Política
Lula entra na 2ª metade do mandato com promessas eleitorais pendentes
04/01/2025
Rafaela Felicciano/Metrópoles
O ano de 2025 marca o pontapé da segunda metade do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os primeiros 24 meses foram de trabalho intenso, com foco na área internacional, ambiental e para combater crises climáticas que atingiram o país.
O chefe do Executivo ainda possui algumas promessas eleitorais para desenrolar e precisará agilizar para poder concluir os marcos estabelecidos, já que boa parte de 2026 deverá ser consumida por agendas relativas ao pleito presidencial.
Algumas estão iniciadas, mas com muito trabalho pela frente, como é o caso da proposta de uma nova legislação trabalhista. O governo federal já deu passos para começar as discussões, como um decreto assinado em junho para melhorar as condições laborais de terceirizados pela administração pública federal, com base em normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, no último ano a gestão petista enviou ao Legislativo um texto do projeto de lei complementar (PLP) para regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativos em plataformas como a Uber e a 99. A proposta prevê pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada e contribuição previdenciária dividida entre motorista e aplicativo.
Apesar disso, o PLP está parado na Câmara dos Deputados desde julho, após ser retirado da pauta durante uma sessão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Outro passo dado pelo terceiro mandato do presidente é ter autorizado a alteração na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, para isentar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Segurança pública
No campo da segurança pública, algumas propostas de campanha não avançaram neste primeiro biênio de governo. Ainda candidato, Lula indicou a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança Pública, que foi incorporado ao Ministério da Justiça durante a gestão de Jair Bolsonaro.
A principal atribuição da pasta seria coordenar políticas de combate ao tráfico de drogas e de armas e ao crime organizado. Atualmente, o ministério comandado por Ricardo Lewandowski mantém a estrutura proposta pelo governo anterior.
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Metrópoles
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Prefeito Antônio Henrique e vice-prefeita Margareth tomam posse em sessão solene na Câmara Municipal de Ceará-Mirim
03/01/2025
Foto: Reprodução
Na manhã da última quarta-feira, 1° de janeiro, aconteceu na Câmara Municipal de Ceará-Mirim a Sessão Solene de Posse do prefeito Antônio Henrique e da vice-prefeita Margareth, eleitos para o quadriênio 2025-2028. Durante a cerimônia, também foram empossados os 17 vereadores que comporão a Câmara Municipal. A sessão foi presidida por Zelia Santos, e a posse foi realizada pelo presidente da Câmara, Marcone Barbosa.
Eleito com 32.941 votos, Antônio Henrique assume a gestão municipal dando continuidade ao legado do prefeito Júlio César, cuja administração alcançou 80% de aprovação. Em seu discurso, o novo prefeito destacou a responsabilidade de suceder uma gestão exemplar e afirmou: “Ceará-Mirim avançou muito nos últimos cinco anos, mas temos a consciência de que há muito ainda para ser feito.”
Antônio Henrique também ressaltou a importância da união para o progresso da cidade: “A eleição passou e as bandeiras partidárias precisam ser deixadas de lado. Agora é hora de união e sabedoria, porque o verdadeiro crescimento acontece quando todos trabalham juntos.”
A solenidade marca o início de uma nova fase para Ceará-Mirim, com o compromisso de continuar avançando em prol do desenvolvimento e bem-estar da população.
Fonte: Blog Gustavo Negreiros
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Sinais de um novo tempo: Léo de Doquinha assume o seu primeiro cargo eletivo como prefeito de São Miguel do Gostoso
03/01/2025
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Prédio da prefeitura de São Rafael é entregue à nova gestão sem energia elétrica
03/01/2025
O novo prefeito de São Rafael (RN), Canindé da Farmácia (União), recebeu nesta segunda-feira (1º) - data em que foi empossado - o prédio da prefeitura da cidade sem energia elétrica. Assim, foram usadas velas para iluminar o local. Alguns apoiadores também iluminaram a entrada com luzes dos celulares.
De acordo com a nova gestão do Município, a energia de alguns prédios públicos da cidade foi cortada devido a uma dívida de cerca de R$ 110 mil da prefeitura com a Companhia de Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Entre as exceções, segundo a prefeitura, está o hospital municipal.
O ex-prefeito da cidade, Reno Marinho, informou à Inter TV Cabugi que que não conseguiu fazer o pagamento da energia, porque as contas da prefeitura foram bloqueadas pela Justiça em função de uma ação movida pelo Sindicato dos Funcionários Públicos da cidade por conta de salários atrasados.
Segundo o Sindicato, houve um atraso de pelo menos dois meses dos salários dos servidores (novembro e dezembro), além de parte do 13º salário. Cargos comissionados receberam normalmente.
De acordo com a nova gestão, o valor total da dívida com atrasos salariais gira em torno de R$ 2 milhões.
Medidas emergenciais
O novo prefeito da cidade, Canindé da Farmácia, explicou que participou de uma audiência com a Cosern para negociar a dívida de R$ 110 mil e reativar a energia elétrica, mas que não foi possível solucionar a questão, já que a nova gestão não havia tido acesso às informações da conta bancária do Município.
A Cosern informou, em nota, que cumpriu a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na cidade.
G1 RN
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Gusttavo Lima declara que será candidato à Presidência da República em 2026
03/01/2025
Foto: Reprodução/Instagram.
O cantor Gusttavo Lima, 35 anos, declarou que vai se candidatar à Presidência da República no próximo pleito. Apesar de ainda não ter filiação partidária, sertanejo disse que já começa a conversar com grupos políticos alinhados a seus planos de entrar para a política.
O artista fez o anúncio de que pretende disputar as eleições gerais de 2026 com exclusividade para o portal Metrópoles, em publicação nesta quinta-feira, 2.
“O Brasil precisa de alternativas”, disparou ele, que nunca escondeu seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, agora inelegível
O cantor, porém, não confirmou se recebeu as bênçãos do político.
“Chega dessa história de direita e de esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população”, disse o cantor.
Ainda sem legenda a se filiar, Gusttavo Lima disse que começa a conversar com grupos políticos.
“Conheço muita gente e, embora eu nunca tenha ocupado nenhum posto político, eu sou um empreendedor. Montei muitas empresas e sei como fazer para a roda girar. A gente tem que desburocratizar para o país funcionar melhor. Os pobres estão sem poder de compra, e o setor do agronegócio não aguenta mais pagar impostos e não ter benfeitorias para investir em seus próprios negócios. Eu acho que posso ajudar, talvez mude de ideia até 2026, mas hoje a minha disposição está muito inclinada para me tornar um candidato à Presidência da República em 2026”, afirmou ele à reportagem do portal.
Vale lembrar que o cantor esteve envolvido em um escândalo que ganhou grandes proporções e foi investigado por suspeita de lavagem de dinheiro por meio de empresas de apostas on-line.
O inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público do de Pernambuco (MPPE) por falta de provas que justificassem ação penal contra o cantor e os sócios da Vaidebet.
Isto É.
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Fraudes na cota de gênero já cassaram o mandato de dez vereadores eleitos em 2024; ainda há mais de cem na mira
02/01/2025
Foto: Arte O Globo
De acordo com a legislação, 30% das vagas nas eleições devem ser destinadas a mulheres. A Justiça investiga se há irregularidades nas nominatas, como a presença de candidatas que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito. Nesses casos, os partidos podem ser punidos, e os votos, anulados.
Até o momento, houve cinco condenações, nas cidades de Melgaço (PA), Vilhena (RO), Castro (PR), Varginha (MG) e Brejo da Madre de Deus (PE).
O impacto maior foi na chapa paraense, que registrou a cassação de quatro eleitos pelo MDB. A medida ocorreu devido a ação movida pelo Ministério Público após uma das candidatas inscritas ter sido impugnada por não ter apresentado suas contas eleitorais em um pleito que disputara anteriormente. A substituta sequer realizou atos de campanha e teve votação zerada.
— Há 20 anos os partidos alegam que não conseguem cumprir a lei por não haver mulheres interessadas na vida política. Os dirigentes não cumprem a legislação, não investem 5% do fundo partidário na formação de lideranças femininas e chegam às vésperas do pleito sem investir na base — avalia a especialista em gênero Ligia Fabris, professora visitante na Universidade de Yale.
Além das cinco condenações, possíveis laranjas são investigadas em casos que já tiveram repercussão. O GLOBO identificou ações em ao menos seis capitais — João Pessoa, Manaus, Recife, Porto Velho e São Paulo.
As denúncias impactam chapas de políticos de vulto nacional, a exemplo da ex-deputada Janaína Paschoal, eleita vereadora pelo Progressistas, partido alvo de uma ação após acionamento do PT. Fora das capitais, em Balneário Camboriú (SC), Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode ser afetado em processo similar. O PL, acusado de inscrever candidatas laranjas, elegeu seis vereadores no município.
Usualmente, as mulheres envolvidas nessas ações negam a possibilidade de terem sido usadas em candidaturas fictícias. Uma exceção, contudo, ocorre em São Luís, capital do Maranhão, onde dois candidatos do PL entraram com uma ação contra o Podemos, que elegeu três representantes.
Os processos afirmam que a candidata Brenda Carvalho recebeu R$ 300 mil de recursos partidários, mas não fez campanha. Ela teve 18 votos. Após ser derrotada nas urnas, ela registrou, em 14 de novembro, uma ocorrência na Polícia Federal na qual relatou ser vítima de ameaça por ter se recusado a assinar documentos sobre repasses financeiros da legenda.
Brenda admite não ter feito campanha, mas garante que não recebeu dinheiro do partido. “Basta ver para onde o dinheiro entrou e saiu da conta. Eu sou vítima. Se tivesse usado qualquer valor, no mínimo teria uns 700 votos”, afirmou.
A candidata de São Luís não é a única que admite não ter feito campanha nas eleições de outubro. Em Anápolis, no interior de Goiás, Soraya Mafra relatou, em testemunho ao cartório eleitoral, ter sido usada como laranja. Procurada pelo GLOBO, ela chegou a marcar uma entrevista, mas desistiu de falar.
A versão de Soraya Mafra é contestada pela defesa do Podemos, que afirma que ela teria mudado o comportamento após perder a eleição. Ela teve dez votos.
— Essa moça não é candidatura fictícia. Ela praticou atos de campanha, fez programas eleitorais, fez santinhos, gravou vídeo — diz o advogado do Podemos, Luciano Hanna.
Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o Ministério Público Eleitoral investiga possíveis irregularidades na chapa do PSDB/Cidadania. Além de não ter tido nenhum voto no pleito, uma das candidatas recebeu R$ 9,4 mil de recursos partidários, valor que transferiu via pix para a sua nora, que concorria à eleição por outro partido, o PSD. Procurada, a federação não se posicionou.
Criada em 1997, a cota de gênero não gerava grandes complicações aos partidos até 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as punições e passou a cassar toda a chapa em casos de descumprimento.
Apesar das punições do TSE, as siglas têm conseguido se reerguer, sobretudo finaceiramente, após a reprovação de suas contas, já que, geralmente, dois anos após cada pleito o Legislativo tem aprovado anistias que as isentam de devolverem o dinheiro destinado a campanhas de laranjas.
A última aprovação ocorreu em agosto, quando o Senado deu aval a uma Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como a PEC da Anistia. Quando esses textos são aprovados, as contas antes reprovadas pelos tribunais perdem o objeto a partir da mudança de legislação.
A PEC da Anistia criou outra regra para as eleições, mas relacionada à cota racial. A proposta estabeleceu que candidaturas de pretos e pardos recebam ao menos 30% de recursos públicos. A lei anterior estabelecia uma proporcionalidade direta em relação ao número de candidatos inscritos.
Os partidos entenderam que esta legislação já estaria vigente para o pleito deste ano, mas a lei só passa a valer para eleições um ano após a data da aprovação. Dados preliminares da Justiça Eleitoral apontam que a maior parte dos partidos não cumpriu o repasse proporcional para negros e pardos. Segundo informações apuradas pelo Ministério Público Eleitoral, a maior parte das siglas teve mais de 40% dos candidatos negros, mas destinou cerca de 30% dos recursos a eles.
O Globo
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Vereadores confirmam Tiago de Zezinho como Presidente do biênio 2025 e 2026
01/01/2025
Na tarde desta terça-feira, dia 31 de Dezembro de 2024, durante uma reunião com os vereadores eleitos e reeleitos para a nova legislatura do município de Touros, foi acordado em consenso e por unanimidade, a futura composição da chapa para a nova mesa diretora do primeiro Biênio 2025 a 2026.
Cenário esse que já vinha sendo articulado com muito diálogo e que resultou no lançamento da chapa única, com o atual presidente Tiago de Zezinho encabeçando a Presidência, Diassis de Santa Luzia como Vice-presidente, Paulinho Professor como Primeiro Secretário e Ediene de Santa Luiza como segunda secretaria.
O jovem vereador Tiago de Zezinho vem desempenhando uma ótima gestão nesses últimos anos, reconhecida como histórica, e a prova disso foi a sua reeleição para vereador, com 1.858 votos, sendo a maior votação para vereador nas eleições municipais de Touros e na região do Mato Grande.
Sua recondução à presidência reflete a confiança dos pares e renova as expectativas de uma legislatura produtiva e comprometida com o progresso de Touros.
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Carla Dickson toma posse para 2º mandato como deputada federal nesta quarta-feira
01/01/2025
A deputada federal Carla Dickson (União Brasil), toma posse nesta quarta-feira (1º), em uma cerimônia virtual, e assume pela segunda vez uma cadeira na Câmara dos Deputados. A mais nova deputada federal do Rio Grande do Norte, vai retomar seu trabalho no parlamento defendendo pautas em prol da família, em defesa das mulheres, e buscar recursos para serem implementados em melhorias ao povo do Estado do RN.
Casada com o médico Albert Dickson de Lima, e tem seu domicílio político é o estado do Rio Grande do Norte. Carla concorreu ao cargo de vereadora na cidade de Natal na eleição municipal de 2016 pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e foi eleita após receber 7.294 votos.
No ano de 2018, foi candidata a deputada federal pelo PROS, mas ficou na primeira suplência da sua coligação, obtendo 60.590 votos. Com a posse do deputado Fábio Faria como ministro das Comunicações no governo de Jair Bolsonaro, Carla assumiu a vaga na Câmara dos Deputados em 17 de junho de 2020. Nas eleições de 2022, ficou como primeiro suplente do seu partido União Brasil (UNIÃO), obtendo 43.191 votos. Agora a Carla, assume a vaga deixada por Paulinho Freire, também do União Brasil, eleito prefeito de Natal em outubro de 2024.
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João Câmara: Prefeita eleita Aize apresenta seu secretariado
01/01/2025
Foto: reprpodulção/redes sociais
Em postagem nas suas redes sociais, a prefeita eleita Aize Bezerra que tomará posse logo mais à tarde na Câmara Municipal de Vereadores, publicou uma foto do seu secretariado.
“Hoje na nossa última reunião de alinhamento com o nosso secretariado, senti a energia e a determinação de todos em transformar João Câmara. Cada ideia e sugestão, reflete o amor pela nossa terra e a vontade de fazer a diferença. Agradeço a cada um que se juntou a nós este projeto. Juntos, enfrentaremos os desafios com entusiasmo e força para seguir em frente. O trabalho vai começar!”
Na imagem um secretariado de pessoas jovens e que nunca assumiram cargos públicos de destaques no município, com excessão do ex-prefeito José Ribamar Leite e sua sobrinha, a ex-vereadora Lana Leite.
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Ubaldo realiza Sessão Solene em Tangará para celebrar Emancipação Política da cidade.
29/12/2024
Na noite desta sexta-feira, 27, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por iniciativa do mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes, realizou uma sessão solene na cidade de Tangará em comemoração aos 66 anos de sua emancipação política. O evento reuniu autoridades locais, lideranças comunitárias e a população tangaraense, que marcaram presença para celebrar essa data histórica.
Em seu pronunciamento, o deputado Ubaldo Fernandes destacou a importância da emancipação política, ocorrida em 31 de dezembro de 1958, como um marco na trajetória de independência, desenvolvimento e progresso de Tangará. O parlamentar ressaltou a força e a resistência do povo tangaraense, que ao longo das décadas vem construindo uma cidade marcada pela identidade cultural e pela busca por qualidade de vida.
Durante o discurso, Ubaldo Fernandes apresentou um balanço de suas ações parlamentares em benefício de Tangará. Segundo ele, nos últimos anos, foram destinados mais de R$ 6 milhões em recursos para diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Entre as principais iniciativas destacadas estão:
Além disso, o deputado ressaltou articulações importantes, como a instalação de um campus do Instituto de Educação do Rio Grande do Norte (IERN) na cidade, reformas em escolas estaduais e na Casa da Cultura, além da doação de viaturas para a segurança pública.
Ubaldo Fernandes reafirmou seu compromisso com a cidade e seu povo, destacando que o trabalho conjunto com o prefeito Augusto Alves e as lideranças locais tem gerado resultados significativos. Ele citou a luta pela regularização fundiária, beneficiando mais de 300 famílias, e o empenho para melhorar a qualidade de vida nas comunidades mais afastadas.
“Este é um momento de celebração, mas também de renovação do nosso compromisso com o desenvolvimento do município. A cada ano, avançamos mais, e é com o espírito de união que continuaremos a escrever a história de Tangará,” declarou o parlamentar.
A solenidade foi marcada pela emoção e pelo espírito de coletividade, reafirmando a importância de iniciativas que valorizam a história e o progresso dos municípios potiguares. A celebração dos 66 anos de emancipação política de Tangará reforça o protagonismo da cidade no cenário do Rio Grande do Norte e o papel de lideranças como Ubaldo Fernandes em seu desenvolvimento.
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Dino e Lira renunciam a descanso e protagonizam embates sobre emendas no recesso
28/12/2024
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriram mão do recesso e têm protagonizado, desde o início do período de descanso, embates sobre a distribuição das emendas parlamentares. Ministros da corte ouvidos em reservado pelo R7 classificam esse embate como “exagerado”.
Nas primeiras horas da manhã dessa sexta-feira (27), o presidente da Câmara enviou um ofício com o posicionamento da Casa em resposta ao bloqueio efetuado por Dino na segunda-feira (23) de R$ 4,2 bilhões em emendas das comissões permanentes do Congresso Nacional.
Dino, no entanto, alegou que as respostas não tinham “informações essenciais” e enviou um novo questionário. A Câmara respondeu na noite de sexta e disse que para liberar os R$ 4,2 bilhões alvos da polêmica apenas seguiu orientações técnicas do governo. Apesar do bloqueio, a Câmara afirmou que não vai recorrer da decisão.
Lira já aceitou que não terá os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão este ano. Nos bastidores, o deputado diz que ano que vem a Câmara vai tentar garantir “ainda mais do que os R$ 4,2 bilhões” de outra forma no orçamento, além de levar à frente um pacote de retaliação, que ainda não foi definido.
Sem recesso
Durante o período de suspensão das atividades dos ministros do STF, que começou no dia 20 e se estende até 31 de janeiro de 2025, o presidente e o vice alternam e atuam em regime de plantão, tomando decisões urgentes, mas os demais ministros também podem optar por não interromper as atividades. Dino decidiu que vai apenas atuar em processos específicos em que é relator, como em ações ligadas à pauta ambiental e emendas parlamentares.
Lira, por sua vez, interrompeu o recesso na quinta-feira (26) e voltou a Brasília, onde convocou uma reunião com os líderes para debater a decisão do STF sobre as emendas de comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com Lira no mesmo dia, e desde então tenta acalmar o clima tenso instaurado entre parlamentares.
Além de bloquear os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, Dino determinou à Polícia Federal que investigue se houve irregularidades no processo de liberação do uso dessa verba.
R7
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Governo do RN sanciona Lei que reduz IPVA para carros a GNV e passa a cobrar de elétricos; entenda
28/12/2024
Uma das leis sancionadas pela governadora Fátima Bezerra (PT) na sexta-feira (27) reduz pela metade o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros movidos a GNV – Gás Natural Veicular.
A partir de 2025, segundo a Lei nº 12.026/2024, a alíquota cai dos atuais 3% para 1,5%. A medida contempla 55 mil proprietários de veículos movidos a esse tipo de combustível no RN.
Desse total, 8 mil motoristas de aplicativos em Natal que utilizam o gás natural como alternativa econômica à gasolina e ao etanol.
De acordo com a presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Marina Melo, além de emitir menos poluentes, o GNV reduz a necessidade de transporte pesado de combustíveis por rodovias, já que é distribuído por gasodutos diretamente aos postos.
Em contrapartida, passa a ser cobrado IPVA dos veículos movidos a motor elétrico de forma escalonada, até atingir 1,5% em 2027. No primeiro ano da cobrança, a alíquota será de 0,5% do valor do veículo. Para um automóvel de R$ 150 mil, o IPVA será de R$ 750, equivalentes hoje ao preço de dois tanques de gasolina de um carro popular.
Essa medida, já adotada em diversos estados da brasileiros, está em sintonia com o novo contexto do mercado automobilístico nacional e com as adequações decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/23 (Reforma Tributária). De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, a frota desse tipo de veículo no Rio Grande do Norte é hoje de pouco mais de 2 mil unidades.
Outras leis
Fátima Bezerra também sancionou a Lei Complementar 776/2024, acrescentando mercadorias como refrigerantes, bebidas energéticas, cosméticos, entre outras, à lista de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, cigarros, joias, que terão recolhimento adicional de 2% para ampliar a arrecadação destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Outra é a Lei 12.205 faz alterações na Lei Estadual nº 5.887, de fevereiro de 1989, sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
TRIBUNA DO NORTE
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Câmara cobra STF por emendas, vê reação de Dino e depois culpa governo Lula
28/12/2024
Pedro Ladeira – 19.dez.2024/Folhapress
A Câmara dos Deputados pediu nesta sexta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão cuja destinação foi definida por líderes partidários, sem aprovação nos colegiados.
As explicações da Câmara, porém, não foram consideradas satisfatórias pelo ministro da corte Flávio Dino. Em resposta, ele pediu que a Casa justificasse como se deu o processo de destinação dos recursos.
Em tréplica enviada na noite de sexta, a Câmara disse que a distribuição do dinheiro seguiu critérios estabelecidos pelo governo Lula (PT) numa portaria. A norma, com brechas reveladas pela Folha, permitia que líderes partidários se apresentassem como autores de indicações de emendas —omitindo os verdadeiros solicitantes dos recursos.
O vaivém de petições e despachos faz parte de um novo embate entre Congresso e Supremo em torno das emendas parlamentares. Na segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão por um suposto descumprimento do Congresso a decisões do STF.
A destinação do dinheiro estava prevista num ofício encaminhado pela Câmara ao Executivo em 12 de dezembro, com a assinatura de 17 líderes partidários da Casa. O montante correspondia à soma de 5.449 indicações de emendas de comissão.
Na prática, como revelou a revista Piauí, o documento fazia novas destinações de recursos, sem a aprovação dos colegiados e sem que o verdadeiro autor do pedido fosse identificado.
O estado mais beneficiado seria Alagoas, terra de Lira, com quase R$ 500 milhões.
A manobra feita na Câmara descumpriu determinações do Supremo sobre as emendas parlamentares. Em agosto, o plenário da corte havia definido que a verba só poderia ser liberada caso houvesse total transparência e rastreabilidade, o que inclui a identificação dos congressistas que sugeriram a destinação do dinheiro.
A liberação inicial dos mais de R$ 4 bilhões foi resultado de um acordo entre o governo Lula e lideranças do Congresso. A suspensão do pagamento por Dino gerou reações no Legislativo e no Executivo
Em uma das respostas ao Supremo nesta sexta, a advocacia da Câmara afirmou que as indicações foram feitas pelos líderes partidários após consultas às suas respectivas bancadas.
O mesmo ocorreu com o Senado. Lideranças partidárias enviaram um ofício ao governo com a indicação de mais de R$ 2 bilhões em emendas de comissão em 18 de dezembro —esse valor, porém, não foi bloqueado por Dino.
A destinação dos recursos não foi analisada pelas comissões, segundo a Câmara, porque a legislação em vigor não previa esse processo.
“O Congresso Nacional, tanto Senado quanto Câmara, adotaram as orientações prévias do Poder Executivo, justamente porque as emendas de comissão não são impositivas”, diz a Câmara.
A Casa ainda afirmou que as emendas de comissão são aprovadas pelos colegiados temáticos sempre no ano anterior. Elas são emendas de alto valor (cerca de R$ 500 milhões), e têm como como ações a serem cobertas temas amplos, como “fomento ao setor agropecuário”.
Durante o ano, segundo a Câmara, os valores são liberados aos poucos, seguindo indicações das comissões.
Os presidentes dos colegiados enviam ofícios para o Executivo informando, por exemplo, que, dos R$ 500 milhões para “fomento ao setor agropecuário”, R$ 2 milhões deveriam ser repassados para compra de tratores em um município de Pernambuco.
As indicações, porém, não são transparentes nem seguem critérios técnicos. Como a Folha mostrou, a cúpula da Câmara usa os recursos para negociações políticas —e Alagoas costuma ser privilegiada com mais recursos que estados maiores.
Folha de São Paulo
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Deputado Ubaldo Fernandes faz balanço de 2024 com conquistas e trabalho em prol do RN
27/12/2024
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O deputado estadual Ubaldo Fernandes encerra o ano de 2024 com uma série de ações que fortaleceram seu compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Em um balanço do ano, ele destacou as intensas lutas, os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas em prol do estado e de sua população.
“Cada ação, projeto e emenda representa um passo em direção a um Rio Grande do Norte mais justo, mais forte e mais próspero”, afirmou o parlamentar. Ao longo do ano, Ubaldo reaiizou debates de grande relevância, como a discussão sobre a “Taxa Rosa”, que busca equidade de preços para produtos destinados ao público feminino, e medidas preventivas para evitar tragédias ambientais, especialmente relacionadas a barragens e reservatórios.
Avanços e parcerias
Entre os destaques do ano, Ubaldo celebrou avanços nas discussões sobre a reestruturação do Porto de Natal e a busca de soluções para os mutuários em dificuldades com o seguro habitacional. Ele também realizou eventos que homenagearam lideranças comunitárias e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado, como as sessões solenes e a entrega de títulos de cidadania.
Na área das emendas parlamentares, o deputado destinou recursos que beneficiaram municípios como Currais Novos, São Vicente, Macau, Lagoa Nova e Natal. Os investimentos contemplaram áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e educação, além de apoiar projetos que geram emprego e promovem qualidade de vida. “Cada emenda liberada e cada obra entregue refletem nosso esforço coletivo para melhorar o bem-estar da população”, declarou.
Legislação e inclusão
O ano de 2024 também foi marcado pela aprovação de quase 30 leis propostas por Ubaldo Fernandes, voltadas para garantir maior acessibilidade às pessoas com deficiência, proteger indivíduos com Transtorno do Espectro Autista e reforçar a luta pelos direitos humanos e inclusão social.
Além disso, Ubaldo destacou suas articulações junto a órgãos governamentais para impulsionar melhorias nas cidades potiguares, com ações como pavimentação de ruas, recuperação de estradas, abastecimento de água para comunidades carentes e desenvolvimento da infraestrutura portuária.
Gratidão e projeções para 2025
O parlamentar fez questão de agradecer aos colegas de trabalho, líderes comunitários e moradores de todas as regiões do estado pelo apoio e confiança. “Vocês são a razão de tanto esforço”, disse.
Com o olhar voltado para o futuro, Ubaldo reforçou que o trabalho continuará intenso em 2025, com o objetivo de promover novas conquistas, ampliar os diálogos e buscar soluções mais rápidas para os desafios enfrentados pelo estado. “Vamos seguir juntos, com o mesmo empenho e foco em um futuro melhor para todos”, concluiu o deputado.
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Defesa de Daniel Silveira acusa Moraes de violar prerrogativas e cobra reação da OAB
27/12/2024
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira cobrou providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quinta-feira, 26, diante do que apontou como violações de suas prerrogativas.
“Senhor presidente Beto Simonetti, Alexandre de Moraes, seu amigo, violou novamente o Estatuto da OAB, pois os advogados foram desrespeitados, mais uma vez”, observaram Paulo Faria, Paola Silva, Sebastião Coelho e Michael Robert. “Também violou a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais.
Nos termos dos artigos 44 e 54, do Estatuto da OAB, requeremos previdências no sentido de sermos respeitados. Aguardamos as providências, com urgência.”
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Comissão aprova cobertura obrigatória para autistas em planos de saúde
23/12/2024
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista. Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia com cavalos).
Pelo texto, a operadora terá o prazo de máximo de 10 dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, nos casos de urgência. Caso descumpra o prazo, a multa diária será de R$ 10.000.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à medida que consta no Projeto de Lei 2998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele fez alterações na técnica legislativa do texto, que não alteram o objetivo da proposta.
Segundo ele, o projeto contribui para que as operadoras respondam a pessoas com transtorno do espectro autista rapidamente diante de situações críticas. “A proposta visa não apenas garantir o acesso a tratamentos adequados, mas também reduzir a carga sobre o sistema judiciário, que é acionado quando as operadoras negam autorizações ou oferecem tratamentos alternativos inadequados”, disse o relator.
Ainda pelo texto, as terapias para autistas devem ser oferecidas mesmo que não estejam previstas na rede credenciada, por meio de clinicas especializadas ou diretamente por profissionais.
O projeto insere as medidas na lei que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde (lei 9.656/98).
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Poder 360
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Popularidade de Janja despenca em dois anos e é menor do que a de Lula, mostra pesquisa Genial/Quaest
22/12/2024
Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo
A popularidade da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sofreu uma queda acentuada nos dois primeiros anos do mandato do presidente Lula.
Segundo pesquisa Genial/Quaest, apenas 22% dos brasileiros avaliam Janja positivamente, uma redução drástica em relação aos 41% registrados em fevereiro de 2023.
Já as opiniões negativas dispararam de 19% para 38%, enquanto 30% consideram sua atuação “regular”. Os índices de Janja são inferiores aos do presidente: na mesma pesquisa, 33% dos entrevistados avaliam o governo Lula como “bom ou ótimo” e 30% como “ruim ou péssimo”. O resultado da pesquisa foi divulgado neste domingo, 22, no jornal O Globo.
A queda de popularidade de Janja é mais acentuada no Nordeste, onde sua aprovação despencou de 56% para 29%. Entre os evangélicos, apenas 18% têm uma opinião positiva sobre ela, ante 30% no início do mandato.
A pesquisa foi realizada presencialmente entre 4 e 9 de dezembro, com 8.598 pessoas, e tem margem de erro de um ponto percentual.
O Antagonista
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Rodrigo Pacheco nega plano de ser ministro de Lula
22/12/2024
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou planos de virar ministro do governo Lula após deixar o comando do Congresso, em fevereiro. A declaração foi dada na sexta-feira (20), durante seu último pronunciamento de 2024 no púlpito do Salão Azul. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
“Essa definição não existe. Eu tenho que concluir até dia primeiro de fevereiro no mandato como presidente do Senado, fazer a eleição da Mesa Diretora nos primeiros dias de fevereiro, a definição das comissões. Por ora, a definição é a permanência aqui no Senado, lá no meu gabinete 24, para poder servir o meu estado de Minas Gerais e servir o povo brasileiro”, afirmou Pacheco.
O Metrópoles aponta que o senador de Minas Gerais é citado como um dos potenciais nomes para assumir um ministério depois da eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve formalizar uma reforma ministerial logo depois do pleito que vai definir o comando do Congresso pelos próximos dois anos.
O pessedista encerra seu mandato no início de fevereiro, depois de quatro anos à frente do Poder Legislativo. A eleição está prevista para ser realizada em 3 de fevereiro, e o favorito na disputa é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre já presidiu o Congresso de 2019 a 2021, acrescenta o Metrópoles.
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Lula chega à metade de seu 3º mandato sem marca clara de governo
22/12/2024
Gabriela Biló – 26.nov.24/Folhapress
O presidente Lula (PT) chega à metade de seu terceiro governo ainda sem uma marca clara, diferentemente do que ocorreu nos mandatos anteriores, com programas como o Bolsa Família, o PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) e o Prouni (Programa Universidade para Todos).
Aliados e até ministros da atual gestão admitem nos bastidores que, das políticas públicas lançadas ou retomadas, ainda não há nenhuma que tenha se tornado a cara do governo.
Diante desse cenário, alguns fecham os olhos para eventuais problemas concretos nas medidas e recorrem ao discurso de culpar a comunicação.
A área vem sendo o principal foco de críticas internas nesses dois primeiros anos. Lula inclusive indica começar uma reforma ministerial com a troca do atual ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta.
Outros mencionam uma dificuldade mais estrutural do governo, citando em particular que as ações são pulverizadas nos 38 ministérios. Além da dificuldade de apontar uma verdadeira prioridade na prateleira de medidas, os recursos são escassos e não alcançam todas as propostas.
Auxiliares de Lula admitem que há também falha nas próprias ações e ideias propostas pelo governo.
O Voa Brasil, por exemplo, prometia tornar viagens de avião mais acessíveis a parte da população, mas não chegou nem perto do desempenho projetado inicialmente. O público-alvo foi tão restrito —só podem comprar as passagens de até R$ 200 aposentados do INSS que não tenham viajado nos últimos 12 meses— que a medida acabou sendo escanteada no rol de principais projetos do governo.
A promessa de elevar a isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 também é um exemplo. Ainda não saiu do papel e, mesmo assim, foi misturada pelo governo em novembro no anúncio do pacote de ajuste fiscal. Foi uma tentativa de amenizar possíveis efeitos negativos na popularidade, mas que só causou turbulência na economia.
Também na prateleira de propostas que foram anunciadas, mas tiveram dificuldade na execução ou nem sequer saíram do papel, está o leilão de arroz para baixar o preço do alimento. A iniciativa acabou anulada em junho após indícios de irregularidades e forte reação dos produtores nacionais.
No início do ano, o governo também apresentou a regulamentação de motoristas de aplicativo. O projeto de lei prevê a criação de uma nova categoria profissional e dá mais direitos trabalhistas, como remuneração mínima. Mas os motoristas se queixaram da medida, protocolada no Congresso mesmo diante dos alertas de integrantes do governo de que haveria repercussão negativa.
Auxiliares no Planalto dizem apostar em uma virada nos dois últimos anos da gestão. O próprio presidente disse, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, no ultimo domingo (15), que o próximo ano será de “colheita”.
“Fizemos o PAC, lançamos todos os programas que tinham que ser lançados. E tenho dito, nós já plantamos. Agora, 2025 é o ano da colheita. Compromisso de honra meu, as coisas vão acontecer.”
As mais recentes pesquisas de opinião apontam um quadro de estabilidade na aprovação do governo, mas com trajetória negativa.
O mais recente levantamento do Datafolha, divulgado na terça-feira (17), mostrou que 35% dos entrevistados consideram o governo como ótimo ou bom, mas a avaliação negativa é, numericamente, a mais elevada neste mandato.
O governo Lula 3 teve início em janeiro de 2023 com o foco na reconstrução de políticas públicas, que haviam sido descontinuadas pelos antecessores. Essa dinâmica foi expressa no slogan “Brasil: união e reconstrução”.
Foram relançados programas de grande destaque nos governos petistas anteriores (2003-2016), como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
A primeira grande aposta veio com o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em agosto de 2023, num evento com pompa no Theatro Municipal do Rio. A estimativa é de R$ 1,8 trilhão em investimentos até 2030. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada, no entanto, apontou que 48% da população não conhece o programa.
Mesmo dentro do governo há a crítica de que “tudo é Novo PAC”. A Casa Civil, sob o comando de Rui Costa (PT), adotou o formato de um grande guarda-chuva, em que o programa abarca desde investimentos da Petrobras até obras de infraestrutura dos ministérios e programas sociais.
O PAC original, argumentam aliados, era mais focado, tinha obras impactantes e mais identificadas com cada região. Há ainda queixas de que, na ponta, parlamentares e políticos locais se apropriam das obras, sem dar créditos ao governo federal. Além disso, empreendimentos maiores levam tempo para serem inaugurados.
Outras iniciativas do governo também passam ao largo do conhecimento pela população, como o programa Acredita (crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores) —desconhecido por 60%, segundo a Quaest.
Integrantes do primeiro e segundo escalão, quando questionados sobre qual pode ser a “cara” do governo Lula 3, indicam como uma das apostas o programa Pé-de-Meia (de incentivo à permanência de alunos no ensino médio), do Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana (PT).
Como se trata de transferência de renda por meio de bolsas, o efeito é mais imediato. Além disso, dizem já haver uma identificação na sociedade de políticas de educação com os governos Lula, no geral. Na pesquisa Quaest, a medida é conhecida e aprovada por 69% dos entrevistados.
O programa é frequentemente citado pelo presidente em seus discursos. Além disso, como a Folha mostrou, ele tem sido relançado diversas vezes.
Procurada, a Casa Civil não respondeu sobre por que não há uma marca do governo após dois anos de gestão. Sobre o PAC, a pasta disse que foi criada em setembro uma secretaria especial para centralizar as ações do programa.
A Secom não respondeu aos questionamentos..
Folha de São Paulo
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Só 37% acham o governo Lula melhor que o de Bolsonaro
21/12/2024
A taxa de eleitores que dizem preferir o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou 3 pontos percentuais em 2 meses e voltou a ficar atrás do percentual dos que declaram preferir a gestão anterior. Somam 37% os brasileiros que afirmam que a atual gestão é “melhor” que a de Bolsonaro, enquanto 39% dizem ser “pior”. Trata-se de um empate técnico, dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais da pesquisa PoderData.
O levantamento, realizado de 14 a 16 de dezembro de 2024, mostra ainda que 21% dos entrevistados não veem diferença significativa entre o atual governo e o anterior. Outros 4% não souberam responder.
Considerando-se a curva longa, desde o início da administração do petista, o Lula 3 vem diminuindo sua vantagem em relação ao seu antecessor. O grupo que declarava que a gestão petista é “melhor” que a do ex-presidente saiu de 46%, em abril de 2023, para 37%, agora.
A pesquisa cujos dados são relatados neste texto foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 181 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
Poder 360
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