio ao direito de defesa de Janones. Mas vale o alerta para certos setores da esquerda que nâo têm autoestima e idolatram “cristãos novos” por uma postura mais agressiva.
Chegaram a exigi-lo como ministro da Secom. Eu, sinceramente, sempre achei um ego inflado, Candidato a presidente? Lançar um livro chamado Janonismo Cultural! Acho meio estranho, não?”
Metrópoles
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Pacheco diz que pautará mandatos para o STF e fim da reeleição em 2024
29/11/2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que está disposto a colocar em votação no ano que vem temas que são considerados polêmicos, mas que, segundo ele, já encontram espaço para serem debatidos no Parlamento.
Pacheco afirmou que na agenda de 2024 estará o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF, por exemplo. O presidente do Senado descartou que a proposta seja algum tipo de queda de braço com o Judiciário.
“Embate nenhum”, disse.
A informação de que o presidente do Senado quer levar a pauta contra o Supremo adiante foi revelada pelo blog da jornalista Andrea Sadi e confirmada por Pacheco à coluna da jornalista Carla Araújo, do UOL.
Fim da reeleição
Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.
Segundo ele, a medida não serviria para a eleição de 2026, quando o presidente Lula pode, por exemplo, tentar se reeleger.
“A proposta de fim de reeleição deve preservar o direito dos atuais mandatários se reelegerem”, afirmou.
Com informações da coluna da jornalista Carla Araújo, UOL
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Ex-assessor diz que Janones pediu a funcionários vaquinha para arrecadar R$ 200 mil para campanha
28/11/2023
Em áudio atribuído ao deputado federal André Janones (Avante-MG) e encaminhado à CNN pelo ex-assessor do parlamentar Cefas Luiz, durante reunião com funcionários de gabinete, em 2019, Janones teria pedido aos funcionários uma “vaquinha” para ser usada nas eleições de 2020.
Janones teria citado que alguns funcionários dele lançariam candidaturas em 2020 e, para isso, sugeriu uma vaquinha com o dinheiro dos salários dos funcionários da Câmara dos Deputados.
“Como nós não vamos ser corruptos, não vamos aceitar cargos. Hoje a Jane estava falando ali, eu conversei com ela umas duas horas. Falando sobre a minha história de vida, meu perfil. Ela pegou e falou que, se eu manter essa postura, eles vão tentar me comprar com dinheiro ou com cargos em ministérios e tal. E eu falei para ela que eles nunca vão conseguir.”
“Então, como a gente não vai ceder a essas coisas e a gente precisa de dinheiro para fazer campanha, né? Que que é a minha sugestão? E aí nós vamos decidir o valor entre nós, tá? Inclusive eu. Isso é todos. Isso é legal. Caso você confunde isso com aquilo que a gente vê na televisão de devolver salário. Devolver salário é você ficar lá na sua casa dormindo, me dá seu cartão, todo mês eu vou lá e saco e deixo só um salário pra você. Isso é devolver salário.”
“2020 está aí. Eu pensei a gente fazer uma vaquinha entre nós e aí nós vamos decidir se vai ser 50, ser 100, 200, se cada um dá o proporcional ao salário. Isso a gente vai decidir entre nós. E a gente começar uma vaquinha no primeiro mês de salário para a gente disputar as eleições de 2020 com o básico pelo menos.”
O parlamentar teria sugerido o valor de R$ 200 para juntar R$ 200 mil.
“Se cada um der 200 reais na minha conta, vai ter mais ou menos 200 mil reais para a gente gastar nessa campanha”, teria afirmado Janones em áudio atribuído a ele.
No início do mesmo áudio de 49 minutos, André Janones teria falado em devolução de parte de salário de funcionários para custear despesas que ele teve durante a campanha de 2018.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso. Ah! Isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome. Não é. Porque eu devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser. Né?”
“Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 e acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de 380 mil, um carro, uma poupança de 200 mil e uma previdência de 70 [mil]. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso.”
“Então não considero isso uma corrupção, porque isso é… algo que pode até… Não é segredo, não tem problema ninguém saber. A pessoa que é amigo, eu entendo que na hora que eu conversar vai se dispor a me ajudar.”
Pelas redes sociais, André Janones voltou a negar a prática de qualquer irregularidade.
“Mais áudios sendo divulgados e com eles, a história real vindo à tona. A história: eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história”, escreveu o deputado.
“E mais uma vez, uma parte do nosso campo quase cometeu o mesmo erro de quando acusaram o presidente Lula no caso do triplex, já que tinham imagens dele visitando o apartamento. Prova ‘inconteste’, segundo alguns. Quando vamos aprender a não julgar e condenar antes do contraditório e a ampla defesa ? Pensei que a Lava-Jato tinha deixado lições. Espero que nos próximos 3 anos aprendamos a guerrear, ou em 2026 eles voltarão, COM TUDO! E aí, já era democracia! Guardem esse tuíte!”
CNN Brasil
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Congresso fortalece articulação para derrubar veto de Lula à desoneração da folha
28/11/2023
A análise do veto total ao projeto da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam está agendada para a próxima sessão do Congresso Nacional. Esse tema foi incluído como prioritário no acordo entre os líderes e foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Contudo, a falta de consenso em relação aos vetos relacionados às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal ainda causa incertezas quanto à data da sessão.
Inicialmente, após o adiamento da reunião da última semana, estava previsto o remanejamento para terça-feira (28). Diante da ausência de acordo, a nova expectativa é que a sessão seja realizada na quinta-feira (30). Mesmo assim, persiste a possibilidade de mais um ajuste no cronograma.
A decisão de Lula provocou uma reação imediata no Congresso, levando parlamentares das duas Casas a se unirem na tentativa de reverter a medida o mais rapidamente possível. A proposta obteve ampla aprovação de deputados e senadores, passando pela Câmara com 430 votos a favor e 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
R7
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