Política
PGR dá parecer favorável para soltura de Anderson Torres
18/04/2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
A manifestação, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, é assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocrático. Ele condiciona a liberdade do ex-secretário ao uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de cargo da Polícia Federal, proibição do ex-ministro da Justiça de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, diz o subprocurador parecer. Ele considera que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento são providências adequadas ao caso, e cita a proibição de contato com outros investigados e o afastamento do cargo como medida evitar “que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração”.
O posicionamento da Procuradoria acontece após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça.
No pedido, os advogados de Torres citam a família do ex-secretário, incluindo a saúde da mãe dele. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, diz o pedido.
Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro, quando retornou de uma viagem aos Estados Unidos. Ele é investigado por suposta omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, época em que estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
Jovem Pan
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Cármen Lúcia será relatora no STF do pedido da PGR para que Moro seja preso
18/04/2023
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Moro foi denunciado nesta segunda-feira por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
A definição do relator é feita por meio de sorteio entre todos os ministros, com a exceção do próprio Gilmar.
A denúncia da PGR é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e se baseia em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.
Na denúncia, Lindôra afirma que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. Por isso, a vice-PGR pede a perda do mandato do senador caso a condenação passe de quatro anos de prisão.
“O denunciado SERGIO FERNANDO MORO emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”, diz a PGR.
O órgão também pede que seja fixado um valor mínimo para que Gilmar seja indenizado, “considerando os prejuízos sofridos”.
Ainda segundo a vice-PGR, “ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR FERREIRA MENDES, o denunciando SERGIO FERNANDO MORO agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”.
O crime de calúnia está previsto no Código Penal, e tem previsto como pena detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Essa penalidade pode ser aumentada caso a calúnia seja proferida contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal. Além disso, pode ser agravada caso ocorra na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
O Globo
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Lula volta da China com reunião sobre violência nas escolas e indicação para o STF entre prioridades
17/04/2023
De volta ao Brasil após a visita à China e aos Emirados Árabes Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma semana cheia pela frente. A indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o seu advogado Cristiano Zanin como favorito, os episódios de violência nas escolas, e o arcabouço fiscal estão na lista de prioridades do presidente. Lula tem uma nova viagem pela frente no fim da semana, desta vez à Europa. O presidente desembarca em Brasília na noite deste domingo.
A indicação do substituto do ministro Ricardo Lewandowski ao STF, que se aposentou na última terça-feira, ganhará força na semana. Há expectativa de que Lula tenha selado durante a viagem à China essa escolha. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma peça fundamental para o trâmite do processo de indicação à Corte, integrou a comitiva presidencial ao país asiático. O nome precisa ser aprovado pelos senadores.
O favorito para ocupar a vaga é o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, que foi advogado do presidente e responsável pela estratégia que derrubou sua condenação na Operação Lava-Jato. Lula elogiou o desempenho de Zanin publicamente em mais de uma oportunidade, o chamou “grande revelação jurídica” e tem dito que tomará a decisão sobre o STF sozinho.
Violência nas escolas
Em outras frentes, o presidente comandará, na terça-feira, uma reunião com todos os governadores e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado e do STF, Rosa Weber, para discutir medidas que contenham a escalada de violência em ambiente escolar.
O Ministério da Educação tem trabalhado na elaboração de um programa de proteção às escolas que envolve um pacote de investimentos, uma série de recomendações e a formação sobre o tema. Nesta segunda-feira, o MEC debaterá as ações que serão levadas à reunião.
Com informações de O Globo
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Michelle Bolsonaro diz que móveis retirados do Alvorada eram da sua casa e sugere CPI
17/04/2023
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou as redes sociais na tarde deste domingo (16/4) para falar sobre onde estariam os móveis retirados do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, depois que ela deixou de viver no local.
“Esses móveis estão ou no depósito 5 do Palácio do Alvorada ou no depósito da Presidência. Existe esse depósito com várias cadeiras, mesas, sofás, quadros, que você pode fazer esse rodízio”, afirmou Michelle. Ela conta ter sido informada sobre a possibilidade de usar diferentes móveis, assim como os que ela já possuía, pela também ex-primeira-dama Marcela Temer, quando conheceu o Alvorada em 2018.
“No segundo semestre de 2019 a minha mudança chegou, até a pedido da minha filha Laura, que queria que nós fizéssemos uma sala com os nossos móveis da nossa casa do Rio de Janeiro. Então nós tiramos os móveis, esses móveis foram para o depósito, eu coloquei os móveis do meu quarto e os móveis da sala”, disse a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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“Vexame para a política externa brasileira”, diz Bolsonaro sobre Lula
16/04/2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (16) que as declarações recentes do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são um “vexame para a política externa brasileira”. Em viagem à China, Lula afirmou que os Estados Unidos e a União Europeia precisam parar de incentivar a guerra na Europa para que negociações pela paz possam avançar.
“Da China o cara acusa os EUA de incentivar a guerra. Diz também que o conflito, no momento só está interessando a [presidente da Rússia, Vladimir] Putin e a [presidente da Ucrânia, Volodymyr] Zelensky. Lula, Dilma e [João Pedro] Stédile, juntos, mais um vexame para a política externa brasileira”, disse no Twitter.
Ao chamar a diplomacia de Lula de “vexame”, Bolsonaro mencionou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que assumiu a presidência do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), o Banco dos Brics. Também mencionou João Pedro Stédile, presidente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que fez parte da comitiva de Lula na viagem à China.
Na publicação, Bolsonaro compartilhou vídeo de trecho da fala de Lula a jornalistas em Pequim. “É preciso que os Estados Unidos parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz. É preciso que a União Europeia comece a falar em paz para a gente poder convencer o Putin e o Zelensky de que a paz interessa a todo mundo e a guerra só está interessando por enquanto aos 2”, disse o petista na sexta-feira (14).
Poder 360
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“Superbloco” formado por Lira reúne Paulinho Freire e Benes em apoio ao governo
16/04/2023
Um “superbloco” parlamentar formado na Câmara dos Deputados por iniciativa do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), colocou dois deputados potiguares na base de apoio ao presidente Luiz Inácio da Silva (PT).
O grupo é composto por parlamentares do União Brasil (59), PP (49), Federação PSDB-Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Avante (7), Solidariedade (5) e Patriota (4). No RN, o União Brasil é composto pelos deputados Benes Leocádio e Paulinho Freire, que em 2022 apoiaram a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu para Lula.
Ao todo, o bloco reúne 173 deputados e é a maior força política em número de deputados, superando o bloco formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, com 142 parlamentares. Esses são os dois únicos blocos em funcionamento atualmente na Câmara.
Nos bastidores, o supergrupo é chamado de “bloco do LL”, em referência a Lira e Lula.
O primeiro líder é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), mas o superbloco terá um rodízio no comando.
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Governo Lula defende cassação de Nikolas Ferreira
16/04/2023
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania elaborou uma nota técnica em que recomenda o início do julgamento pela cassação do deputado federal Nikolas Ferreira por transfobia.
Assinado pelo ministro Silvio Almeida, o documento cita o discurso em que o parlamentar, no Dia Internacional da Mulher, usa uma peruca e fala sobre as mulheres transexuais.
Para o ministério, a conduta do deputado é passível de “responsabilização criminal”. A nota descreve ainda a fala como uma “transfobia recreativa, discurso de ódio e violência política de gênero”.
Segundo a pasta, o comunicado será enviado também para o Conselho Nacional do Ministério Público, à Polícia Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, à Defensoria Pública da União, aos representantes do Poder Legislativo e aos representantes das empresas de plataformas digitais com atuação no território.
Durante sessão no plenário em 8 de março, Nikolas discursou usando uma peruca e afirmou ser uma mulher.
“A esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui”, afirmou. “Hoje, eu me sinto mulher, deputada Nikole”.
O Antagonista
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Doria diz que Bolsonaro foi o “pior presidente que o Brasil já teve”
15/04/2023
O ex-governador de São Paulo, João Doria disse na sexta-feira (14), em entrevista à GloboNews, que Jair Bolsonaro (PL) “foi o pior presidente que o Brasil já teve“.
“Foi um conto do vigário. Aliás, tristemente, foi o pior presidente que o Brasil já teve. É uma memória muito triste que, espero, se apague ao longo da história. Mas esse (o apoio a Bolsonaro) foi um erro que cometi. Me custou esse erro”, disse Doria.
Durante a entrevista, o ex-governador de São Paulo disse que “a comunicação era aliada da ciência e da vida” durante a pandemia de covid. “Eu tinha que ser responsável e usar a comunicação justamente no contraponto [das fake news]”.
Gazeta Brasil
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“É preciso que os EUA parem de incentivar a guerra”, diz Lula
15/04/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15.abr.2023), em Pequim (que está 11 horas à frente do horário brasileiro), que os Estados Unidos e a União Europeia precisam parar de incentivar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia para que negociações pela paz possam avançar.
Ele também voltou a defender a criação de um grupo de países que não estejam envolvidos com o conflito para dialogar por possíveis soluções. Lula disse ainda que a China tem “talvez o papel mais importante” na mediação da guerra, mas destacou que norte-americanos e europeus também precisam ter “boa vontade”.
“É preciso que os Estados Unidos parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz. É preciso que a União Europeia comece a falar em paz para a gente poder convencer o [presidente da Rússia, Vladimir] Putin e o [presidente da Ucrânia, Volodymyr] Zelensky de que a paz interessa a todo mundo e a guerra só está interessando aos 2”, disse o petista.
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Governo envia ao Congresso projeto de diretrizes orçamentárias com salário mínimo de R$ 1.389 para 2024
15/04/2023
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (14), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2024. No documento, o Executivo propõe um salário mínimo de R$ 1.389 para o ano que vem, o que representa um aumento de quase 7% em relação ao valor atual, de R$ R$ 1.302,00.
Tramitação do projeto
O governo tem uma projeção de aumento de 2,34% no PIB (Produto Interno Bruto). A estimativa converge com a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o crescimento do país. Ele tem afirmado que não concorda com as avaliações negativas do tema e disse, no início do mês, estar convencido de que “o país vai dar um salto de qualidade”.
A tramitação regular do projeto começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas ao texto são apresentadas. No início da semana, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi escolhido como o relator da matéria.
Teto de gastos
O texto apresentado nesta sexta (14) segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal (novas regras fiscais) nas contas públicas.
O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Poder Legislativo na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estão em viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
De acordo com o novo arcabouço, o governo vai poder ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Ou seja, se for constatado que o Executivo aumentou a arrecadação tributária em R$ 200 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que ele vai poder gastar com novas despesas no ano seguinte são R$ 140 bilhões.
Patamar de crescimento
Mas não será sempre que o governo terá o direito de assumir novos gastos nesse patamar de 70%. Segundo as regras do arcabouço fiscal, mesmo diante de uma situação bastante positiva para a economia, o Executivo só poderá ampliar as despesas até um nível que represente crescimento real, isto é, acima da inflação.
Mesmo quando o governo federal não tiver saldo positivo, os gastos públicos deverão subir no mínimo 0,6%. Por outro lado, se a arrecadação exceder as expectativas do Executivo, as despesas poderão crescer até 2,5%. Gastos com saúde e educação, no entanto, não ficarão limitados a esse parâmetro.
R7
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Governo do RN assina protocolo para novos investimentos chineses
14/04/2023
A governadora Fátima Bezerra assinou memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a Associação Sino Brasileira de Mineração (ASBM), nesta sexta-feira, 14, em Pequim, na China ao participar de reunião com o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva e representantes de empresas chinesas interessadas em investir no Brasil e no RN na área mineral. A reunião também contou com a participação dos diretores da ASBM, Luiz Guimarães e Chen Jun.
“Assinamos agora um memorando de entendimento com a ASBM para cooperação técnica e científica em recursos minerais, infraestrutura e logística, atração de investimentos e fortalecimento da cadeia produtiva da cadeia mineral do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra para destacar a importância da missão brasileira e do RN à China para promover o desenvolvimento social e econômico sustentável.
A reunião integrou a pauta do Simpósio sobre o Desenvolvimento dos Países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que constituem o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição que tem como presidente até 2025 a ex-presidente da República brasileira, Dilma Rousseff.
A China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil. Fátima Bezerra explicou que o novo governo brasileiro retoma a política desenvolvimentista e de paz visando as boas relações internas e externas ao país visando o crescimento econômico e a promoção da cidadania e da dignidade.
A ASBM promove simpósio neste sábado, 15, para empresas investidoras da China nos setores de mineração, energia, agricultura e infraestrutura. O simpósio pretende inaugurar uma nova era para as relações China-Brasil, fortalecer parcerias e gerar novas contribuições à promoção da prosperidade e estabilidade regional.
Além da Governadora assinam o memorando os secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima, da Comunicação Social, Daniel Cabral e o Coordenador de Desenvolvimento Energético do RN, Hugo Fonseca. Pela ASBM assinam o presidente Luís Fernando Camargo Guimarães e o secretário geral, Chen Jun.
AGORA RN
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MP Eleitoral se manifesta a favor de inelegibilidade de Bolsonaro
14/04/2023
O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite desta quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso.
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Dilma Rousseff toma posse como presidente do Banco dos Brics em Xangai, na China
13/04/2023
Dilma Rousseff tomou posse nesta quinta-feira (13) como nova presidente do banco do Brics, instituição composta de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Seu mandato vai até julho de 2025. A cerimônia, em Xangai, na China, também contou com a presença do presidente Lula.
Em seu discurso, Dilma reforçou o papel da instituição no financiamento de projetos nos países que compõem o bloco e de outras nações em desenvolvimento.
“Assumir a presidência do NBD (Novo Banco do Desenvolvimento) é, sem dúvida, uma grande oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas não somente para os seus membros, mas também para os países emergentes e em desenvolvimento.”
Dilma deve ganhar cerca de R$ 220 mil por mês. Ela assume o lugar de Marcos Troyjo, ex-integrante da equipe do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Além de seus membros originais (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o banco também tem como integrantes Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.
R7
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Em audiência, ministro dos Direitos Humanos defende descriminalizar drogas para combater tráfico
13/04/2023
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou, em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), ser favorável à descriminalização das drogas para combater o crime organizado no país.
Em fala na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Silvio afirmou que o uso das drogas é “um problema de saúde pública, e não de natureza criminal”.
O ministro disse que não há uma posicionamento específico do governo federal quanto a esse tema, e que suas afirmações tratam de um posicionamento pessoal dele.
“Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas”, afirmou o ministro.
Durante sua fala, Silvio Almeida disse que a descriminalização das drogas não iria diminuir, e sim alavancar a criminalidade.
“A legalização das drogas não vai permitir que esses criminosos deixem de praticar outros crimes, porque eles têm uma personalidade ligada o crime”.
Por fim, o ministro deu exemplos de países que, segundo ele, tiveram uma eficácia política de drogas, como Portugal e Alemanha.
Por CNN.
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Lagartixa pede desculpas por ter apoiado Sargento Gonçalves e anuncia “novo” rompimento
12/04/2023
O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, mais conhecido como Wendel Lagartixa, usou as redes sociais para anunciar o rompimento político com o deputado federal Sargento Gonçalves (PL). É a segunda vez em dois meses que Lagartixa e “Lagartão”, como se auto-denomina Gonçalves, rompem. Segundo Lagartixa, o deputado “é mais do mesmo” na política.
Eleito deputado estadual, mas considerado inelegível até 2029 pelo Tribunal Superior Eleitoral, Lagartixa disse que não tem mais contato com Gonçalves, que o deputado não dá retorno sobre suas demandas à população e que o agora ex-aliado é “covarde e desmoralizado”.
“E não tem nada a ver com cargo, com dinheiro, com nada disso, porque não tenho interesse nisso. Tem a ver com a forma com que ele trata as pessoas que o apoiaram”, disse Lagartixa.
Principal cabo eleitoral do deputado federal em 2022, quando fizeram uma “casadinha”, Lagartixa pediu desculpas à população por ter pedido votos para Gonçalves. O policial reformado, inclusive, afirma que não tem amizade ou intimidade com o parlamentar.
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"QUEM MANDA AQUI SOU EU" PREFEITO PAGA R$ 495.742,27 A EMPRESA CONDENADA POR IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÃO DO DETRAN.
12/04/2023
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O prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho contratou e pagou a empresa Elias Avelino dos Santos EPP, localizada na avenida Coronel Estevan número 1598, bairro do Alecrim, Natal/RN o valor de R$ 495.742,27, conforme portal de transparência do municipio mostra. COMO JUSTIFICAR QUE PREFEITO ADVOGADO CONTRATE E PAGUE QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS A EMPRESA CONDENADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA ! POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? E PROIBIDA DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO ! ?
Essa empresa já foi investigada e condenada a contratar com ente públicos numa ação civil de IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA, movida pelo ministério público do RN, quando participou de processo licitatório no Detran no ano de 2009.
CADÊ OS VEREADORES DO MUNICÍPIO ? ATENÇÃO MPLAJES-RN ! ATENÇÃO TCE-RN !
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Walter Alves assume interinamente o Governo do RN até dia 19 de abril
11/04/2023
O vice-governador Walter Alves assumiu interinamente na manhã desta terça-feira 11 a cadeira de governador do Rio Grande do Norte. A transferência oficial do cargo foi feita na sala de reuniões da governadoria.
Essa é a segunda vez que Walter Alves assume temporariamente a chefia do Executivo potiguar. Ele substitui a governadora Fátima Bezerra, que iniciou nesta terça-feira a viagem à China como integrante da comitiva federal que acompanha o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
O governador em exercício deverá ficar no cargo até dia 19 de abril, período no qual a governadora estará em viagem internacional.
A primeira vez que Walter Alves assumiu a titularidade do governo do RN ocorreu em 27 de fevereiro. Ele ficou no cargo por sete dias enquanto a governadora participava de viagem a Portugal.
Agora, além de acompanhar o presidente Lula, Fátima Bezerra e representantes do governo potiguar terão reuniões com autoridades do governo chinês e empresários daquele país.
A ideia é apresentar projetos como o do Porto-indústria Verde, discutir o fornecimento de turbinas eólicas, o potencial na área da mineração e também a possibilidade de exportação do camarão da espécie Vannamei, que é produzido no RN.
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EDUCAÇÃO ABONDONADA: ESCOLAS FECHADAS ! ESTRADAS VICINAIS INTRANSITÁVEIS ! ! TRANSPORTE ESCOLAR PRECÁRIO ! ! !
11/04/2023
A educação do município de Pedro Avelino-RN na administração do prefeito José Alexandre Sobrinho está uma lástima ! é de causar piedade ? Escolas fechadas: São José na localidade diamantina/Monte Alegre; Manoel Maciel Filho na comunidade bom princípio; José Inácio Palhares na comnidade santa fé. Todas três tem prédios públicos construídos. Estradas intransitáveis: Diamantina volta do queixada, Pedro Avelino Maracajá. Transporte escolar precário: Onibus escolar quebrado sendo empurrado pelos alunos, onibus escolar atolado estudantes indo para casa de pés, pai transportando quatro filhos sem capacete na própria moto.
RESULTADO DESSE DESCASO E DESSA IRRESPONSABILIDADE COM A EDUCAÇÃO DOS ALUNOS. O IDEB do município de Pedro um dos piores do RN , abaixo do município de Viçosa população 1725 habitante- IBGE menor e mais pobre municipio do Rio Grande do Norte.
Transporte escolar é direito garantido pela constituição Federal de 1988 aos alunos da rede pública municipal. Lei 9394/96, mais conhecida como LDB, prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante obrigação de estado e municípios, artigo 208 da Constituição Federal.
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Lula sobrevoa regiões atingidas por chuvas no Maranhão!
09/04/2023
O presidente Lula chegou na manhã deste domingo (9) ao Maranhão para acompanhar a situação das enchentes na região. Essa é a primeira visita do petista desde que assumiu o terceiro mandato.
Pelo menos 64 cidades maranhenses estão em situação de emergência por causa das fortes chuvas dos últimos dias. Na capital, São Luís, 70 áreas de risco estão em monitoramento.
Desde março, seis pessoas morreram no estado em consequência das chuvas. Mais de 35 mil famílias foram afetadas, sendo que mais de 7,5 mil delas estão desabrigadas ou desalojadas.
Terra Brasil Noticias
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Vereadora é acusada de transfobia após dizer que “Deus fez o homem e a mulher”
09/04/2023
A vereadora de Belo Horizonte Flávia Borja (PP-MG) foi acusada de transfobia depois de fazer um discurso contra um projeto de lei que estabelece penalidade para o estabelecimento que discriminar uma pessoa por causa da sua sexualidade. Em sua fala na tribuna da Câmara mineira, Flávia, que também é pastora, argumentou que “Deus fez o homem e a mulher”.
“Esse é mais um projeto que tenta enfiar a ideologia de gênero na capital mineira”, declarou a vereadora, na terça-feira 4. “O Projeto 162/21 é o mesmo que tramitou na Assembleia Legislativa e foi aprovado, mas foi posteriormente revogado pelo nosso governador, Romeu Zema (Novo-MG).”
Segundo Flávia, o projeto estabelece multa aos estabelecimentos que não concordam com a “política de identificação de gênero”.
“O comerciante de Belo Horizonte que não aceitar homem entrando no banheiro de mulher será multado”, explicou a vereadora. “Se uma mulher que se identifica como homem for ao local e o atendente não conseguir identificar que ela ‘é homem’ ou não quiser chamá-la pelo pronome masculino devido a uma crença, ele também será multado.”
Conforme Oeste apurou, o projeto de lei — de autoria da atual deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) —, estabelece penalidade para os estabelecimentos de BH que discriminarem pessoas em virtude de sua “orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais”.
O PL não cita o uso de banheiros por parte de pessoas trans. Contudo, a proposição também não elenca o que seria enquadrado como discriminação. “Temos a liberdade de expressão e crença”, continuou Flávia. “Não vamos aceitar essa imposição, principalmente tirando o lugar das mulheres. Homens que são mulheres estão entrando nas chapas nos lugares das mulheres. Deus fez homem e mulher, e o que passar disso não é bem-vindo na nossa sociedade.”
Depois do discurso de Flávia, a vereadora Iza Lourença (Psol-MG) usou a tribuna para rebater as declarações da colega de Câmara. “Quem toma o lugar das mulheres não são as mulheres travestis, mas as chapas que se utilizam de candidaturas laranjas e homens que se elegem em cima dessas candidaturas”, disse Iza. “Isso é crime. Inclusive, transfobia também é crime. Liberdade religiosa e de expressão não é passe livre para você discriminar as pessoas.”
Segundo Iza, a então vereadora Duda criou o PL, depois que um salão de cabeleireiro se recusou a atendê-la, por ela ser uma “mulher trans”.
Créditos: Revista Oeste.
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