Política
Só 37% acham o governo Lula melhor que o de Bolsonaro
21/12/2024
A taxa de eleitores que dizem preferir o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou 3 pontos percentuais em 2 meses e voltou a ficar atrás do percentual dos que declaram preferir a gestão anterior. Somam 37% os brasileiros que afirmam que a atual gestão é “melhor” que a de Bolsonaro, enquanto 39% dizem ser “pior”. Trata-se de um empate técnico, dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais da pesquisa PoderData.
O levantamento, realizado de 14 a 16 de dezembro de 2024, mostra ainda que 21% dos entrevistados não veem diferença significativa entre o atual governo e o anterior. Outros 4% não souberam responder.
Considerando-se a curva longa, desde o início da administração do petista, o Lula 3 vem diminuindo sua vantagem em relação ao seu antecessor. O grupo que declarava que a gestão petista é “melhor” que a do ex-presidente saiu de 46%, em abril de 2023, para 37%, agora.
A pesquisa cujos dados são relatados neste texto foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 181 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
Poder 360
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Lira peita Lula, faz aceno a Bolsonaro, diz que anistia não é tema enterrado e será encarado pelo Congresso
21/12/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou a interlocutores que o projeto de lei sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro poderá ser discutido no Congresso Nacional.
Embora tenha prometido resolver o impasse ainda durante seu mandato, Lira não avançou ainda na tramitação da matéria, que atualmente está fora da pauta. Em outubro, ele retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou a criação de uma comissão especial para tratar do tema, mas não formalizou as indicações de representantes partidários para compor o colegiado.
Com o recesso parlamentar começando na próxima segunda-feira (23), a Câmara deve retomar suas atividades apenas em fevereiro, mês marcado pela eleição das presidências da Câmara e do Senado. Parlamentares avaliam que o debate sobre a anistia será transferido ao sucessor de Lira, com enfoque para a possível candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Lira tem afirmado que temas como a anistia exigem amplo diálogo e não devem ser tratados “no calor do momento”. O projeto contraria o PT e peita o presidente Lula, em visto aceno ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última semana antes do recesso, a Câmara concentrou esforços na pauta econômica, incluindo a regulamentação da reforma tributária e medidas do pacote de contenção de gastos, deixando outras matérias em segundo plano.
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Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do Banco Central
21/12/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta sexta-feira (20) o diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em vídeo postado nas redes sociais. Na declaração, ao lado dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Rui Costa, da Casa Civil, o presidente garantiu que o governo não interferirá na autarquia federal, que tem total autonomia de gestão desde 2021, incluindo mandato para diretores e presidente.
“Eu quero que você saiba que jamais haverá da parte da Presidência qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central”, afirmou Lula.
Galípolo assume o BC a partir de 1º de janeiro e terá 4 anos de mandato à frente da instituição, que supervisiona o sistema financeiro e conduz a política monetária do país. Ele substitui Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que cumpriu o primeiro ciclo de mandato desde que a autonomia entrou em vigor.
“Hoje, nós estamos oferecendo um presente, uma novidade ao Brasil. Esse jovem chamado Galípolo está assumindo a presidência do Banco Central. Queria dizer para o Galípolo que seguimos mais convictos do que nunca que a estabilidade econômica e o combate à inflação são as coisas mais importantes para proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras. Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas”, destacou o presidente da República, no início do vídeo.
Lula também disse que o país “é guiado por instituições fortes independentes, que trabalham em harmonia para avançar com responsabilidade”.
“Quero que você saiba que você está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. E quero dizer que você será, certamente, o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve. Porque, eu tenho certeza que, pela tua qualidade profissional, tua experiência de vida e teu compromisso com o povo brasileiro, certamente você vai dar uma lição de como se governa o Banco Central com a verdadeira autonomia”, prosseguiu Lula.
Ao longo do ano passado, Lula teceu diversas críticas ao BC sob a gestão de Campos Neto, especialmente por causa do patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.
Perfil
Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Gabriel Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ocupa desde julho do ano passado. Ele foi indicado por Lula no fim de agosto deste ano e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, em outubro, após passar por sabatina.
Agência Brasil
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Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira; ex-deputado vai usar tornozeleira eletrônica
20/12/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ).
Segundo a decisão, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá sair do País, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
Outras proibições previstas são: não participar de cerimônias de forças de segurança e não manter contato com investigados.
Na decisão, Moraes aponta que Silveira cumpriu um terço da pena, "requisito objetivo para a concessão do livramento condicional para condenados por crimes comuns". Segundo o magistrado, foi comprovado o bom comportamento carcerário durante a execução da pena, sem cometimento de qualquer falta disciplinar.
Para justificar a imposição de condicionantes à soltura, Moraes citou os crimes “gravíssimos” contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas, bem como os atentados contra a administração da Justiça e descumprimento reiterado de medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos. Ele está preso desde fevereiro de 2023.
TERRA
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Deputado Ubaldo Fernandes anuncia investimento em pavimentação para o distrito de Piquiri, em Canguaretama
20/12/2024
Na manhã desta quinta-feira, 19 de dezembro, o deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu em seu gabinete a vereadora Isabel de Joel, de Canguaretama, recentemente eleita para a Câmara Municipal. Durante a reunião, foi anunciado um importante investimento para o município: a destinação de R$ 150 mil para obras de pavimentação no distrito de Piquiri, o maior da cidade.
O deputado destacou a relevância do recurso e seu compromisso com a cidade. “A vereadora Isabel de Joel está empenhada em trabalhar por Canguaretama e, para fortalecer essa parceria, estamos destinando R$ 150 mil para pavimentação no distrito de Piquiri. Essa é uma comunidade extensa e que merece atenção. O recurso já está assegurado no orçamento de 2025. É um compromisso nosso em fazer o melhor por Canguaretama e contribuir para o desenvolvimento da região.”
A vereadora Isabel de Joel, por sua vez, reforçou a importância da parceria e do trabalho conjunto para trazer melhorias à cidade. “Estamos buscando essas melhorias para Canguaretama e vamos levar ainda mais benefícios com o apoio do deputado Ubaldo.”
O deputado também enfatizou a necessidade de investimentos estaduais para impulsionar o desenvolvimento do município. “Essa parceria é fundamental. Canguaretama precisa de apoio, e nós, enquanto representantes do povo, temos o compromisso de garantir recursos para atender às demandas da população.”
O anúncio reforça o comprometimento de Ubaldo Fernandes com as cidades do Rio Grande do Norte e, em especial, com Canguaretama, mostrando a força do trabalho conjunto entre o legislativo estadual e municipal para promover avanços significativos no estado.
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João Câmara: Prefeita, vice-prefeito e vereadores são diplomados pela Justiça Eleitoral
20/12/2024
Foto: reprodução
A prefeita eleita Aize Bezerrra (PSDB) , o vice-prefeito Holderlin Silva e os treze vereadores que passam a ocupar a Câmara Municipal a partir de 1° de janeiro de 2025 foram diplomados nesta quinta-feira (19) pelo juiz eleitoral da 10ª Zonal eleitoral.
Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi eleito pelo povo e que está apto a tomar posse no cargo.
O próximo passo do processo para assumirem o cargo é a posse dos eleitos que ocorre no dia 1° de janeiro de 2025 para um mandato de quatro anos.
Aize Bezerra(PSDB) foi eleita no dia 6 de outubro com 51,39% dos votos válidos, o adversário Maurício Caetano (União) teve 48.,61%. Aize será a terceira mulher a assumir a prefeitura de João Câmara; 1° foi Mônica Dantas (interventora), e 2ª Gorete Leite (eleito pelo voto popular).
Os vereadores eleitos e diplomados foram:
Flávio Sami (PP)
Gilberto Honorato (União Brasil)
Irani Antunes (PP)
Daniel Enfermeiro (União Brasil)
Lêla (União Brasil)
Professor Silvano Carlos (União Brasil)
Guiguil (União Brasil)
Hênio Silva (PV)
Rubinho Vicente (União Brasil)
Fernando Guilherme (PP)
Rosiane Soares (PP)
Mestre Raimundo (PV)
Jeska Fernandes (PT)
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ALRN aprova por unanimidade aumento salarial dos servidores públicos
19/12/2024
Assessoria
No último dia de atividade parlamentar de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa com projetos de interesse da sociedade potiguar.
Um dos mais aguardados dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta do poder executivo do Estado, aprovada por unanimidade com uma emenda modificativa aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa e outras duas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Outro projeto aprovado, por unanimidade, dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores públicos do poder executivo e militares do Estado. Outro projeto aprovado, beneficia os integrantes das forças de segurança pública diz respeito ao auxílio alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.
“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.
Também foi aprovada, à unanimidade, a matéria que altera a lei complementar estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados os projetos de lei que altera a lei estadual nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos (ITCD); o projeto de lei que altera a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Taxando os veículos movidos a motor elétrico com a alíquota de 0,5%, acrescidos de meio ponto percentual a partir de 1º de janeiro dos exercícios subsequentes, dentro de cada categoria de veículo, até alcançar as alíquotas; mantém isenção para os veículos com mais de dez anos de uso e diminui a alíquota para os veículos movidos a gás natural e o projeto de lei que dispõe sobre as ações da política pública estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), sobre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).
De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL), foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre sanções aos ocupantes ilegais de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado. Já de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), foi aprovado com substitutivo o projeto de lei que altera a lei nº 7.942, de 5 de junho de 2001, que reformula o projeto Parque das Dunas/Via Costeira, adequa a legislação ao atual plano diretor do município de Natal lei complementar nº208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências.
“Adequar o Parque das Dunas e a Via Costeira ao novo plano diretor é permitir que Natal tenha o desenvolvimento turístico e econômico que merecemos. Hoje essa Casa Legislativa dá um passo largo nessa conquista. Novos investimentos, novos equipamentos, gerando emprego e renda, sempre com um olhar no desenvolvimento sustentável”, disse o autor da matéria.
Ainda na pauta, os deputados reconheceram instituições como Patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso do Estado do RN e denominou prédios e rodovias. Os parlamentares também votaram um projeto de lei de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa, um do Ministério Público e dois de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado. Todos os outros projetos foram aprovados em bloco pelo plenário.
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Ubaldo destaca inauguração do IERN em Tangará como marco para desenvolvimento do Trairi
18/12/2024
Na sessão plenária desta terça-feira, 17, o deputado estadual Ubaldo Fernandes fez questão de registrar um momento importante para a educação do Rio Grande do Norte: a inauguração do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) na cidade de Tangará. A solenidade está marcada para acontecer nesta quarta-feira, às 16h.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou a relevância da obra para o desenvolvimento educacional e social da região. “É uma obra muito importante que o Governo do Estado instalou na minha cidade, fruto também de uma luta do nosso mandato para que isso acontecesse. Será um momento de transformação na educação de adolescentes e jovens da cidade de Tangará”, afirmou.
O deputado também reconheceu o empenho da Secretaria de Educação e do Governo do Estado para que a obra fosse concluída em tempo recorde. “Parabenizo todo o esforço da Secretaria de Educação, como também do Governo do Estado, para entregar essa grande obra, que vai servir não só a Tangará, mas também às cidades do entorno. Foi uma luta incansável do nosso mandato para que essa conquista se tornasse realidade”, ressaltou.
DETALHES
A inauguração do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) em Tangará está marcada para quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, às 16h. O evento ocorrerá no km 82 da BR-226, na entrada de Tangará/RN. A comunidade está convidada a participar deste marco na educação do estado.
O IERN de Tangará é parte de um projeto estadual que busca expandir e qualificar o ensino técnico e profissionalizante, oferecendo oportunidades de capacitação e formação para jovens e adultos. A entrega do instituto marca um novo ciclo para a cidade e regiões vizinhas, fomentando o acesso ao conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento local.
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Congresso Nacional vota lei de diretrizes orçamentárias e pacote fiscal nesta quarta
18/12/2024
O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (18) para uma série de votações importantes, incluindo a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece as bases para o Orçamento do próximo ano. O texto, já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (17), será votado em sessão conjunta de deputados e senadores. A LDO não apresenta valores específicos para cada rubrica, mas define as diretrizes para a elaboração do Orçamento.
Além da LDO, os deputados retomam hoje a análise das propostas que compõem o pacote de contenção de gastos enviado pelo governo federal. Na terça-feira (17), a Câmara aprovou o primeiro projeto do pacote, que estabelece gatilhos fiscais e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares para assegurar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. A medida foi aprovada por 318 votos a favor e 149 contrários.
Entre os destaques que serão votados hoje estão as propostas que alteram:
Regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): A proposta prevê um pente-fino em benefícios sociais e altera a fórmula de reajuste do salário mínimo.
Mudanças no abono salarial: Ajustes que limitam as concessões de benefícios em linha com o teto fiscal.
O relator do texto sobre o BPC, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), indicou que deve manter as regras de valorização do salário mínimo propostas pelo governo, com um crescimento real limitado ao intervalo do arcabouço fiscal (0,6% a 2,5% ao ano). Para 2025, o limite será de 2,5%, gerando uma economia de cerca de R$ 7 bilhões no próximo ano.
Alterações no projeto aprovado
O texto-base aprovado ontem passou por alterações importantes:
Trava para emendas parlamentares: Foi mantida a autorização para o governo contingenciar até 15% das emendas parlamentares, caso necessário.
Uso de superávit de fundos públicos: Saldo positivo de fundos como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) poderá ser utilizado exclusivamente para amortização da dívida pública, não mais de forma livre.
Exclusão de mudanças tributárias: Foi retirado o trecho que autorizava o governo a limitar a concessão de créditos tributários para compensar déficits fiscais.
Senado em espera
Após aprovação na Câmara, os projetos do pacote fiscal seguem para análise do Senado. Apesar do calendário apertado — o Congresso encerra os trabalhos na sexta-feira (20) — o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou otimismo: ”Estamos mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo.”
Orçamento de 2025 ainda em discussão
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 também está no radar. Pacheco não descartou que a votação do Orçamento possa se estender até sábado (21), caso seja necessário aguardar a aprovação completa do pacote fiscal para ajustar as metas e projeções financeiras.
Com prazos curtos e matérias complexas em debate, o Congresso concentra esforços para encerrar o ano com as diretrizes fiscais e orçamentárias definidas. As decisões tomadas nesta semana serão cruciais para o planejamento econômico do governo em 2025.
R7
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São Miguel do Gostoso: Prefeito eleito Leo de Doquinha e vice-prefeito João Eudes, são diplomados pela Justiça Eleitoral
17/12/2024
O prefeito eleito de São Miguel do Gostoso, Leo de Doquinha, o vice-prefeito João Eudes e os vereadores eleitos no pleito de outubro deste ano, foram diplomados na manhã desta terça-feira (17) pela Justiça Eleitoral.
A cerimônia de diplomação aconteceu no Fórum Municipal de Touros com a presença do prefeito Renato de Doquinha, familiares e convidados.
Com a diplomação, Leo de Doquinha, João Eudes e os vereadores estão aptos a assumirem suas funções a partir de 1° de janeiro de 2025 para um mandato de quatro anos.
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Deputados decidem hoje sobre aumento do ICMS
17/12/2024
A votação do projeto de lei do Governo do Estado que propõe a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025 ocorrerá nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Diferentemente do ano passado, quando a maioria dos deputados já sinalizava rejeitar a proposta, desta vez parte decisiva do plenário evita antecipar o voto.
Nessa segunda-feira (16), a Tribuna do Norte atualizou uma enquete realizada há uma semana e constatou que 10 dos 24 deputados confirmaram voto contrário. Esses parlamentares pertencem à oposição ao governo Fátima Bezerra (PT) e são: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo, Gustavo Carvalho, Kerginaldo Jácome, José Dias, Tomba Farias, Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas, Luiz Eduardo (Solidariedade) e Taveira Júnior (União Brasil).
“Não se justifica que tenhamos esse aumento, ele é absolutamente prejudicial ao RN. Quando contrariamos o interesse do governo em aumentar impostos, aí vem a acusação de que somos contra o servidor”, afirmou o deputado José Dias. Já da base aliada, anteciparam voto favorável os deputados Francisco do PT (líder do governo), Divaneide Basílio, Isolda Dantas (PT), Vivaldo Costa (PV), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Ubaldo Fernandes (PSDB). “Vou votar como votei no ano passado e serei a favor”, declarou Ubaldo Fernandes.
Ele justificou que o Estado ainda enfrenta as mesmas dificuldades financeiras de 2023, com uma arrecadação que não acompanhou o aumento da folha de pagamento dos servidores. “Inclusive, todas as categorias do Estado hoje estão com mensagens aprovadas pelo Poder Legislativo para a reposição salarial, que só pode acontecer se houver o aumento do ICMS”, destacou.
O Governo condiciona o reajuste salarial dos servidores ao aumento da arrecadação e afirma que, com a alíquota mantida em 18% em 2023, o Estado deixou de arrecadar R$ 700 milhões. Além disso, argumenta que outros estados já majoraram o ICMS para conseguir cumprir suas obrigações.
Os demais seis deputados – Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Ivanilson Oliveira (União Brasil) – não se posicionaram publicamente, afirmando que a decisão será anunciada em plenário. “Eu só irei me pronunciar sobre esse assunto em plenário, durante a votação”, declarou Hermano Morais.
Presidente da Comissão de Justiça da Casa, Hermano votou favoravelmente ao aumento da carga tributária na Comissão, junto com Kleber Rodrigues, Isolda Dantas, Vivaldo Costa e Ubaldo Fernandes. Eles rejeitaram uma emenda do deputado José Dias, proposta na Comissão de Finanças, que buscava manter a alíquota em 18%. “Não se trata apenas de um aumento de alíquota, mas da própria sobrevivência do Rio Grande do Norte, para que, quando chegue em plenário, possa ser entendido e aprovado pelos colegas deputados”, afirmou Hermano durante a tramitação da matéria na CCJ.
Na semana passada, a assessoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), informou que ele só se manifestará em caso de empate, exercendo o chamado voto de minerva, mas sem revelar se seria contrário. No ano passado, Ezequiel não precisou votar, pois não houve empate na decisão.
Relembre
Em 2023, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto semelhante ao atual, propondo que a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retornasse ao patamar de 20%, vigente até o início daquele ano. As justificativas para a proposta incluíam a perda de receitas e a incapacidade de cumprir com as obrigações essenciais da administração estadual.
Na ocasião, a Comissão de Finanças rejeitou a proposta, atribuindo caráter terminativo à matéria. Contudo, os deputados governistas Francisco do PT e Isolda Dantas levaram ao plenário um recurso para reverter essa decisão. Após três sessões sem quórum, a votação ocorreu com a presença de 21 parlamentares. O recurso foi rejeitado por 14 votos contrários, com Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PV), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (Solidariedade), Neílton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB) contrários ao recurso.
Favoráveis, Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Isolda Dantas (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB) ficaram em obstrução.
Os deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB) não compareceram à sessão devido à recuperação de cirurgias, enquanto o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), não votou. Com a rejeição do recurso, a matéria foi arquivada, impedindo o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte em 2024 que permaneceu em 18%.
Placar do aumento do ICMS para 2025
Contra
Adjuto Dias (MDB)
Coronel Azevedo (PL)
Gustavo Carvalho (PL)
Kerginaldo Jácome (PL)
José Dias (PL)
Tomba Farias (PL)
Terezinha Maia (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Luiz Eduardo (Solidariedade)
Taveira Júnior (União Brasil)
A Favor
Francisco (PT)
Divaneide Basílio (PT)
Isolda Dantas (PT)
Vivaldo Costa (PV)
Dr. Bernardo Amorim (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Neilton Diógenes (PP)
Não responderam
Eudiane Macedo (PV)
Hermano Morais (PV)
Galeno Torquato (PSDB)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Nelter Queiroz (PSDB)
Ivanilson Oliveira (União)
Ezequiel Ferreira
só vota em caso de empate.
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Conversas por WhatsApp deram pistas à PF sobre ação de Braga Netto
15/12/2024
Reprodução
Conversas de WhatsApp recuperadas pela Polícia Federal revelam que o general Walter Souza Braga Netto tentou obter informações sigilosas e controlar a narrativa entre os investigados. Os detalhes foram mostrados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tornada pública neste sábado (14) .
Braga Netto é alvo do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso no Rio, como adiantado por este blog e ficará sob custódia do Exército. A PF fez buscas na casa dele. A defesa do ex-ministro diz que vai provar que ele não atuou para obstruir as investigações do inquérito.
O documento aponta que a perícia realizada no celular de Lourena Cid, pai de Mauro Cid, mostrou intensa troca de mensagens com Braga Netto. O objetivo era obter dados sobre a colaboração premiada de Mauro Cid.
Todas as mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp foram apagadas nas primeiras horas do dia 8 de agosto de 2023, três dias antes da operação “Lucas 12:2”, que investigava o desvio de presentes de alto valor (joias) recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
G1
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Styvenson presta contas de R$ 53 milhões em emendas do seu mandato para obras no RN
15/12/2024
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um balanço completo sobre a aplicação de mais de R$ 53 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Rio Grande do Norte. Durante a prestação de contas, ele destacou os valores pagos, os municípios beneficiados e as áreas prioritárias que receberam os recursos, enfatizando a importância da transparência no uso do dinheiro público.
Entre os valores mais expressivos, Mossoró foi contemplado com R$ 11 milhões para a construção do Centro Pediátrico e Materno da Apamin, seguido por Natal, que recebeu R$ 13 milhões para a construção do hospital oncológico infantil na Liga Contra o Câncer e R$ 1 milhão para o Hospital Infantil Varela Santiago. Governador Dix-Sept Rosado foi beneficiado com R$ 1 milhão para a construção de um hospital municipal. Em Macaíba, os recursos somaram R$ 1 milhão para a construção da escola Iolanda Chaves, R$ 800 mil para equipamentos escolares e R$ 190 mil para mobiliário e calçamento do batalhão.
Maxaranguape recebeu R$ 900 mil para o projeto turístico Árvore do Amor, enquanto Jardim do Seridó foi contemplado com R$ 900 mil para ampliação da usina fotovoltaica. Parelhas recebeu R$ 900 mil para a construção de um centro de imagens. Nísia Floresta foi beneficiada com R$ 900 mil para a construção de uma quadra esportiva coberta e outras ações em saúde. Messias Targino contou com R$ 600 mil para a construção da Praça da Bíblia, enquanto Montanhas recebeu R$ 600 mil para finalização da obra da UBS.
Fernando Pedrosa foi contemplado com R$ 500 mil para um projeto de energia fotovoltaica. Francisco Dantas contou com R$ 350 mil para construção e equipagem de uma unidade militar. Pendências recebeu R$ 400 mil para saúde e mais R$ 200 mil para a cobertura de um ginásio. Lagoa Nova foi contemplada com R$ 300 mil para construção de uma feira coberta, e Ipueira recebeu R$ 300 mil para um projeto de criação de suínos. Triunfo Potiguar também contou com R$ 300 mil para pavimentação de estradas e mais R$ 400 mil para ambulância e gerador.
Riacho da Cruz foi contemplado com R$ 400 mil para saúde e mais R$ 323 mil para uma ambulância tipo A. Monte Alegre recebeu R$ 300 mil para construção de uma quadra esportiva e R$ 160 mil para cadeiras de rodas. Bento Fernandes contou com R$ 200 mil para pavimentação e construção de uma praça e mais R$ 23 mil para saúde. Tangará foi beneficiado com R$ 200 mil para saúde, enquanto Santo Antônio recebeu R$ 400 mil para perfuração de poços.
“Mostramos onde cada centavo está sendo aplicado, com total clareza. Não há acordos ou desvios. É dinheiro público sendo usado para melhorar a vida das pessoas no Rio Grande do Norte,” declarou. Ele ainda destacou que cabe à população acompanhar a execução das obras e cobrar dos gestores locais. “Os recursos já estão na conta. Agora, é responsabilidade dos prefeitos e órgãos competentes garantir que sejam utilizados corretamente,” concluiu.
AGORA RN
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São Miguel do Gostoso: Prefeito eleito Leo de Doquinha anuncia mais cinco nomes do seu secretariado
14/12/2024
Foto: reprodução/redes sociais
O prefeito eleito de São Miguel do Gostoso, Leo de Doquinha, deu sequência nesta sexta-feira (13) ao anuncio de nomes para compor o seu secretariado a partir de 1° de janeiro. Foram anunciados os cinco últimos nomes fechando o secretariado.
Para Secretaria de Finanças foi anunciado o nome de Eduardo; para Secretaria de Cultura, Dona Nenê; na Secretaria de Obras, Fernando; para Secretaria de Administração, Hugo Patrício; a Secretaria de Saúde terá como secretária, Giovania Santana e Paulo César será o titular da pasta de Assistência Social; Marcelo ocupará a Secretaria do Meio Ambiente.
Ainda nesta sexta-feira (13) Leo de Doquinha participou de uma reunião no escritório da CACEX com o atual prefeito Renato de Doquinha e equipe tratando de novos projetos para impulsionar ainda mais o desenvolvimento do município.
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Rosalba Ciarlini e Garibaldi Alves Filho podem disputar vaga na Assembleia Legislativa em 2026
14/12/2024
A possível candidatura de Rosalba Ciarlini e Garibaldi Alves Filho à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2026 movimenta os bastidores da política estadual. Os dois ex-governadores, conhecidos por sua longa trajetória pública, avaliam a possibilidade de disputar assentos no legislativo estadual, o que marcaria uma mudança estratégica em suas carreiras.
A decisão, se concretizada, pode ser vista como um esforço para se aproximarem do eleitorado em um cenário mais local, após ocuparem cargos de maior projeção nacional. Rosalba e Garibaldi, que também foram colegas no Senado Federal, possuem vasta experiência política e continuam sendo figuras influentes no estado.
Além disso, ambos têm potencial para se tornarem fortes puxadores de votos em suas respectivas coligações, dada a popularidade que ainda mantêm em diferentes regiões do estado. Rosalba, que já foi senadora e prefeita de Mossoró, mantém uma base sólida no Oeste potiguar. Garibaldi, com um histórico de governador e senador, tem forte influência na Grande Natal e em outras áreas do estado.
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PF prende Braga Netto por obstrução à Justiça
14/12/2024
Igo Estrela/Metrópoles
A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia do Exército.
São cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra investigados que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal.
O coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, é alvo de busca, em Brasília. Segundo a PF, as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.
Inquérito do golpe
No dia 21 de novembro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno no inquérito que investiga a tentativa de golpe em 2022. São, ao todo, 37 pessoas indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também consta da lista.
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Metrópoles
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Pesquisa: Maioria acha que Lula não deveria tentar reeleição
13/12/2024
Nessa quinta-feira (12), a pesquisa Genial/Quaest apontou que 52% dos brasileiros acham que Lula não deveria se candidatar à reeleição em 2026. O levantamento foi feito entre 4 e 9 de dezembro, antes de o petista ter tido que passar por uma cirurgia de emergência, na última terça-feira (10).
Ainda na pesquisa, 45% acham que o petista deveria se candidatar e 3% não responderam ou não souberam responder.
A quantidade de pessoas que achavam que Lula não deveria se candidatar era maior em outubro: 58%.
Foram ouvidas 8.598 pessoas. O nível de confiabilidade da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 1 ponto percentual.
O Antagonista
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Governador do Piauí, Rafael Fonteles é eleito novo presidente do Consórcio Nordeste
13/12/2024
Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) foi eleito o novo presidente do Consórcio Nordeste, para o ano de 2025, nesta quinta-feira (12), em Natal.
A definição, por unanimidade, aconteceu durante a assembleia geral ordinária da entidade, que é presidida desde o início do ano por Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte.
Também no encontro, o Consórcio assinou um acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que visa apoio a projetos e políticas públicas voltadas para a região Nordeste.
O presidente do banco, Aloizio Mercadante, anunciou medidas como o fundo de "recaatingamento", com objetivo de preservar o bioma exclusivamente brasileiro, predominante na região. Além disso, R$ 50 milhões do banco e outros R$ 50 milhões da Petrobras voltados para estruturação da agricultura familiar.
O banco ainda assinou um contrato de R$ 214 milhões com uma empresa de telecomunicações para instalação e ampliação do sinal 5G na região Nordeste.
No balanço das principais ações desenvolvidas em 2024 pelo Consórcio, Fátima citou o processo de mecanização da agricultura familiar, em parceria com a China; a ampliação de linhas de crédito para pequenos e médios produtores, empreendedores e empresas locais e o lançamento do Cena Nordeste, festival itinerante que celebrou a diversidade artística e cultural da região.
A assembleia contou com a presença dos governadores Jerônimo Rodrigues, da Bahia; Rafael Fonteles, do Piauí; Elmano Freitas, do Ceará; Priscila Krause (vice-governadora de Pernambuco), Felipe Cordeiro, representando o governador de Alagoas e João Azevedo, da Paraíba, que acompanhou a reunião virtualmente.
G1 RN.
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Castração química aprovada na Câmara: veja como votou cada deputado federal do RN
13/12/2024
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que autoriza a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A proposta aprovada pelos parlamentares transforma a castração química em uma das punições a condenados por por aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil, além de crimes como gravar, comprar, vender, divulgar ou simular cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.
A proposta foi aprovada na câmara com 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. Veja como votou a bancada federal do Rio Grande do Norte:
Votaram a favor:
João Maia (PP)
Benes Leocádio (União Brasil)
Robinson Faria (PL)
General Girão (PL)
Sargento Gonçalves (PL)
Votou contra
Fernando Mineiro (PT)
Ausentes
Natália Bonavides (PT)
Paulinho Freire (União Brasil)
A proposta segue para análise dos senadores. Um projeto de lei semelhante foi apresentado no Senado federal pelo senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
No caso do projeto de Styvenson, a pena seria aplicada a condenados reincidentes por crimes de estupro em geral e funcionaria como uma alternativa à prisão.
G1 RN
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Aumento de ICMS é rejeitado em comissões da Assembleia
12/12/2024
As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram o trecho do projeto de lei enviado pelo Executivo estadual que propunha a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. No entanto, a parte do texto que adequa a legislação estadual à Lei Federal nº 87/1996 foi aprovada. Devido à inclusão de uma emenda relacionada à análise do tributo, a matéria voltará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que já havia apreciado o projeto no mês passado.
A maioria dos parlamentares nas duas comissões acompanhou os pareceres dos relatores: deputado José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e deputado Gustavo Carvalho (PL), na Comissão de Administração. Na Comissão de Finanças, o relatório recebeu 4 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Já na Comissão de Administração, o resultado foi 3 votos a favor e 1 contra.
Entre os principais argumentos para rejeitar o aumento do imposto está a ausência de um estudo de impacto financeiro e orçamentário que embasasse melhor a análise das comissões. Além disso, foi apontada a falta de detalhamento sobre a estrutura tributária do estado e o impacto esperado dessa arrecadação na receita total do governo.
O deputado José Dias criticou os fundamentos apresentados pelo governo para justificar o aumento do ICMS. “São restritos à necessidade de arrecadar mais dinheiro para fazer frente ao aumento salarial futuro dos servidores”, afirmou. Gustavo Carvalho, por sua vez, alertou que o Estado dispõe de outras alternativas que não envolvem onerar os contribuintes. Ele também criticou a recorrência do envio de projetos ao Legislativo que prevêem aumento de gastos públicos.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PL), reforçou a oposição à medida, rejeitando a alegação do governo de que aumentar impostos seria a “única solução para o RN”. Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que se absteve da votação, sugeriu um amplo debate sobre o orçamento estadual para 2026.
Por outro lado, os parlamentares governistas rebateram as críticas. O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu o projeto rejeitado pelos relatores, destacando que a arrecadação é essencial para viabilizar o reajuste dos servidores públicos. “Votar essa matéria é também votar a favor do povo. A maioria não tem plano de saúde, vai para a rede pública e é atendida pelos servidores. A maioria não tem segurança privada, e quem oferece segurança são os policiais. Na educação, a maioria não pode pagar por escolas privadas, e são os professores públicos que garantem esse direito”, argumentou.
O deputado Neilton Diógenes (PP) também votou contra o relatório das comissões. Ele criticou a ausência de avanços em competitividade e infraestrutura no estado desde que a alíquota de 20% foi implementada no passado. “O aumento da competitividade do Estado, que não houve, aliado à baixa arrecadação do ICMS, agravou o déficit na infraestrutura”, afirmou.
Setor Produtivo Alerta
Entidades representativas do setor produtivo têm acompanhado a tramitação do projeto de reajuste do ICMS na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e contribuído com dados e análises sobre o tema. Durante audiência pública no último dia 3, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Roberto Serquiz, destacou que o problema financeiro do Estado se arrasta há anos. Ele apresentou um estudo técnico indicando que, mesmo em 2023, quando a alíquota do ICMS também foi de 20%, a situação fiscal permaneceu descontrolada, já que as despesas cresceram 16,8%, enquanto a arrecadação aumentou apenas 13,7%.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) também trouxe dados técnicos, evidenciando que os gastos com pessoal continuam crescendo acima das receitas. A entidade sugeriu medidas estruturantes para substituir o aumento do ICMS, como a implementação de um projeto de transação tributária e a securitização da dívida ativa do Estado, que atualmente soma R$ 10,2 bilhões. A Fecomércio apontou ainda que a concessão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) poderia render cerca de R$ 5 bilhões ao governo estadual.
Na mesma audiência, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado desde 2022, agravadas pela implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação sobre gasolina, telecomunicações e energia. Ele ressaltou a necessidade de o Rio Grande do Norte aumentar sua arrecadação, especialmente diante da reforma tributária. Conforme explicou, a nova legislação prevê que os recursos sejam distribuídos entre os estados proporcionalmente ao que arrecadaram entre 2019 e 2026. “É preciso, sim, conter os gastos do RN, mas não se faz isso reduzindo a receita”, enfatizou.
TRIBUNA DO NORTE
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