Política
Tribunal Constitucional da Bolívia impõe limite às reeleições e tira Evo Morales das urnas em 2025
30/12/2023
O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu, na noite de sexta-feira, que o presidente e o vice-presidente não podem se candidatar à reeleição de forma indefinida, fixando em dois mandatos — contínuos ou não — o tempo máximo em que poderão permanecer no cargo. A decisão, que anula uma outra sentença do mesmo tribunal, de 2017, tem como efeito imediato o veto a uma nova candidatura do ex-presidente Evo Morales, que buscava retornar ao poder em 2025.
A Corte afirmou que a reeleição indefinida “não é um direito humano”, portanto, ela pode ser regulada por regras internas dos países. Com isso, os magistrados anularam uma decisão anterior, de 2017, tomada pelo mesmo tribunal, e que permitiu que Morales se candidatasse a um quarto mandato nas eleições de 2019. O presidente venceu nas urnas, mas o resultado e sua própria candidatura foram questionados pela oposição, que apontou para uma suposta fraude — Morales renunciou ao cargo em novembro daquele ano, pressionado pelo que ele chamou de “tentativa de golpe de Estado”.
Ao vetar as reeleições indefinidas, o TCP segue a linha defendida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2021 já havia determinado que, por não ser um direito humano garantido, um presidente não pode se candidatar mais do que duas vezes ao mesmo cargo. Esse argumento foi emitido após uma demanda da Colômbia, relacionada diretamente à situação na Bolívia. Além do presidente e do vice, deputados, senadores e magistrados, em determinadas situações, só poderão se candidatar a novo mandato apenas uma vez segundo a decisão do TCP.
Evo Morales foi presidente da Bolívia entre 2006 e 2009, 2009 e 2014, e 2014 e 2019, e depois de sua renúncia precisou deixar o país para não ser preso pelo governo interino de Jeanine Áñez (que hoje está na prisão). Ele retornou em novembro de 2020, após a vitória de seu então aliado, o atual presidente Luis Arce, nas eleições daquele ano, e não escondeu o desejo de retornar à Presidência nas eleições previstas para 2025.
Com informações de O Globo
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Filha do prefeito afastado de Tangará tenta invadir a Prefeitura
29/12/2023
A noite desta quinta-feira (28) foi agitada na cidade de Tangará. A Filha do ex-prefeito Dr. Airton, Elane Bezerra, e um pequeno grupo de pessoas tentou invadir a Prefeitura.
A confusão começou quando o aglomerado de pessoas tomou conta da frente da Prefeitura, a Polícia Milita foi acionada para evitar que o local fosse invadido.
Elane, a filha de Dr. Airton, discursou afirmando que iria reassumir seu cargo e não deixaria a frente da Prefeitura. De acordo com populares, as tentativas de invasão foram tanto pela frente, quanto pela parte de trás do prédio. Veja vídeo, siga Instagram
Com informações do blog do BG
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Deputado Gustavo Gayer é condenado por pedir voto para Bolsonaro em empresa
28/12/2023
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral durante a campanha presidencial do ano passado. O bolsonarista é acusado de ter ido a empresas do estado para coagir trabalhadores a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa de Gayer afirma que o deputado do PL esteve nos empreendimentos à convite de empresários para explicar o plano de governo dos candidatos e nega pedidos de voto expresso. A condenação, proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, ocorre após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter aceitado uma denúncia anônima contra o deputado.
De acordo com a procuradora Janilda Guimarães de Lima, Gayer apresentou “conduta acintosa e de total desrespeito ao ordenamento jurídico e pretensão de continuar utilizando-se de organizações comerciais (empresas) para fazer propaganda eleitoral e aliciar votos de seus trabalhadores ,através de assédio moral eleitoral, com apoio de empresários”.
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Pesquisas indicam queda na popularidade de Lula em 2023
27/12/2023
Estudos divulgados pelas principais empresas de pesquisa do país indicam que a popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu no 1º ano de mandato.
De janeiro a dezembro, as taxas de avaliação positiva do presidente ou do governo –a maneira de perguntar é diferente dentre os levantamentos– caíram ou se mantiveram estáveis, com variações ruins para o Planalto na margem de erro. Já os percentuais negativos tiveram movimento contrário, com sinalização de subida.
O Poder360 comparou os resultados de 7 empresas (PoderData, Datafolha, Ipec, Quaest, CNT/MDA, Paraná Pesquisas e Atlas Intel) considerando a 1ª e a última pesquisa realizada em 2023.
A maior diferença na taxa positiva foi registrada pelo PoderData: o trabalho do presidente era avaliado como “bom” ou “ótimo” por 43% dos eleitores em janeiro e caiu para 32% em dezembro. Apesar disso, a avaliação “ruim” ou “péssimo” não alterou no período. Os eleitores migraram para a avaliação “regular” –considerada um pit stop antes de o eleitorado mudar definitivamente de opinião.
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Ranking coloca deputados federais do PT no RN entre os piores
24/12/2023
Os parlamentares de oposição ao governo Lula foram os melhores colocados, entre a bancada potiguar, no Ranking dos Políticos 2023, iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício. Os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL) encabeçaram a lista do estado, seguidos pelos deputados federais Sargento Gonçalves e General Girão, ambos do PL.
Já os petistas Fernando Mineiro e Natália Bonavides foram considerados os piores do estado no ranking.
A premiação foi entregue no último dia 13 em Brasília aos políticos que ocuparam até a 116ª posição, classificando-os de acordo com os critérios da atuação no combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício da máquina pública. Os recursos que financiam a iniciativa são doações de pessoas físicas ou jurídicas.
“Avaliamos desde a despesa dos gabinetes parlamentares até suas votações, como forma de possibilitar maior transparência, governança e educação cívica à população. Este projeto foi criado por pessoas comuns, sem ligação com nenhum partido político ou grupo de interesse”, explica a Organização.
Para a apuração, foram avaliados os dados sobre presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações dos parlamentares nas decisões mais importantes do Congresso. Os parlamentares com nota superior a 7, em escala que vai até 10, integram a lista Excelência Parlamentar 2023.
Considerando apenas os parlamentares do Rio Grande do Norte em Brasília, o senador Styvenson Valentim (Podemos) lidera a lista com nota 7,98. “É uma honra ter recebido esse reconhecimento da sociedade pelo trabalho que nós temos desenvolvido em prol do povo brasileiro e norte-rio-grandense, tanto dentro do Senado como no contato direto com o cidadão”, disse o Valentim.
No ranking nacional, ele é o 15º melhor colocado. “Serve de sinal de que estamos no caminho certo, e de incentivo para continuar nosso trabalho junto aos Municípios e as entidades da Sociedade Civil no atendimento das necessidades concretas de nosso povo”, frisou.
Também senador, Rogério Marinho (PL) aparece na sequência com nota 7,87, estando em 17º no ranking geral.
Petistas na lanterna
Já os parlamentares da base aliada do governo Lula e do governo Fátima, estão na lanterna do Ranking no estado. O deputado federal Fernando Mineiro ficou em último lugar junto com a deputada, também do PT, Natália Bonavides.
Mineiro teve nota 2,24 ocupando a 552ª posição no quadro geral. Ele disse que desconhece o levantamento. “Nem conheço esse ‘ranking’ e muito menos sei quais os critérios usados”, explicou.
Já Bonavides está no 548º lugar com nota 2,28. Ela minimizou o resultado, alegando que a entidade que elabora o ranking se trata de uma organização de Direita.
Reportagem completa na Tribuna do Norte
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João Câmara: Confraternização do Natal e Ano Novo dos amigos do prefeito Manoel, do vice-prefeito Maurício Filho e do ex-prefeito Maurício
24/12/2023
Correligionários e amigos do prefeito Manoel Bernardo, do vice-prefeito Maurício Filho e do líder político, o ex-prefeito Maurício Caetano, participaram do evento de confraternização do Natal e Ano Novo realizada nesta sexta-feira (22) na AABB. Veja vídeo nosso instagram
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Após viajar para 18 estados do país em 2023, Lula diz que espera visitar todos em 2024
24/12/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve agendas oficiais em 18 estados do Brasil em 2023. O levantamento feito pelo R7 considerou 26 unidades federativas, já que o local de trabalho e a residência oficial do presidente da República é Brasília, no Distrito Federal. Lula disse que pretende visitar todos os estados brasileiros ainda no primeiro semestre de 2024.
Confira os estados onde Lula não foi em 2023:
• Norte: Acre, Rondônia e Tocantins
• Nordeste: Alagoas
• Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso do Sul
• Sudeste: Minas Gerais
• Sul: Santa Catarina
Viagens pelo Brasil em 2024
No fim de outubro, em café da manhã com jornalistas, Lula afirmou que planeja percorrer todo o país em 2024.
“O ano que vem vai ser o ano inteiro de viagem pelos estados brasileiros. Precisamos fazer com que o Brasil se transforme definitivamente em um país desenvolvido.”
R7
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Congresso aprova Orçamento 2024 com salário mínimo de R$ 1.412 e fundo eleitoral de R$ 4,9 bi
23/12/2023
O plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, dispositivo que detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. A peça indica R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 49 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento estimado do salário mínimo para R$ 1.412. O texto segue para a sanção presidencial.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu um acordo para diminuir o valor do fundão para R$ 939,2 milhões, como havia recomendado o governo inicialmente. Isso com a garantia de que seria enviada uma proposta para reajustar o valor para cerca de R$ 2,6 bilhões, que seria o fundo eleitoral utilizado nas eleições de 2020 mais o reajuste da inflação. Além disso, o Novo também apresentou um destaque no plenário para tentar reverter a previsão de R$ 4,9 bilhões. Ambas as propostas foram rejeitadas.
A soma do fundo eleitoral será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos cofres públicos. O valor será pago com recursos das emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.
R7
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Aprovação ao governo Lula piora entre mulheres e mais pobres
23/12/2023
No fim do 1º ano de governo, as taxas de aprovação da administração petista registram quedas acentuadas em grupos que serviram de apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022: mulheres e pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou desempregadas. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023.
Em janeiro, o governo era aprovado por 52% da população feminina. Hoje, são 46%. Durante o ano, os percentuais oscilaram dentro da margem de erro do grupo demográfico na pesquisa, de 2,7 pontos percentuais. Entretanto, ao comparar a taxa do início e do fim do ano, é possível perceber que, no acumulado do período, oscilou desfavoravelmente ao petista. Caiu 6 pontos percentuais –fora da margem de erro.
A taxa das mulheres que dizem desaprovar a gestão foi de 38% para 43% em 1 ano. Os percentuais oscilaram para cima, mas dentro do limite da margem de erro –2,7 p.p.
No grupo que tem renda de até 2 salários mínimos (que inclui os desempregados e sem renda fixa), a aprovaçãodo governo caiu 5 pontos percentuais em 1 ano. Começou 2023 em 53%. Oscilou 1 ponto para baixo em abril. Subiu para 54% em junho, atingindo seu maior nível numérico do ano. Caiu para 49% em setembro. Agora, oscilou 1 ponto percentual para baixo e encerra o ano em 48%.
Os percentuais dos que dizem desaprovar o governo nesse estrato social subiram 8 pontos de janeiro a dezembro. Era de 35% em janeiro. Oscilou para 37%, em abril. Subiu para 40%, em junho. Em setembro atingiu o maior nível: 45%. Fecha o ano em 43%.
É preciso considerar que por se tratar de grupos demográficos específicos, logo, um recorte do estrato geral do levantamento, a margem de erro nesses estratos é maior que na população total da pesquisa (2 p.p.).
Apesar disso, os resultados por região e por sexo mostram o mesmo cenário divulgado pelo PoderData nesta semana sobre a aprovação do governo na população geral. O PoderData fez 5 pesquisas nacionais em 2023 para avaliar vários aspectos da administração do presidente Lula. Esse cenário, de janeiro a dezembro, permite observar com clareza um viés negativo para o governo em suas curvas de avaliação. Há uma queda gradual na taxa de aprovação e uma leve tendência de subida nos percentuais negativos.
Lula foi eleito em 2022 com 50,90% dos votos. Hoje, tem menos apoio do que isso. Encerra o 1º ano sem conseguir cumprir o discurso de unir o país. Pelo contrário, conseguiu até afastar alguns de seus próprios apoiadores.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 16 a 18 de dezembro de 2023, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 244 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro no estrato geral da pesquisa é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
Poder 360
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Sargento Gonçalves lidera o Ranking dos melhores políticos do RN
21/12/2023
O Ranking dos Políticos divulgou o resultado sobre os melhores e os piores deputados federais do Rio Grande do Norte no ano de 2023. As posições e pontuações têm como critérios anti-privilégio, presenças nas sessões, economia de verbas e o combate a anticorrupção. A premiação aconteceu semana semana em Brasília-DF.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL), lidera a pontuação ele recebeu 6,80 entre os políticos doRN, No ranking geral, Gonçalves ocupa a posição 88.
Em seguida vem General Girão (PL), com 6,65 Paulinho Freire (União Brasil) na terecira posição com pontuação de 5,83 (165º no ranking geral), Benes Leocádio com 5,34 de pontuação (198º no ranking geral), João Maia (PP) com pontuação 5,11 (221º no ranking geral) e Robinson Faria (PL), que obteve pontuação 5,01 (233º no ranking geral).
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KAROL DE LOURENÇO CONFIRMA PRESENÇA NO EVENTO DO PRÉ CANDIDATO MAURÍCIO CAETANO
21/12/2023
Pré candidata a vereadora de jardim de Angicos Karol de Lourenço confirma a presença no evento do pré candidato a Prefeito Maurício Caetano em João Câmara a menina da saúde vem se destacando no Mato Grande.
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“Humilhado”: deputado que levou tapa no rosto chora na tribuna.
21/12/2023
Reprodução/ Youtube
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) chorou na noite desta quarta-feira (20/12) ao relatar, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, o tapa que levou no rosto do deputado Washington Quaquá (PT-RJ) durante o evento de promulgação da Reforma Tributária, no período da tarde.
“Eu me senti muito humilhado”, contou Messias Donato. Ele levou um tapa no rosto durante uma confusão em que parlamentares da oposição gritavam “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão!”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da promulgação.
Donato tentou tirar o celular da mão de Quaquá, que deu um tapa no rosto dele. Washington Quaquá é vice-presidente nacional do PT.
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Senado aprova criação do Ministério do Empreendedorismo
21/12/2023
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de conversão da medida provisória (MP) que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto agora segue para sanção ou veto do presidente da República.
A pasta é a 38ª do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi instituída para manter Marcio França no governo. Ele estava à frente de Portos e Aeroportos desde o início do ano, mas precisou abrir espaço para Silvio Costa Filho (Republicanos) no movimento de Lula para acomodar o centrão na Esplanada dos Ministérios.
A pasta foi criada em setembro, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Desde então, cabe ao ministério chefiado por França a responsabilidade de políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao artesanato e ao microempreendedor.
Além disso, o ministério cuida de políticas de apoio à formalização da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como de ações de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte e de desenvolvimento da produção.
Durante o debate no plenário da Câmara, que já havia aprovado o texto na última quinta-feira (14), parlamentares da oposição criticaram o número de ministérios do governo.
“Criar um ministério para empreendedorismo não faz nenhum sentido. O empreendedorismo quer desburocratização, coisa que este governo não tem, basta ver que eles são contra a desoneração [da folha de pagamento]”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
“O Ministério da Microempresa foi criado só para dar emprego ao ministro que saiu”, completou o deputado Mendonça Filho (União-PE).
R7
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Prefeitura de Maxaranguape repudia agressão que prefeita teria sofrido por sindicalistas
20/12/2023
A Prefeitura do município de Maxaranguape, litoral Norte do RN, emitiu uma nota de repúdio sobre suposto episódio de agressão sofrido pela prefeita Professora Nira por membros do SINTE/RN.
Confira a nota na íntegra:
“Viemos por meio desta nota expressar nosso veemente repúdio diante do lamentável episódio de agressão sofrido pela prefeita Professora Nira, perpetrado por membros do SINTE/RN. Entendemos que a busca por diálogo e soluções deve pautar as relações entre governantes e representantes da sociedade civil, mas ficou claro que desde o início, por não existir uma pauta nem agendamento prévio, se tratava de um ato político, utilizando alguns servidores concursados, infelizmente.
A agressão física e verbal é inaceitável em qualquer circunstância e vai contra os princípios democráticos que regem nossa sociedade. Valorizamos o papel dos sindicatos como agentes de representação e defesa dos interesses dos trabalhadores, mas acreditamos que o diálogo construtivo é o caminho mais adequado para resolver divergências.
Repudiamos toda forma de violência e esperamos que as autoridades competentes investiguem rigorosamente o ocorrido, garantindo a responsabilização dos envolvidos. O respeito à integridade física e moral dos gestores públicos é essencial para o funcionamento saudável de nossa democracia.
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Aprovação ao governo Lula cai de 52% para 46% em 1 ano, diz PoderData
20/12/2023
No último mês do 1º ano, a aprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao seu nível mais baixo. Eram 52% os brasileiros que avaliavam positivamente a administração federal em janeiro. Agora, são 46% –uma queda de 6 pontos percentuais, segundo pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023.
Enquanto a taxa de aprovação desceu, a de desaprovação subiu 5 pontos percentuais. Eram 39% com essa percepção no início do ano. Agora, são 44%.
Quando se observa a curva de aprovação e desaprovação a cada 2 ou 3 meses, tudo fica meio igual, com oscilações dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais. Mas as curvas em 12 meses mostram uma trajetória desfavorável ao governo.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 16 a 18 de dezembro de 2023, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 244 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Poder360
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Lula faz confraternização de fim de ano com ministros do STF
19/12/2023
O presidente Lula (PT) pretende se reunir na noite desta terça-feira, 19, em um jantar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A confraternização, segundo integrantes do Palácio do Planalto, tem como objetivo “estreitar” as relações do governo com a Corte.
O jantar com Lula será oferecido na casa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Além dos atuais ministros, Flávio Dino, que foi aprovado pelo Senado na semana passada, também confirmou presença no encontro.
Os governistas admitem que a confraternização vai ser para aparar eventuais arestas, após o episódio em que o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.
A matéria foi aprovada pelo Senado com 52 votos favoráveis, três a mais do que o necessário. À exceção de Wagner, todos os petistas votaram contra a proposta. À época, o aliados de Lula admitiram que o movimento de Wagner foi decisivo para virar votos entre outros senadores da base governista. A PEC está parada na Câmara dos Deputados.
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Na última semana antes do recesso, Congresso vota Orçamento, subvenções e apostas esportivas
19/12/2023
A última semana antes do recesso parlamentar deve ser marcada por uma série de votações de destaque na área econômica. A programação é analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (20) e, no dia seguinte, já garantir a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
R7
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Câmara Municipal empossa Augusto Alves como prefeito de Tangará
17/12/2023
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Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Tangará
O vice-prefeito de Tangará, Augusto Alves(PL), foi empossado como prefeito da cidade em sessão solene na Câmara de Vereadores na noite desta sexta-feira (15/12), após decisão judicial que afastou o titular do cargo, Dr. Airton Bezerra.
Ele segue no comando da gestão municipal até o dia (26/12), onde após perícia médica a justiça irá decidir se Dr. Airton tem condições de permanecer no cargo ou não.
Mesmo que provisório, Augusto Alves, é o terceiro membro da Família Alves a se sentar na cadeira de Prefeito de Tangará. Com informações do portal Fatos do RN
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Justiça determina afastamento provisório do prefeito de Tangará; Vice assume
16/12/2023
O Juiz da Comarca de Tangará, Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto, determinou nesta sexta-feira(15) a interdição provisória do prefeito do município, Dr. Airton Bezerra, de 72 anos, por suspeita de doença mental. Com a interdição, ele deixa de ser responsável pelos seus próprios atos e pela administração dos bens. Ele também foi afastado cargo.
A decisão é válida até o dia 26 de dezembro, quando o prefeito afastado fará uma perícia médica que irá comprovar, de forma definitiva, se Dr. Airton Bezerra tem condições de saúde para voltar ao cargo ou se continuará interditado.
Com a decisão, o vice-prefeito Augusto Alves assume interinamente o comando da gestão municipal. Ele é irmão do ex-prefeito Giovannu César Pinheiro e Alves(Gija), que administrou a cidade por 2(dois) mandatos: 1997-2000 e 2001-2004; e tio do ex-prefeito Alcimar Germano(gestão 2013-2016).
Fonte Portal Fatos do RN
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Lula ultrapassa Bolsonaro e paga quase R$ 30 bilhões em emendas parlamentares neste ano
16/12/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 29,1 bilhões em emendas parlamentares neste ano, segundo a Secretaria de Relações Institucionais. O número representa um aumento de 11% em relação aos pagamentos feitos no ano passado, de R$ 26,2 bilhões, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Apesar dos dados, congressistas têm reclamado da demora na execução de emendas.
Segundo a pasta, o governo federal empenhou R$ 29,7 bilhões em emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissão) em 2023. O número é 79% maior que o volume empenhado por Bolsonaro no ano passado — R$ 16,6 bilhões. O termo empenho significa reserva do dinheiro para pagamento. Os dados foram apresentados recentemente a senadores e deputados pelo ministro Alexandre Padilha.
Do total empenhado neste ano, R$ 18,7 bilhões são de emendas individuais (RP6), R$ 6,4 bilhões são de emendas de bancada (RP7) e R$ 4,5 bilhões são de emendas de comissão (RP8). Do total empenhado no ano passado, R$ 10 bilhões foram de emendas individuais, R$ 5,7 bilhões foram de emendas de bancada e R$ 308 milhões foram de emendas de comissão.
R7
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