Geral
Projeto de Ubaldo que cria Política Estadual de Combate à Pirataria é aprovado na CCJ
01/07/2026
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 138/2026, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual no Estado. Com a aprovação, a matéria segue para tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário.
A proposta estabelece diretrizes para o planejamento e a execução de ações de prevenção e repressão à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal relacionada a essas práticas e às violações dos direitos de propriedade intelectual. O objetivo é fortalecer a atuação integrada dos órgãos públicos, proteger consumidores, estimular a economia formal e combater práticas ilícitas que causam prejuízos à arrecadação pública e à livre concorrência.
Entre as medidas previstas estão a realização de estudos e levantamentos estatísticos, a criação de banco de dados integrado ao sistema de segurança pública, o apoio às ações dos municípios, a capacitação de agentes públicos, a promoção de campanhas educativas e o incentivo à cooperação entre os Poderes e demais instituições envolvidas no enfrentamento à pirataria. O texto também prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que comercializem, armazenem ou distribuam produtos em desacordo com a legislação, incluindo mercadorias falsificadas ou de origem ilícita, sempre com observância do devido processo legal.
"A pirataria prejudica os comerciantes que trabalham dentro da legalidade, reduz a arrecadação de recursos públicos, incentiva a informalidade e ainda coloca em risco a saúde e a segurança dos consumidores. Criamos uma política pública permanente para fortalecer as ações de prevenção, fiscalização e integração entre os órgãos responsáveis, contribuindo para um ambiente econômico mais justo e seguro para todos", destacou o parlamentar. Na justificativa, ele ressalta que o projeto respeita integralmente a Constituição Federal, sem criar novos tipos penais, limitando-se à instituição de uma política pública de natureza administrativa, alinhada às diretrizes nacionais de combate à pirataria e voltada ao fortalecimento das ações de fiscalização, inteligência e conscientização no Rio Grande do Norte.
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RN convoca 191 profissionais da saúde aprovados no concurso da Sesap
30/06/2026
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30), a nomeação de 191 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os convocados irão atuar no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal, e no Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu.
Do total de convocados, 74 profissionais foram destinados ao Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. Desse número, nove substituem candidatos anteriormente convocados que não assumiram os cargos dentro do prazo legal. Os outros 65 profissionais irão reforçar a Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional, que contará com a abertura de mais 10 leitos.
Já o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros receberá 117 novos servidores para a implantação do Serviço de Cuidados Intensivos Neonatais. Entre os profissionais nomeados estão técnicos de enfermagem, pediatras, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e assistentes técnicos administrativos.
Os candidatos nomeados devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para garantir a posse. Após a publicação da nomeação, o profissional tem até 30 dias corridos para apresentar a documentação exigida e assinar o termo de posse. O prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, mediante solicitação formal.
A lista completa de documentos, exames médicos e declarações necessárias está disponível no ato de nomeação publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). Com a nova chamada, o número de profissionais convocados por meio do último concurso da Sesap chega a 2.559.
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Obrigatoriedade de CNPJ para autônomos e outros contribuintes é adiada para 2027
30/06/2026
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasil 61
A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi anunciada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
A exigência faz parte das mudanças previstas pela reforma tributária sobre o consumo (Lei Complementar nº 214/2025) e inicialmente entraria em vigor em 1º de julho de 2026. Com o adiamento, os contribuintes terão mais tempo para se adaptar, enquanto a Receita Federal desenvolve um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo utilizado pelo Microempreendedor Individual (MEI).
A mudança não significa que toda pessoa física precisará abrir um CNPJ. A obrigatoriedade alcança apenas pessoas físicas que exerçam determinadas atividades econômicas e que, pelas regras da reforma tributária, precisem emitir documentos fiscais para recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Fonte: Brasil 61
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Prefeitura cancela shows de Raça Negra e Samira Show após fortes chuvas em Natal
28/06/2026
Foto: Reprodução
A Prefeitura de Natal anunciou, na noite deste sábado (27), o cancelamento dos shows de Raça Negra e Samira Show, que aconteceriam no Polo Nélio Dias, dentro da programação do São João de Natal 2026.
Segundo nota oficial do Município, a decisão foi tomada em razão das fortes chuvas e dos ventos intensos registrados na Zona Norte da capital. De acordo com a Prefeitura, as condições climáticas comprometeram a estrutura necessária para a realização segura das apresentações.
Ainda conforme o comunicado, a medida foi adotada com base em critérios técnicos e preventivos, tendo como prioridade a segurança do público, dos artistas, das equipes técnicas e dos demais profissionais envolvidos no evento.
A administração municipal informou que, diante do cenário, a continuidade da programação no local tornou-se inviável. Até o momento, a Prefeitura não anunciou uma nova data para a realização dos shows cancelados.
Na nota, o Município agradeceu a compreensão do público e informou que eventuais atualizações sobre a programação do São João de Natal serão divulgadas pelos canais oficiais.
BLOG DO BG
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Carlos Alberto Parreira volta a respirar com ajuda de aparelhos após piora clínica
28/06/2026
Foto: Reprodução
O ex-técnico da seleção brasileira Carlos Alberto Parreira, de 83 anos, apresentou piora no quadro de saúde e voltou a respirar com auxílio de aparelhos, informou neste sábado (27) o Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro.
Parreira está internado na UTI desde o dia 16 de junho devido a uma inflamação pulmonar, e apresentou complicações clínicas e será submetido a um procedimento cirúrgico nas vias aéreas superiores. Segundo o hospital, está estável, mas precisou ser sedado e permanece sem previsão de alta da terapia intensiva. Em 2024, o ex-treinador realizou tratamento com quimioterapia para um linfoma de Hodgkin.
Leia também: Carlos Alberto Parreira está internado na UTI e respira com ajuda de aparelhos
Parreira marcou a história do futebol brasileiro ao comandar a seleção no tetracampeonato mundial de 1994. Ele também participou da comissão técnica da Copa de 1970, como preparador físico da equipe campeã, e voltou à seleção em 2006 como treinador, com Zagallo na função de auxiliar.
O ex-técnico ainda integrou a comissão técnica da Copa do Mundo de 2014 e comandou seleções como Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e África do Sul em Mundiais.
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Prefeita de Pau dos Ferros sofre acidente na BR-101 ao voltar de evento do PSD Mulher em Touros
27/06/2026
Foto: Cedida/blog do BG
A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, sofreu um acidente de trânsito na noite desta sexta-feira(26), na BR-101, na altura do município de Rio do Fogo, quando retornava de um evento promovido pelo PSD Mulher, em Touros. A informação é do Blog do BG
De acordo com as informações repassadas pela equipe da prefeita, o veículo em que ela estava colidiu com uma vaca que estava na rodovia. O acidente provocou danos materiais no carro, mas todos os ocupantes passam bem.
Além de Marianna Almeida, estavam no veículo o motorista Victor, que também é advogado e amigo da prefeita, a secretária municipal da Mulher, Lunária, e a assessora de comunicação Nadja.
Após o acidente, os ocupantes seguiram para avaliação médica por precaução. Segundo a equipe da prefeita, ninguém sofreu ferimentos graves e todos já estão no hotel.
Fonte: Blog do BG
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Concurso Unificado: Governo do RN divulga resultado preliminar da prova objetiva
26/06/2026
Foto: reprodução Arte fotográfica e digital
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), divulgou nesta quarta-feira (24) o resultado preliminar da prova objetiva do Concurso Público Unificado, regido pelo Edital nº 001/2026.
A relação dos candidatos que alcançaram a pontuação mínima exigida está disponível no site do Instituto Avalia, banca organizadora do certame, em listas separadas para os cargos das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).
Na área do candidato, também é possível consultar individualmente a folha de respostas e o desempenho obtido na prova objetiva. As informações permanecerão disponíveis por até 60 dias.
Os recursos contra o resultado preliminar poderão ser apresentados entre os dias 25 e 26 de junho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal do Instituto Avalia.
Concurso Unificado
Com mais de 49 mil inscritos, o Concurso Público Unificado representa a primeira experiência do Governo do Estado com um modelo de seleção integrado, inspirado no Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração, o certame reúne, em uma única seleção, 175 vagas para o Detran/RN, o Ipern e a Ceasa/RN.
Organizado em blocos de cargos por nível de escolaridade, o concurso permitiu que os candidatos concorressem simultaneamente a vagas de mais de um órgão dentro do bloco escolhido, ampliando as possibilidades de classificação. Também foi possível realizar inscrições em blocos distintos dos níveis médio e superior, conforme as regras previstas em edital.
Site do Instituto Avalia
Edital nº001/2026
ASSECOM RN
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Moraes analisará nos próximos dias se mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
24/06/2026
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (23), um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes para prorrogar a prisão domiciliar humanitária que vem sendo cumprida desde março.
O prazo atual da medida se encerra nesta quinta-feira (25), o que coloca a decisão novamente nas mãos do STF em um cenário de definição iminente sobre a continuidade ou não do regime domiciliar.
No pedido, os advogados alegam que o quadro de saúde de Bolsonaro ainda exige acompanhamento médico contínuo, com uso de medicação, fisioterapia e monitoramento constante. A defesa afirma que, apesar de evolução clínica, persistem condições que justificariam a manutenção da medida.
Também foram citados exames complementares solicitados pela equipe médica, como tomografias e endoscopia, além de avaliações relacionadas a questões gastrointestinais e respiratórias. Segundo a petição, o ambiente domiciliar seria o mais adequado para garantir estabilidade no tratamento.
A defesa ainda aponta fatores de risco como possibilidade de quedas, alterações cardiovasculares e necessidade de vigilância permanente, além de mencionar uma cirurgia ortopédica recente e o processo de reabilitação ainda em andamento.
Agora, o caso volta à análise de Moraes, que deve decidir se mantém ou não a prisão domiciliar humanitária nos próximos dias. O ministro já havia estabelecido que a situação seria reavaliada após o período inicial de 90 dias. Blog do BG.
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Flávio se inscreve em audiência nos EUA para falar contra tarifaço
24/06/2026
O senador Flávio Bolsonaro, apontado como possível candidato à Presidência da República em 2026, solicitou participação na audiência pública que será realizada pelo governo dos Estados Unidos para discutir a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Segundo informações divulgadas pelo jornalista Paulo Figueiredo, o parlamentar pretende utilizar o espaço para defender a suspensão da medida e sugerir a abertura de uma negociação entre os dois países. A proposta, segundo ele, seria buscar uma solução consensual antes da decisão definitiva da administração americana.
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Homem acusado de espancar namorada com 61 socos em Natal vai a júri popular
24/06/2026
Foto: Reprodução
Igor Eduardo Pereira Cabral, acusado de agredir a então namorada dentro de um elevador com 61 socos, em julho de 2025, na zona Sul da capital potiguar, vai a júri popular após decisão da 1ª Vara Criminal de Natal.
Na decisão, o juiz manteve a prisão preventiva e entendeu que o réu deve responder por tentativa de feminicídio com duas qualificadoras. O magistrado destacou a gravidade das agressões e as consequências para a vítima.
De acordo com o processo, a vítima, Juliana Soares, sofreu fraturas graves no rosto, precisou passar por cirurgia reconstrutiva e teve placas de titânio e parafusos implantados. Ela também ficou com sequelas neurológicas, incluindo paralisia facial.
As imagens do circuito interno do elevador foram consideradas fundamentais no caso. Segundo a decisão, elas mostram o acusado desferindo uma sequência de socos contra a vítima dentro do espaço fechado.
A defesa alegou que não houve risco imediato de morte, mas o juiz entendeu que isso não afasta a acusação de tentativa de homicídio, destacando o potencial letal da conduta. Com a decisão, o processo agora aguarda a definição da data para o julgamento pelo júri popular em Natal.
98 FM NATAL
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Deputado Ubaldo entrega emenda de R$ 150 mil para construção de praça em Afonso Bezerra
23/06/2026
O deputado estadual Ubaldo Fernandes esteve neste domingo (21) em Afonso Bezerra para realizar a entrega oficial de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil destinada à construção de uma praça pública no município. O recurso foi recebido pelo prefeito Haroldo de Jango e atende a uma solicitação do ex-vereador Josemberg, que apresentou a demanda ao parlamentar.
A emenda tem como objetivo viabilizar a construção de um novo espaço de convivência, lazer e integração social para a população, contribuindo para a valorização urbana e o bem-estar dos moradores.
Durante o ato, Ubaldo destacou a importância de atender aos pleitos apresentados pelas lideranças locais e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Norte. “Fico muito feliz em concretizar mais esse compromisso com Afonso Bezerra. Esse é um pedido do amigo e ex-vereador Josemberg, que conhece de perto as necessidades da população e nos apresentou essa importante demanda. Nosso mandato segue trabalhando para levar investimentos que melhorem a vida das pessoas”, afirmou.
O prefeito Haroldo de Jango agradeceu a parceria e ressaltou a relevância do investimento para o município, destacando que a futura praça será um espaço importante para o lazer e a convivência das famílias afonso-bezerrenses.
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Jaques Wagner apresenta recurso para anular decisão que autorizou busca e apreensão
23/06/2026
A defesa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um recurso para anular a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a busca e apreensão em sua residência. O advogado Pablo Domingues diz, em nota, que aponta no recurso erros graves que comprometem a medida. A informação é do O Antagonista.
Segundo a peça, a medida está equivocada porque o senador nunca atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master.
Prova disso seria que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, o contrário dos interesses do Master.
A defesa argumenta ainda que Wagner se posicionou contra a chamada “emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia orçamentária do Banco Central, para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de 250 mil para 1 milhão de reais por depositante.
“Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, diz Pablo Domingues, na nota divulgada.
Em relação aos valores em espécie encontrados pela Polícia Federal durante a busca e apreensão na última quinta-feira, 18, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada.
Parte seria proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte teria sido adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular.
“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta“, conclui Domingues.
Operação contra Jaques Wagner
A Polícia Federal deflagrou na quinta uma nova fase da operação Compliance Zero, desta vez mirando Jaques Wagner.
Ao todo, buscou-se cumprir 18 mandados de busca e apreensão que foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do STF, na Bahia, São Paulo e no Distrito Federal. Um dos locais da busca foi o hotel Brasília Palace, na capital federal, onde Wagner reside.
Segundo a Polícia Federal, também buscou-se cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de contato entre os investigados e suspensão de passaporte.
“Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro”, informou a PF.
Também foi alvo da PF o empresário Augusto Lima, aliado de Vorcaro. A corporação suspeita que Wagner atuou em favor de Lima no Senado e que, em contrapartida, teria recebido propina da ordem de 3,5 milhões de reais por meio de um imóvel registrado em nome de parentes, entre outras formas de pagamento. Wagner também teria recebido ingressos para shows e feito viagens em jatinhos bancados por Vorcaro.
A PF sustenta que Wagner atuou em favor do Master tanto na chamada “emenda Master” quando em outra proposta para ampliar os limites de concessão de crédito consignado.
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Menino de 7 anos morre após se afogar em rio na zona rural de Pilões
23/06/2026
Um menino de 7 anos morreu após se afogar em um rio temporário na zona rural de Pilões, no Alto Oeste potiguar. O caso aconteceu no início da tarde desta segunda-feira 22, no Sítio Almas, e mobilizou moradores, equipes de socorro e a Polícia Militar.
A vítima foi identificada como Arthur Moreira Ferreira. Segundo informações da Polícia Militar, o menino estava acompanhado de outras três crianças quando ocorreu o afogamento.
Segundo apuração do G1 RN,as crianças brincavam de caçar, pescar e nadar no local quando Arthur se afogou. Ao perceber a situação, uma das crianças correu para pedir ajuda ao pai.
Moradores e pessoas que estavam nas proximidades iniciaram os primeiros socorros ainda no local. Um médico também prestou atendimento à criança antes de ela ser colocada em uma ambulância e encaminhada ao hospital municipal.
Apesar das tentativas de reanimação realizadas pelas equipes de atendimento, Arthur não resistiu.
Ainda segundo a Polícia Militar, o acidente ocorreu em um rio temporário localizado no Sítio Almas, área que acumula água durante o período chuvoso e costuma atrair moradores da região.
As circunstâncias do afogamento deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Prefeito de Umarizal sofre acidente em rodovia no Oeste Potiguar
23/06/2026
Foto: Reprodução
O prefeito de Umarizal e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), Raimundo Pezão (União Brasil), se envolveu em um acidente de trânsito na noite desta segunda-feira (22), nas proximidades de Olho D’Água do Borges, no Oeste potiguar. O grupo retornava de uma agenda administrativa em Natal quando o veículo em que estava colidiu com outro automóvel.
Informações preliminares apontam que o condutor do outro veículo envolvido na colisão não teria resistido aos ferimentos. No entanto, até a publicação desta matéria, não havia confirmação oficial sobre a morte.
Em nota publicada nas redes sociais, a assessoria informou que Raimundo Pezão estava acompanhado dos assessores Paulo Henrique e Ítalo Rodrigues. Após o acidente, Ítalo recebeu atendimento médico em Olho D’Água do Borges, enquanto o prefeito e Paulo Henrique foram encaminhados ao Centro de Saúde de Umarizal.
Segundo o comunicado, os três foram transferidos posteriormente para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, onde realizaram exames por precaução. A assessoria informou que todos passam bem.
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Defesa de Vorcaro tenta evitar volta de ex-banqueiro para presídio comum
22/06/2026
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aguarda uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para definir onde ele continuará preso. Atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, Vorcaro teme ser transferido para uma prisão comum após ter a segunda proposta de delação premiada rejeitada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na última semana, os advogados protocolaram um pedido de prisão domiciliar. Caso a solicitação seja negada, a defesa espera que o ex-banqueiro permaneça sob custódia da PF. Segundo informações divulgadas pela CNN, Mendonça tende a manter Vorcaro na Superintendência para preservar sua integridade física e evitar contato com outros investigados que possam colaborar com as autoridades.
Outro fator considerado pelo ministro é a preparação de uma terceira proposta de colaboração premiada. Pessoas próximas ao empresário afirmam que a possibilidade de retorno ao Complexo Penitenciário da Papuda motivou a elaboração de um material considerado mais consistente para negociação com os investigadores.
Daniel Vorcaro foi preso preventivamente em 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. A medida foi autorizada por André Mendonça com base em indícios de organização criminosa, crimes financeiros e ameaças a jornalistas e adversários.
Inicialmente detido em São Paulo, Vorcaro foi transferido para Brasília e, posteriormente, passou a cumprir prisão na Superintendência da PF após assinar um termo de confidencialidade relacionado às negociações para um possível acordo de delação premiada.
Com informações da CNN Brasil
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CONFÉ 2026: Pedro Filho participa de um dos maiores eventos evangélicos do RN
20/06/2026
O pré-candidato a deputado federal Pedro Filho esteve entre os destaques dos dois primeiros dias do CONFÉ 2026, um dos maiores encontros evangélicos do Rio Grande do Norte. Além de participar da programação, Pedro integra a equipe organizadora do evento, que reúne milhares de fiéis, pastores, lideranças religiosas e representantes de diversas igrejas do estado.
A abertura do congresso contou com a presença de importantes lideranças políticas do Rio Grande do Norte, recepcionadas por Pedro Filho, entre elas o pré-candidato a governador Álvaro Dias e o pré-candidato ao Senado Coronel Hélio, além dos deputados Sargento Gonçalves e Coronel Azevedo.
Consolidado como uma das principais referências do calendário evangélico potiguar, o CONFÉ tem se destacado ao longo dos anos por promover momentos de comunhão, fortalecimento espiritual, adoração e reflexão bíblica. A edição de 2026 reúne participantes de diversas regiões do estado, reforçando a relevância do segmento evangélico na vida social, cultural e comunitária do Rio Grande do Norte.
A participação de Pedro Filho no evento vai além da atuação política. Nascido em uma família cristã e criado dentro da igreja evangélica, ele possui uma trajetória diretamente ligada ao segmento, onde desenvolveu atividades ministeriais e construiu relações com lideranças religiosas em diferentes regiões do estado.
“Participar do CONFÉ é algo muito especial para mim. Nasci e fui criado dentro da igreja, e tenho uma profunda gratidão por tudo que aprendi através da fé cristã. Ver tantas pessoas reunidas para adorar a Deus e fortalecer seus valores é motivo de alegria e renovação da nossa esperança. O CONFÉ representa a força da igreja, da família e dos princípios que ajudam a transformar vidas”, disse Pedro Filho.
Atualmente vereador em Assú e pré-candidato a deputado federal, Pedro é reconhecido como uma das jovens lideranças evangélicas em ascensão no RN. Sua atuação tem sido marcada pela defesa da família, da liberdade religiosa e dos valores cristãos, pautas que também estão presentes na essência do CONFÉ.
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Lei cria campanha permanente contra casamento infantil no RN
19/06/2026
Foto: Unicef/Bridal Musings
O Rio Grande do Norte conta com uma lei que cria a Campanha Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Casamento Infantil e às Uniões Precoces.
O documento foi sancionado por meio da lei nº 12.782, que está em vigor na data de sua publicação. Com isso, a campanha prevê fiscalização do cumprimento da legislação que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto também determina orientação às famílias sobre riscos e violações de direitos ligados a essas uniões.
Entre os objetivos da lei está a sensibilização sobre prejuízos emocionais, sociais e educacionais decorrentes do tema. A norma busca ainda prevenir situações de violência sexual, vulnerabilidade e evasão escolar.
A execução das ações cabe a órgãos públicos, escolas, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil. A lei cria, no calendário oficial do estado, a semana estadual de mobilização sobre o tema e ocorrerá todos os anos na primeira semana de outubro. Para este evento, a lei prevê palestras, debates, oficinas e seminários voltados ao tema. As atividades devem envolver as áreas de educação, saúde e assistência social.
98 FM NATAL
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Ubaldo reafirma prioridade de Currais Novos em extensa agenda de entregas e anúncios de novos investimentos
19/06/2026
A cidade de Currais Novos recebeu, nesta quarta-feira (17), mais uma demonstração da parceria construída ao longo dos anos com o deputado estadual Ubaldo Fernandes. Em uma extensa agenda de compromissos, o parlamentar realizou entregas, anunciou novos investimentos e participou de ações voltadas às áreas da saúde, esporte, cultura e comunicação comunitária. A visita reforçou o compromisso de um mandato que já destinou quase R$ 750 mil em emendas parlamentares para o município.
A programação começou na UBS Radir Pereira, onde foi assinada a solicitação de uma emenda parlamentar destinada ao custeio e à melhoria da unidade básica de saúde. A iniciativa visa fortalecer a atenção primária e contribuir para a ampliação da qualidade dos serviços prestados à população, uma das prioridades do mandato em todo o Rio Grande do Norte.
Na área da cultura e da fé, Ubaldo realizou a entrega da placa que simboliza o reconhecimento da Noite Especial Gospel do Seridó como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte. O deputado também visitou a RPTV, projeto de comunicação educativa e cultural que desempenha relevante papel social no município. Durante o encontro, ouviu representantes da iniciativa, conheceu demandas da instituição e discutiu formas de apoio para fortalecer um trabalho que contribui para a formação cidadã, a disseminação da cultura e a democratização da informação.
Outro momento de destaque foi a entrega de materiais esportivos à Escolinha de Futebol do Ninha, contemplada com uma emenda parlamentar de R$ 56 mil. Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos e para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela entidade, incluindo alimentação dos alunos, inscrições em campeonatos, reforço escolar e outras ações que promovem inclusão social e oportunidades para crianças e adolescentes.
Os novos investimentos se somam a uma trajetória de ações concretas em favor de Currais Novos. Desde 2020, o mandato destinou recursos para implantação de academia da terceira idade, aquisição de ambulância, compra de computadores para a Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Seridó, apoio à Associação Curraisnovense dos Deficientes Físicos, projetos voltados a pessoas com TEA, agricultura familiar, proteção animal e incentivo ao esporte, além de recursos para construção de um galpão destinado à geração de emprego e renda.
Ubaldo também contemplou a cidade com recursos destinados aos festejos de Sant’Ana, apoio ao São Pedro da Othon Filho e novos investimentos voltados ao esporte local, incluindo recursos para custeio de atividades esportivas e apoio ao Clube Potiguares. E, além disso, tem atuado no fortalecimento institucional de entidades locais por meio da concessão de títulos de utilidade pública estadual e da aprovação de leis que reconhecem eventos e manifestações culturais como patrimônios do Rio Grande do Norte.
“Currais Novos é uma cidade pela qual temos muito carinho e compromisso. Nosso trabalho tem sido permanente, ouvindo as demandas da população e buscando resultados concretos nas mais diversas áreas. Os investimentos realizados e os reconhecimentos conquistados demonstram que o município continuará sendo uma prioridade do nosso mandato”, destacou Ubaldo.
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PF aponta que Vorcaro pagou hospedagem de Hugo Motta e Ciro Nogueira em Lisboa
17/06/2026
O empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, custeou a hospedagem do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em Lisboa, Portugal, durante viagem realizada no fim de junho de 2024. A informação consta em análise de mensagens e áudios apreendidos pela Polícia Federal.
Na mesma época, a capital portuguesa sediava o Fórum Jurídico de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza” por ter entre seus organizadores o ministro do STF Gilmar Mendes.
Segundo a investigação, em 18 de junho Vorcaro informou a um auxiliar que precisaria de reservas para o período de 24 a 30 de junho, incluindo sua própria hospedagem e mais dois quartos destinados a “Ciro e Hugo”.
As reservas foram feitas no hotel Four Seasons. Conforme relatório da Polícia Federal, o empresário demonstrou “acentuada preocupação com a privacidade do evento”, pedindo inclusive que a área em frente ao restaurante fosse isolada para impedir a visualização do ambiente.
Em um dos áudios apreendidos, Vorcaro afirmou: “Preciso muito que você dê uma atenção na questão de segurança. Cidade está lotada, eu tive lá no lugar agora. Tive uma reunião lá no clube. Tem que ter certeza que o lugar em frente ao restaurante também esteja privatizado porque senão dá pra ver tudo lá dentro”.
Na sequência, reforçou: “Pode ser o papa que não pode entrar ninguém que não esteja na lista.”
Questionado sobre o episódio em entrevista coletiva nesta terça-feira (16), Hugo Motta afirmou que não vê qualquer irregularidade no pagamento das hospedagens. “É um evento corporativo, um encontro jurídico que inclusive participei esse ano como presidente da Câmara, então não vejo problema algum”, declarou.
O parlamentar acrescentou ainda: “Os órgãos de fiscalização estão trabalhando, eu tenho tranquilidade sobre as minhas relações e defendo que as investigações possam acontecer.”
Até o fechamento desta edição, Ciro Nogueira não havia se manifestado sobre o caso.
As informações fazem parte da Operação Compliance Zero. Em maio, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços ligados ao senador, que preside o PP. Entre as suspeitas investigadas está o recebimento de recursos repassados por Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, além do pagamento de despesas pessoais, incluindo viagens em aeronaves particulares.
AGORA RN
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VÍDEO: “Não tenho medo da morte, quanto mais de ser ministro de um tribunal”, Mendonça responde Gilmar e manda recado ao STF
17/06/2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça enfrentou as críticas do decano da Corte, Gilmar Mendes, durante o julgamento da Segunda Turma nesta terça-feira (16). O colegiado manteve as prisões preventivas do pai e do primo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Gilmar foi o único a defender a soltura dos dois.
Ele abriu a divergência, comparando os métodos do caso Master, relatado por Mendonça, às práticas da Operação Lava Jato, as quais classificou como “autoritárias” e “espetaculosas”. Gilmar criticou o que chamou de “punitivismo inebriado” e a utilização de prisões para induzir delações premiadas.
“Juiz algum pode comportar-se como delegado de polícia. Nós sabemos muito bem onde esse caminho termina”, alfinetou. Nesta tarde, Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação da Polícia Federal.
O decano queixou-se de que os relatórios foram juntados aos autos poucas horas antes da sessão, impedindo a análise da defesa e dos próprios pares. “A jurisdição penal não opera sobre o que se sonega, mas sobre o que se revela”, disparou.
“Não estamos aqui a julgar a Lava Jato. Estamos a julgar a maior fraude finaceira do nosso país”, retrucou Mendonça no ínicio de seu voto. Ele rebateu as críticas, afirmando que o processo não trata de “simples atores num gabinete na Faria Lima” praticando crimes de colarinho branco.
Segundo o relator, a investigação revelou “contornos de máfia” e de “crime organizado mafioso”, com uso de fuzis, metralhadoras e infiltração no sistema policial.
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