Geral
Coronel Hélio reage à decisão de Moraes: "Chega de perseguição. Vamos colocar o STF no devido lugar"
14/07/2026
Pré-candidato ao Senado pelo PL, Coronel Hélio reagiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. Em vídeo publicado nas redes sociais, Coronel Hélio criticou a medida e afirmou considerar que há uma "perseguição" contra o ex-presidente.
"Chega de perseguição. A decisão foi tomada por causa de uma carta divulgada por Bolsonaro. Vamos comparar com Lula, que recebeu mais de 500 visitas, sem dia e hora determinados, quando esteve preso. Também concedeu entrevistas à imprensa e fazia política de dentro da cela", afirmou Coronel Hélio.
Segundo o pré-candidato, caso seja eleito senador e assuma o mandato em 2027, vai atuar para promover mudanças na relação entre os Poderes. "Vamos colocar o STF no seu devido lugar, dentro das quatro linhas da Constituição, de forma institucional e apartidária", declarou.
Durante o período em que esteve preso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou cartas e bilhetes e manteve comunicação pública, inclusive com o uso das suas redes sociais, o que também está proibido para Bolsonaro por decisão de Moraes.
Assista ao vídeo no link https://www.instagram.com/reel/DawDrg5BTNM/?igsh=aWp4ZmRxam42ZTFn
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BOLSONARO X LULA: Flávio questiona: “Lula escreveu 22 cartas, podia fazer tudo. Qual o critério com Bolsonaro?”
14/07/2026
Foto: Reprodução/Youtube
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou uma suposta diferença de tratamento entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT) durante períodos em que os dois enfrentaram decisões judiciais. A declaração foi feita em uma live publicada no canal do parlamentar no YouTube.
Ao comentar as restrições impostas ao pai, Flávio comparou a situação com o período em que Lula ficou preso em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
“Lula escreveu 22 cartas, podia fazer tudo. Qual o critério com Bolsonaro?”, afirmou o senador.
A fala de Flávio se refere à avaliação dele sobre as condições dadas a Lula durante a prisão e as medidas determinadas pela Justiça para Jair Bolsonaro. As situações ocorreram em contextos jurídicos diferentes.
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Prazo para sindicatos aderirem a convênio de assistência judiciária termina sexta-feira (17)
13/07/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) convoca todos os sindicatos de trabalhadores do estado para manifestarem interesse na adesão a um novo convênio de assistência judiciária.
O prazo para a adesão termina na sexta-feira (17) e a medida tem o objetivo de facilitar o acesso à justiça para pessoas necessitadas por meio de uma parceria entre o Tribunal e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte.
De acordo com o edital do convênio, assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT-RN, Alexandre Érico Alves da Silva, a adesão deve ser realizada exclusivamente via e-mail, por meio do endereço oficial da Secretaria da Corregedoria Regional (scr@trt21.jus.br).
A iniciativa está fundamentada no artigo 2º da Resolução CSJT nº 420, de 22 de setembro de 2025, e tem o objetivo de viabilizar o cadastramento de advogados (as) e defensores (as) dativos (as) que atuarão na assistência jurídica gratuita. O edital alerta ainda que o silêncio das entidades após o término do período estipulado será interpretado como desinteresse na participação do convênio, consolidando a exclusão da entidade do processo de adesão.
Fonte: TRT RN
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Ala do STF vê erro de Moraes ao questionar carta de Jair Bolsonaro lida por Flávio
13/07/2026
Fotos: Brenno Carvalho/O Globo e Evaristo Sá/AFP
Coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que Alexandre de Moraes erra ao questionar a carta escrita por Jair Bolsonaro e lida pelo filho, Flávio, no último sábado (11). A coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, ouviu três magistrados que defenderam cautela quanto a uma decisão neste sentido.
A avaliação desses integrantes do STF é que seria discutível afirmar que Bolsonaro tenha infringido as medidas cautelares impostas por Moraes apenas pela carta. Para eles, seria controverso suspender o regime de prisão domiciliar ou aplicar outras punições só com base em um documento manuscrito, especialmente porque não há nenhuma proibição para que o capitão reformado escreva cartas.
Além disso, os ministros acreditam que a postura de Moraes pode acabar vitimando Bolsonaro, dando a ele protagonismo político justamente no ano eleitoral. Para eles, aplicar punições com base no texto apenas reforçaria a estratégia da campanha de Flávio, que usa as críticas ao ministro para mobilizar eleitores.
Na decisão desta segunda-feira (13), Moraes suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao pai e determinou que a defesa explique se o ex-presidente tinha ciência de que a carta, escrita durante a prisão domiciliar, seria divulgada nas redes sociais do filho. O caso foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para apuração de propaganda eleitoral antecipada.
Para Moraes, Flávio teria usado a visita para captar um material voltado exclusivamente para divulgação nas redes, em desrespeito à restrição imposta a Bolsonaro de usar plataformas digitais direta ou indiretamente. Essa condição integra as regras da prisão domiciliar humanitária concedida em março e mantida recentemente.
Na carta, Bolsonaro chama Flávio de seu “porta-voz” e pede apoio para a pré-campanha presidencial do filho, sem citar Michelle Bolsonaro, que mantém rompimento com o enteado.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar acusado da tentativa de golpe de Estado.
Coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo
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Ubaldo homenageia Comunidade Shalom destacando lei que reconhece o Halleluya Natal como patrimônio do RN
10/07/2026
O deputado estadual Ubaldo Fernandes participou, na noite desta quinta-feira (9), da celebração pelos 44 anos da Comunidade Shalom e 33 anos de missão em Natal. Durante o evento, o parlamentar realizou a entrega de uma placa em homenagem à Lei nº 12.542/2025, de sua autoria, que reconhece o Festival Halleluya Natal como Patrimônio Cultural e Religioso do Rio Grande do Norte.
Ao destacar a iniciativa, Ubaldo ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Comunidade Shalom ao longo de mais de quatro décadas de evangelização, acolhimento e promoção de valores cristãos, além da relevância do Festival Halleluya para a cultura e a fé do povo potiguar. O deputado também lembrou que seu apoio ao Halleluya é permanente, por meio de ações concretas que contribuem para a realização do evento.
Em 2023, o parlamentar destinou uma emenda de R$ 50 mil para apoiar a realização do Festival Halleluya. Em 2025, garantiu mais R$ 40 mil em recursos para o evento. Além disso, anualmente articula a disponibilização de uma ambulância para permanecer de prontidão durante a programação, reforçando a estrutura de atendimento e a segurança dos milhares de participantes.
“O Halleluya é um evento que transforma vidas, reúne milhares de pessoas e fortalece a cultura da paz, da solidariedade e da esperança. Esse reconhecimento valoriza uma iniciativa que já faz parte da história do nosso Estado. Nosso mandato tem a alegria de apoiar esse trabalho por meio de leis, emendas parlamentares e ações que ajudam a garantir uma estrutura cada vez melhor para o evento”, afirmou o deputado.
Sancionada em 1º de dezembro de 2025, a Lei nº 12.542 consolidou oficialmente o Festival Halleluya Natal como Patrimônio Cultural e Religioso do Rio Grande do Norte, reforçando o compromisso do mandato de Ubaldo Fernandes com a valorização das manifestações de fé, da cultura e das tradições que contribuem para o desenvolvimento social e espiritual da população.
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Cabo Deyvison diz que sofreu ameaças e tentativas de suborno antes de atentado em Mossoró
10/07/2026
O vereador e pré-candidato a deputado federal, Cabo Deyvison, voltou a comentar o atentado sofrido em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte, durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira (10). Segundo o parlamentar, ele afirmou que sofreu ameaças e tentativas de suborno antes do episódio, que ocorreu em 15 de junho e causou a morte de seu assessor, Alyson Diego de Oliveira Morais.
Conhecido por ações de enfrentamento público a facções criminosas e seus membros, o parlamentar contou que sofreu ameaças através de suas redes sociais, incluindo a exposição de sua esposa. Para ele, os crimes, somados ao atentado, representam uma retaliação a sua atuação política.
"Porque eu vinha denunciando isso, eu fui ameaçado no meu Instagram. Expulsaram a foto da minha esposa gestante. Tentaram me subornar antes disso, e eu não cedi, e pretendo continuar porque é uma forma de honrar o meu irmão que tombou", disse.
Escolha pelo PL e enfrentamento às facções
Com sua pré-candidatura a deputado federal já posta, Cabo Deyvison ainda enfrenta um entrave partidário, já que busca confirmar sua saída do MDB para se filiar ao PL. Ele contou que sua escolha pela legenda se deu após uma conversa com o pré-candidato ao governo, Álvaro Dias, que se comprometeu em adotar um enfrentamento forte contra as facções criminosas.
"Você, Álvaro Dias, eu perguntei, vai deixar a polícia trabalhar? Eu tive a resposta que sim, e isso foi o suficiente, porque o bem jurídico mais importante depois da vida, é a sua liberdade. E a gente precisa escolher políticos que estejam comprometidos em fazer esse enfrentamento", disse.
Para o vereador, outros candidatos na corrida eleitoral pelo Governo do Estado como Cadu Xavier (PT) e Allyson Bezerra (União Brasil) não apresentam a mesma postura.
"Infelizmente facção criminosa, territórios controlados, virou capital político para alguns políticos. E eles estão com medo. O pré-candidato Allyson Bezerra está com medo. O pré-candidato, com todo respeito, Cadu Xavier, está com medo", complementou.
Denúncia
Durante a entrevista, o vereador também denunciou o avanço da facção Comando Vermelho em cidades da Costa Branca Potiguar. Segundo ele, o grupo tem aplicado toques de recolher e extorsão de comerciantes.
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Bicampeão brasileiro de BMX morre durante treino em pista que levava seu nome em Mossoró
10/07/2026
O atleta de bicicross José Maria Lima Júnior, conhecido como Júnior Banana, morreu nesta quinta-feira (9), aos 50 anos, após sofrer um acidente durante um treino em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Civil, ele não conseguiu concluir uma manobra, caiu da bicicleta, sofreu uma fratura no pescoço e morreu ainda no local. O acidente ocorreu na pista de BMX que leva o nome do atleta, espaço que ele ajudou a criar e implantar no município.
A Polícia Civil informou que vai instaurar um inquérito para apurar as circunstâncias da morte. Caso seja confirmado que o óbito ocorreu em decorrência de um acidente, o procedimento será encaminhado à Justiça para arquivamento. Ao comentar o caso, um policial afirmou: “Acostumado aqui na pista, inclusive a pista leva o nome dele, ele quem fundou, quem criou. Infelizmente, em um treino ele não fez a manobra correta e sofreu uma queda. Em consequência dessa queda veio a falecer.”
A Prefeitura de Mossoró divulgou nota de pesar pela morte do atleta. Em comunicado, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer manifestou solidariedade aos familiares e amigos e lembrou a atuação de Júnior Banana no esporte mossoroense.
O bicicross, também conhecido como BMX, é uma modalidade disputada em pistas com rampas, saltos e curvas projetadas para competições e treinamentos.
Quem era Júnior Banana
Natural do Pará, José Maria Lima Júnior construiu sua carreira esportiva em Mossoró e se tornou um dos principais nomes do BMX no Rio Grande do Norte. Competia na categoria Elite e representava o estado em competições nacionais e internacionais.
Ao longo da carreira, conquistou dois títulos de campeão brasileiro, foi duas vezes vice-campeão pan-americano e obteve o melhor resultado da história de um atleta das regiões Norte e Nordeste em um Campeonato Mundial de BMX.
Em 2016, participou do revezamento da Tocha Olímpica dos Jogos Rio 2016, em Mossoró. Também recebia apoio do programa RN+ Esporte e Lazer, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, para disputar competições nacionais.
Além da carreira nas pistas, foi um dos idealizadores e fundadores da pista municipal de bicicross de Mossoró, que recebeu seu nome em reconhecimento à contribuição para o desenvolvimento da modalidade na cidade. Em junho deste ano, foi homenageado com o título de Cidadão Mossoroense pelos serviços prestados ao esporte e ao município.
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STF mantém cota mínima de 30% para candidaturas negras
10/07/2026
Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que obriga os partidos políticos a destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. A Corte rejeitou pedidos para elevar o percentual a 55,5%, proporção correspondente à população negra no País.
O julgamento analisou ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pela Federação Nacional das Associações Quilombolas e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Emenda Constitucional 133, promulgada em agosto de 2024. Os autores sustentavam que a fixação do piso de 30% representava retrocesso em relação às políticas afirmativas eleitorais e também questionavam o mecanismo de compensação criado para partidos que deixaram de cumprir as regras de distribuição de recursos em pleitos anteriores.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin votou pela constitucionalidade da emenda e foi acompanhado por Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ao rejeitar a adoção obrigatória dos 55,5%, Zanin afirmou que cabe ao Congresso Nacional definir o percentual da política de cotas, enquanto ao Supremo compete verificar a compatibilidade da norma com a Constituição.
Segundo o relator, os 30% representam um piso, e não um teto, permitindo que as legendas ampliem voluntariamente os recursos destinados às candidaturas negras. Zanin também destacou que a emenda inseriu diretamente na Constituição, pela primeira vez, um percentual mínimo obrigatório. Antes, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinavam a distribuição proporcional dos recursos, mas sem estabelecer um índice fixo de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Na avaliação do ministro, derrubar a regra retiraria essa garantia mínima do texto constitucional.
O STF também manteve o mecanismo de compensação para partidos que descumpriram as cotas em eleições passadas. A EC 133 permite que os valores não aplicados sejam repostos ao longo das quatro eleições seguintes, a partir de 2026, sem incidência de multa. Para Zanin, porém, o dispositivo não representa perdão, mas um regime de transição. Nesse ponto, quatro ministros divergiram, apontando que a medida seria um perdão aos partidos: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Mas foram votos vencidos.
Agora RN
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Virginia: servidores do MP se infiltraram entre clientes para investigação
10/07/2026
Foto: Reprodução
Servidores do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) se “infiltraram” entre clientes da Blaze para levantar provas para compor a ação civil pública apresentada pelo órgão contra a casa de apostas e a influenciadora e empresária Virginia Fonseca.
O processo de 855 páginas obtido pela CNN Brasil detalha como foi a ação da Promotoria do Consumidor.
“O objetivo foi monitorar as comunicações promocionais e de marketing da operadora, garantindo a preservação da cadeia de custódia digital dos documentos obtidos. Foram incorporados aos autos e-mails publicitários enviados pela Blaze, capturados em formato PDF a partir da interface web do serviço Gmail. A extração preservou os metadados verificáveis, incluindo endereços de remetente e destinatário, data, hora, conteúdo integral e a identificação da operadora no rodapé”, aponta o promotor Paulo Binicheski, responsável pela peça.
Cadeia de custódia é o caminho documentado de uma prova. Ela registra o histórico de uma evidência desde o momento em que é encontrada no local de um crime até o seu descarte final. Isso garante que a prova não foi trocada ou alterada.
O MP diz que os documentos evidenciam que a Blaze adota uma estratégia sistemática de envio ostensivo e direcionado de e-mails aos consumidores cadastrados. “A prática incentiva ativamente a realização de apostas por meio de ofertas com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial”, explica.
A Promotoria também aponta que em todos os casos analisados as condições essenciais de elegibilidade e ativação das ofertas foram relegadas ao rodapé das mensagens, em tipografia “visivelmente inferior”. Para o MP, essa prática configura, em tese, publicidade enganosa por omissão, nos termos do art. 37, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor.
A ação do MP
O MPDFT ajuizou nesta quinta-feira (9) uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca e pede uma indenização de R$ 120 milhões.
O MP acusa ambos de adotar práticas publicitárias abusivas para atrair consumidores às apostas esportivas durante a Copa do Mundo. A ação sustenta que a empresa utilizou estratégias de marketing capazes de induzir o público ao jogo por meio da promessa de ganhos fáceis, publicidade considerada enganosa e uso de influenciadores digitais de grande alcance para estimular as apostas.
CNN
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Câmara aprova fim da tarifa mínima de água e esgoto; conta será baseada no consumo real
09/07/2026
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que acaba com a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto. A proposta determina que a parte variável da conta seja calculada apenas conforme o consumo real registrado pelo usuário.
O projeto de lei 1.845/25 altera a Lei do Saneamento Básico e estabelece um novo modelo de cobrança. A conta de água passará a ser formada por uma tarifa fixa, destinada aos custos de manutenção da infraestrutura, e uma parcela variável, definida pelo volume de água utilizado.
Com a mudança, empresas de saneamento não poderão cobrar valores baseados em uma quantidade mínima presumida de consumo. A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de virar lei.
Segundo o relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o modelo atual pode prejudicar consumidores que utilizam pouca água, como pessoas que moram sozinhas e famílias de menor renda.
Como ficará a conta de água
Pela proposta aprovada, o consumidor pagará uma tarifa fixa referente à disponibilidade do serviço e uma parcela proporcional ao consumo registrado no hidrômetro.
A cobrança de uma franquia mínima de água deixa de ser permitida. O mesmo modelo será aplicado aos serviços de esgotamento sanitário, impedindo cobranças desvinculadas do volume efetivamente utilizado.
Nos condomínios que possuem apenas um hidrômetro para várias unidades, a tarifa fixa será cobrada individualmente de cada imóvel. Já a parcela variável continuará sendo calculada com base no consumo total registrado.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, as empresas terão até quatro anos para adaptar contratos e sistemas de cobrança às novas regras.
A nova legislação entrará em vigor 180 dias após a publicação e não terá efeito retroativo sobre contas cobradas antes da mudança.
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Senado aprova cadastro para bloquear ligações indesejadas de telemarketing e cobrança
09/07/2026
Foto: Reprodução
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que cria novas regras para combater ligações indesejadas de telemarketing e cobrança. A proposta prevê um cadastro para impedir que empresas continuem entrando em contato com consumidores que já solicitaram o bloqueio.
O texto aprovado é o substitutivo do PL 2.616/2025, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta estabelece multa de até R$ 50 mil para empresas que descumprirem as regras.
Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na comissão, o projeto pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Cadastro para bloquear chamadas
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O sistema deverá reunir informações dos titulares das linhas telefônicas vinculadas a CPFs e CNPJs. Antes de realizar contatos comerciais, as empresas poderão consultar o cadastro para verificar se o consumidor aceita receber esse tipo de ligação.
O projeto também determina que empresas de telemarketing e cobrança retirem de seus bancos de dados os números de pessoas que informarem não conhecer o consumidor procurado. A solicitação deverá ser registrada em sistema eletrônico.
Medidas contra fraudes
A proposta também cria regras mais rígidas para ativação e reativação de chips, portabilidade e mudança de titularidade das linhas telefônicas, com mecanismos de validação de identidade para reduzir golpes envolvendo números de telefone.
O texto considera abusivas práticas que dificultem a identificação ou o bloqueio de chamadas, como o uso de números mascarados e ligações automáticas de curta duração.
Segundo o relator, senador Laércio Oliveira, a medida atende a uma demanda frequente dos consumidores que enfrentam cobranças indevidas e chamadas insistentes.
Caso seja sancionado, o projeto prevê que as novas regras entrem em vigor 360 dias após a publicação da lei, com implantação gradual do sistema.
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Justiça manda penhorar pagamentos da CazéTV a Romário
09/07/2026
A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, determinou a penhora de valores que o senador Romário (PL-RJ) tenha a receber da CazéTV para quitar uma dívida de R$ 32,4 milhões.
O senador participa das transmissões do canal na Copa do Mundo, nos Estados Unidos, e decidiu devolver parte do salário correspondente aos dias em que esteve no país.
Conforme disposto na decisão, a Justiça determinou que a CazéTV apresente a íntegra dos contratos firmados com Romário, além de propostas, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados à contratação do ex-jogador.
A decisão também estipulou que a CazéTV esclareça se algum contrato envolvendo Romário foi firmado por empresas parceiras na cobertura da Copa de 2026 e informe qual seria a responsável pelos pagamentos.
“Caso o contrato para participação do executado Romário tenha sido firmado com outra empresa do grupo empresarial do qual faz parte a CazéTV, coligada, parceira comercial, produtora, agência, plataforma, patrocinador ou qualquer outra pessoa jurídica integrante da cadeia econômica da referida cobertura da Copa 2026, que esta informe com qual empresa, com a completa qualificação da contratante ou pagadora”, cita a 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca.
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Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reúne prefeitos para frear pautas que pressionam o caixa dos municípios
08/07/2026
Durante a abertura da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a intensificar a articulação política para impedir o avanço das chamadas “pautas-bomba”, que sobrecarregam os caixas municipais.
Entre as propostas que mais preocupam os gestores está o reajuste do piso nacional do magistério, com um impacto estimado em cerca de R$ 8 bilhões para as prefeituras. De acordo com a CNM, dos 8,5 milhões de servidores municipais, aproximadamente 1,9 milhão são professores.
Outra medida apontada como de alto impacto fiscal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Caso seja aprovada, a estimativa da entidade é de um custo adicional de R$ 70 bilhões para os municípios.
Ziulkoski destacou que mais de 80 propostas em tramitação no Congresso Nacional têm potencial para elevar as despesas municipais. “A aprovação de um piso já derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar lá”, disse, ao defender maior mobilização dos prefeitos em defesa das finanças locais.
Ampliação do FPM
Além de barrar medidas que aumentam os gastos dos municípios, os gestores municipais defendem a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto e ampliam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta passou a prever um adicional de 1% no repasse do FPM para todos os municípios no mês de março, além de um acréscimo de 1% destinado exclusivamente às regiões Sul e Sudeste.
Parlamentares presentes ao encontro defenderam o desmembramento das duas medidas, com o objetivo de aumentar as chances de avanço da pauta.
Fonte: Brasil 61
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"Pix Pensão Alimentícia": Senado aprova projeto que automatiza pagamento de pensão alimentícia
08/07/2026
O Senado aprovou nesta última terça-feira (7) o projeto de lei que cria um mecanismo para automatizar o pagamento da pensão alimentícia. Conhecida como "Pix da Pensão", a proposta permite que a Justiça determine a transferência mensal dos valores diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação ocorreu em votação simbólica, modalidade em que não há registro nominal dos votos dos parlamentares. O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da matéria no Senado.
Apesar do nome pelo qual ficou conhecido, o projeto não determina que o pagamento seja realizado obrigatoriamente por meio do sistema Pix. A proposta prevê apenas que a transferência seja feita de forma automática, reduzindo a necessidade de o beneficiário recorrer repetidamente à Justiça em casos de atraso.
Pelas regras aprovadas, a pessoa que recebe a pensão poderá solicitar ao juiz, em qualquer etapa do cumprimento da sentença, que o pagamento passe a ocorrer mensalmente por meio de transferência automática.
Atualmente, o desconto automático já pode ser feito quando o devedor possui vínculo formal de emprego. Nos casos em que isso não ocorre, porém, o beneficiário precisa acionar a Justiça sempre que houver inadimplência.
Com a nova regra, caberá ao magistrado determinar que a instituição financeira responsável realize as transferências nas datas estabelecidas pela decisão judicial. O juiz também deverá definir como será o procedimento caso não haja saldo suficiente na conta do devedor.
O projeto também prevê que, após eventual sanção presidencial, o Banco Central poderá promover o bloqueio automático de ativos financeiros do devedor no valor correspondente às parcelas em atraso.
Segundo o texto, caso a indisponibilidade dos recursos seja mantida após o prazo para manifestação do devedor, o bloqueio será convertido em penhora e a instituição financeira deverá transferir os valores para a conta do beneficiário no prazo de até 24 horas, por determinação judicial.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho, antes da votação em plenário.
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IBGE fará visitas domiciliares para avaliar saúde de moradores em 77 municípios do RN
08/07/2026
Reprodução
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou nesta segunda-feira 6, a etapa de coleta da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2026. No Rio Grande do Norte, o levantamento será realizado em 4.716 domicílios distribuídos por 77 municípios. Considerada a principal pesquisa domiciliar do país sobre as condições de saúde da população, a PNS reúne informações que subsidiam a formulação e a avaliação de políticas públicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O questionário aborda temas como doenças crônicas, estado geral de saúde, hábitos de vida, acesso e utilização dos serviços de saúde, cobertura por planos de assistência médica e outros indicadores relacionados à qualidade de vida. Durante as visitas, os pesquisadores também farão aferições de pressão arterial, peso e altura dos participantes. Pessoas com 12 anos ou mais poderão responder à pesquisa, embora parte das perguntas seja destinada apenas a entrevistados a partir de 15 anos.
A edição de 2026 traz como novidade a coleta de biomarcadores por meio de exames de sangue e urina, realizados por profissionais de saúde habilitados. Essa etapa será aplicada em moradores com 35 anos ou mais residentes em municípios da Região Metropolitana de Natal. Segundo o IBGE, os dados permitirão ampliar o conhecimento sobre fatores de risco e condições de saúde da população, fortalecendo o planejamento de ações preventivas e assistenciais.
Os agentes de pesquisa estarão identificados com colete azul, crachá funcional e Dispositivo Móvel de Coleta (DMC). A autenticidade dos entrevistadores pode ser verificada por meio do número de matrícula no portal do IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181.
Agora RN
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População em situação de rua dispara 134% no RN e supera média nacional
08/07/2026
Foto: Reprodução
O número de pessoas em situação de rua no RN cresceu 134,1% entre 2020 e 2025, segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O estado passou a registrar 3.345 pessoas nessa condição, índice superior ao crescimento nacional, que foi de 97,4% no mesmo período.
Natal concentra 62,9% dos registros do estado. Em seguida aparecem Mossoró, com 10,49%, e Parnamirim, com 8,61%. Os dados colocam o RN como o 5º estado do Nordeste com maior número de pessoas em situação de rua.
Segundo o levantamento, a maioria dessa população é formada por homens (89%), pessoas negras (80,4%) e adultos entre 40 e 59 anos (52,7%).
O estudo também aponta baixo nível de escolaridade: 41,9% têm ensino fundamental incompleto e 26,8% não possuem instrução.
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Nesta quinta (o8) tem pesquisa: Consult, Media e Seta registram pesquisas no TSE
07/07/2026
O cenário político do Rio Grande do Norte ganha novos contornos nesta quinta-feira (9), com a divulgação de três pesquisas eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os levantamentos realizados pelos institutos incluíram perguntas de preferência eleitoral para Governador, Senador, Deputados Federal e Deputado Estadual. A divulgação dos resultados deverá aquecer o debate político nos meios de comunicação e redes sociais do estado.
A primeira pesquisa é do instituto Consult e contratada pelo Tribuna do Norte. O levantamento ouviu 1.700 eleitores em todas as regiões do estado e teve custo declarado de R$ 40 mil, conforme registro no TSE.
Também será divulgada a pesquisa da Seta Pesquisa, que entrevistou 1.500 eleitores. O estudo foi financiado pela própria empresa, com investimento informado de R $ 15 mil.
Já a Media Inteligência em Pesquisa apresenta o maior levantamento entre os três, com 2.000 entrevistados. A pesquisa teve um custo divulgado de R$ 20 mil e foi contratada pela Potengi Comunicação Ltda.
As três pesquisas têm abrangência estadual e foram registradas junto ao TSE, com informações sobre período de coleta, distribuição da amostra, municípios pesquisados e demais exigências previstas na legislação eleitoral.
A expectativa é de que os resultados sirvam como um novo termômetro da corrida eleitoral no Rio Grande do Norte, influenciando o debate político e as estratégias dos principais grupos que disputarão o pleito.
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Criança de 10 anos morre após sofrer acidente com rede em Mossoró
06/07/2026
Uma menina de 10 anos morreu neste domingo (5) após sofrer um acidente com uma rede dentro de casa, no bairro Vingt Rosado, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Polícia Civil, equipes foram acionadas e iniciaram as diligências no local. Os agentes conversaram com familiares, incluindo a avó da criança, e, em seguida, seguiram para o Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva, onde a mãe do menino também foi ouvida.
Segundo o delegado responsável pelo caso, a mãe relatou que a filha costumava brincar com a rede instalada em um dos quartos da residência. Conforme o depoimento, a criança enrolava a rede na cintura, girava e, em seguida, se soltava. Ainda segundo a mãe, ela não soube informar exatamente como o acidente aconteceu, mas acredita que a menina possa ter caído e ficado com a rede presa ao pescoço, provocando o sufocamento.
Ao encontrar a filha, a mulher retirou a rede e a levou imediatamente para o hospital. A criança chegou à unidade com vida, mas cerca de meia hora depois sofreu uma parada cardiorrespiratória. A equipe médica conseguiu reanimá-la, porém ela teve uma nova parada e morreu.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a equipe do Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva prestou toda a assistência necessária à criança, mas, apesar das tentativas de reanimação, ela não resistiu.
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Dayanne Rodrigues, ex-mulher do goleiro Bruno, é encontrada e está internada em estado grave
06/07/2026
Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, de 39 anos, ex-mulher do goleiro Bruno Fernandes, foi levada ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, na noite desse sábado (5), após passar cerca de três dias desaparecida. Segundo informações da imprensa local, ela deu entrada na unidade por volta das 22h e está intubada, com estado de saúde considerado gravíssimo.
O caso mobilizava familiares desde a última quinta-feira (2), quando Dayanne saiu de casa, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e não retornou.
O desaparecimento foi registrado pelo atual marido na Polícia Militar de Minas Gerais na madrugada de sexta-feira (3). Antes de sumir, ela teria deixado cartas com mensagens de despedida e relatado supostas ameaças de agiotas, além de manter conversas no celular com pessoas que faziam cobranças relacionadas a dívidas.
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Mais 85 servidores concursados tomam posse no quadro técnico do Idema
01/07/2026
Foto: Idema RN Política do RN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (30), a cerimônia de posse de mais 85 servidores aprovados no primeiro concurso público da história do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
O evento aconteceu no auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do Instituto, no bairro Tirol, em Natal, reunindo representantes do Governo do Estado, órgãos parceiros e servidores.
Com a nova etapa de nomeações, o Idema passa a contar com 160 novos profissionais efetivos, concluindo o processo de convocação dos aprovados no certame realizado em 2025.
A chegada dos servidores representa um importante reforço para as áreas de fiscalização, licenciamento ambiental, monitoramento, gestão de unidades de conservação e demais políticas públicas voltadas à proteção do patrimônio ambiental potiguar.
A mesa de abertura da solenidade foi composta pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; pelo diretor-geral do Idema, Werner Farkatt; pelo diretor técnico do Idema, Thales Dantas; pela presidente da Caern, Nádia Belarmino; pelo procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana; e, representando os novos servidores nomeados, Raniedja Priscila.Guias e documentários de viagens
Durante a cerimônia, a governadora Fátima Bezerra destacou que a posse dos novos servidores simboliza o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das instituições públicas e com a agenda ambiental. Segundo ela, “investir na estrutura técnica do Idema significa ampliar a capacidade do Estado de proteger os recursos naturais, enfrentar os desafios das mudanças climáticas e promover um modelo de desenvolvimento sustentável que concilie crescimento econômico, conservação ambiental e qualidade de vida para a população”, disse.
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