Política
PF faz busca em endereço de Bolsonaro e prende Mauro Cid
03/05/2023
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta (3) mandado de busca e apreensão em endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um de prisão contra seus ex-assessores Mauro Cid e Max Guilherme.
As medidas são no âmbito de uma investigação, diz a PF, sobre uma suposta “associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.”
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, afirma a PF.
De acordo com a Polícia Federal, os alvos da investigação teriam realizado as inserções falsas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 para que os beneficiários pudessem emitir certificado de vacinação para viajar aos Estados Unidos.
A PF diz ainda que as diligências são cumpridas dentro do inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
“Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”.
FABIO SERAPIÃO – FOLHAPRESS
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Bolsonaro e filha Laura tiveram cartões de vacina contra Covid-19 alterados
03/05/2023
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (3), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e faz buscas na casa do ex-presidente no condomínio Solar de Brasília II, no Jardim Botânico, condomínio localizado a 13km do centro do poder. Os mandados são cumpridos em uma operação que investiga a inserção de dados falsos de vacina contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Dentre as figuras que tiveram o cartão de vacinação alterado, estão o próprio Bolsonaro; a filha mais nova dele, Laura, 12 anos; além de Mauro Cid, a esposa e a filha dele.
Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado.
Com isso, os beneficiários puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta por outros países em viagens.
Igor Gadelha – Metropoles.
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Câmara convida Moraes para audiência pública sobre presos do dia 8/1
03/05/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2/5) um requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja ouvido em uma audiência pública sobre as prisões de denunciados que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O requerimento foi proposto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pelos deputados federais Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) e convida autoridades a respeito das prisões de pessoas envolvidas com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Entre os nomes convidados, estão o ministro do STF, Alexandre de Moraes e o ministro do Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Beto Simonetti e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. A audiência ainda não tem data para acontecer.
“Faço esse pedido para tentar diminuir o sofrimento que as famílias destes presos ilegais estão sofrendo (…) o que estamos vendo é uma série de desrespeitos ao devido processo legal e abusos de autoridade que precisam ser debatidos”, defendeu o deputado Van Hattem.
O STF julgará mais 250 denunciados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro a partir desta quarta-feira (3/5). A votação acontecerá em plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos individualmente, mas apenas relator e divergentes podem discorrer.
Os 10 magistrados que ocupam as cadeiras de Supremo atualmente votarão de 3 a 8 de maio. Com mais essa leva a ser apreciada, o total de análises chega 550 casos.
Metrópoles
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Governo do Estado e MP lançam programa para combater violência nas escolas
02/05/2023
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira 2, termo de adesão ao projeto do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denominado “Justiça Restaurativa no RN – Trilhando a paz nas escolas estaduais”. O projeto visa a formação de 30 servidores da Secretaria Estadual de Educação (SEEC) como facilitadores do Justiça Restaurativa e Processos Circulares de Paz, com o objetivo de intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos no ambiente escolar.
Serão beneficiadas 107 instituições públicas estaduais de ensino situadas em Natal. O curso para treinamento dos servidores da SEEC será realizado pelo MPRN, com início em 16 de maio e carga de estudo de 140 horas.
“Queremos paz, harmonia e prosperidade. Cuidar bem da escola é cuidar da difusão do bem estar, do respeito, das boas e pacíficas relações. Este projeto tem o mérito de capacitar educadores para desfazer conflitos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela acrescentou que “a presença do Ministério Público aqui reforça nossa mensagem de que vamos firmemente promover a cultura de paz, afeto e atenção, utilizando todos os meios necessários para que a violência e o ódio sejam derrotados”.
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Se não tiver voto, PL das Fake News não vai para plenário hoje, diz Lira
02/05/2023
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai receber as lideranças partidárias no fim da tarde e início da noite desta terça-feira (2) para contabilizar os votos favoráveis ao PL das Fake News. Segundo ele, o projeto só será levado à plenário se houver a quantidade de votos suficientes para aprová-lo.
Ao ser questionado do adiamento do PL no caso de não ter os votos suficientes para aprovação, Lira disse que isso não significaria o “enterro” do projeto — mas que ser rejeitado, sim.
“Não tenho uma reunião [contabilização] de votos, quero conversar com os deputados para ter uma realidade das bancadas. É um projeto polêmico. Se tiver votos suficientes, vota. Se não tiver, meu intuito é que não vote.” Lira viaja nesta quarta-feira (3) para Nova York, nos Estados Unidos, o que provavelmente levaria a proposta a ser colocada em pauta novamente somente a partir da próxima semana.
O projeto de lei precisa do voto da maioria dos deputados que participam da reunião — no plenário ou a distância — para ser aprovado.
Mais de 100 deputados se inscreveram para discutir o projeto de lei. Apesar do alto número de oradores, o regimento interno permite o encerramento da discussão seja aprovado após a participação de 12 deputados.
Durante todo o dia, lideranças da Câmara se movimentam para debater o projeto de lei. Mais cedo, em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, parlamentares contrários e favoráveis à votação do projeto se reuniram em busca de um consenso sobre o tema.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), alegou que o texto foi discutido durante três anos e que é hora de ir para o “tudo ou nada”, colocando a matéria em votação. Para ele, a votação deve ser apertada, mas o governo tem chances de aprovar o projeto.
“A maioria dos líderes entende que, independentemente da quantidade de votos, o texto tem que ser votado. Depois de tanto trabalho, depois do trabalho que o relator teve, não vamos nos acovardar”, afirmou.
R7
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Google faz campanha contra PL das Fake News: “Pode piorar a internet”
02/05/2023
Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, o PL das Fake News, o Google passou a exibir nesta segunda-feira (1º/5), em sua home, um link contrário à matéria.
Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.
O texto expõe as preocupações do Google e diz que o projeto “pode piorar a sua internet”. A matéria está na pauta de votação da Câmara desta terça-feira (2/5).
A empresa, que defende uma discussão maior do tema, impulsiona a hashtag #MaisDebatePL2630 e pressionado deputados federais. “Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, escreve Lacerda.
O representante da plataforma de busca lista alguns pontos considerados “preocupantes” no texto, afirmando, por exemplo, que ele dá “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”.
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
Metrópoles
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Lira deve reunir líderes para avaliar se adia votação do PL das Fake News
01/05/2023
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutirá com lideranças da Câmara, na terça-feira (2/5), a possibilidade de adiar a votação do projeto de lei que cria marco regulatório na internet, o PL das Fake News.
Parlamentares dizem que Lira quer avaliar se o projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem os votos necessários para ser aprovado no plenário da Casa.
Silva afirmou à coluna que foi chamado para uma reunião com Lira nesta terça, em Brasília. Mas disse desconhecer qualquer decisão sobre adiar a votação do texto.
A preocupação do presidente da Câmara cresceu nos últimos dias. Especialmente após o Republicanos, partido presidido pelo deputado Marcos Pereira (SP), posicionar-se publicamente contra o projeto.
Lideranças evangélicas da Casa também pressionam outros parlamentares contra o PL de Orlando Silva. Eles colocaram no ar um placar on-line, que, até o momento, indica a possível derrota do projeto das Fake News.
Outro foco de possível virada viria de parlamentares da bancada ruralista, insatisfeitos com a posição do governo Lula, grande defensor do PL das Fake News, de fortalecer movimentos sociais como o MST.
Oposicionistas ao projeto ficaram empolgados com o placar da votação do requerimento de urgência, na última terça-feira (25/4).
O pedido foi aprovado com um placar de 239 votos favoráveis. Apesar de derrotados, parlamentares de oposição acreditam que esse número seria reversível na votação do mérito da proposta.
Metrópoles
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Agrishow: Bolsonaro é recebido por multidão, é levado nos braços e segue em motociata ao chegar em Ribeirão Preto.
30/04/2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarcou neste domingo (30) em Ribeirão Preto (SP), onde foi recebido por apoiadores. Bolsonaro está na cidade para participar da Agrishow, um dos maiores eventos agropecuários do Brasil, que teve cerimônia de abertura cancelada após polêmica envolvendo o ex-presidente.
Bolsonaro era aguardado no aeroporto de Ribeirão Preto por centenas de apoiadores, em sua maioria vestidos nas cores verde e amarelo. Eles entoavam cantos contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de ladrão.
Além de apoiadores, alguns parlamentares do PL também receberam o ex-presidente na cidade, como os deputados federais Mario Frias, Ricardo Salles e Paulo Bilynsky.
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PEDRO AVELINO (RN): ESCÂNDALO ! GINÁSIO ESPORTIVO ? DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS ! ?
30/04/2023
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O ginásio esportivo, localizado na rua José Antas Filho na margem da RN 263 que liga os municípios de pedro avelino a Afonso Bezerra, teve sua construção iniciada na administração do ex-prefeito Edicleiton Trindade (cassado por improbridade administrativa), a Caixa Econômica Federal liberou R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais para início e término da construção da obra, foi iniciada e não terminada.
Na administração do ex-prefeito Sérgio Cadó (também cassado por impropriedade administrativa), a Caixa Econômica Federal, liberou mais R$ 477.210,92 ( quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e dez reais e noventa e dois reais), para reforma e conclusão da obra, novamente não foi concluída.
Na administração do atual prefeito José Alexandre Sobrinho (condenado por improbidade administrativa), pelo juiz da comarca de João Câmara/RN, a SENTENÇA foi confirmada por quinze a zero pelo pleno do TJRN, mais uma vez a obra foi iniciada e até hoje, 01 de Maio de 2023 a obra está inconclusa. A PERGUNTA É? Quanto a Caixa Econômica Federal Já liberou e quando a obra será concluida.Com a palavra o prefeito de Pedro Avelino-RN e o gerente da Caixa Econômica Federal.
A população do município de Pedro Avelino-RN, quer saber até quando ILICITUDES dessa MAGNITUDE FICARÁ IMPUNE ! ? COM A RESPOSTA O TCE/ RN E O MPLAJES/RN.
CONDENAÇÃO DO PREFEITO DE PEDRO AVELINO- RN : A) ressarcimento integral do dano causado ao erário do município de João Câmara/RN no montante do valor recebido com juros legais e correção monetária); B) suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos; C) pagamento de multa civil no valor equivalente a quantia a ser ressarcida; D) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crediticios, direto ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10(dez) anos.
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Anatel pode atuar como entidade supervisora da internet, diz presidente da agência
30/04/2023
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, coloca o órgão como candidato a romper um impasse no chamado PL das Fake News e atuar como futura entidade supervisora das plataformas de internet.
As discussões em torno do projeto de lei que regula as redes sociais e aplicativos de mensagens, o PL 2630, estão na reta final e o texto deve ser votado na próxima terça-feira (2).
Um dos pontos de maior controvérsia, retirado do relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é a criação de uma entidade supervisora da lei. Ela ficaria responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento. “Estamos colocando a Anatel à disposição dos parlamentares para desempenhar essa função”, disse Baigorri à CNN, que já conversou com Silva sobre a possibilidade. “Não ter ninguém para acompanhar, fiscalizar e punir diminui a efetividade da lei”, acrescenta o presidente da agência.
Baigorri lembra que a Anatel é a única das 11 agências reguladoras federais que tem um conselho consultivo em pleno funcionamento. Hoje ele é composto por 12 integrantes do governo, da Câmara, do Senado, das operadoras de telecomunicações, dos usuários e da sociedade civil. A ideia de Baigorri é expandi-lo, como eventual entidade supervisora das plataformas, com representantes também do Judiciário e das próprias big techs. “Passaria a ser um conselho supervisor, não um conselho consultivo”.
Baigorri aponta duas supostas vantagens no uso da Anatel como supervisora da lei. Uma é a capacidade de “rodar” imediatamente. “Se um novo órgão tiver que ser criado, até estar equipado, operando plenamente, já acabou o governo”, afirma .Outra vantagem, conforme o presidente da Anatel, é o próprio histórico da agência. É um órgão com quase três décadas de atuação, boa reputação no mercado e entre usuários, tem 750 servidores espalhados pelas 27 unidades da federação.
Essa estrutura, defende Baigorri, é muito mais bem equipada do que o Comitê Gestor da Internet (CGI) — citado como potencial entidade para fazer a aplicação da lei.Uma das principais críticas da oposição é que a entidade autônoma supervisora pode funcionar como um “Ministério da Verdade”, decidindo o conteúdo que deve ou não ser retirado das redes sociais. “Não sugerimos qualquer tipo de atuação para definir o que é ou não verdade. Nossa sugestão vai no sentido de fiscalizar o cumprimento da lei, eventualmente punir as big techs, não o cidadão. Havendo denúncias, claro, poderíamos atuar no caso a caso”, afirma Baigorri.
Na prática, segundo ele, a Anatel já tem funcionado como ponto focal do Poder Judiciário quando magistrados e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam retirar alguma plataforma do ar. De acordo com Baigorri, a Anatel dispõe de um corpo técnico bem estruturado e de um conselho diretor com cinco integrantes — cujos mandatos são fixos e alternados para não coincidir com o período do mesmo governo — que seguiriam as orientações do futuro conselho supervisor (hoje conselho consultivo) da agência.
CNN Brasil
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Gastos com cartões passam de R$12 milhões sob Lula
28/04/2023
O novo governo do PT conseguiu ao menos uma façanha, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro: cortou o número de cartões corporativos da Presidência da República, mas aumentou os gastos. Até abril, os gastos dos oito cartões sob responsabilidade direta de Lula torraram R$12,2 milhões na conta do pagador de impostos brasileiro. Já é quase metade dos gastos totais dos nove cartões da Presidência sob Jair Bolsonaro em 2022, último ano do governo (R$24 milhões).
No primeiro ano de governo Bolsonaro, 16 cartões corporativos gastaram mais de R$15 milhões. Foram 13 cartões em 2020; R$19,1 milhões.
Em 2021, o número de cartões diminuiu para 11 e os gastos caíram, na Presidência da República do governo anterior: R$19 milhões
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STF mantém prisão preventiva de Anderson Torres
28/04/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou o pedido de liberdade de Anderson Torres e manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28).
Em seu despacho, Barroso argumenta que o habeas corpus não é a via adequada para questionar a decisão anterior de outro ministro da mesma corte.
“O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus
para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal. Nessas condições […]não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, argumentou Barroso em sua decisão.
A defesa de Torres emitiu nota em que afirma respeitar a decisão do ministro do STF, mas que “diante da piora significativa do quadro clínico do Sr. Anderson Torres” apresentará recurso.
O Antagonista
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Ezequiel Ferreira anuncia nomeação dos 26 aprovados no concurso da ALRN
28/04/2023
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou oficialmente a nomeação dos 26 aprovados no concurso público da Casa Legislativa. Lançado em junho de 2022, o certame foi realizado em setembro do mesmo ano e homologado em março de 2023. O exame foi aberto ofertando 47 vagas para níveis médio e superior, registrando mais de 33 mil inscritos. O concurso teve reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência e terá validade de 1 ano.
“Um sonho sonhado junto se torna realidade. Sonhamos e lutamos por essa realidade que agora se lança à nossa frente. Aqui, no Plenário da Assembleia Legislativa, declaro oficialmente a nomeação de 26 aprovados no concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Um plano antigo, que se faz vivo no presente para um futuro cheio de esperança”, celebrou.
Ezequiel Ferreira cumprimento e saudou os nomeados, destacando a valorização dos servidores como ponto preponderante de sua gestão.
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Rodrigo Pacheco pretende discutir no Senado o fim da reeleição
27/04/2023
Rodrigo Pacheco anunciou aos líderes do Senado agora há pouco que quer fazer uma sessão temática no plenário para dar início à discussão sobre o fim da reeleição no país. O presidente do Senado também pretende debater a unificação das eleições em um mesmo ano. Assim, o processo de escolha de prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados e presidente ocorreriam juntos.
Hoje, Pacheco recebe em uma sessão temática para discutir as altas taxas de juros, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que volta ao Senado dois dias após participar de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos. Só que desta vez, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) também participam da discussão.
O Globo
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Presidente da Câmara, Arthur Lira determina abertura de CPI do MST
27/04/2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu nesta quarta-feira (26) o requerimento de abertura da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O órgão vai investigar o aumento das invasões de terras nos últimos quatro meses.
O MST invadiu, em abril deste ano, ao menos 11 propriedades. Entre os alvos das ações dos militantes em diversos estados estão fazendas, áreas públicas e órgãos, como prédios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O pedido de abertura da CPI foi protocolado em 15 de março na Câmara. O requerimento teve 172 nomes — o mínimo era 171. O colegiado contará com 27 membros titulares e igual número de suplentes. Os membros ainda serão designados pelos líderes partidários.
Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação do colegiado.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar pessoas, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
R7
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TSE confirma decisão regional e mantém nos cargos prefeito e vice de Assú
26/04/2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) sobre o julgamento dos mandatos de Gustavo Montenegro Soares e de Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú, eleitos em 2020.
Os ministros decidiram por unanimidade manter a sentença de primeira instância que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por abusos de poder político e econômico e compra de votos, devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. Inconformado com a decisão, o candidato derrotado nas urnas Ivan Lopes Júnior, autor da ação, recorreu ao TSE.
Ao votar na sessão desta terça (25), o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TRE-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.
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A moeda da Argentina não vale mais nada
26/04/2023
No mercado informal de câmbio, a moeda da Argentina despencou para a pior cotação de sua história nesta terça-feira, 25. Com a queda, são necessários quase 500 pesos argentinos para comprar US$ 1.
Quando Alberto Fernández, atual presidente do país, assumiu o poder, a cotação estava em cerca de 70 pesos por dólar. A brutal desvalorização da moeda argentina, somada à relutância do governo em assimilar a queda, gerou duas cotações distintas para o câmbio do país. Uma oficial, divulgada pelo Banco Central argentino, e outra no mercado paralelo, representando o valor praticado livremente nas ruas.
De acordo com o jornal La Nacion, enquanto a autoridade monetária do país lista U$S 1 para cerca de 220 pesos, cada dólar é negociado por quase 500 pesos no mercado paralelo. Ou seja: na prática, o valor real é menos da metade do oficial.
Desde que o ano teve início, a moeda norte-americana já subiu 35% no câmbio paralelo. No primeiro dia de 2023, a cotação estava em 346 pesos por dólar. No caso da cotação oficial, o valor do começo do ano estava em cerca de 180 pesos.
Por Revista Oeste.
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Pacheco faz leitura de requerimento e cria CPI do 8 de janeiro
26/04/2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o requerimento que permite a criação da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) dos atos criminosos de 8 de janeiro.
Em sessão do Congresso Nacional, Pacheco deu o primeiro passo para a instalação da CPMI com a leitura do requerimento, determinando que os líderes partidários façam as indicações para compor o colegiado.
A leitura é o primeiro passo burocrático para que uma CPMI funcione. A leitura só é feita se forem contemplados alguns critérios, como número mínimo de assinaturas, um fato determinado para a investigação e o orçamento necessário para o funcionamento do colegiado. A CPMI do 8 de Janeiro atendeu a todos esses requisitos.
A previsão é que a comissão seja instalada na semana que vem. Serão 16 integrantes titulares e mais 16 suplentes de cada uma das Casas (Câmara e Senado). Com isso, a CPMI terá 64 membros, entre titulares e suplentes.
A CPMI ganhou força na semana passada após a CNN divulgar, com exclusividade, imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto que mostraram integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), inclusive o então ministro Gonçalves Dias, interagindo com os invasores durante o ato criminoso de 8 de janeiro.
A divulgação das imagens levou à demissão de Gonçalves Dias e ao apoio do governo Lula (PT) à criação da CPMI. Antes disso, o Palácio do Planalto vinha tentando convencer deputados e senadores a retirarem assinaturas, de modo a inviabilizar a criação da comissão.
G1
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Como votaram os deputados do RN em relação ao regime de urgência do PL das fake news
26/04/2023
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o pedido de urgência para análise do Projeto de Lei das Fake News.
Com isso, o projeto pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima semana.
Veja abaixo como votou a bancada potiguar (Sim = a favor do regime de urgência; Não = contra):
Benes Leocádio (União-RN) – Não
Fernando Mineiro (PT-RN) – Sim
General Girão (PL-RN) – Não
João Maia (PL-RN) – ausente
Natália Bonavides (PT-RN) – Sim
Paulinho Freire (União-RN) – Não
Robinson Faria (PL-RN) – Sim
Sgt. Gonçalves (PL-RN) – Não
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Bolsonaro deve depor à PF nesta quarta-feira (26) sobre atos de 8 de janeiro
26/04/2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (26) sobre os atos de vandalismo registrados em Brasília em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por extremistas.
O nome de Bolsonaro foi incluído em um inquérito no STF sobre os episódios de violência por decisão do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado concordou em investigar o ex-presidente a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou um vídeo nas redes sociais, poucos dias após o 8 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A defesa de Bolsonaro garante que ele jamais teve qualquer relação ou participação com os atos extremistas.
R7
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