Política
Piso da enfermagem completa seis meses suspenso e sem previsão de solução
05/03/2023
O piso salarial nacional da enfermagem completa seis meses de suspensão neste sábado (4) e ainda não há uma estimativa de quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai autorizar a retomada da medida. O principal impasse para a liberação do piso é a indicação por parte do governo federal de onde sairão os recursos para bancar os salários.
Enquanto nada é resolvido, os profissionais contemplados pelo piso prometem fazer uma paralisação de até 24 horas na próxima sexta-feira (10) em todos os estados do país para pressionar as autoridades a solucionar a questão — o grupo chegou a sinalizar com uma greve geral por tempo indeterminado, mas mudou de ideia. A classe tem demonstrado irritação com a demora e feito reuniões constantes com membros do governo para cobrar respostas.
O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei, enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados.
Além disso, a remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% desse piso (R$ 2.375).
A lei foi sancionada em 4 de agosto do ano passado, mas um mês depois o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e posteriormente o plenário do STF confirmou a decisão. O piso foi congelado por pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em massa, fechamento de leitos por falta de pessoal e atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.
Outro motivo que pesou para a suspensão do piso foi a falta de indicação do orçamento para viabilizar o pagamento dos salários. Só em dezembro o Congresso passou a discutir o assunto e foi promulgada uma emenda constitucional estabelecendo que recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social seriam usados para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A alternativa encontrada pelo parlamento, no entanto, não foi suficiente para liberar o piso. Segundo Barroso, ainda falta uma lei para regulamentar as regras instituídas pela emenda constitucional.
R7
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Walter Alves: União entre PT e MDB é “horizonte de oportunidades” para o RN
04/03/2023
Perto de deixar a cadeira de governador em exercício e voltar para o Gabinete da Vice-Governadoria, Walter Alves (MDB) segue até este domingo 5 mantendo as agendas e compromissos que estavam sob a responsabilidade da governadora Fátima Bezerra (PT), que viajou para Portugal, onde está divulgando as potencialidades do Rio Grande do Norte na Feira de Turismo de Lisboa (BTL). Em entrevista ao AGORA RN, o emedebista falou, entre outrosassuntos, sobre os dias como governador, lembrou da importância do governo de Garibaldi, seu pai, e falou sobre a união entre o PT e o MDB no RN, o que ele considera como um “horizonte de oportunidades” para o Rio Grande do Norte. Confira a íntegra da entrevista de Walter Alves:
AGORA RN: No que o senhor tem focado administrativamente nesses dias como governador em Exercício do RN?
WALTER ALVES: O nosso foco tem sido em manter as agendas e compromissos importantes para o Rio Grande do Norte, enquanto a governadora Fátima Bezerra está em Portugal tentando atrair investimentos para o Estado. Nesse sentido, participamos de reuniões importantes com colaboradores do governo e de fora dele.
AGORA RN: Qual o sentimento de ser governador de um Estado que também foi governado por seu pai, Garibaldi Alves Filho?
WALTER ALVES: O sentimento é um só: gratidão ao povo do Rio Grande do Norte. Veja só: se Garibaldi AlvesFilho, meu pai, não tivesse sido um grande governador, certamente hoje eu não estaria aqui. No período que ele governou o Estado vimos a construção de grandes obras. Foi um momento de muito crescimento para o RN. E é dessa época, do governo Garibaldi Filho, por exemplo, o Programa Estadual de Recursos Hídricos, que resultou na construção das grandes adutoras que levam água a cidades que antes dependiam de carros-pipa e açudes que não sustentavam totalmente o abastecimento.
AGORA RN: Como vê o fato de ser o segundo da família a assumir o Governo do RN? O que isso representa política e pessoalmente?
WALTER ALVES: Eu vejo como um grande desafio. É uma imensa oportunidade de crescer como pessoa e como agente público. Assim como meu pai, fui eleito democraticamente pelo povo potiguar que foi às urnas exercer o direito e dever do voto. O Rio Grande do Norte está em um momento muito importante da sua história, graças à parceria que foi feita na eleição e que resultou na eleição da nossa chapa, que uniu o PT e o MDB, e que também existe em âmbito federal. Isso abre um horizonte de oportunidades imenso para o estado, diferente do que vinha acontecendo antes. Mostra disso foram as ações e obras que já foram anunciadas para o Estado, como a relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo e a prioridade que será dada para a conclusão da Reta Tabajara. E deverão vir mais obras.
FONTE: Agora RN
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COB abre processo e mantém suspensão de Wallace por propor ‘tiro na cara’ de Lula
04/03/2023
O Conselho de Ética do COB (Comitê Olímpico Brasileiro) manteve nesta sexta-feira (3) a suspensão de Wallace de Souza, jogador de vôlei da seleção brasileira e do Sada Cruzeiro, pela postagem que fez contra Lula em janeiro.
Wallace postou em seu Instagram uma enquete perguntando se seus seguidores na rede social dariam “um tiro na cara” do presidente. Depois, o atleta apagou a postagem e gravou um vídeo em que pedia desculpas.
A nota do COB divulgada nesta sexta diz que o jogador ficará afastado do vôlei por mais 30 dias, e a expectativa é que seu julgamento ocorra dentro desse prazo.
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Eleição suplementar para definir prefeito de Ipanguaçu acontece neste domingo (5)
04/03/2023
As eleições suplementares para definir quem será o novo prefeito e vice de Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte, acontecem neste domingo (5). O mandato vai até o fim de 2024, quando ocorre o pleito eleitoral regular.
Duas chapas - que pediram homologação da candidatura em janeiro deste ano - concorrem à eleição:
Coligação Ipanguaçu do Bem (PL e Federação PSDB/Cidadania)
Prefeito: Jefferson Santos (PL)
Vice: Thales Cosme Marinho (PSDB)
Coligação Resistência do Povo (PP/Solidariedade)
Prefeito: Remo Fonseca (PP)
Vice: Silvio Nobre (Solidariedade)
Ao todo, serão 37 seções eleitorais distribuídas em seis locais de votação, com 162 mesários trabalhando no pleito. O horário de votação é das 8h às 17h.
Para votar, é necessário que o eleitor leve um documento oficial com foto (Passaporte, CNH ou RG) e o título de eleitor, que pode ser o digital (o e-título, no celular).
A diplomação dos eleitos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), está prevista para acontecer no dia 28 de março.
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Professores do RN entram em greve por tempo indeterminado
04/03/2023
Os educadores da rede estadual do Rio Grande do Norte entraram em greve. A decisão foi discutida e adotada na tarde desta sexta-feira (3) durante assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN).
De acordo com representantes da categoria, a proposta de pagamento do piso salarial oferecido pelo Governo do RN aos educadores foi rejeitada, já que eles exigem o pagamento integral dos dos 14,95%. A categoria também exige o recebimento, em 12 parcelas ao longo de 2023, do valor reatroativo de 2022.
Ainda de acordo com a categoria, o receio de um possível atraso na aceitação de uma proposta do Estado também fortaleceu a deflagração da greve.
“Essa greve nasceu forte e vai crescer forte. A luta é construuida por cada um de nós (professores). Vamos nos fortalecer para celebrar as nossas vitórias”, disse Fátima Cardoso, presidente do Sinte RN.
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JOSÉ ADÉCIO FAZ VISITA AOS DEPUTADOS CORONEL AZEVEDO E TAVEIRA JÚNIOR POR MELHORIAS A CIDADE DE PEDRO AVELINO!
03/03/2023
Hoje pela Manhã na Assembleia Legislativa José Adécio Costa, visitou o gabinete do Deputado Estadual Coronel Azevedo para assunto do interesse do povo de Pedro Avelino. e em seguida Foi Também a outro gabinete,esse do Deputado Taveira Júnior,em um diálogo sobre Políticas Públicas,e ao mesmo tempo abraçou a ex- secretaria Fatima Gomes,Pessoa dedicada e competente por quem tenho estima e consideração.
Falou os EX-Deputado José Adécio.
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Styvenson instala outdoors dizendo que governo Fátima(PT) pratica “assassinato” por não usar verba para hospital Tarcísio Maia
03/03/2023
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) mandou instalar dois outdoors em Mossoró com críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Nas peças, o senador cobra do Governo do Estado a utilização de uma emenda parlamentar no valor de R$ 12 milhões para melhorias no Hospital Regional Tarcísio Maia.
“Assassinato. Hospital Regional Tarcísio Maia. R$ 12 milhões enviadas pelo senador Styvenson para equipar, reformar e ampliar o HRTM, paralisados há 3 anos por omissão do Governo do RN”, diz um dos outdoors.
No outro outdoor, o questionamento: “Vai fazer ou vai enrolar? 12 milhões de reais paralisados há 3 anos pela governadora que deveria equipar, ampliar e reformar o Tarcísio Maia. Desenrola governadora”. Nos dois casos, uma logomarca usada por Styvenson Valentim consta nas mensagens.
O próprio senador foi às redes sociais nesta sexta-feira (3) para repercutir a instalação dos outdoors. Em uma publicação, ele escreveu: “Alguém exceto Fátima discorda de ASSASSINATOS? Não aplicar os 12 milhões em reforma, ampliação e equipar o HRTM é ou não é matar o povo?”.
O que diz a Sesap
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) afirmou que os investimentos previstos para o Hospital Regional Tarcísio Maia por meio de emendas parlamentares estão em fase de licitação, em conjunto com outros valores destinados por emendas parlamentares para outras unidades.
“Foi montada uma força-tarefa ainda em 2022 para agilizar os trâmites burocráticos, em especial junto à Caixa Econômica, que apresentou dificuldades. Entre as medidas, foi apresentado um processo judicial para garantir a reserva dos recursos, no qual o Governo do Estado conquistou uma decisão favorável em setembro do ano passado. A Sesap segue trabalhando para agilizar os prazos e iniciar as obras para incrementar a capacidade de atendimento à população potiguar”, afirma a pasta.
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Anderson Torres pede a Moraes para ficar em silêncio em CPI
03/03/2023
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres pediu, nesta quinta-feira (2), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de permanecer em silêncio e de não comparecer à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O depoimento de Torres está marcada para a próxima quinta-feira (9).
Preso desde 14 de janeiro, Torres é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Ele nega as acusações.
No dia 28, os parlamentares entraram com pedido no STF para que o ex-secretário preste depoimento. Em seguida, Moraes abriu prazo para a defesa de Torres se manifestar sobre o pedido.
Segundo os advogados, “inexiste” interesse do ex-secretário para participar da CPI, porque ele “já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento [à PF]”.
A defesa de Torres disse ainda que Torres estava fora do país e se entregou à polícia voluntariamente. Além disso, os advogados alegam que o processo não está sob sigilo e que os parlamentares que compõem a CPI podem ter acesso ao material.
Andamento
A CPI que investiga os atos antidemocráticos que causaram destruição aos prédios dos três poderes foi instalada no dia 18 de janeiro pela CLDF. Na primeira reunião, realizada no dia 14 de fevereiro, os deputados aprovaram a convocação de Torres e de policiais militares que chegaram a ser presos na investigação que apura omissão das forças de segurança.
Nesta quinta-feira (2), o delegado Fernando de Souza Oliveira, que chefiava a Secretaria de Segurança quando as sedes dos três poderes da República foram invadidas, foi o primeiro a ser ouvido pelos parlamentares. No depoimento, ele disse que Torres não deixou orientações antes de viajar para os Estados Unidos.
Além disso, Fernando afirmou que o plano de segurança elaborado para o dia não foi executado pela Polícia Militar do DF. Segundo ele, existia um plano de ação integrado, que havia sido discutido e aprovado por todas as Forças de Segurança da capital e, inclusive, pelo ex-secretário de Segurança Anderson Torres.
O que é uma CPI?
A Comissão Parlamentar de Inquérito é um colegiado constituído por deputados para investigar um fato relevante ao interesse público. Uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, interrogar testemunhas, ouvir depoimentos de autoridades, pedir informações para administração pública, documentos e serviços, inclusive policiais.
Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.
Entenda como funciona a instalação de uma CPI na Câmara Legislativa do DF:
Apresentação do requerimento e coleta de assinaturas dos deputados distritais. São necessárias, no mínimo, oito;
Publicação e leitura do requerimento em Plenário, em uma sessão extraordinária;
Abertura do prazo de cinco dias para definição de assentos por blocos ou partidos e depois mais cinco dias para indicação dos membros pelos blocos;
Realização de uma sessão para instalação da CPI;
Escolha do presidente, vice e relator.
Por G1.
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Deputados reeleitos do RN ganham 2ª parcela do auxílio-mudança e totalizam quase R$ 80 mil recebidos
02/03/2023
Os quatro deputados federais do Rio Grande do Norte que foram reeleitos em 2022 receberam nesta terça-feira (28) a 2ª parcela do auxílio-mudança, que está sendo pago pela Câmara dos Deputados neste início de ano para todos os parlamentares. Mesmo com eles já instalados em Brasília, foram depositados na conta dos deputados R$ 39,3 mil – equivalente ao valor do salário.
Esta é a 2ª parcela do benefício para os parlamentares que foram reeleitos: Benes Leocádio (União Brasil), General Girão (PL), João Maia (PL) e Natália Bonavides (PT). A 1ª parcela foi paga em janeiro. Eles receberam o benefício duas vezes porque uma parcela é relativa ao final do mandato anterior e outra é relativa ao início do novo mandato. Ao todo, os deputados reeleitos receberam R$ 78,6 mil em janeiro e fevereiro.
Além dos reeleitos, nesta terça-feira, também receberam o auxílio-mudança (neste caso, a 1ª e única parcela neste ano) os quatro deputados novatos:
Fernando Mineiro (PT), Paulinho Freire (União Brasil), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL).
No Senado, o senador Rogério Marinho (PL), recém-empossado, já recebeu o auxílio em janeiro.
Quando o auxílio-mudança foi pago pela primeira vez, no fim de janeiro, a reportagem pediu aos quatro deputados reeleitos justificativas para o recebimento da verba.
Natália Bonavides afirmou que é contra o benefício e que, durante os debates sobre o tema no Congresso, se posicionou contra. “Fui uma das parlamentares do Estado que votou contra no debate desse decreto, e a única entre os reeleitos para a atual legislatura. Mas fui voto vencido. Por causa do decreto, os valores entram automaticamente para todos os parlamentares”, afirmou a deputada.
Ela complementa que segue sendo contra o benefício e que vai protocolar nos próximos dias um projeto para acabar com o auxílio. Apesar disso, ela não falou se vai devolver o dinheiro já depositado.
Ao Blog do Barreto, a deputada afirmou, no fim de semana, que doaria o recurso para instituições de caridade. A informação, contudo, não foi confirmada ao AGORA RN.
João Maia limitou-se a afirmar que se trata de “decisão da Mesa Diretora” e que “vem de legislaturas anteriores”. Benes Leocádio apresentou a mesma alegação.
Justificativas não foram solicitadas aos deputados novatos porque eles fazem jus ao benefício.
Ex-deputados também receberam
Em janeiro, os outros quatro parlamentares que não foram reeleitos para a Câmara em 2023 também receberam a verba (uma parcela): Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PP), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB). A ex-deputada Carla Dickson (União), que substituiu Fábio Faria por mais de dois anos, também recebeu. Neste caso, o benefício serve para ajudar a mudança contrária – de Brasília para o local de origem.
Atual vice-governador do Estado, Walter recebeu um valor menor que os demais (R$ 33,7 mil), já que renunciou ao cargo em dezembro – quando o salário dos parlamentares ainda não tinha sido reajustado. O suplente dele, Thiago Cartaxo (Podemos), não recebeu o benefício porque só exerceu o mandato por um mês.l
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Toffoli arquiva investigações da CPI da Covid que miravam Bolsonaro
02/03/2023
Dias Toffoli ordenou o arquivamento de duas investigações preliminares que tinham Jair Bolsonaro como um dos alvos e foram abertas a partir de pedidos da CPI da Covid.
O ministro do STF seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República —a vice de Augusto Aras na PGR, Lindôra Araújo, afirmou não ver “indícios mínimos” que justificassem a abertura de inquérito nos dois casos.
Em um deles, o ex-presidente foi acusado pela CPI de “infração de medida sanitária preventiva”, por não usar máscara. No outro, Bolsonaro era suspeito do crime de “causar epidemia” ao lado dos seus ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
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Senadores definem que vão trabalhar apenas três dias por semana
02/03/2023
Na primeira reunião após terem emendado o feriado de carnaval, os senadores decidiram se autoconceder semanas reduzidas de trabalho. Com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi definido que só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, o que significa que os parlamentares não precisarão trabalhar nesses dois dias, pois não será considerado falta.
Os senadores também instituíram o mês de três semanas. Funcionará assim: na última semana do mês, o trabalho será remoto e “com pauta tranquila”. Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília. O salário atual dos senadores é R$ 39,2 mil, mas o valor irá saltar para R$ 41,6 mil a partir de abril. O reajuste foi definido no final do ano passado.
O líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR), defendeu a medida. “Acho que foi um avanço. Isto vai permitir um maior contato com a base de cada senador, uma semana por mês”, afirmou. Segundo o parlamentar, a decisão foi unânime entre os líderes partidários.
Na reunião desta terça-feira, 28, os senadores decidiram ainda que às terça e quartas-feiras, o expediente começa só à tarde. O início programado é às 14h, mas votação mesmo só a partir das 16h. Estão liberadas no período da manhã, no entanto, sessões nas comissões temáticas. Os senadores só têm desconto no salário se faltarem nas votações em plenário, sessões que começam às 16h.
Estadão Conteúdo
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PL reúne bancada da Câmara para discutir prioridades da Legislatura
01/03/2023
A bancada de 99 deputados federais do Partido Liberal foi convidada para a primeira reunião de trabalho do ano nesta quarta-feira, 1º de março. O encontro será coordenado pelo Presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto e pelo Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes. E contará com a presença dos vice-líderes e do general Braga Neto.
A reunião será realizada às 15 horas no auditório do Bloco F, 1º andar, no Complexo Brasil 21, Setor Hoteleiro Sul.
Do RN, deverão participar os deputados federais João Maia, Robinson Faria, General Girão e Sargento Gonçalves.
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Partido de Bolsonaro faz ofensiva para filiar Romeu Zema
27/02/2023
O PL, partido de Jair Bolsonaro, intensificou as negociações para filiar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Se a ofensiva der certo, a sigla terá representantes de peso nos três maiores colégios eleitorais do país, em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Zema está em seu segundo mandato no governo mineiro. É filiado ao partido Novo, que fracassou nas eleições de 2022, com apenas três deputados eleitos.
Caso consiga atrair Zema para suas fileiras, o PL terá um cenário confortável nos três maiores colégios eleitorais do país para as eleições municipais, em 2024, e gerais, em 2026.
Em São Paulo, o PL é aliado do governador Tarcísio de Freitas, eleito com total apoio de Bolsonaro. No Rio de Janeiro, o PL tem o governador, Cláudio Castro. Em Minas, nesse cenário, poderia emplacar um aliado como sucessor de Zema, além de levar o governador a concorrer ao Senado ou até ao Planalto.
Metrópoles
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Walter Alves assume comando do Governo do RN enquanto Fátima faz viagem para Lisboa
27/02/2023
O vice-governador Walter Alves (MDB) assumiu o comando do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, neste domingo (26), em razão de uma agenda que a governadora Fátima Bezerra (PT) vai cumprir em Portugal. Conforme foi publicado nas redes sociais de ambos, a gestora vai viajar para fazer parcerias em prol do turismo e energias renováveis.
O emedebista deve permanecer no cargo até a volta da governadora marcada para o próximo domingo (05). “Já estamos no Aeroporto de São Gonçalo e já já seguiremos para Lisboa, em Portugal, para cumprirmos uma agenda extensa em prol de promover o turismo do nosso estado e atrair mais investimento no campo das energias renováveis”, disse a Fátima por meio das redes sociais.
Na oportunidade, a petista ainda parabenizou Walter pelo aniversário que está completando nesta segunda-feira (27). “Desejo muita paz, saúde e felicidade”, saudou o companheiro de gestão.
O emebebista também se manifestou na publicação. “Boa viagem, governadora. Tenho certeza que será uma agenda produtiva. Por aqui, vamos continuar trabalhando pelo Rio Grande do Norte”, disse Walter.
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Defesa de Jefferson pede julgamento por lesão corporal e critica Moraes
27/02/2023
A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB, foto) solicitou à Justiça que ele seja julgado por lesão corporal leve e não por tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal, no caso que ocorreu em outubro do ano passado.
Os advogados do PTB alegam, na resposta à acusação apresentada, que os 60 disparos de carabina e o lançamento das três granadas de luz e som com pregos não tinham intenção de matar os policiais. Dois agentes da PF ficaram feridos por estilhaços no episódio. Além disso, um outro só não foi baleada na perna porque um dos disparos feitos por Jefferson atingiu o cano de sua pistola.
“Os laudos estão em total consonância com o interrogatório prestado pelo ora defendente em sede policial, que da mesma forma relata que jamais teve a intenção de ferir as vítimas, quanto mais ceifar suas vidas. Ressalta-se que as lesões corporais sofridas pelas vítimas foram de natureza leve, não causando perigo de vida”, dizem os advogados João Pedro Barreto, Juliana David e Fernanda Carvalho na peça, que foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
No documento, a defesa do ex-deputado faz diversas críticas a Alexandre de Moraes e pede que a juíza federal Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), declare a nulidade as decisões do ministro do STF.
Os advogados alegam que Moraes decretou sua nova prisão preventiva no âmbito do processo em que foi denunciado sob acusação de incitação ao crime de dano ao patrimônio, homofobia e calúnia. No ano passado, o Supremo reconheceu que não tinha mais atribuição de julgar o ex-deputado nesse caso. Com base nessa decisão, a defesa afirma que a ordem que os agentes federais foram cumprir era ilegal.
“É absolutamente inacreditável o que está ocorrendo em face do sr. Roberto Jefferson mediante a atuação completamente ilegal do ministro Alexandre de Moraes. […] A atual situação do defendente, devido à centralização arbitrária e ilegal do ministro Alexandre de Moraes de todas as apreciações de prisão e medidas cautelares em face do mesmo, criou uma situação absolutamente sem precedentes no ordenamento jurídico brasileiro.”
Por O Antagonista.
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Homem se preparava para atirar em Lula na posse, diz Flávio Dino
25/02/2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a Polícia Federal identificou mensagens do homem preso por envolvimento na tentativa de atent4do a b0mba no Aeroporto Internacional de Brasília que indicam que ele se preparava para at1rar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia da posse, em 1º de janeiro de 2023.
“Esse cidadão que está preso, da b0mba, do aeroporto, no dia 24 (de dezembro), ele estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um t1ro de fuz1l de longa distância”, disse Flávio Dino em entrevista ao Estadão. “Havia atos preparatórios para a execução de um t1ro, que ia ser um t1ro no dia da posse de Lula”, complementou o ministro.
O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa acabou preso em 24/12 por ter colocado uma b0mba em um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília.
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Ibaneis pede ao STF para voltar ao cargo e cita fim da intervenção
25/02/2023
O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que possa retornar imediatamente ao cargo.
Segundo à Folha, na peça, protocolada pouco antes do Carnaval, a defesa de Ibaneis argumenta que o fim da intervenção na segurança pública do DF, no último dia 31 de janeiro, deixa ainda mais evidente que não há motivo para manter o afastamento.
O governador foi retirado do cargo em razão dos ataques de 8 de janeiro, pelo prazo de 90 dias, que acaba de chegar à metade.
“O término da intervenção deixou claro que a segurança pública está saneada. Foi colocado um secretário de Segurança Pública de comum acordo com o ministro da Justiça, que o governador já se comprometeu a manter. Não há razão para deixar um homem reeleito no primeiro turno fora do cargo”, diz o advogado de Ibaneis, Alberto Toron.
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Jean Paul Prates confirma permanência da Petrobras no RN
25/02/2023
O presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, reiterou nesta sexta-feira (24), que a estatal vai permanecer no Rio Grande do Norte e que há “um oceano de oportunidades” no estado, se referindo a investimentos no horizonte que incluem a perfuração de poços e a avaliação de áreas em águas profundas e ultra profundas da Bacia Potiguar, além de medição de potencial eólico e geração de energia renovável offshore (no mar).
O tamanho da empresa no RN e novos caminhos que pretende trilhar foram apresentados por ele na Casa da Indústria, em Natal, na palestra “Uma visão de futuro: perspectivas para a produção de petróleo e energias renováveis”, que abriu as comemorações pelos 70 anos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), celebrados, oficialmente, em 27 de fevereiro.
“Uma feliz coincidência é que a Petrobras também está fazendo 70 anos em 2023”, disse Prates, reforçando, no início da palestra, que quer “reapresentar a Petrobras ao Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Norte à Petrobras”, fazendo referência aos planos da estatal de continuar no estado.
“A Petrobras fica no RN e isso não é uma frase fácil. Ela estava em marcha de ir embora, mas quer ficar”, ressaltou o executivo, pontuando que a companhia “está entranhada na história econômica do estado, nas universidades e no dia a dia das pessoas”.
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Senadores pedem ao STF liberação de presos do 8 de Janeiro
25/02/2023
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) se reuniram na tarde desta sexta-feira (24.fev.2023) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, para pedir que ela avalie a situação de extremistas presos por suposta participação nos atos de vandalismo em 8 de janeiro.
Os congressistas também solicitaram à Weber que haja uma mediação com o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações envolvendo os suspeitos da invasão da Praça dos Três Poderes, para uma possível audiência com o magistrado.
Além disso, os 3 senadores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediram a liberação dos envolvidos que cometeram danos menores e também a transferência dos presos para os seus respectivos Estados.
Depois da reunião, Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado, disse a jornalistas que outro pedido feito pelos congressistas é a “individualização das condutas” dos presos para separar aqueles que cometeram crimes durante o 8 de Janeiro e os apoiadores de Bolsonaro que estavam no Quartel General do Exército desde o final das eleições de 2022.
Em 16 de fevereiro, Marinho e outros congressistas da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda para verificar a situação dos presos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro.
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Justiça Eleitoral do Rio condena Crivella por abuso de poder político e pede cassação de seu mandato
24/02/2023
O ex-prefeito do Rio de Janeiro e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado, em primeira instância, por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral de 2020, quando foi candidato à reeleição para a prefeitura municipal.
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral, também multou Crivella em R$ 150 mil e pediu a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados, para o qual foi eleito em outubro do ano passado. A decisão data do mês passado, mas foi divulgada nesta semana.
De acordo com a ação que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o então prefeito é acusado de abuso de poder econômico por ter enviado, durante a campanha eleitoral, três projetos de lei que concediam benefícios tributários e fiscais. Dois deles apresentavam descontos no pagamento do IPTU, o que foi tema de vídeos de campanha gravados para as redes sociais do político.
Neste contexto, a magistrada alega que o candidato feriu a Lei das Eleições: “Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
A decisão, que ainda cabe recurso, também declara a inelegibilidade por oito anos, o que impossibilitaria a eleição de 2022.
“A responsabilização pelo abuso de poder político é pessoal, e, portanto, deve recair exclusivamente sobre Marcelo Bezerra Crivella, que era o então prefeito e o único a ter o poder-dever da iniciativa legislativa”, diz trecho.
Em novembro de 2020, o então prefeito defendeu o projeto em entrevista coletiva:
— Nossa ideia agora é que, em 2021, as pessoas recebam o carnê de IPTU (no valor) que pagaram em 2018 e, em 2022, o carnê que pagaram em 2017. Ou seja, passada nossa crise de pagamentos, a nossa crise fiscal, e na tentativa de refazer a retomada do crescimento econômico, estamos propondo um desconto em duas etapas.
Nos autos do processo, a defesa de Crivella apresentou embargos contra a sentença, sob o argumento de falta de competência da zona eleitoral, mas a juíza negou a alegação. Os advogados do ex-prefeito também apresentaram um recurso ao TRE-RJ.
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