Política
Eleições: Pré-candidato a reeleição, prefeito de Touros participa de reunião de alinhamento com quatro partidos
13/07/2024
Fotos: reprodução/instagram
Com a aproximação das convenções municipais para escolha dos candidatos as eleições de outubro, o prefeito de Touros, Pedro Filho, pré-candidato a reeleição teve uma semana de intensas movimentações políticas.
Pedro Filho participou de quatro reuniões de alinhamentos com os partidos que compõem o seu grupo político: Progressistas, Republicanos, PSD e PDT.
Nas reuniões foram dicustidos os ultimos ajustes com relação a convenção para escolha definitiva dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
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Licença-paternidade poderá passar a ter 75 dias
12/07/2024
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que aumenta a duração da licença-paternidade de cinco dias para até 75 dias. O projeto ainda precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Atualmente a Constituição Federal indica que a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador, que deveria ser regulamentado em lei posterior.
No entanto, a regulamentação não ocorreu até hoje e, por enquanto, esse prazo é de cinco dias, de forma que podem ser ampliados até 15 dias, para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
A medida aprovada pela comissão é um substitutivo a uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que estabelece um aumento gradual do prazo da licença-paternidade de forma a equipará-lo ao da licença-maternidade, 120 dias.
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Câmara de Vereadores de Tangará aprova pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Augusto Alves
12/07/2024
Prefeito Augusto tem 10 dias para apresentar defesa (foto: reprodução)
A Câmara de Vereadores da cidade de Tangará na região do Trairi em sessão realizada nesta quinta-feira (11) acatou pedido de cassação do mandato do atual prefeito interino do município, Augusto Alves, pela acausação de suposto crime de responsabilidade.
O gestor municipal tem em seu favor dez dias de prazo para apresentar defesa. A sessão que poderá levar o impeachment do prefeito deverá ocorrer ainda neste mês de julho.
De acordo com observadores do cenário político de Tangará, as chances do prefeito escapar do impeachment são mínimas.
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Prefeito de João Câmara anuncia construção do segundo galpão do Polo Textil do município
10/07/2024
Obra de construção dos galpões do Polo Têxtil – Fotos: reprodução
O prefeito Manoel Bernardo esteve realizando visita as obras de construção dos galpões que farão parte do ‘Polo Têxtil‘ de João Câmara que está sendo erguido no terreno da antiga Associação Cultural e Desportiva Baixaverdense – ACDB. A obra está orçada em R$ 277.290,19 com prazo de conclusão de 120 dias
Na ocasião o prefeito Manoel Bernardo anunciou o início da construção do segundo galpão do Polo Têxtil. O primeiro já está com sua parte de alvenaria bastante adiantada. “Estamos empolgados em anunciar a construção do segundo galpão têxtil. Este é mais um passo significativo no fortalecimento de nossa economia local e na geração de empregos para nossa comunidade”, disse o prefeito Manoel.
“Este projeto representa um grande avanço para nossa cidade, trazendo novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento. Estamos comprometidos em continuar investindo na infraestrutura e na capacitação de nossos trabalhadores, transformando nosso polo têxtil em uma referência no setor”, concluiu.
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João Câmara: Em questão de minutos o vereador Amistrong mostra a verdade sobre os assadores de castanha na RN120
09/07/2024
Vereador Amistrong Bezerra – foto: reprodução/blognetinhofaustinojc
João Câmara: Dando um exemplo de boa oratória e de um grande desmonte de narrativa, o vereador amistroing desmontou na sessão desta segunda-feira(08) uma narrativa criada pelos opositores.
Em vários grupos de whatsapp o assunto tomou conta das redes sociais, a narrativa levantada por meia dúzia de pessoas desinformadas. Falava-se que o prefeito Manoel tinha MANDADO perserguir os assadores de castanhas que ficam as margens da RN 120, até o vereador líder da situação trazer um documento a tona que não era do conhecimento da população.
O requerimento de autoria da vereadora da aposição Lana Leite solicita que o prefeito mande os orgãos competentes fiscalizar os trabalhadores. veja o que diz:
Requerimento: Nº 628_2023
Exm° Senhor Presidente da Câmara Municipal – Vereador Gilberto Honorato
A vereadora que abaixo subscreve no desempenho de seu mandato e de acordo com as prerrogativas que lhe são pertinentes no art. 83 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que o presente requerimento após a tramitação regimental e ouvido o Plenário seja encaminhado ao Ilm.®? Sr. Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambien-te, Pecuária e Recursos Hídricos para a seguinte providência:
Que seja realizada uma vistoria nas imediações do Abatedouro Público, onde está havendo queima de castanha com frequência, provocando, assim, problemas de saúde (respiratórios) para populares do bairro Vila Verde.
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO
Sala das Sessões “Severino Honorato”, da Câmara Municipal de João Câmara, aos 18 dias de setembro de 2023.
Parlamentar proponente:
LANA LEITE
VEREADORA/PSB
Clique no link abaixo e veja o vídeo
https://www.instagram.com/reel/C9M1_UpxV5o/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Fonte: Blog Netinho Faustino
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Isenção do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia deve ser votada no Senado
09/07/2024
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que isenta o imposto de renda sobre pensão alimentícia. O objetivo é pacificar a questão após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional a cobrança. A proposta é discutida em caráter terminativo no colegiado e, portanto, caso seja aprovada e não haja recurso, vai direto para análise da Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justifica que cabe ao Congresso “conformar a legislação do IR à nova realidade”, referindo-se à decisão do STF. O ministro da Suprema Corte Dias Toffoli relatou o caso e interpretou que o recebimento de renda ou de provento de qualquer natureza pelo alimentante, dos quais ele retira a parcela a ser paga ao credor dos alimentos, já configura, por si só, fato gerador do imposto de renda.
“Desse modo, submeter os valores recebidos pelo alimentado a título de alimentos ou de pensão alimentícia ao imposto de renda representa nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade”, completou o magistrado.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “A matéria é meritória, pois, como bem argumentou o senador Fabiano Contarato, trata-se de atualizar a legislação do imposto de renda e coibir qualquer possibilidade de interpretação equivocada sobre o tema”, alegou.
R7
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Lula se reúne com Luis Arce nesta terça em Santa Cruz de la Sierra
09/07/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta terça-feira (9) com o presidente da Bolívia, Luis Arce. O encontro está previsto para as 10h (horário local) na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra, onde Lula desembarcou na noite dessa segunda-feira (9). Antes, os dois presidentes participaram da Cúpula do Mercosul, no Paraguai, onde Arce formalizou a adesão da Bolívia ao bloco.
Esta é a primeira vez que Lula visita o país vizinho neste terceiro mandato. Já o presidente da Bolívia esteve no Brasil quatro vezes ao longo do último ano. A reunião restrita entre Lula e Arce será seguida de reunião ampliada com autoridades e parte da delegação brasileira que está na Bolívia. Depois, Lula participa de cerimônia de assinatura de atos e faz declaração conjunta à imprensa.
Entre os temas a serem tratados nos encontros, de acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), estão o combate ao tráfico de pessoas e ao narcotráfico; o acesso de brasileiros que vivem no país vizinho aos serviços de saúde pública; uma possível mudança de cota na usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira; e a construção de uma ponte binacional em Guajará-Mirim (RO).
Na parte da tarde, o presidente brasileiro participa de encontro com empresários. “A visita reforça a proximidade de laços entre os dois países e faz parte do esforço brasileiro na reconstrução das relações bilaterais”, destacou a Secom.
“Depois de participar da Cúpula do Mercosul, no Paraguai, cheguei a Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde fui recebido por lideranças de movimentos sociais. Queremos fortalecer as relações entre nossos países e também a integração regional”, escreveu Lula em seu perfil na rede social X.
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Saiba prazo para registro de candidaturas nas eleições municipais
08/07/2024
Com a proximidade das eleições municipais, os partidos políticos poderão realizar as suas convenções a partir do dia 20 de julho. Na ocasião, os pré-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em cada um dos municípios brasileiros.
As legendas terão até o dia 5 de agosto para concluir suas escolhas dentro das convenções, podendo registrar os nomes na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto, sem prorrogações.
Já a propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto nas ruas e nas redes sociais. Antes disso, o candidato que realizar qualquer tipo de publicidade para ganho político no pleito poderá ser punido, conforme legislação.
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Rogério Marinho assume cargo de secretário-geral do PL
08/07/2024
O senador licenciado Rogério Marinho (PL) assumirá o cargo de secretário-geral do Partido Liberal (PL) com a função de coordenar a estratégia nacional na campanha das eleições municipais de 2024. O passo é tido como uma estratégia fundamental para expansão do partido visando as eleições de 2026.
“Deverei participar do diretório nacional num posto de organização, o que me leva a fazer um trabalho de organização nas eleições municipais visando as eleições de 2026, principalmente no Nordeste. Temos a responsabilidade de trabalharmos o partido para que ele possa disputar eleições em 2026 para fazermos uma bancada federal consistente, termos candidato ao Senado, disputarmos o Governo do Estado”, disse Rogério Marinho, em entrevista ao AGORA RN.
Presidente do PL, Valdemar Costa Neto deverá oficializar Rogério Marinho como o novo secretário-geral do partido no próximo dia 15, em uma reunião da sigla em Brasília. “Precisamos mostrar para a população o que nós representamos, e que há uma necessidade de que os partidos políticos, o PL de forma particular, possam mostrar uma nitidez do ponto de vista ideológico, para que a população possa distinguir quem de fato possa representá-la”, complementou Marinho.
O parlamentar acrescenta que o PL está se posicionando em 2024 “de tal maneira que as candidaturas que estamos apoiando agora tenham compromisso conosco em 2026”. “Precisamos que esse compromisso exista”, ressaltou. O nome de Rogério Marinho é cotado para disputar as eleições para Governo do Rio Grande do Norte no pleito de 2026.
AGORA RN
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São Miguel do Gostoso: PT reúne a militância, anuncia apoio a Léo de Doquinha e conclama pela Estrada da Juventude
08/07/2024
O Partido dos Trabalhadores de São Miguel do Gostoso reuniu ontem mais de uma centena de militantes e simpatizantes na Comunidade da Tabua. Na ocasião, foi publicizado o apoio do partido ao pré-candidato a prefeito Léo de Doquinha (PSD) e também o lançamento de seu presidente, Hildemar Peixoto, como pré-candidato a vereador e de João Eudes, atual vice de Renato de Doquinha (PSD), como pré-candidato a vice-prefeito na futura chapa com Léo.
O evento contou com a participação de Renato e Léo e também com a representação do mandato do deputado estadual Francisco do PT, na pessoa de seu assessor Amauri, membro do PT de Parazinho. Além da mesa de autoridades e pré-candidatos, representantes de todas as comunidades presentes fizeram uso da palavra ao microfone.
Foram ressaltadas em todas as falas as muitas melhorias conquistadas pela aliança PSD-PT para o município de Gostoso, principalmente nas áreas da Saúde, da Educação e das Estradas de sua extensa zona rural com mais de vinte comunidades e assentamentos.
Também foram listadas mais de uma dezena de importantes obras de infra-estrutura, urbanas e turísticas, que estão em andamento e contam com as parcerias dos governos Fátima e Lula, além dos apoios determinantes dos mandatos de Jean Paul, Stivenson, Natália Bonavides e Robson Faria.
Apontando pro futuro, Hildemar destacou a necessidade de unir os municípios de toda a região pelo potencial da juventude: “… um grande desafio que assumimos, não é de hoje, já tem um bom tempo, é a geração de oportunidades para a juventude rural com a interiorização do turismo do nosso litoral e sua integração com todos os municípios da região. Pra isso, precisamos juntar todas as forças e lutar pelo sonho de ligar por asfalto Gostoso a Parazinho e a todo Mato Grande. Vamos buscar a Estrada da Juventude…”
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Vitória da esquerda na França é exemplo para o Brasil, diz Janja
08/07/2024
A primeira-dama Janja Lula da Silva comemorou o resultado das eleições legislativas da França neste domingo (7.jul.2024). Ao contrário do esperado, a direita saiu derrotada do pleito, em 3º lugar, atrás da esquerda e da coalizão centrista do presidente francês Emmanuel Macron.
Em publicação nas redes sociais, Janja disse que a vitória dos franceses contra a “extrema-direita” do RN (Reagrupamento Nacional), sigla de Marine Le Pen, e seus aliados, representa a resistência de uma democracia “com a união do povo”.
“A busca por liberdade, igualdade e fraternidade está no DNA dos franceses, e espero que essa mobilização sirva de exemplo para diversos outros países, como o nosso, que lutam diariamente contra a extrema-direita e suas ideias fascistas, trabalhando por justiça social e dignidade para toda a população”, escreveu a primeira-dama.
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Eleições municipais: saiba o que os candidatos não podem fazer
07/07/2024
Faltando três meses para as eleições municipais de 2024, começam a valer neste sábado, 6, algumas proibições aos candidatos e principalmente aos que ocupam cargos públicos.
A maioria dos vetos estão na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito.
Entram em vigor as seguintes restrições:
- Contratação de Shows artísticos: sabe aquelas apresentações pagas com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos? Não pode!
- Presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer em inaugurações de obras públicas.
- Veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral. Viu algum candidato se amostrando? Saiba que não pode!
- Transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
- Publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
- Nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários
Também a partir deste sábado, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
A TARDE
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Oposição de Pedra Grande sofre mais um desfalque e Pedro Henrique ganha mais uma adesão
06/07/2024
Manoel Barbosa, Viviane Martins e o prefeito Pedro Henrique, pré-candidato a reeleição
Depois que a oposição confirmou o nome do seu candidato, a insatisfação se instalou no grupo e diversas pessoas tem procurado interlocutores ligados ao prefeito para conversar. A mais recente adesão é Manoel Barbosa que por intermédio da pré-candidata a vereadora Viviana Martins, está vindo do grupo da oposição para somar ao projeto de pré-candidatura a reeleição do prefeito Pedro Henrique.
Popularmente conhecido como Manoel de Chico Preto, Manoel Barbosa se disse insatisfeito com a escolha do nome da oposição, não simpatizou e não viu consistência no projeto. Reconhecendo o trabalho de Pedro Henrique a frente do Governo de Pedra Grande, decidiu por caminhar ao lado do prefeito no projeto de pré-candidatura a reeleição e da pré-candidata a vereadora Viviana Martins.
O prefeito Pedro Henrique deu as boas vindas e disse que Manoel é uma apoio importante no cenário político atual, uma liderança que juntamente a sua família faz a diferença e que com toda a certeza será uma contribuição valiosa na disputa eleitoral deste ano.
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Julgamento de Wendel Lagartixa na Bahia será na próxima semana
05/07/2024
O julgamento do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, vai começar na próxima quinta-feira (11) na Justiça da Bahia. Ele responde a processo por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. A audiência de instrução e julgamento de Lagartixa está marcado para o Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista/BA, cidade onde ele foi preso no último dia 10 de maio. Atualmente, ele encontra-se custodiado em um presídio militar em Salvador.
O advogado de defesa, João Antônio Dias, afirmou que a tese de defesa do acusado já está montada. Na audiência de instrução, o juiz do caso vai ouvir Wendel Lagartixa, testemunhas de acusação e defesa, além da apresentação de provas.
“Vamos ouvir as testemunhas, que são os policiais rodoviários federais que participaram da ocorrência e o pessoal que estava com ele [Wendel] dentro do carro. A gente vai ter a cautela de aguardar o que vai ser dito para poder, em cima disso, concretizar o que a gente vem trabalhando”, afirmou o advogado. João Antônio Dias reforçou que a defesa vai pedir a absolvição do policial militar reformado.
Wendel Lagartixa foi preso em Vitória da Conquista, no dia 10 de maio deste ano, após uma abordagem de policiais rodoviários federais que encontrou uma arma irregular dentro do carro que o policial militar reformado viajava com familiares e um amigo. Segundo Lagartixa, o grupo viajava rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes nas cidades gaúchas.
“A arma não era dele, não. A arma era do irmão dele. Isso já está provado nos autos através de documentos”, disse o advogado de defesa.
Relembre o caso
Wendel Lagartixa responde por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. O caso foi registrado no dia 10 de maio deste ano, em Vitória da Conquista/BA, quando o carro onde ele estava foi parado por policiais rodoviários federais. Dentro do veículo, além do PM reformado, estavam o irmão Felipe (motorista) e o sobrinho dele Raysandro, juntamente com o amigo sargento Belarmino.
Segundo registro policial, o carro foi parado em Vitória da Conquista, em posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-116, por volta das 16h. Após a abordagem, os agentes encontraram uma pistola .40, de uso restrito, no banco traseiro do automóvel, embaixo de uma bolsa. Os policiais disseram que a localização da arma foi apontada por Wendel Lagartixa. Ele teria assumido que a pistola era de sua propriedade e não seria registrada.
O registro da ocorrência diz que, quando os agentes da PRF afirmaram que o caso seria comunicado ao delegado plantonista, Wendel Lagartixa passou a afirmar que a arma pertencia ao seu irmão, que conduzia o veículo. Os ocupantes do carro também teriam corroborado com a segunda versão.
Contradições nas oitivas dos ocupantes do carro foram consideradas pela autoridade policial para ratificar a prisão do PM reformado.
Tribuna do Norte.
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Milei será recebido com jantar por governador de SC e Bolsonaro
04/07/2024
O presidente da Argentina, Javier Milei, que embarcará para o Brasil no sábado,6, receberá, do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), um jantar em Balneário Camboriú (SC) junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da CNN.
O líder ultraliberal argentino vem ao Brasil para participar da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), onde deve palestrar no domingo,7. O fórum é organizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
Mais detalhes sobre a agenda do conservador ainda não foram confirmados pela Casa Rosada, nem pela organização do evento.
Esta é a primeira vez que Milei vem ao Brasil após assumir o cargo em dezembro de 2023. A viagem não inclui encontro com Lula.
A vinda do argentino acontece após críticas diretas ao presidente Lula nesta semana e do chefe de Estado argentino cancelar participação na cúpula do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, marcada para a próxima segunda ,8.
Em postagem no X, Milei chamou Lula de "perfeito dinossauro idiota", “corrupto” e “comunista”, além de ter acusou de “interferência” na corrida presidencial Argentina.
A TARDE
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Assembleia de Roraima abre processo de impeachment contra governador
04/07/2024
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira 2 um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado.
Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso.
O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022.
O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão.
O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.
As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.
O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.
“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.
A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.
AGORA RN
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Irmão do Ex-prefeito Marcão, Declara Apoio ao Projeto de Reeleição do Prefeito Pedro Henrique e ao Vereador Madson
04/07/2024
A política em Pedra Grande já começa a se movimentar e o grupo político de Pedro Henrique recebe adesões. Márcio Bandeira, irmão do ex-prefeito Marcão, já foi vereador em Pedra Grande, declarou apoio ao projeto de reeleição do prefeito Pedro Henrique. Ele também apoiará o vereador Madson em total alinhamento com o projeto do grupo. Juntamente a Márcio Bandeira, o jovem Michel Bandeira também acompanha o apoio declarado a Pedro Henrique e a Madson.
Segundo fontes internas dentro do grupo do prefeito Pedro Henrique, as negociações para apoio, passaram a ser mais frequentes depois da decisão do vereador Dr. Júnior de lançar seu nome como pré-candidato a prefeito. Pelo visto alguns membros do grupo de oposição não ficaram satisfeitos e estão procurando novos rumos políticos.
“Reconhecemos o grande trabalho que o Prefeito Pedro Henrique tem feito em Pedra Grande e por isso entendemos ser a melhor opção para a eleição desse ano” – disse Márcio Bandeira, irmão do ex-prefeito Marcão. “Vamos agora caminhar juntos com Pedro Henrique e o vereador Madson, para que esse trabalho continue em Pedra Grande” – disse o jovem Michel Bandeira.
“Para mim é uma alegria enorme receber importantes apoios ao nosso projeto. Márcio e Michel Bandeira, faziam parte do grupo de oposição e fico grato pelo reconhecimento a nós dado, por entender que o que está bom deve e vai continuar.” – disse o prefeito Pedro Henrique.
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Senado aprova pena mais severa para crimes cometidos durante “saidinha”
03/07/2024
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC). A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.
Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Para ela, é preciso respeitar a política pública de ressocialização; no entanto, a sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o reincidente.
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Pedra Grande: Prefeito Pedro Henrique realiza sonho de regularização fundiária na comunidade de Enxu Queimado
02/07/2024
O Governo de Pedra Grande, após uma luta junto ao deputado federal Benes Leocádio em Brasília, conseguiu recursos para realizar o sonho de todos os moradores do distrito de Enxu Queimado que agora conquistam a regularização fundiária, que consiste na regularização de seus imóveis
“A regularização fundiária deixou de ser sonho e agora passa a ser a mais nova conquista do povo pedragrandense de Enxu Queimado. A partir de agora inicia uma nova fase na história da comunidade. Uma luta de muitos anos, um sonho que parecia ser impossível de ser realizado. Mas como aqui nós trabalhamos e fazemos acontecer, deixamos as promessas com quem só promete e fomos atrás de soluções”, disse o prefeito Pedro Henrique.
“Agradeço a parceria desse nosso amigo federal de Pedra Grande Benes Leocádio, por mais esse grande feito. Aqui nós fazemos acontecer, a regularização fundiária está garantida. Enxu Queimado é do povo!”, concluiu.
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TSE regulamenta o calendário das Eleições Municipais 2024; conheça as principais datas
02/07/2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o calendário das Eleições Municipais 2024, por meio da Resolução nº 23.738/2024.
O documento traz todas as datas e os prazos relativos ao pleito. Nele, é possível consultar o período em que o cadastro eleitoral estará fechado, o prazo para registro de candidaturas, o dia de início da propaganda eleitoral e muito mais.
A primeira restrição já vale a partir do próximo sábado, 6 de julho, 3 meses antes do 1º turno, quando ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.
Confira, abaixo, os principais prazos que ainda estão por vir para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.
REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.
19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.
FECHAMENTO DO CADASTRO ELEITORAL
Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral (JE) e no Autoatendimento Eleitoral na internet.
CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E REGISTROS DE CANDIDATURA
De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agostopara registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
CANDIDATURAS FEMININAS E DE PESSOAS NEGRAS
Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.
VEDAÇÃO ÀS EMISSORAS DE RÁDIO E TV
A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:
transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
veicular propaganda política;
dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.
PROPAGANDA ELEITORAL
O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.
OUTRAS VEDAÇÕES
Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho.
Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.
HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO EM TV E RÁDIO
A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.
Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.
QUANTITATIVO DE ELEITORAS E ELEITORES POR MUNICÍPIO
Em 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.
PRESTAÇÃO PARCIAL DE CONTAS
Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.
CERIMÔNIA DE ASSINATURA DIGITAL E LACRAÇÃO DOS SISTEMAS
Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
PRISÃO DE ELEITORES
A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.
Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.
TRANSPORTE DE ARMAS E MUNIÇÕES
De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE.
Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno.
Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser feitas até 16 de novembro, também via SPCE, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.
JUSTIFICATIVA ELEITORAL
Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.
Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.
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