Política
Ex-decano do Supremo, Marco Aurélio Mello isenta Bolsonaro e culpa STF por terrorismo em Brasília
09/01/2023
O ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou ao ‘O Globo’ que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem culpa sobre a invasão protagonizada por seus simpatizantes ao Congresso Nacional, neste domingo (8). Ele também culpou o Supremo pelos atos.
Marco Aurélio questionou onde esteve o Estado e por qual motivo não previu e não tomou as providências cabíveis para evitar a invasão. O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto foram atacados.
“Estou estarrecido e a única indagação que faço é: onde esteve o Estado que não previu isso e não tomou as providências cabíveis? Refiro-me ao Estado como um grande todo, não apenas ao governo do Distrito Federal. É algo impensável ter o STF depredado, ter o Congresso Nacional depredado, como ocorreu. Vamos fechar o Brasil para balanço”, afirmou.
“Não lembra o Capitólio porque foi muito pior do que houve no Capitólio. Lá teve resistência. E a repercussão internacional aqui é péssima. A insegurança jurídica é total para o Brasil. O que investidor estrangeiro vai pensar disso aqui? Que é uma república das bananas”.
O ex-ministro do STF evitou responsabilizar o ex-presidente pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. “Os responsáveis estão no Brasil, no território nacional, considerando as forças repressivas, as Forças Armadas. Bolsonaro não tem o domínio dessas forças que estão na rua. Ele não tem culpa, está a quantos quilômetros daqui?”, questionou.
Ele também apontou o dedo e culpou o próprio Supremo: “Falhou todo mundo, e começou a falha no próprio STF, quando ressuscitaram politicamente o ex-presidente Lula, dando o dito pelo não dito, quando enterraram a Lava Jato, quando declararam a suspeição do Sergio Moro, que veio a ser resgatado politicamente pelo Estado do Paraná. O que começa errado, nós aprendemos quando garotos, não acaba bem”.
Informações do Perfil News e O Globo
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Manifestantes retirados de acampamento no QG do Exército são levados para ginásio da Polícia Federal, em Brasília
09/01/2023
Cerca de 1,2 mil bolsonaristas que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, foram levados para o ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal, na tarde desta segunda-feira (9). O grupo foi detido durante o desmonte do acampamento, em operação realizada pela Polícia Militar (PMDF) e o Exército, pela manhã.
A ação cumpriu decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a tomada de medidas para colocar fim a acampamentos golpistas (saiba mais abaixo). A determinação foi tomada após os ataques terroristas cometidos por participantes do grupo, que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e as sedes do Congresso Nacional e do STF.
Os bolsonaristas ocuparam mais de 50 ônibus e, inicialmente, foram levados para a Superintendência da PF. No começo da tarde foram encaminhados ao ginásio, onde formaram uma longa fila e passam por triagem.
Assim que desceram dos ônibus, os bolsonaristas e os pertences deles foram revistados. Nas imagens, é possível ver alguns carregando malas, e outros sentados dentro do ginásio.
G1
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Após decisão de Alexandre de Moraes, governo do RN planeja ações de desocupação de acampamentos bolsonaristas
09/01/2023
Em Natal, o acampamento montado desde novembro em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército foi desmobilizados no início do ano, porém grupos têm se reunido todas as noites no local.
Na manhã desta segunda-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal informou que nenhum bloqueio é registrado em rodovias federais no Rio Grande do Norte.
Fátima Bezerra (PT) repudia atos antidemocráticos e anuncia envio de policiais militares do RN a Brasília
Senadores e deputados do Rio Grande do Norte repudiam atos antidemocráticos em Brasília
Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi a governadora Fátima Bezerra (PT) classificou os atos registrados no domingo (8), em Brasília, como golpistas e disse que a Secretaria de Segurança do RN deverá "desmobilizar qualquer ato antidemocrático que ainda possa existir no RN".
Sedes dos três poderes constitucionais, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados.
"Pós redemocratização, pós a constituição de 1988, a democracia sofreu ontem o ataque mais violento. Os chamados atos antidemocráticos, porque atentam contra as instituições, o estado democrático de direito, porque são atos golpistas, porque não querem reconhecer o resultado da soberania popular, que é o resultado das urnas. E são atos terroristas, porque o que nós vimos ontem foram cenas de vandalismo. Vândalos, arruaceiros, depredando o patrimônio público, atentando contra a ordem", declarou.
De acordo com ela, 30 policiais militares do Rio Grande do Norte estão sendo enviados para reforço da segurança da capital federal, em conjunto com policiais de outros estados.
Fátima também afirmou que todos os governadores também vão a Brasília nesta segunda-feira (9) para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um ato em favor da democracia. "Independente de posição ideológica ou partidária, o que se trata aqui é de defesa da democracia", pontuou.
A governadora também cobrou investigação sobre os financiadores e incitadores dos atos de vandalismo.
"Esse ato não pode ficar impune. Não basta prender os vândalos que lá estavam ontem. Tem que ir atrás de quem está por trás disso, dos financiadores, do incitadores. Infelizmente o que nós vimos ontem em Brasília era aquilo que a gente podia chamar de uma crônica já anunciada, incentivada, estimulada, fomentada por quem? Pelo presidente que foi embora. Na verdade, tudo isso nasceu a partir da postura irresponsável que o ex-presidente Bolsonaro adotava", argumentou.
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Alexandre de Moraes determina afastamento de governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias
09/01/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo prazo de 90 dias.
A decisão se deu após criminosos invadirem os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).
“Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, disse Alexandre de Moraes.
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Moraes determina desocupação de acampamentos em frente a quartéis
09/01/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a desocupação, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares que serviram para a prática de atos antidemocráticos. Além da prisão em flagrante de seus participantes.
De acordo com a decisão, a desocupação deverá ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário.
O Ministro da Defesa deverá ser intimado para determinar todo o apoio necessário às Forças de Segurança.
No caso do Distrito Federal, após a desocupação, a Polícia Militar deverá fazer a guarda de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes, em particular, e das residências oficiais dos agentes políticos da União para evitar a ocorrência de novos delitos.
O ministro também determinou a desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional, além da apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que levaram os terroristas para o Distrito Federal.
CNN Brasil
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Manifestantes conseguem invadir STF e Palácio do Planalto
08/01/2023
Manifestantes bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto na tarde deste domingo, dia 8. Imagens do portal Metrópoles mostram os extremistas quebrando o vidro do Palácio, entrando pelo Salão Nobre e subindo a rampa para o terceiro andar, onde fica o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Imagens da CNN também mostram o térreo do Planalto destruído pelos extremistas.
Os manifestantes também já invadiram o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que as forças de segurança estão agindo e que o governo do Distrito Federal prometeu reforços.
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Lula decreta intervenção federal no DF e diz que PM foi omissa
08/01/2023
O presidente Lula, em entrevista coletiva à imprensa decretou a intervenção federal no Distrito Federal. Ele estava em Araraquara para tratar dos problemas causados pelos desastres ambientais na cidade.
Lula diz que houve incompetência, má vontade ou má fé da Polícia Militar de Brasília. “Vamos descobrir quem financiou isso e se houve omissão de alguém também vamos descobrir”, alertou Lula.
A Intervenção Federal:
O presidente assinou, na tarde deste domingo (8/1), uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – emprego das Forças Armfas – para frear a depredação que manifestantes promovem nos prédios dos Três Poderes. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Por ordem da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a Polícia Militar atuava para conter os manifestantes, mas não obteve êxito.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também havia determinado o emprego da Força Nacional, o que também não foi suficiente.
Com o decreto, militares das Forças Armadas atuarão para a retomada da ordem pública.
Com informações do Metrópoles
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Cerca de 80 ônibus chegam a Brasília para ato anti-Lula
08/01/2023
As forças de segurança do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e do governo do Distrito Federal, sob comando de Ibaneis Rocha (MDB), identificaram a chegada de cerca de 80 ônibus e caminhões a Brasília nas últimas 24h. O objetivo dos manifestantes é protestar em frente ao Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
Esses protestos não serão permitidos e a Força Nacional já foi acionada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. O próprio ministro anunciou a medida às 19h08 deste sábado (7.jan.2023) em seu perfil no Twitter:
O maior objetivo dos manifestantes é ficar em frente ao Congresso cantando palavras de ordem contra o governo Lula, contra o STF, pedindo intervenção militar para uma troca da administração federal.
Em Brasília há um acampamento que já dura mais de 2 meses em frente ao QG do Exército. Ali, faixas pedindo intervenção federal e palavras de ordem contra Lula são constantes.
O governo Lula preferiu até agora ir reduzindo o limite de circulação desses manifestantes, na expectativa de que os acampamentos fossem se esvaindo naturalmente. Até agora, não foi o que aconteceu. Por isso a Força Nacional foi acionada. Na semana que vem, os Ministérios da Justiça e da Defesa devem avaliar a situação para desenhar a estratégia a ser seguida.
Poder360
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CRUZ MILAGROSA: O SONHO DOS RELIGIOSOS ABANDONADO PELA PREFEITURA DE PEDRO AVELINO.
07/01/2023
O tão sonhado projeto da "CRUZ MILAGROSA" pelos religiosos e idealizado pelo ex- deputado José Adécio com o objetivo de trazer para Pedro Avelino -RN, o turismo religioso através dos romeiros e alavancar a economia do Município.Uma obra importante infelizmente não é prioridade da gestão atual.
A obra da "CRUZ MILAGROSA", é um projeto ousado e moderno.A força política do ex- deputado José Adécio, junto ao ex- senador José Agripino ( época) destinou recursos na ordem de R$ 1.500.000,00 ( hum milhão e
meio de reais) para execução da obra.
O projeto arquitetônico e técnico da "CRUZ MILAGROSA" foi encaminhado ao Ministério do Turismo-Brasilia/DF constava de 16 pranchas e detalhes: Duas pistas de rolamento( mão e contra mão), duas faixas de pedestres, canteiro central arborizado e iluminado, WCS masculino e feminino, lanchonete, estacionamento, cruz vazada,anfiteatro e uma bela capela.
Os recursos destinados às obras da "CRUZ MILAGROSA" no valor de R$ 1.500.000,00(hum milhão e quinhentos mil reais), constava do orçamento geral da União (OGU) e foram empenhados pelo Ministério do Turismo conforme espelho da nota de empenho.Conforme ofícios números: 28/2018 Brasilia/DF em 22 de Fevereiro e de 2018 de 30/2018 em 04 de julho de 2018 Brasilia/DF comprovando a destinação de 1.500.000,00(.num milhão e quinhentos mil reais) para execução da obra "CRUZ MILAGROSA".
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Projeto da Câmara quer acabar com diploma para engenheiro e outras 105 profissões
07/01/2023
No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu dois deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.
O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.
No ano passado, o deputado de 37 anos concorreu à vaga de vice-presidente na chapa do Novo. Formado em administração, profissão que ele também pede para ser desregulamentada, Mitraud tem patrimônio declarado de R$ 1,9 milhão, a maior parte em aplicações. Ao lado do candidato Felipe D Avila, também do Novo, a chapa recebeu 0,47% dos votos, terminando em sexto lugar na disputa.
O projeto
No texto, o deputado justifica que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa.
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Primeira reunião ministerial de Lula é um tapa na cara do país
07/01/2023
O discurso de Lula em sua primeira reunião ministerial do terceiro mandato é histórico. Infelizmente, no pior sentido. Nunca antes um presidente se desnudou politicamente diante da nação de forma tão obscena. Inaugura-se uma nova era, a do pragmatismo suicida - em que está autorizado o assassínio de todo e qualquer compromisso com suas promessas de campanha.
Não haverá sobreviventes se os ministros do mandatário levarem as palavras de seu líder ao pé da letra. Ou todos sairão diagnosticados como esquizofrênicos, bipolares ou alguma outra séria definição de distúrbio mental. O quadro é grave.
Lula, com ares de estadista, avisou aos seus ministros que estão (estamos) todos cercados. E não há saída, além de vermos o Executivo refém dos interesses do Legislativo.
Singelamente, Lula disse, nesta sexta (6): "Preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso". Enfatizou aos seus: "Não tem importância se você divirja de um deputado ou senador".
Em nome da famigerada governabilidade, montou-se um ministério Frankenstein, em que posam na mesma foto paladinos da justiça e da honestidade ao lado de notórios anfitriões da corrupção, do fisiologismo e de milicianos. Mas o presidente não considera isso ao ressaltar: "Quem fizer coisa errrada, a pessoa... será convidada a deixar o governo". Por que convidou gente com passado comprovadamente duvidoso? Explicar essa contradição ficou para outro momento (que a natureza humana nos garante, virá).
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Getúlio Marques é anunciado secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC
06/01/2023
O ex-secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, foi anunciado parte do novo Ministério da Educação (MEC), do governo Lula (PT).
O anúncio foi feito nesta sexta-feira 6 por Camilo Santana, ministro da Educação.
Quem são os novos nomes?
– Secretaria da Educação Básica: Katia Schweickardt, ex-secretária de Educação de Manaus;
– Secretaria de Ensino Superior: Denise Pires, reitora na Universidade Federal do Rio de Janeiro;
– Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior: Helena Sampaio, professora na Unicamp;
– Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: Getulio Marques Ferreira, ex-secretário de Educação do Rio Grande do Norte;
– Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão: Zara Figueiredo, professora na Universidade Federal de Ouro Preto e doutora em educação;
– Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino: Maurício Holanda, ex-secretário de Educação de Sobral;
– Presidência da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior): Mercedes Bustamante, professora na Universidade de Brasília;
– Presidência da Fundação Joaquim Nabuco: Márcia Angela, professora da Universidade Federal de Pernambuco;
– Presidência do Inep: Manuel Palácios, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.
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Promessas dos políticos: Fátima Bezerra cumpriu 41% dos compromissos de campanha no primeiro mandato
05/01/2023
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), cumpriu 22 das 53 promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018. O primeiro mandato da gestora terminou em dezembro de 2022 - ela segue no cargo para uma nova gestão após reeleição.
Levantamento feito pelo g1 após os quatro anos de governo mostra que 41,5% dos 53 compromissos assumidos por Fátima Bezerra (PT), eleita para um mandato de quatro anos, foram integralmente cumpridos.
Foram consideradas as ações tomadas pelo governo estadual entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, ou seja, exatamente os quatro anos do mandato.
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General Girão protocola projeto para anular decreto de Lula que suspendeu registros de armas para CACs
05/01/2023
O deputado federal General Girão (PL-RN) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
Assinado no domingo 1º logo após Lula tomar posse, o decreto restringe também os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, além de suspender a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspender a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores e, ainda, institui um grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.
General Girão defende a política de armamento levada adiante pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele destaca que, durante o governo anterior, houve uma queda substancial no número de homicídios, embora especialistas atribuam a redução a outros fatores, e não à distribuição de armas.
“Observamos que muitos desses decretos (assinados por Lula) são vazios, de cunho eleitoral e que criam um perigoso vácuo de atuação estatal, como no caso dos CACs e clubes de tiro, onde imputam a um número considerável de pessoas a pecha da ilegalidade. Em relação aos CACs, clubes de tiro e produtos controlados pelo Exército Brasileiro, protocolamos um PDL com o objetivo de sustar tamanha arbitrariedade e ilegalidade. Não é novidade esse tipo de conduta do PT. Eles sempre foram contra as pessoas de bem. Agora, apoiar os marginais, é com eles”, afirma o General Girão.
Apesar de já protocolado na Câmara Federal, o projeto de decreto legislativo só passará a ter número e poderá a tramitar após o término do recesso e início da nova legislatura no Congresso Nacional.
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Primeira reunião de Lula com governadores será no dia 27, diz Rui
05/01/2023
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta quarta-feira, 4, que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com governadores será no dia 27 de janeiro, no Palácio do Planalto. O encontro para alinhar ações com os chefes de Executivo dos estados e do Distrito Federal é uma das promessas de campanha do petista, que pretende melhorar a relação do Palácio do Planalto com os entes federativos após os atritos que ocorreram no governo Jair Bolsonaro (PL).
Lula e os 27 governadores devem discutir as prioridades em setores essenciais da administração pública. Esta será a primeira vez que o mandatário reunirá todos os governadores desde que tomou posse, no domingo, 1º.
“A pauta [da reunião] é o retorno das relações federativas da União com os estados e municípios, que ficou paralisada todos esses anos. Nós vamos institucionalizar o retorno, estabelecer um fluxo.", explica Rui.
De acordo com o ex-governador da Bahia, a proposta é que haja reuniões regulares com governadores e com fóruns de prefeitos "para dar capilaridade às políticas de governo e buscar maior eficiência no ato de governar".
Como exemplo para esse diálogo frequente com os entes federativos são o desenvolvimento de políticas públicas na área educacional. “Para ter eficácia plena das políticas educacionais, ou você compactua com quem tá na ponta ou você não consegue eficácia. Saúde idem, Infraestrutura idem”, argumenta o ministro-chefe da Casa Civil.
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Novo governo Lula repete erros de Dilma, diz Henrique Meirelles
05/01/2023
Ministro da Fazenda que instituiu o teto de gastos e fomentou a discussão de uma reforma da Previdência durante o governo de Michel Temer, Henrique Meirelles está preocupado com as recentes falas de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em relação à regra fiscal e as alterações previdenciárias.
Em entrevista ao Radar Econômico, Meirelles afirmou que as tendências expressas pela nova gestão repetem o governo de Dilma Rousseff. “As mesmas pessoas que participaram ou têm linha de pensamento similar predominando.
A tendência é seguir o aumento dos gastos, o uso de estatais, o controle de preços. O resultado do governo Dilma nós conhecemos, provocando a maior recessão da história do Brasil. É uma ilusão acreditar que pode se repetir os erros e ter resultado diferente”, afirma ele.
Meirelles diz que o governo age mal ao criticar as reações negativas do mercado. “Há um entendimento equivocado sobre o que é o mercado. O mercado são os agentes econômicos. O padeiro do interior da Bahia também é mercado, que compra mais trigo se acredita que vai vender mais pão. Se ele acha que vai cair, contém despesas e demite funcionário”, afirma. “Não adianta dizer que há nervosismo do mercado e tentar ignorar as reações dos agentes produtivos às medidas anunciadas”, critica.
Sobre a fala recente do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre rever a reforma da Previdência, Meirelles afirma que, se a reforma não tivesse sido aprovada em 2019, 80% do Orçamento da União seria utilizado, hoje, para pagar aposentadorias. “O Brasil, como a maioria dos países, teve aumento de expectativa de vida — o que faz aumentar o tempo que as pessoas ficam aposentadas. Em 2017, quando apresentamos a primeira proposta da reforma da Previdência, havia um aumento insustentável. Se a reforma não tivesse sido aprovada, 80% do Orçamento seria usado para pagar aposentadorias”, diz.
Radar Econômico – Veja
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Lula marca reunião com 27 governadores para ‘retomar relações’
04/01/2023
O presidente Lula (PT) marcou para o próximo dia 27 a primeira reunião com os 27 governadores de estados para estabelecer uma relação entre os entes federativos, com agenda de encontros.
A informação foi passada à imprensa pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O encontro é uma antiga promessa de campanha de Lula, que sempre lembrava que estas relações não eram praxe na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Segundo ele, a proposta é que haja reuniões regulares com governadores e com fóruns de prefeitos “para dar capilaridade às políticas de governo e buscar maior eficiência no ato de governar”.
Para ter eficácia plena dessas políticas educacionais, ou você pactua com quem está na ponta, ou não consegue eficácia. Saúde, idem; infraestrutura, idem; combate à pobreza, idem. Todas essas ações é preciso que elas estejam alinhadas”, exemplificou.
A equipe de Lula já vem fazendo contato com os governadores eleitos e reeleitos desde o início de novembro, com o fim do segundo turno.
Durante toda a campanha Lula dizia que, se eleito, queria estabelecer um diálogo livre inclusive entre governadores que compusessem partidos de oposição e que apoiaram Bolsonaro, como o paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o carioca Cláudio Castro (PL).
Presidente também marca reunião para ‘enquadrar’ ministros e evitar anúncios sem aval
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou a primeira reunião ministerial para a manhã da próxima sexta-feira (6).
O convite foi enviado para os 37 titulares das pastas por Oswaldo Malatesta, chefe de gabinete adjunto da agenda de Lula. O encontro ocorrerá às 9h30, no Palácio do Planalto.
O encontro ocorre após a posse da maioria dos titulares dos ministérios e em meio a um diferente entendimento no seu primeiro escalão a respeito de reformas. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a reunião tratará sobre o tema.
UOL e Estado de Minas
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Ministro pretende converter multas de empresas da Lava Jato em obras; especialistas questionam
04/01/2023
Especialistas ouvidos pelo R7 alertam para a regulamentação e fiscalização da utilização das dívidas de empresas condenadas pela Operação Lava Jato como investimentos em obras públicas. De acordo com fontes, a ação requer um controle rigoroso para que a corrupção não seja cometida novamente por agentes públicos e privados.
A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O governo conversa sobre o assunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é repactuar os acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato.
Esse tipo de contrato ocorre entre as empresas acusadas de corrupção e o poder público. São pagas multas e outras contrapartidas para que as companhias não sofram punições mais severas. Os valores chegam à casa dos bilhões e, em vez de serem pagos em dinheiro, seriam revertidos para a construção de obras, principalmente nas áreas de saúde e educação. Com isso, as companhias ficariam responsáveis pela construção de escolas, creches e hospitais.
Para o doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) Matheus Falivene, não é "interessante" envolver empresas notoriamente corruptas ou que foram condenadas por corrupção na realização de obras públicas. "A declaração do ministro tem mais uma natureza política do que propriamente ser factível no âmbito jurídico", diz.
"Nos acordos de leniência, seria possível negociar [a transferência do pagamento das multas em obras públicas]. Já no caso de ação civil pública, não há previsão legal", explica o especialista. "Assim como seria difícil obrigar as empresas de participarem da realização de obra pública", completa.
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Argentina, EUA e Portugal: primeiras viagens de Lula são divulgadas
04/01/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para os seus primeiros compromissos internacionais como chefe do Executivo federal. Entre eles, está uma viagem à Argentina no próximo dia 23 de janeiro.
A relação entre a Argentina e o Brasil se renova após a posse de Lula. O presidente argentino, Alberto Fernández, que não se dava com Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a relação entre os dois países será reafirmada.
Após visitar a Argentina, Lula deverá encontrar o presidente norte-americano Joe Biden durante uma viagem aos Estados Unidos. Segundo a coluna do Guilherme Amado, do Metrópoles, o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, falaram nesta terça-feira (3/1) por 40 minutos ao telefone e ficou definido que a ida de Lula aos EUA deverá ser na primeira quinzena de fevereiro.
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Prefeita de cidade no MT cumpre promessa, renuncia e diz que motivo é a volta de Lula ao poder
04/01/2023
Carmelinda Leal Martines Coelho (União Brasil), prefeita de Carlinda, cidade mato-grossense a cerca de 750 quilômetros de Cuiabá, apresentou sua carta de renúncia à Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (3).
“Minhas convicções políticas me colocaram na contramão da Administração que se inicia no dia 01/01/2023 pelo novo Presidente da República, e, por isso, não tenho forças para continuar dando o melhor de mim a frente do Poder Executivo Municipal. Minhas lutas, incansáveis, duradouras e vitoriosas, poderão se tornar doloridas e dotadas de consequências prejudiciais a toda população, justamente pelo desalinho que nutro com o novo presidente.”
Em entrevista ao site Primeira Página, dois dias depois da vitória de Lula no segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL), Carmelinda já havia informado que renunciaria por não compactuar com a ideologia do petista. “Eu não posso ficar num cargo frustrada”, disse na ocasião.
Carmelinda tem 46 anos e é natural de Assis Chateaubriand (PR). Ingressou na vida política em 2015 e no ano seguinte foi eleita prefeita de Carlinda, sendo reeleita em 2020. A Câmara informou que a prefeita concordou em permanecer no cargo até 31 de janeiro, para que o seu sucessor, o vice-prefeito Pastor Fernando Ribeiro (PSC) “tenha um período adequado de transição”.
UOL
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