Política
77% dos brasileiros discordam de falas de Lula que comparam Israel ao Hamas, revela pesquisa
18/11/2023
Uma pesquisa do instituto Real Time Big Data desta sexta-feira (17) revela que 77% dos brasileiros discordam das falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que comparam o Estado de Israel ao grupo terrorista palestino Hamas. Dos entrevistados, 23% concordam com o presidente da República.
O levantamento mostra ainda que 86% da população acompanha o noticiário sobre a guerra no Oriente Médio — apenas 14% não. Do total de participantes, 66% acreditam que Israel está correto no conflito, 18% dizem que o Hamas está certo e 16% responderam que nenhum dos dois têm razão.
Os dados revelam também que 73% acham que o Brasil deveria classificar o Hamas como grupo terrorista, como fazem Reino Unido, Estados Unidos, Japão e União Europeia. Cerca de 15% discordam. Dos entrevistados, 12% não sabem ou não responderam.
A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre 16 e 17 de novembro em todo o país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela Record.
R7
Essa publicação é um oferecimento
Dino diz que se desmoraliza se demitir assessores que receberam ONG ligada ao Comando Vermelho
17/11/2023
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que não vai demitir os secretários do ministério que realizaram audiências com a mulher do líder do Comando Vermelho (CV) na sede da pasta. Segundo o ministro, uma demissão dos seus subordinados ocasionaria uma desmoralização na sua imagem.
"Os secretários que receberam praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê? É preciso ter um pouco de responsabilidade e de seriedade. Eu tenho o comando da minha equipe, confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto. Se eu fizesse isso, quem iria ser desmoralizado não ia ser o secretário, era eu", afirmou nesta quinta-feira (16).
Conforme revelou a reportagem, o Ministério da Justiça deu andamento a pedidos da ONG Instituto Liberdade do Amazonas, entidade que recebeu dinheiro do Comando Vermelho.
O ministro afirmou também que os ataques que vem recebendo por conta do caso são um "desespero" de opositores. As declarações foram feitas em uma agenda no Ceará. "Obviamente é um desespero político de quem está insatisfeito com o combate ao crime organizado que nós estamos fazendo", disse Dino.
Uma série de reportagens do Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos líderes do CV no Amazonas, esteve em duas reuniões com quatro integrantes da pasta. Ao falar sobre o assunto, Dino sugeriu que Luciane seria uma convidada para a audiência no ministério e que não poderia impedir a entrada dela no prédio.
"Às vezes, um prefeito tem uma audiência, e a audiência é do prefeito. Só que, no momento da audiência, entram com o prefeito oito pessoas. Os deputados sabem disso. Você vai fazer o quê? Vai barrar? Vai impedir? Por quê? É um prédio público. Não existe presunção de culpa, existe presunção de inocência", disse o ministro.
R7
Essa publicação é um oferecimento
Governo Lula gastou R$ 6 mil com viagem da “dama do tráfico”
17/11/2023
O governo Lula (PT) gastou R$ 4.861 com as passagens de ida e volta entre Manaus e Brasília e R$ 1.047 com diárias para que Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico”, participasse de evento promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, informa o Painel da Folha.
Luciane é mulher de Tio Patinhas, o chefe do Comando Vermelho no Amazonas, e foi ela mesma condenada a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação para o tráfico, mas responde ao processo em liberdade. Ela também preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas.
Segundo o jornal paulistano, os gastos de Luciane no evento, que discutia o combate à tortura, foram custeados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da pasta chefiada por Silvio Almeida, e estão no Painel de Viagens mantido pelo Ministério da Economia.
Em nota, a pasta dos Direitos Humanos alegou que o pagamento foi feito a todos os participantes do evento nacional e que os integrantes foram indicados pelos comitês estaduais.
O Antagonista
Essa publicação é um oferecimento
Mandato de Ubaldo Fernandes na ALRN está mantido após decisão do TRE
16/11/2023
O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu, por unanimidade, o mandado de segurança do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como por Anax Vale, que tentava validar os votos nas eleições para deputado estadual em 2022. Com a decisão, o mandato do deputado Ubaldo Fernades (PSDB) está mantido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O processo foi votado em sessão nesta quinta-feira (16).
O processo foi a plenário no dia 11 de outubro, quando a juíza relatora da ação, Maria Neíze Fernandes, votou contra o mandado de segurança. Na ocasião, o vice-presidente da Corte, o desembargador Expedito Ferreira, solicitou vistas, só retornando hoje com sua posição, acompanhando a relatora e sendo seguido pelos demais cinco juizes.
Os juízes indeferiram a ação de Anax Vale referente ao deferimento do registro de candidatura. Eles acordaram “em conceder parcialmente a segurança pleiteada, apenas para fins de reconhecimento do direito do impetrante ao recebimento de recursos do fundo especial e do fundo partidário durante o período em que seu registro de candidatura estava sub judice na campanha eleitoral de 2022, ratificando os termos do acórdão de ID 10938002, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a decisão liminar de ID 10937988 em todos os seus fundamentos”.
Saiba mais
Tribuna do Norte
Essa publicação é um oferecimento
Governo Lula dificulta trabalho no comércio aos feriados; entenda
16/11/2023
Foto: Aldiar Dantas
Publicada em 2021 durante o governo Bolsonaro, a portaria que liberava de forma permanente o trabalho em feriados e aos domingos para uma lista de setores sem a necessidade de negociação com trabalhadores foi alterada na última terça-feira (14). Conforme a nova norma, o trabalho nestes dias só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva.
Pela regra antiga prevista na portaria 671 (assinada pelo então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni) não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.
Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva, e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional. A medida afeta, em especial, o comércio.
Folha de S. Paulo
Essa publicação é um oferecimento
Discurso mais duro de Lula sobre Israel gera tensão política no Brasil
15/11/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está endurecendo seus discursos sobre o conflito armado entre Israel e o grupo extremista Hamas, da Palestina. As palavras do petista, sobretudo após a repatriação de brasileiros e parentes que estavam na Faixa de Gaza, trazem para a política interna um pedaço da tensão do conflito no Oriente Médio.
Lula já havia condenado o Hamas por “ataques terroristas”, mas, ao longo das seis semanas de guerra, o presidente passou a repreender também as ações israelenses, apesar de pontar que o país foi “provocado” pelos ataques de 7 de outubro, que miraram sobretudo alvos civis e deixaram 1,4 mil mortos.
“Já vi muita brutalidade, muita violência, mas nunca vi violência tão bruta contra inocentes. Se o Hamas fez um ato de terrorismo, fez o que fez, o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo”, criticou o presidente na segunda-feira (13/11), ao receber um grupo de 32 repatriados em Brasília.
As falas duras do petista contra Israel estão provocando reações de seus adversários políticos. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, se manifestou dizendo que, “ao igualar Israel e Hamas, Lula mantém uma narrativa perigosa e distorcida, relativizando o terrorismo e ignorando a legítima defesa de Israel”.
Metrópoles
Essa publicação é um oferecimento
Após dizer que mãe teve filho com deficiência por ‘castigo de Deus’, vereadora de cidade pernambucana renuncia ao mandato
13/11/2023
Após dizer que uma mãe teve um filho com deficiência por “castigo de Deus”, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) anunciou, nesta sexta-feira (10), que vai renunciar ao mandato na Câmara de Vereadores de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.
A decisão foi divulgada no mesmo dia em que uma comissão da Casa deu parecer favorável a denúncias que pediam a cassação da parlamentar.
“Meus amigos e amigas, nesses últimos dias, refletimos por cada momento vivido em face aos acontecimentos, pelos quais já nos retratamos publicamente […]. Nos últimos sete anos, utilizamos nosso mandato sempre a favor da população, dos mais necessitados, com dezenas de projetos de lei voltados a deficientes, mulheres, LGBTQIAP+ e mais minorias, com a consciência tranquila de que cumprimos nosso papel em favor do povo. Quero comunicar a cada um de vocês meu afastamento: estou encaminhando à Câmara de Vereadores ofício com a renúncia ao meu mandato. Agradeço desde já a todos os eleitores, amigos e familiares, que nos confiaram duas vezes essas oportunidade. Vamos seguir em frente, sempre com Arcoverde no coração. Obrigada“, afirmou Zirleide em vídeo que está circulando nas redes sociais.
Relembre o caso
A declaração de Zirleide em sessão plenária, no dia 30 de outubro, repercutiu nacionalmente.
“Não preciso citar o nome da cidadã, que o castigo de Deus ele dá aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, disse a vereadora na ocasião, referindo-se a uma assistente social com quem tem desavença política.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a assistente social Luzia Damasceli disse que a fala atingiu todas as mães e pais de filhos deficientes.
“Nada justifica a sua fala. Você atingiu todas as mães e pais que têm filhos especiais. Ainda bem que meu filho foi educado por uma grande mãe. E eu o preparei meu filho para se defender de pessoas como você, preconceituosas”, acrescentou.
Em nota à imprensa, Zirleide afirmou que a fala foi “movida por agressões, mentiras e ofensas” e pediu desculpas.
Diário de Pernambuco
Essa publicação é um oferecimento
Justiça federal do RN condena ex-deputado estadual a 4 anos e dois meses de reclusão
11/11/2023
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-deputado estadual Gilson Moura a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele ainda deverá pagar uma multa de R$ 28.600,00. A sentença foi do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior.
De acordo com o processo, o político foi condenado por causa da ocultação de um imóvel de 11.027,66m² em Parnamirim por meio da troca de bens e do registro em nome de uma empresa constituída por parentes de sua ex-companheira.
Como crime antecedente, o juiz Walter Nunes apontou que os valores eram provenientes de desvios no Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN), no esquema conhecido como “Operação Pecado Capital”, e lembrou que Gilson Moura já foi condenado por crimes como peculato, dispensa indevida de licitação e corrupção.
Essa publicação é um oferecimento
Elegem-se de verde e amarelo e votam com o PT, diz Bolsonaro
11/11/2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta sexta-feira (10.nov.2023) senadores que “se elegeram de verde e amarelo”, mas votaram com o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária.
“O que podemos esperar de uma árvore podre, que é esse partido vermelho [PT]? O que se pode esperar de um parlamentar que se elege de verde e amarelo e vota com os vermelhos?”, questionou Bolsonaro. A declaração foi dada durante sessão solene na Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo). Ele foi ovacionado pelos presentes.
Entre aliados do ex-presidente, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) votou a favor do texto, segundo ele, “por coerência”. O presidente do PP nacional e ex-ministro da Casa Civil durante a gestão Bolsonaro é um dos críticos mais acerbos do governo Lula, mas, na prática, não causa problemas ao Planalto.
“No nosso meio aparecem alguns traíras, mas esses ficam para trás. Somos imperfeitos. Mas não podemos admitir pessoas que têm imunidade para votar o que bem entender”, disse o antigo chefe do Executivo brasileiro, sem citar nomes.
Poder360
Essa publicação é um oferecimento
Mesmo como presidente, Lula recebeu R$ 86 mil do PT em 2023
10/11/2023
Apesar do cargo de presidente da República, Lula já recebeu do PT, ao longo do ano de 2023, 86 mil reais. Tudo do fundo partidário.
O petista recebeu oito parcelas do partido. Uma de 3,8 mil reais em janeiro; outra de 15,4 mil reais em fevereiro; uma terceira de 18,7 mil reais em abril e as demais no valor de 9,5 mil reais entre os meses de maio e setembro.
Todas as despesas foram classificadas pelo partido ao TSE como “despesas gerais ordinárias”. Em maio, a sigla explicou que esses gastos são referentes ao pagamento do aluguel de um imóvel contratado para servir como residência do petista em São Paulo.
Atualmente, Lula mora no Palácio da Alvorada e pouco tem utilizado o imóvel custeado pelo PT. Mesmo durante a transição, o petista pouco ficou em São Paulo. Na época, o presidente da República estava instalado em um hotel na região nobre de Brasília.
O Antagonista
Essa publicação é um oferecimento
Deputados aprovam projeto de lei que proíbe linguagem neutra nas escolas do RN
10/11/2023
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por maioria de votos, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas e em concursos realizados no estado.
O projeto foi aprovado com oito votos sim e quatro votos não. O texto segue para sanção, ou não, da governadora Fátima Bezerra (PT).
Segundo o texto da lei, fica "expressamente proibida" a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático a ser utilizado nas escolas públicas e privadas do estado.
O documento também proíbe a linguagem em documentos oficiais da administração pública dos municípios e do estado, bem como em editais e provas de concursos.
O que é linguagem neutra
Antes da votação, o projeto gerou debate no plenário da casa. As deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) afirmaram que a matéria excluiria a as mulheres, visto que, segundo elas, professores não poderiam falar "todos e todas" na sala de aula.
Autor do projeto, o deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que o projeto não exclui as palavras femininas, mas aquelas consideradas neutras, como "todes" e as que substituem as letras "o" e "a" também pelo X.
"Essa é uma questão defendida pela Academia Brasileira de Letras. A nossa preocupação é preservar o idioma Português. O Brasil é signatário de um tratado internacional de países da lingua Portuguesa. A linguagem neutra é um modismo, já foi proibida em vários países", disse.
G1 RN
Essa publicação é um oferecimento
Moraes nega volta de Mauro Cid ao Exército e pedido para tirar tornozeleira
09/11/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para voltar ao Exército e tirar a tornozeleira eletrônica. Na decisão, o ministro afirmou que as medidas cautelares ainda são necessárias, uma vez que as investigações estão em andamento e não há ainda um relatório conclusivo da Polícia Federal.
Essa publicação é um oferecimento
Prefeito Manoel Bernardo conquista o 1º lugar no pilar Desenvolvimento e Ordem Pública no “Premio Band Cidades Excelentes”
09/11/2023
João Câmara no topo. O prefeito Manoel Bernardo conquistou o 1º lugar no pilar Desenvolvimento e Ordem Pública no “Premio Band Cidades Excelentes” Considerada o Oscar da Administração Pública no Brasil, a concorrida cerimônia ocorreu na noite desta terça (7), em Natal/RN.
“Muito feliz por este momento. Obrigado Deus por ter permitido isso. João Câmara no topo. Prêmio Band Cidades Excelentes. Nosso município, alavancado por projetos nossos, ganha o primeiro lugar no RN. Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública!”, postou o prefeito Manoel Bernardo em sua rede social.
A premiação analisou os municípios potiguares em seis pontos: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.
Essa publicação é um oferecimento
PEDRO AVELINO-RN É CAMPEÃO EM PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS: ABUSIVOS ; FRACIONADOS E DIRIGIDOS
09/11/2023
.jpeg)
O município de Pedro Avelino-RN é uma pequena cidade localizada na região central potiguar. distante 160 Km da capital Natal.
ATRAVÉS DE SELETIVAS SIMPLIFICADAS: ABUSIVAS; FRACIONADAS E DIRIGIDAS O PREFEITO JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO JÁ CONTRATOU MAIS DE CEM PESSOAS TORNANDU-AS FUNCIONÂRIOS PÚBLICOS, HAVIA CONCURSO PÚBLICO EM PLENA VALIDADE JURÍDICA.
Só entre os dias, 23/04/2021 e 18/10/2021, o prefeito José Alexandre Sobrinho, (MDB), operacionalizou de forma ilegal 06 (seis) processos seletivos simplificados e contratatou dezenas e mais dezenas de pessoas. Irregularmente.
PASMEM ! Por decisão do Ministério Público de Lajes/RN, existia um concurso público em plena validade jurídica. Mas, para o prefeito José Alexandre Sobrinho a decisão do Ministério público não tem validade nenhuma. Ou seja INEXISTE, o que vale para o prefeito é a escancarada prática da ilegalidade no processo seletivo simplificado.
ABSURDO ! ! ! Os prazos para inscrição nessa enganação de cartas marcadas foram mínimas e o mais grave, só existiu divulgação na FEMURN onde pouquíssimas pessoas tem acesso.
Essa publicação é um oferecimento
Reforma tributária é aprovada em segundo turno no Senado; texto volta para a Câmara
09/11/2023
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo turno, por 53 votos a 24, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (45/2019). A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para avaliação das modificações feitas pelos senadores.
A reforma simplifica a tributação brasileira ao transformar cinco impostos em três, além de prever uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
A espinha dorsal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um tributo federal e outro subnacional, que substituem PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI.
R7/CNN Brasil
Essa publicação é um oferecimento
80 prefeituras do RN não conseguirão pagar o 13° salário
08/11/2023
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou que pelo menos 80 prefeituras do Rio Grande do Norte não conseguirão cumprir com o pagamento do 13° salário e nem com os encargos previdenciários em dezembro.
Em relação ao pagamento do 13°, o presidente da Femurn afirmou que a data de previsão é que esse pagamento seja feito até o dia 20 de dezembro.
Já para os servidores estaduais, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, esteve ontem 7 na Assembleia Legislativa do RN para discutir importantes pautas e afirmou que o Governo do Estado está trabalhando para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, mas ainda não tem uma data definida para o anúncio.
Carlos Eduardo ainda ressaltou que o Governo tem expectativas para o aumento da alíquota modal do ICMS para 20% em 2024, caso a medida não seja aprovada, o Rio Grande do Norte pode entrar em colapso fiscal e afetar o setor produtivo.
Essa publicação é um oferecimento
Câmara de João Pessoa aprova lei que veta crianças em eventos LGBT+
08/11/2023
A Câmara de Vereadores de João Pessoa, na Paraíba, aprovou na 3ª feira (8.nov.2023) um projeto de lei que proíbe a participação de crianças em eventos LGBTQIA+. O texto é do vereador Tarcísio Jardim (PP). Na justificativa do projeto, o autor diz que o movimento promove “agressão às famílias tradicionais”.
A proposta segue para análise do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). O texto foi aprovado às vésperas da Parada do Orgulho Gay na capital da Paraíba, que será realizada em 19 de novembro. Eis a íntegra do projeto de lei (PDF – 195 kB).
O texto fixa punições para as empresas organizadoras de eventos LGBTQIA+ que descumprirem a norma, como advertências e multas de até R$ 1.000. No texto, Tarcísio afirma que projeto não tem interesse de “afrontar a essência do movimento”.
“Observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões politicas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, diz um trecho da justificativa.
Poder 360
Essa publicação é um oferecimento
Desembargador que pediu extinção da PM é afastado pela Justiça de GO
07/11/2023
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu afastar o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo do cargo, após a crítica dele à Polícia Militar de Goiás (PMGO), em que ele defendeu a extinção da corporação.
A proposta de afastamento foi feito pela presidente do órgão Carlos Alberto França e aprovado por 18 votos a 3 no Órgão Especial, em sessão extraordinária, convocada para a manhã desta segunda-feira (6/11).
A decisão ocorre dias depois da reação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), reagir a fala do magistrado. Em missão internacional na China, Caiado atacou as declarações do desembargador e defendeu o impeachment dele.
Caiado chamou o magistrado de “irresponsável”.
“Quando pede a extinção da nossa Polícia Militar, está atentando contra o Estado Democrático de Direito. Eu sempre respeitei o Tribunal de Justiça e sei que não tem nenhuma conivência com sua fala, que deve ser avaliada pelo Conselho de Ética, que deve lhe impor o impeachment. Mandei o procurador-geral do Estado de GO encaminhar pedido de investigação ao corregedor para que as penas sejam aplicadas”, disse o governador em vídeo.
Após a repercussão negativa da declaração, Camargo chegou a divulgar uma nota na qual afirma que a PM deve ser “admirada” e continuar com “valoroso trabalho”.
Metrópoles
Essa publicação é um oferecimento
TRE retomará julgamento sobre vaga de Ubaldo na Assembleia Legislativa
07/11/2023
O vice-presidente do TRE-RN, desembargador Expedito Ferreira, deve apresentar nesta semana seu voto na ação que pede a totalização dos votos de Anax Vale (União Brasil) para deputado estadual. Segundo a coluna Bastidores da Política Potiguar do AGORA RN desta terça-feira 7, o magistrado está com o caso desde 11 de outubro, quando pediu vista.
Na ação, o União Brasil defende que sejam validados os 16,8 mil votos obtidos por Anax. A relatora do caso, juíza Maria Neíze já deu parecer contra.
O Ministério Público entende, de acordo com o que está no processo, que o acórdão anterior do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 já transitou em julgado em 6 de março deste ano, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF. Torna-se esquisito para a sociedade que um processo já julgado pela Justiça Eleitoral, em setembro do ano passado, com decisão unânime do pleno, volte à discussão como se o autor da ação apostasse na mudança de ideia dos próprios membros da Corte.
AGORA RN
Essa publicação é um oferecimento
Criminalizar aborto é uma “má” política pública, diz Barroso
07/11/2023
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, declarou que a prática do aborto deve ser evitada, mas que a criminalização do procedimento é uma “má” política pública e que a medida não é adotada em “nenhum país desenvolvido”.
Durante sua participação no Macroday, evento realizado pela BTG nesta segunda-feira (6.nov.2023), o ministro afirmou que a criminalização do procedimento deixa o Brasil “atrás” de vários países, incluindo Argentina e Colômbia.
“O aborto é uma coisa que deve ser evitada, o papel do Estado é trabalhar para evitar que ele aconteça. O que nós estamos discutindo é se a gente acha se a mulher deve ou não ser presa por isso. O que a gente está discutindo é se deve criminalizar”, afirmou Barroso.
Barroso falou sobre o julgamento do tema na Corte e declarou que não deve pautá-lo no plenário no momento por entender que a discussão ainda deve “amadurecer” na sociedade. Segundo ele, é necessário entender o que é julgado no STF e dissociar da ideia de que a discussão está em torno do procedimento.
Poder360
Essa publicação é um oferecimento
