Política
TSE retira de pauta julgamento de Wendell Lagartixa
25/11/2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou da pauta do plenário virtual o julgamento do registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa, que recebeu mais de 80 mil votos nas eleições.
O julgamento que ocorreria de 25 de novembro a 2 de dezembro saiu da pauta após um dos ministros pedir destaque, o que levará a ser marcada uma nova data para julgamento.
Até o momento, apenas o relator ministro Ricardo Lewandowski havia votado e mantido a sua decisão monocrática pela cassação do registro em virtude de uma condenação por porte de arma e munição, que na época era considerado crime hediondo e entre as penas estava a inelegibilidade. A defesa do deputado tenta reverter a decisão com base na atualização da lei que retirou esse tipo de crime dos considerados hediondos.
Justiça Potiguar
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Presidente do PP diz que partido pedirá para não pagar multa de R$ 22,9 mi com PL
25/11/2022
O presidente interino do Partido Progressista (PP), Cláudio Cajado (foto), disse nesta quinta-feira (24) que o partido pedirá ao TSE para não ser responsável por pagar a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao Partido Liberal e sua coligação nas eleições deste ano. O PL pediu nesta semana uma “revisão extraordinária” das urnas que poderia rever o resultado da eleição.
“O Partido Progressista vai apresentar recurso pq nos não autorizamos a ação”, escreveu Cajado a O Antagonista. “O presidente Valdemar [Costa Neto, do PL] entrou em nome da Coligação, mas não tivemos nenhuma participação nesse processo.”
O PP alega que sequer chegou a ser intimado e citado no processo – por isso, não poderia jamais ser penalizado. “Hoje os advogados do Partido Progressistas entram com recurso para excluir-nos dessa multa”, continuou.
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Mourão ataca Moraes por multa ao PL e diz que ‘chegou a hora’ de a direita reagir
24/11/2022
O vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 24, pelo Twitter, que a multa determinada na quarta-feira 23 ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, é “absurda”. Para ele “chegou a hora da direita se organizar” e “reagir com firmeza”.
“Vive-se hoje, nacionalmente, uma polêmica justificada em função da questão da confiabilidade das urnas eletrônicas e das ações contundentes e exacerbadas do TSE”, escreveu o vice-presidente.
“O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de uma multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal”, acrescentou.
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Bolsonaro reúne Braga Netto, ministros e comandantes das Forças Armadas; Veja a pauta da reunião
24/11/2022
Jair Bolsonaro convocou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para uma reunião de emergência. A pauta é a decisão de Alexandre de Moraes que condenou o PL ao pagamento de uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, depois de questionamentos sobre urnas.
Segundo O Antagonista, o presidente da República quer a avaliação dos militares, depois de consultar também ministros da área jurídica do governo, inclusive o advogado-geral da União, Bruno Bianco. O AGU defendeu a imposição de recurso ao plenário do TSE.
Outros ministros do Supremo e advogados consultados também pelo PL avaliaram a decisão de Moraes como “exagerada”. Valdemar da Costa Neto está desde cedo em seguidas reuniões com assessores jurídicos para elaborar uma resposta à decisão do ministro.
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Aliados de Bolsonaro pedem impeachment de Barroso e querem CPI contra STF e TSE
24/11/2022
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) abriram duas frentes contra a cúpula do Judiciário. Senadores que apoiam o governo apresentaram pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Na Câmara, foi proposta a criação de uma CPI para investigar supostos casos de abuso de autoridade cometidos por ministros do STF e do TSE. A ação dos governistas ocorreu em meio à crise provocada pela tentativa do PL de contestar o resultado das eleições. O pedido de anulação da maior parte dos votos no segundo turno foi rejeitada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que impôs uma multa de R$ 23 milhões à legenda.
O pedido de impeachment foi anunciado no início da tarde desta quarta, 23, e assinado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Carlos Viana (PL-MG). Pedidos semelhantes contra Barroso e outros ministros do STF já foram protocolados no Senado, mas nunca chegaram a ser analisados pela Casa.
O próprio presidente Jair Bolsonaro entrou no ano passado com um pedido de impeachment contra Moraes, mas a solicitação foi arquivada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um dos signatários do impeachment de Barroso, Plínio Valério reconhece que os seus colegas senadores não devem embarcar na iniciativa. “Eu acredito nos argumentos do pedido de impeachment, como acredito que o Senado vai ignorar”, afirmou ontem em entrevista coletiva.
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Divisão de ministérios já causa atritos entre PT de Lula e PSB de Alckmin
24/11/2022
A divisão de ministérios no futuro governo Lula já começa a causar atritos, nos bastidores, entre o PT do presidente eleito e o PSB do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
Nos últimos dias, pessebistas passaram a defender que a indicação do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) para o Ministério da Justiça seja considerada como “cota pessoal” de Lula, e não do partido.
O discurso faz parte de uma ofensiva do PSB para conseguir outros dois ministérios. Os alvos seriam as pastas do Turismo e das Cidades, para a qual seria indicado o ex-governador paulista Márcio França.
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Congresso trava PEC da Transição e nega “cheque em branco” ao PT
24/11/2022
O caminho dos vencedores da eleição presidencial para viabilizar o que o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, classifica como “a alma do início do governo” está sendo mais complicado do que o esperado, pois o atual Congresso tem jogado duro.
Apesar de haver consenso sobre a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e garantir a continuidade do pagamento de R$ 600 para os beneficiários do Auxílio Brasil, os parlamentares não querem dar ao futuro governo federal um espaço fiscal maior para gastar nem aceitam retirar o programa social da regra do teto de gastos por tempo indeterminado, como propôs inicialmente o PT.
O período de vigência dessa espécie de licença para gastar com o auxílio, que voltará a se chamar Bolsa Família, tornou-se o principal impasse em relação à PEC.
Mesmo com os esforços feitos pelos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, ainda há divergências que travam um consenso para que as Casas do Legislativo aprovem o texto final. Parlamentares, mesmo que não estejam na oposição, alegam que o documento, sem prazo definido ou valor menor do que está, pode ser um “cheque em branco” para o novo governo.
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Moraes nega o pedido do PL e condena o partido a pagar multa de quase R$ 23 milhões
24/11/2022
O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou que o partido de Jair Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões. O PL apresentou na terça-feira (22) um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que parte dos votos fosse anulada.
“Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, escreveu o presidente do TSE na decisão.
O presidente do TSE também determinou o bloqueio e a suspensão dos fundos partidários da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa, assim como a instauração de procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha” — autor do estudo do Instituto Voto Legal.
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URGENTE: Styvenson e mais quatro senadores entram com pedido de impeachment contra ministro do STF
23/11/2022
Os senadores Eduardo Girão (Pode-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Pode-RN), Lasier Martins (Pode-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM) convocaram coletiva de imprensa para anunciar a apresentação de um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, por diversos motivos, entre eles infrações graves à lei orgânica da magistratura.
Segundo Girão, a regra da boa convivência é o respeito e as faltas a convites para comparecer a comissões no Senado, sem dar qualquer satisfação, não foram abordadas. Tampouco foi incluída a falta de respeito para com o brasileiro que o abordou de forma respeitosa nos Estados Unidos, onde o ministro falaria sobre liberdade e democracia, e disparou o “perdeu mané, não amola”.
O senador explicou que são três os pontos principais incluídos no pedido, o primeiro dele seria a atuação político-partidária em reunião com lideranças partidárias, caracterizando interferência direta em outro poder na ocasião da votação da PEC do voto auditável. “Coincidentemente, após essa reunião, deputados que eram a favor do voto auditável foram substituídos por deputados que eram contra o voto auditável”, lembrou.
O segundo ponto é que o ministro não se declarou suspeito nos julgamentos envolvendo a legalização das drogas e do aborto no Brasil, mesmo tendo feito palestras no exterior advogando a favor de ambas as causas.
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Romero Jucá é alvo de operação da PF em RR
23/11/2022
A PF deflagrou nesta quarta-feira (23) uma operação contra supostas fraudes em convênios de prefeituras de Roraima com o governo federal. Entre os alvos está o ex-senador Romero Jucá (foto).
Ao todo, 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Roraima, São Paulo e Distrito Federal, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima.
Segundo a investigação, três empresas de engenharia pagariam propinas a servidores públicos que fraudavam esses convênios e também ao ex-senador.
O inquérito surgiu após o TCU identificar os maiores recebedores de recursos do Programa Calha Norte, em Roraima, em um Relatório de Produção de Conhecimento.
A PF afirmou que há indícios que Romero Jucá interferia em assuntos relacionados aos convênios viabilizadas por ele, chegando a travar o pagamento de verbas de emendas parlamentares de sua autoria caso não houvesse o repasse de propina.
Os recursos chegariam ao ex-parlamentar por meio de familiares e de empresas de que são sócios.
As empresas seriam responsáveis pela execução de mais de R$ 500 milhões em convênios entre 2012 e 2017. A investigação identificou R$ 15 milhões pagos em propina.
Em outubro de 2021, Romero Jucá, sem mandato, afirmou que buscou recursos para obras de drenagem em um bairro de Boa Vista.
O Antagonista
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Styvenson anuncia candidatura a governador em 2026 e diz que usará tempo de TV e verba: “Vou utilizar todas as armas que os outros usam”
23/11/2022
O senador Styvenson Valentim (Podemos), que disputou o Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022 e terminou em 3º lugar, após receber 307 mil votos, afirmou nesta quarta-feira (23) que quer voltar a disputar o cargo em 2026, em vez de ser candidato à reeleição para o Senado.
O senador disse que o desejo de ser novamente candidato a governador já foi informado à presidente nacional do partido, Renata Abreu. Ele afirmou ainda que, como parte da estratégia para pavimentar sua candidatura daqui a quatro anos, fará mudanças no seu estilo político e na atuação parlamentar.
“Eu quero disputar o Governo. E terei mudanças no comportamento. Vou usar tempo de TV, tempo de rádio, começar a fazer divulgação parlamentar. Sempre devolvi dinheiro. Mas devolver dinheiro para o governo? Vou utilizar todas as armas que os outros usam”, declarou o senador, lembrando que é um dos senadores que menos usa recursos públicos no Congresso Nacional.
Em 2022, Styvenson disputou o Governo do Estado sem usar recursos dos fundos partidário e eleitoral e sem usar tempo na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O senador, que não se afastou do cargo durante a campanha, também não mandou confeccionar santinhos, adesivos e folhetos nem pediu votos. Ele fez campanha apenas participando de entrevistas e debates e divulgando o plano de governo nas redes sociais.
Outra característica desse pleito foi o fato de Styvenson ter deixado para anunciar sua candidatura no último dia das convenções. O anúncio oficial ocorreu no dia 5 de agosto, a menos de duas semanas do início da campanha eleitoral. Agora, para 2026, o anúncio ocorre com quatro anos de antecedência.
Styvenson disse que a mudança de estilo é para que ele possa concorrer “de igual para igual” com os demais candidatos. “Tenho que quebrar essa timidez, essa repulsa de usar o dinheiro público”, afirmou o senador.
O senador também comentou o anúncio feito nesta terça-feira (22) de uma fusão entre Podemos e PSC. Ele disse que não vê problema na incorporação, pelo contrário. “Não tenho nenhuma resistência”, afirmou o senador, acrescentando que as duas legendas têm convergência programática.
Styvenson afirma que ainda participará de reuniões para definir o futuro do partido. Ele, no entanto, já antecipou à presidente nacional da sigla que quer reassumir o comando da legenda no Estado – que atualmente está sob direção do advogado Felipe Madruga.
Portal 98 FM
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PEC da Transição segue indefinida e à espera de Lula em Brasília
23/11/2022
As negociações sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição seguem sem definição para um texto oficial. Na terça-feira (22/11), a equipe escalada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com deputados e senadores para conseguir um acordo.
O grupo também espera o desembarque de Lula em Brasília para dar continuidade às tratativas com líderes e bancadas. O futuro chefe do Executivo chegaria na capital federal na noite de terça, mas teve a viagem adiada após passar por um procedimento médico.
A proposta garante o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e o aumento real do salário mínimo. A minuta do texto foi entregue ao Senado Federal na última quarta-feira (16/11) pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador transição.
A expectativa era de que o documento oficial estivesse pronto nesta quarta-feira (23/11), mas deve demorar mais alguns dias.
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PSC e Podemos anunciam incorporação; novo partido terá 18 deputados federais e 7 senadores em 2023
23/11/2022
O partido Podemos anunciou incorporação do PSC nesta terça-feira (22). Sigla mantém o nome Podemos e adota o número de urna do PSC: 20.
A incorporação vai ser formalizada em convenção marcada para o início de dezembro. Ao se tornarem uma sigla só, Podemos e PSC terão, em 2023, uma bancada de 18 deputados federais e 7 senadores. Será a oitava maior bancada da Câmara.
Nas eleições de outubro, o PSC não atingiu a cláusula de barreira, regra que estipula a quantidade mínima de parlamentares e de votos em todo o país que um partido precisa obter para manter acesso a determinadas verbas e direitos.
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Em representação ao TSE, PL diz que Bolsonaro teve 51% dos votos no 2º turno
22/11/2022
O Partido Liberal (PL) apresentou uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária na qual questiona o resultado do segundo turno da eleição presidencial. De acordo com o relatório apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obtido por O Antagonista, o presidente Jair Bolsonaro recebeu 51,05% dos votos na disputa com Lula.
A estratégia de questionamento da eleição pelo partido de Bolsonaro foi antecipada na semana passada por O Antagonista. “Os únicos votos que podem ser idoneamente considerados como válidos, porquanto auditáveis e fiscalizáveis, na eleição geral referente ao Segundo Turno do pleito eleitoral de 2022 são aqueles decorrentes das urnas modelo UE2020”, argumenta o partido no documento protocolado.
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STF manda Itamaraty cancelar passaporte do blogueiro Allan dos Santos
22/11/2022
O Itamaraty afirmou nesta segunda-feira (21) ter recebido ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com a determinação do cancelamento do passaporte do blogueiro Allan dos Santos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Em 21 de outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva e, ao Ministério da Justiça, o início imediato do processo de extradição do blogueiro.
Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal incluísse o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol, para garantir que Santos fosse capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
Após ter sido alvo de operações, Allan dos Santos deixou o Brasil e entrou nos Estados Unidos em 12 de agosto de 2020, com permissão para permanecer até 11 de fevereiro de 2021.
Allan é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.
CNN Brasil
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Governo de transição quer finalizar texto da PEC do estouro nesta semana
22/11/2022
O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), volta a Brasília nesta semana e tem como principal desafio consolidar apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que sugere deixar de fora do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família, e uma série de medidas nas áreas de saúde, educação e investimentos sociais.
Além disso, Lula também quer avançar nas decisões de ocupação de cargos nos ministérios e em empresas estatais, como a Petrobras. Membros do governo de transição fugiram do assunto nas últimas semanas e frisaram que apenas o presidente eleito vai bater o martelo sobre os nomes.
Apoio à PEC
O grande foco nos próximos dias do grupo de transição de Lula e de articuladores do petista no Congresso Nacional é o de fazer com que partidos que hoje estão na base do presidente Jair Bolsonaro (PL) passem a dar respaldo à PEC do estouro. Até quarta-feira (23), a equipe de Lula quer apresentar o texto final da PEC. Nesses dois dias, o grupo terá reuniões com integrantes de partidos como PP e Republicanos para tentar convencer os parlamentares a aderir à matéria.
O PT argumenta que, como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 entregue pelo governo do presidente Bolsonaro ao Congresso destina R$ 105 bilhões para pagar R$ 405 por família beneficiária do Auxílio Brasil, e não R$ 600, Bolsonaro também teria de buscar uma saída junto ao parlamento para manter o valor que é pago atualmente caso fosse reeleito.
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“Solução será prender Alexandre de Moraes”, diz desembargador aposentado Sebastião Coelho
21/11/2022
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho disse que “a solução será prender Alexandre de Moraes” por “cometer crimes” ao tomar decisões no âmbito do Inquérito das Fake News e em relação às manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República.
Sebastião Coelho falou sobre a possibilidade de as Forças Armadas prenderem Alexandre de Moraes. Ele fez discurso no domingo (20/11), em cima de um minitrio elétrico, na manifestação em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
O desembargador deixou a magistratura no último dia 16 de setembro, após 30 anos e 11 meses no TJDFT. Além do cargo de desembargador na Corte, ele atuava como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
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Elegibilidade de Wendel Lagartixa será julgada na sexta (25)
21/11/2022
O processo que julga a elegibilidade de Wendel Lagartixa terá julgamento na próxima sexta-feira (25). O caso a ser julgado determinará se ele poderá tomar posse do cargo na Assembleia Legislativa.
A defesa de Wendel entrou com recurso e ele pretende fazer a sustentação oral de sua defesa, de forma presencial ou por vídeoconferência.
O registro de candidatura de Wendel Lagartixa foi indeferido no final do mês de outubro deste ano após decisão do ministro do TSE Ricardo Lewandowski, por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos. Wendel Lagartixa obteve mais 80 mil votos para o cargo de deputado estadual no pleito realizado no dia 2 de outubro.
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Ação visa tirar Girão e Gonçalves da Câmara dos Deputados e colocar Garibaldi e Kelps como eleitos
21/11/2022
Está em curso a construção de uma ação suprapartidária que pode rever o número de deputados eleitos para próxima legislatura.
A ação, que tem o apoio do PSB, Podemos, Rede e Solidariedade, deve pedir ao Supremo que reveja a regra de distribuição das sobras dos votos de legendas que não atingiram o quociente eleitoral.
Se acatado o novo cálculo, partidos como o PL cairia de 99 deputados para 92, MDB de 39 para 36, União de 55 para 51, Republicanos de 39 para 37, PSD de 41 para 40, e PSC de cinco para um.
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Thiago Cartaxo assumirá como deputado federal por 30 dias
21/11/2022
No dia 1º de janeiro, Walter Alves será obrigado a renunciar ao mandato de deputado federal para assumir o cargo de vice-governador do Rio Grande do Norte, para o qual foi eleito.
Com a renúncia de Walter Alves, assumiria o cargo na Câmara dos Deputados o primeiro suplente da coligação, o ex-senador José Agripino, que informou a este comunicador que não vai ocupar, pelos 30 dias seguintes, o mandato de deputado federal.
Como José Agripino comunicou que não vai assumir o mandato, quem deverá ficar com a vaga é Thiago Cartaxo, filho da ex-vereadora e ex-vice-prefeita de Parnamirim, Elienai Cartaxo.
Nas eleições de 2018, Thiago obteve 16.682 votos. Ele era o partido Podemos, fez parte da coligação ‘100% RN’ que acabou elegendo Beto Rosado deputado federal, enquanto José Agripino ficou na 1ª suplência e Cartaxo na 2ª suplência.
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