Política
Somando salário e pensão, Lula vai receber R$ 49,5 mil a partir de 2023
22/12/2022
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai receber R$ 49,5 mil por mês a partir de janeiro do ano que vem, quando assumirá a Presidência da República. O petista vai acumular a pensão de anistiado político e o salário de chefe do Executivo.
Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que aumenta o salário do presidente, do vice, de ministros de Estado, de deputados e de senadores entre 2023 e 2025. Sendo assim, Lula vai receber pela função R$ 39.293,32 a partir do ano que vem. Com os descontos, o salário terá, em média, o valor líquido de R$ 28.840,02.
Além da remuneração pelo cargo, ele vai continuar recebendo o valor da pensão por ter sido perseguido durante o regime militar. O valor do pagamento é de R$ 10,3 mil por mês. De acordo com o Portal da Transparência, o governo gastou R$ 1,1 bilhão com esse tipo de despesa ao longo deste ano, incluindo todas as pessoas que têm direito ao benefício.
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Congresso promulga PEC do Estouro com ampliação do teto em R$ 145 bi e duração de 1 ano
22/12/2022
O Congresso promulgou, em sessão solene realizada nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro, depois que o Senado aprovou, em segundo turno, a proposta, também nesta noite, por 63 votos a 11.
O texto foi aprovado conforme a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em 7 de dezembro, mas voltou à Casa após o texto ter sofrido alterações na Câmara.
Houve um acordo entre a cúpula da Câmara e a do Senado para que o texto fosse mantido após a aprovação desta quarta-feira e enviado à promulgação. Após essa etapa, será analisado pelo Orçamento nesta quinta-feira (22), último dia de trabalho antes do recesso parlamentar.
A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme texto aprovado tanto no Senado como em dois turnos na Câmara dos Deputados. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.
Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.
CNN Brasil
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Câmara dos Deputados aprova PEC do estouro em segundo turno
21/12/2022
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
Na noite da última terça-feira (20), a proposta foi aprovada em primeiro turno por 331 votos favoráveis e 168 contrários. Agora, retorna ao Senado, uma vez que a estrutura da proposição foi alterada.
A PEC expande em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a manobra no teto de gastos será permitida apenas em 2023. A redação que teve o aval do Senado Federal, onde foi aprovada com folga, previa que a alteração valesse para os próximos dois anos.
Com a ampliação do teto, o governo de Lula vai manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e pagar um acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos das famílias beneficiárias.
Além disso, a gestão do petista deve destinar R$ 75 bilhões para o Bolsa Família. Além disso, R$ 22,7 bilhões serão aplicados na área da saúde, sobretudo para reformular o programa Farmácia Popular, e outros R$ 11,2 bilhões serão repassados à Educação.
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O ‘adeus’ de Bolsonaro ao Alvorada: choro, orações e Michelle de joelhos; Vídeo
21/12/2022
Aquela que teria sido a última aparição de Jair e Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em Brasília, está dando que falar, tudo porque o casal, que se prepara para abandonar a residência oficial do presidente do Brasil, se desfez em lágrimas e orações em frente aos apoiadores.
Tudo aconteceu na tarde de terça-feira (20), quando Jair Bolsonaro e a mulher decidiram ir ao encontro dos apoiadores nos jardim do Palácio da Alvorada, e participar na cerimônia de arriamento da bandeira, que acontece diariamente.
Mas, nos 10 minutos em que estiveram no local, Jair e Michelle Bolsonaro, que acompanharam as orações dos apoiadores, não falaram, mas choraram, tendo a esposa do ex-presidente chegado a ajoelhar-se no chão, como mostram alguns vídeo divulgados nas redes sociais.
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Câmara aprova aumento de salário de presidente, vice, ministros, deputados e senadores
21/12/2022
Em uma das últimas sessões do ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que reajusta o salário de deputados, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Os serão divididos em quatro anos. O reajuste total varia de 37,32% a 50%.
Pelo texto do decreto legislativo, todos os salários vão se equiparar ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ser elevados também — por meio de outro projeto — a R$ 46,3 mil. Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil, escalonado até 2024.
Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais, e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado da Câmara aumenta estes pagamentos para os mesmos R$ 46,3 mil, mas escalonados até 2026.
Assim, parlamentares receberão mais de 37% a mais no fim do período e o presidente e seus ministros, quase 50%
O argumento dos parlamentares é de que os salários, auxílio-moradia e cota estão congelados desde 2015, há oito anos. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Também há propostas de reajustes salariais para o TCU, o procurador-geral da República, além de aumentos na remuneração de servidores públicos de alguns desses órgãos.
Os deputados já aprovaram o reajuste salarial dos servidores da Casa, texto que agora vai à apreciação do Senado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
Já o aumento para servidores do Senado foi aprovado pelos senadores na manhã desta terça e, durante a tarde, pelos deputados federais, e agora vai para sanção da Presidência. Os percentuais são os mesmos da Câmara.
A Câmara aprovou ainda o regime de urgência para vários projetos que tratam de reajuste salarial para categorias do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Servidores do Poder Executivo devem ter aumento no ano que vem e não foram contemplados.
O Globo
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Câmara aprova em 1º turno R$ 200 bi de furo no teto de 2023
21/12/2022
A Câmara aprovou em 1º turno nesta terça-feira (20.dez.2022) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastar fora do teto de gastos para cumprir promessas de campanha.
O texto aprovado por 331 votos favoráveis e 168 contrários permitirá pagar o Auxilio Brasil de R$ 600 – que poderá voltar a ser chamado de Bolsa Família – e R$ 150 para crianças até 6 anos em 2023. O rompimento do teto terá impacto fiscal de mais R$ 200 bilhões. A equipe de transição de Lula precisava de 308 votos para conseguir aprovar a proposta.
A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, além de um 3º destaque, do Novo, que foi adiado para quara-feira (21.dez). Os outros 2 destaques -trechos votados separados que podem alterar o texto- foram analisados nesta terça (20.dez): do PL e do Republicanos.
A proposição do Partido Liberal, que retira do texto o trecho que autorizava à equipe de transição sugerir a destinação dos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, foi aprovada com 393 votos a favor.
Já a proposta do Republicanos, que propunha suprimir o dispositivo que prorrogava para 2024 a regra de uso livre dos 30% das receitas de contribuições sociais, foi reprovada com 326 votos contrários.
O tempo de vigência da proposta era o principal ponto de discordância entre os congressistas. Parte dos deputados do Centrão queria reduzir o prazo de 2 anos para 1 ano.
Poder360
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Jaime Calado e Zenaide assumem o comando do PSD no Rio Grande do Norte
20/12/2022
O Partido Social Democrático do RN passa agora a ter o comando de Jaime Calado e da senadora Zenaide Maia.
O Presidente Nacional do partido, Gilberto Kassab, passou o comando para os políticos potiguares que irão reestruturar o partido e ampliar o número de candidatos para as eleições municipais em 2024. O senador Carlos Fávaro (MT) também esteve presente.
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PEDRO AVELINO: DE R$ 1.124.968,57 ( OUTUBRO DE 2021) A R$ 2.721.279,68(NOVEMBRO DE 2022) 12O% DE AUMENTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
20/12/2022
O prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho elevou a folha de pagamento dos funcionários do Município em 120%(cento e vinte por cento) em pleno ano eleitoral.Ou seja de R$ 1.124.968,57 (Outubro de 2021) para R$ 2.721.729,68 ( Novembro de 2022) contratando 193 funcionários sem concurso público e criando novas secretarias e respectivos cargos comissionados, através de processos seletivas fracionadas e dirigidos só entre 23/04/2021 e18/102021 aconteceram 06 ( seis) e da COPETU ( cooperativa de trabalho dos profissionais de educação), sediada em Monte Alegre RN proibida por lei de contratar com o poder público súmula 281 do TCU ( tribunal de contas da União).
Havia concurso público em plena validade jurídica por decisão do mplajesrn e efetuado pela FUNCERN. Pasmem! Só de vantagens e gratificações consta na folha de pagamento da prefeitura do município no mês de Novembro de 2022 R$ 467.300,46. PEDRO AVELINO tem 6591 habitantes( IBGE) e consta da folha de pagamento 525 funcionários municipais.UM ABSURDO! NÃO SE JUSTIFICA! É sabido e comprovado que muitos não tão expediente mesmo morando no municipio e outros por morarem em Natal e Mossoró.
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Wilsinho Ribeiro é diplomado e empossado como novo Prefeito de Canguaretama
20/12/2022
A cidade de Canguaretama tem, oficialmente, um novo gestor para o Executivo Municipal para o biênio 2023-2024. Nesta segunda-feira (19), Wilsinho Ribeiro (PTB) foi diplomado pelo Tribunal Eleitoral Regional e, em seguida, empossado pela Câmara Municipal como prefeito. Ao seu lado, Fátima do Murim, também foi diplomada e empossada como vice-prefeita.
À população, Wilsinho agradeceu a confiança pelos 9.403 votos válidos e reforçou o compromisso de uma gestão transparente para a cidade.
“Iniciamos, aqui, uma nova fase em nossa gestão. Passamos de vereador e presidente da Câmara. Depois, de prefeito interino a prefeito efetivo.
Essa confiança da nossa população só nos fortalece a seguir em frente, com muita dedicação, muito compromisso e muito trabalho. Vamos juntos buscar uma Canguaretama cada vez mais desenvolvida. Estamos em busca de investimentos federais e, nos próximos meses, muitas novidades acontecerão em nossa cidade.
Agradeço a cada morador de cada distrito por confiar em nossa missão de conduzir a Prefeitura de Canguaretama”, contou Wilsinho.
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Candidatos eleitos são diplomados pelo TRE, no Rio Grande do Norte
20/12/2022
O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) diplomou nesta segunda-feira 19 os candidatos eleitos para os cargos de deputados estaduais e federais, senador e suplentes, vice-governador e governadora do Rio Grande do Norte nas Eleições 2022. Cerimonia foi marcada por mudança entre os deputados estaduais, houve a entrada de Ubaldo Fernandes (PSDB) e a saída de Wendel Lagartixa (PL), que, apesar de não ter sido diplomado, compareceu ao evento.
A cerimônia aconteceu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), prédio do TRE no bairro Tirol, em Natal. Ao todo, 37 candidatos eleitos foram diplomados:
24 deputados estaduais;
8 deputados federais;
Rogério Marinho (PL), como senador, e os dois suplentes da chapa;
Governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice Walter Alves (MDB).
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Em reunião, Lula decide que Camilo Santana será o futuro ministro da Educação
20/12/2022
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, acertou na noite desta segunda-feira (19) que o ex-governador e senador eleito Camilo Santana (PT-CE) será o futuro ministro da Educação.
O martelo foi batido numa reunião em Brasília com a participação da atual governadora do estado, Izolda Cela, que será a secretária nacional de Educação Básica. Também participaram da reunião o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o governador eleito do Ceará, Eumano de Freitas.
O convite de Lula ao senador eleito Camilo Santana havia ocorrido na semana passada.
Inicialmente o nome de Izolda era cotado para assumir a Educação. Isso porque Lula havia decidido aproveitar a força de senadores eleitos aliados dentro do Congresso, uma vez que muitos apoiadores de Bolsonaro também conquistaram mandatos de deputados e senadores.
Mas Lula decidiu abrir exceção para alguns nomes, como é o caso de Camilo Santana.
Outra exceção até o momento foi a do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), já anunciado para a pasta da Justiça. O senador eleito Renan Filho foi sondado para assumir o Ministério do Planejamento.
Blog do Camarotti – G1
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MP Eleitoral quer cassação de Nelter Queiroz e Ubaldo Fernandes
19/12/2022
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação).
Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.
O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.
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Comissão antecipa recontagem de votos e TRE-RN fará diplomação de 24 deputados estaduais eleitos nesta segunda-feira (19)
18/12/2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou que fará a recontagem dos votos do pleito para deputado estadual nesta segunda-feira (19). A Comissão da Apuração se reuniu neste sábado (17) e, após um novo entendimento, marcou a retotalização dos votos para às 11h30 da segunda-feira.
A medida ocorre após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), e determinou a recontagem dos votos.
Com o novo entendimento da comissão, a recontagem em tempo hábil para o Tribunal do RN diplome os 24 deputados eleitos. A retotalização deve colocar o atual deputado estadual Ubaldo Fernandes, que ficou como 1º suplente pela Federação PSDB/Cidadania, na lista de eleitos.
Anteriormente, o TRE/RN chegou a afirmar que a retotalização de votos ocorreria apenas no dia 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, mas o novo entendimento antecipou para esta segunda-feira (19) a recontagem.
Na ocasião, além dos deputados estaduais, serão diplomados a governadora reeleita, Fátima Bezerra (PT); o vice-governador eleito, Walter Alves (MDB), o senador eleito Rogério Marinho (PL) e oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte.
O documento nº 04/2022, assinado pelo presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2022, juiz José Carlos Dantas, convoca os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de deputado estadual, que vai ocorrer 15h do dia 25 de janeiro, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal, na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, Zona Leste de Natal.
Wendel Lagartixa
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no fim da tarde desta sexta-feira (16) que o ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), não seja diplomado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima segunda-feira (19).
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Equipe de Lula articula vinda de Maduro para posse; entenda impasse
18/12/2022
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda alternativas para que o chefe do Executivo da Venezuela, Nicolás Maduro, compareça à cerimônia de posse do petista, marcada para 1º de janeiro de 2023. A solenidade já conta com a confirmação de ao menos 23 autoridades internacionais.
A articulação é para que o atual governo conceda uma liberação especial, uma vez que Maduro é chefe de Estado. No entanto, petistas reconhecem que a entrada do venezuelano no Brasil ainda é incerta. "Não sabemos se, efetivamente, o presidente poderá estar presente na cerimônia, no dia 1º. Mas está sendo feito contato com o governo do presidente Maduro", afirmou o embaixador Fernando Igreja, que participa da coordenação da posse de Lula.
O impasse ocorre porque está em vigor uma portaria, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que proíbe o ingresso no país de "altos funcionários do regime venezuelano". O governo não divulgou os nomes de autoridades da Venezuela que estão desautorizadas a entrar no Brasil.
Datada de 2019, a medida é assinada pelos então ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). A justificativa é que os atos do atual regime venezuelano "contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos".
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Executiva do Rede Sustentabilidade quer Marina Silva no Meio Ambiente
18/12/2022
Lideranças do Partido Rede Sustentabilidade (REDE) defendem que, caso Marina Silva seja indicada para o Ministério do Meio Ambiente, que seja pela “cota pessoal” do presidente Luíz Inácio Lula da silva, e não apenas uma indicação do partido.
A executiva da legenda defende que as negociações para a possível nomeação da eleita deputada federal pelo estado de São Paulo, estão ocorrendo diretamente entre Marina e Lula, sem a participação de integrantes da sigla.
Segundo Igor Gadelha do site Metrópoles, por trás desse discurso, há o interesse de outras lideranças da Rede em conseguir cavar mais espaços no futuro governo Lula. Eles miram, por exemplo, o Ministério dos Povos Originários.
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Governo de Lula terá 37 pastas, diz futuro ministro da Casa Civil
17/12/2022
O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou neste sábado (17) que o governo do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá 37 ministérios. Atualmente, 23 pastas compõem a administração do governo federal.
Ampliar a quantidade de ministérios foi uma promessa que Lula fez ao longo da campanha deste ano. Depois de eleito, aliados dele informaram que a Esplanada poderia ter entre 33 e 35 pastas. Contudo, segundo Costa, o presidente eleito decidiu finalizar a estrutura da gestão dele com 37 ministérios.
De acordo com o futuro ministro da Casa Civil, o governo do petista não vai ampliar os gastos públicos por causa da quantidade de ministérios.
“Nós vamos buscar melhorar a representatividade, através dos ministérios, com o simbolismo onde diversos segmentos querem se ver representados no governo, sem, com isso, implicar em aumento do gasto público”, afirmou.
"Foi um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos. Ou seja, o custo e o volume de gastos se mantêm independente da quantidade de ministérios", acrescentou.
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TRE-RN marca retotalização dos votos de deputado estadual para segunda-feira 19
17/12/2022
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira 16 que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) não diplome Wendel Lagartixa (PL), deputado estadual eleito com quase 89 mil votos. O processo de retotalização dos votos, que ocorreria no dia 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, foi marcada para a próxima segunda-feira 19.
A Comissão de Apuração se reuniu neste sábado 17 e, em um novo entendimento, decidiu que a retotalização deve ser realizada na segunda-feira 19, às 11h30.
A ordem do ministro do TSE é para que Lagartixa deixe o rol dos deputados estaduais eleitos e para que o TRE-RN totalize novamente os votos da eleição, desconsiderando o deputado do PL. Com o novo cálculo, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que teve 34 mil votos, passaria a constar como reeleito.
A cerimônia de diplomação, para a qual Lagartixa já havia sido convidado, acontecerá na próxima segunda-feira 19 em Natal.
Ao tomar a decisão, Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido de Ubaldo Fernandes. O deputado, que disputou a reeleição, entrou com petição alegando que, como o ministro havia indeferido o registro de Lagartixa – em decisão de 20 de outubro –, o candidato do PL não poderia ser diplomado e empossado.
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STF decide soltar Sérgio Cabral, último preso da Lava Jato
17/12/2022
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu revogar o último mandado de prisão em vigor contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso preventivamente há seis anos em razão das investigações da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, os ministros consideraram haver excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador, levando à soltura do único acusado ainda em regime fechado em decorrência das apurações da Lava Jato. O voto de desempate foi proferido nesta sexta-feira (16) pelo ministro Gilmar Mendes.
Os magistrados decidiram derrubar o mandado de prisão expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016, quando Cabral foi preso na Operação Calicute. Este era o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra o ex-governador ao longo desses seis anos.
Cabral terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) tomada em dezembro de 2021.
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Mesmo com decisão de Lewandowski, Lagartixa ainda poderá ser deputado; Entenda
17/12/2022
A decisão monocrática do Ministro Ricardo Lewandowski determinando que Wendel Lagartixa (PL) não seja diplomado deputado estadual, não quer dizer que o processo está encerrado.
A defesa de Lagartixa vai recorrer ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entrará em recesso nos próximos dias, e ao retornar em fevereiro 2023, Lewandowski já estará até aposentado do cargo de Ministro.
E caberá ao plenário a decisão final.
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Jair Bolsonaro bate o martelo e decide se passará faixa presidencial para Lula
16/12/2022
Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (PL) asseguraram que ele não participaria da cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro.
Ainda conforme a apuração, o atual chefe do Executivo federal analisou o cenário político atual e disse estar convicto de que não passará a faixa presidencial ao líder petista.
O decreto 70.274, de 9 de março de 1972, que traz determinações sobre a cerimônia, afirma que o presidente eleito deve ser recebido à porta principal do Palácio do Planalto pelo presidente cujo mandato findou. No entanto, mesmo constando essa norma, não há de fato uma obrigatoriedade do atual mandatário no comparecimento para a passagem da faixa.
Metrópoles confirma
Nesta sexta-feira (16), o portal Metrópoles apurou e confirmou a informação que foi antecipada pelo Conexão Política há 10 dias.
Sob a assinatura de Guilherme Amado, uma publicação sob o título “Bolsonaro bate o martelo sobre o que fará com a faixa presidencial” diz que o mandatário está certo de que não cumprirá com o tradicional rito.
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