Geral
“Me arrependo”, diz mãe que agrediu e cortou o cabelo da filha de 16 anos após deixar a prisão
16/07/2026
Francisca Lopes da Silva, de 44 anos, presa em flagrante após agredir a filha de 16 anos com um cinto e cortar o cabelo da adolescente, afirmou estar arrependida do que fez e pediu perdão à filha. A declaração foi dada em entrevista exibida pela TV Tropical nesta quarta-feira 16, um dia após a Justiça conceder liberdade provisória à investigada. Com informações do Agora RN.
Durante a entrevista, Francisca disse que nunca havia agredido a filha daquela forma e afirmou que agiu acreditando estar corrigindo a adolescente.
“Me arrependo. Se eu pudesse voltar atrás, não faria isso. Eu jamais faria novamente um negócio desse. Pedi perdão a ela e também pedi perdão a mim mesma”, declarou.
A investigada também negou que tenha agido por maldade e afirmou que sua intenção era proteger a filha.
“Não foi por maldade. Eu sou mãe e quero proteger meus filhos. Jamais vou fazer isso de novo”, disse.
Após passar por audiência de custódia, a Justiça concedeu liberdade provisória à investigada. O processo tramita em segredo de Justiça por envolver uma adolescente.
Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial e o comparecimento obrigatório a todos os atos do processo.
Relembre o caso
O episódio ocorreu na manhã de segunda-feira 14 e ganhou repercussão após vídeos das agressões circularem nas redes sociais. Nas imagens, a adolescente aparece sendo atingida com golpes de cinto pela mãe e, em seguida, tem parte do cabelo cortado em via pública.
Segundo as investigações da Polícia Civil, a motivação das agressões teria sido o relacionamento da adolescente com um jovem.
Após a divulgação das imagens, a Guarda Municipal de Natal encaminhou a vítima, acompanhada do pai e do irmão, para atendimento em um serviço especializado de acolhimento. Em seguida, equipes da 1ª Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (1ª DPAGV) localizaram e prenderam Francisca em flagrante.
A Polícia Civil reforçou que, por envolver uma adolescente, imagens e informações que possam identificar a vítima não devem ser divulgadas, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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ALRN aprova LDO de 2027 com 20 emendas e previsão de receita de R$ 22,7 bilhões
16/07/2026
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 247/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto foi aprovado com 20 emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que, segundo a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), atualizam, aperfeiçoam e ampliam os mecanismos de controle e transparência da proposta orçamentária.
Das emendas aprovadas, 14 são modificativas, duas supressivas e quatro aditivas. Entre as principais mudanças está a redução do limite para remanejamento de dotações orçamentárias pelo Poder Executivo, que passou de 20% para 15%, mantendo o percentual historicamente adotado pela comissão.
No projeto de lei, para 2027 o Governo do Estado projeta uma receita total de R$ 22,7 bilhões, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Desse montante, R$ 22,2 bilhões correspondem às receitas primárias, sendo R$ 21,9 bilhões provenientes de receitas correntes e R$ 386 milhões de receitas de capital.
Entre as receitas correntes, a maior fonte continua sendo as transferências correntes, estimadas em R$ 11,4 bilhões, seguidas pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, prevista em R$ 9,6 bilhões, além de R$ 786,4 milhões em outras receitas primárias correntes.
Separadamente, conforme determina a metodologia dos demonstrativos fiscais, o projeto estima em R$ 3,7 bilhões a receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em 2027. Esses recursos são contabilizados de forma apartada das receitas do Tesouro Estadual e não integram o cálculo do resultado primário sem RPPS, sendo considerados apenas na apuração consolidada das contas públicas. A proposta também projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 21,7 bilhões para o próximo exercício.
Outro grupo de mudanças amplia os mecanismos de transparência e fiscalização das contas públicas. As emendas determinam a divulgação antecipada dos relatórios fiscais que subsidiam as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, garantem acesso direto dos órgãos de controle ao Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF/RN), observadas as normas de proteção de dados, e obrigam a publicação, no Portal da Transparência, de todas as etapas da execução das emendas parlamentares, desde a programação até o pagamento.
O relatório aprovado em plenário aponta que o projeto atende às exigências constitucionais e à legislação federal sobre finanças públicas, mas registra ressalvas em relação ao cenário fiscal projetado para 2027. O documento avalia que a previsão de superávit primário de R$ 549,3 milhões é possível, porém depende de premissas consideradas exigentes, como uma reversão fiscal superior a R$ 2 bilhões em um único exercício, redução expressiva das despesas de custeio, absorção contínua do déficit previdenciário e da não concretização de riscos fiscais não detalhados no projeto.
O relator também apontou que a meta de superávit depende de uma reversão fiscal superior a R$ 2 bilhões em apenas um exercício, da contenção das despesas de custeio, da continuidade da absorção do déficit previdenciário e da não ocorrência de riscos fiscais que não foram detalhados nos anexos do projeto.
TRIBUNA DO NORTE
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Todo o Rio Grande do Norte entra em alerta de vendaval até sábado
16/07/2026
Foto: Reprodução
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte em alerta de perigo potencial para vendaval. O aviso começou à 0h01 desta quinta-feira (16) e permanece válido até as 23h59 de sábado (18). Durante o período, a previsão é de ventos com velocidade entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de ocorrências associadas às rajadas.
Segundo o Inmet, apesar da classificação de perigo potencial, há possibilidade de queda de galhos de árvores em decorrência da intensidade dos ventos. O instituto orienta a população a adotar medidas preventivas para evitar acidentes.
Entre as recomendações, está a de não procurar abrigo sob árvores durante as rajadas de vento, devido ao risco de queda de galhos e à possibilidade de descargas elétricas. Também é aconselhado evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão de energia e placas de propaganda.
O alerta abrange todos os municípios potiguares e permanecerá em vigor até o fim da noite de sábado (18). O Inmet poderá atualizar ou prorrogar o aviso conforme a evolução das condições meteorológicas.
Em caso de necessidade, a população pode acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros Militar, pelo número 193.
BLOG DO BG
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Sesc RN abre inscrições para 240 vagas em cursos gratuitos de valorização social
15/07/2026
Foto: Divulgação
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, abre na próxima segunda-feira, 20 de julho, as inscrições para as turmas de agosto dos Cursos de Valorização Social (CVS).
Ao todo, serão ofertadas 240 vagas gratuitas em sete municípios do estado, por meio do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG). As aulas começam no dia 3 de agosto.
As oportunidades estão distribuídas entre as unidades do Sesc em Caicó, Cidade Alta, Macaíba, Mossoró, Nova Cruz, São Paulo do Potengi e Zona Norte.
Nesta edição, serão ofertados os cursos de Bijouteria, Decoração de Festa Infantil, Tricotin, Macramê, Bolsas e Acessórios com Fuxico, Docinhos, Oficina de Licor e Pintura de Imagem Sacra.
Para o diretor regional do Sesc RN, Gedson Nunes, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a promoção de oportunidades por meio da educação. Material de referência geográfica
” Ao oferecer cursos gratuitos em diferentes regiões do estado, o Sesc RN contribui para que mais pessoas desenvolvam novas habilidades, estejam mais preparadas e como forma de renda complementar, cumprindo nossa missão de promover o bem-estar e o desenvolvimento social.”
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Serviços recua 1,8% em maio no RN e registra segunda queda consecutiva
15/07/2026
O volume de serviços no Rio Grande do Norte recuou 1,8% em maio na comparação com abril, marcando o segundo resultado negativo consecutivo do setor no Estado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).
Na comparação com maio de 2025, a atividade também apresentou desempenho negativo, com queda de 0,9%. Apesar do resultado mensal, os indicadores acumulados seguem em terreno positivo: o setor registra crescimento de 1,8% entre janeiro e maio deste ano e alta de 1,2% no acumulado dos últimos 12 meses.
O levantamento mostra ainda que a retração observada no Rio Grande do Norte acompanhou o movimento registrado em boa parte do país. Na passagem de abril para maio, 18 das unidades da federação pesquisadas apresentaram redução no volume de serviços. No Nordeste, apenas Alagoas, Bahia e Sergipe registraram crescimento no período.
No Brasil, o volume de serviços recuou 0,4% na comparação com abril, após crescimento de 1,1% no mês anterior. Ainda assim, o setor permanece 19,6% acima do nível registrado antes da pandemia de covid-19 e apenas 0,5% abaixo do recorde da série histórica, alcançado em outubro de 2025. Em relação a maio do ano passado, houve crescimento de 0,4%, o 26º resultado positivo consecutivo nessa base de comparação.
Turismo também registra leve queda
As atividades turísticas do Rio Grande do Norte também apresentaram recuo em maio. O índice de volume do segmento caiu 0,2% em relação a abril, acompanhando a tendência observada em 13 dos 17 estados pesquisados pelo IBGE. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a retração foi de 0,4%.
Mesmo com a desaceleração no mês, o turismo potiguar continua acumulando resultados positivos. Entre janeiro e maio, o crescimento do setor é de 0,7% frente ao mesmo período de 2025. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a expansão chega a 1,7%.
A Pesquisa Mensal de Serviços acompanha o desempenho dos principais segmentos empresariais não financeiros do país, com exceção das áreas de saúde e educação, permitindo monitorar a evolução de curto prazo do setor de serviços. A próxima divulgação da PMS, referente aos dados de junho, está prevista para 12 de agosto.
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Prefeito Pedro Filho participa do encerramento da 2ª Semana do Pescador em Touros
14/07/2026
O prefeito de Touros, Pedro Filho, participou nesta terça-feira (14) do encerramento da 2ª Semana do Pescador, evento promovido pela Prefeitura de Touros, por meio da Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca.Governo central e local
A programação teve como objetivo celebrar, reconhecer e valorizar os profissionais da pesca, destacando a importância da atividade para a cultura, a tradição e o desenvolvimento econômico do município.
Durante o segundo dia do evento, foi realizada a entrega dos certificados do Projeto Mulheres na Pesca às pescadoras do distrito de Carnaubinha. A iniciativa reconheceu a dedicação, o aprendizado e o fortalecimento do protagonismo feminino na atividade pesqueira, valorizando o papel das mulheres que contribuem diariamente para o crescimento do setor.Destinos de turismo
No terceiro dia da programação, a Semana do Pescador promoveu uma série de ações voltadas à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores da pesca. Foram oferecidos atendimentos com oftalmologista e clínico geral, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, além de uma oficina sobre o Gov.br e a Carteira de Trabalho Digital, ampliando o acesso à informação, à cidadania e aos serviços públicos.
Já no quarto dia, as pescadoras do distrito de Lagoa do Sal também receberam os certificados do Projeto Mulheres na Pesha, reforçando o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a valorização das mulheres que atuam no setor pesqueiro.
No encerramento da programação, o prefeito Pedro Filho destacou a relevância da iniciativa para o município.
“Hoje participei do encerramento da 2ª Semana do Pescador e da Pescadora de Touros, um momento de valorização daqueles que ajudam a construir a história e a economia do nosso município. Agradeço a todos os pescadores, pescadoras, parceiros e equipes envolvidas nessa importante iniciativa”, afirmou o prefeito.
BLOG DO ASSIS SILVA
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UFRN registra 185 denúncias de assédio em cinco anos
14/07/2026
Foto: josé aldenir
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu 185 denúncias de assédio moral e sexual entre 2021 e 2025 e afirma que tem ampliado as ações de prevenção, acolhimento e responsabilização diante dos casos registrados na instituição. Os dados foram enviados a O Correio de Hoje pela universidade em resposta a questionamentos sobre o número de denúncias, os procedimentos de apuração e as medidas adotadas após episódios recentes de violência envolvendo estudantes no campus e nos ônibus circulares.
Do total de registros, 125 correspondem a denúncias de assédio moral e 60 a denúncias de assédio sexual. Segundo a UFRN, todas as manifestações passam por análise antes da adoção de medidas administrativas, e nem todas resultam na abertura de processos disciplinares ou na aplicação de penalidades.
dados mostram crescimento das denúncias de assédio moral ao longo do período. Foram sete registros em 2021, 16 em 2022, 22 em 2023, 30 em 2024 e 47 em 2025, totalizando 125 ocorrências. Destas, 34 foram arquivadas, 29 seguiram para juízo de admissibilidade e duas resultaram em Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Também houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um Processo Administrativo Disciplinar Discente (PADD), uma mediação, um processo preliminar, um encaminhamento para outro órgão, além de cinco casos com juntada de processos e três acompanhamentos organizacionais.
As denúncias de assédio sexual somaram 60 registros no mesmo período. Foram duas em 2021, 13 em 2022, 18 em 2023, 15 em 2024 e 12 em 2025. Do total, 28 foram arquivadas e nove originaram Processos Administrativos Disciplinares. A universidade também registrou cinco Processos Administrativos Disciplinares Discentes (PADD), um TAC, uma mediação, uma sindicância envolvendo servidor temporário, uma demissão de terceirizado, um encaminhamento para outro órgão e três casos encaminhados à Diretoria de Segurança Patrimonial (DSP).
Arquivamentos
A UFRN informou que as denúncias são recebidas principalmente por meio da Ouvidoria, pelo portal FalaBR, e podem ser apresentadas de forma identificada ou anônima. Nos casos de assédio moral e sexual, a orientação é que a denúncia seja identificada, pois o depoimento da vítima integra o conjunto de provas necessário para a continuidade da apuração.
Segundo a instituição, após análise preliminar e verificação de indícios de materialidade, os casos podem seguir diferentes caminhos, como mediação de conflitos, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, abertura de sindicância, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Disciplinar Discente (PADD) ou arquivamento.
Entre os principais motivos para o arquivamento das denúncias de assédio sexual estão a falta de materialidade, responsável por 13 dos 28 arquivamentos registrados no período, além da falta de complementação das informações, ausência de anuência para encaminhamento de dados pessoais, inexistência de enquadramento jurídico, duplicidade e falta de competência.
Nos casos de assédio moral, a principal justificativa também foi a falta de materialidade, que respondeu por 16 dos 34 arquivamentos. Também houve arquivamentos motivados por duplicidade, perda de objeto, falta de complementação das informações, inadequação da manifestação, solicitação do próprio denunciante e ausência de competência da universidade para atuar.
Segurança reforçada
Após as recentes denúncias envolvendo estudantes no campus central e nos ônibus circulares, a Diretoria de Segurança Patrimonial (DSP) realizou um mapeamento das áreas consideradas mais vulneráveis. De acordo com a universidade, a medida resultou no reforço do patrulhamento presencial e da vigilância eletrônica tanto no campus quanto no anel viário.
Mudanças
A Reitoria informou que a consulta pública realizada entre 2024 e 2025 pelo Núcleo de Apoio às Pessoas em Situação de Violência serviu de base para o planejamento das ações da unidade, criada em 2023 para desenvolver políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio, à discriminação e a outras formas de violência na universidade.
Entre as iniciativas implementadas estão cursos voltados à prevenção do assédio moral, gestão de conflitos, comunicação não violenta e relações interpessoais. A universidade também criou o projeto “Pílulas do Desenvolvimento”, destinado à divulgação de conteúdos sobre inteligência emocional, prevenção às violências e competências comportamentais.
A consulta também subsidiou campanhas institucionais, como a realizada em março de 2026 sobre enfrentamento à violência contra a mulher, que culminou na assinatura do Pacto Institucional em Defesa das Mulheres. Segundo a UFRN, também foi elaborado o Plano Setorial 2026/2027 e será realizado um mapeamento de ações específicas nas unidades acadêmicas e administrativas com base nas informações levantadas durante a consulta.
Punições previstas
Nos casos envolvendo servidores e docentes, a universidade informou que as sanções administrativas dependem da conclusão da apuração e da conduta identificada durante o processo. As punições seguem as disposições da Lei Federal nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.
Reitoria
Em resposta às críticas sobre o número de denúncias e a quantidade de punições, a Reitoria afirmou que a universidade busca garantir ambientes seguros, igualitários e livres de violência e que vem fortalecendo suas estruturas de prevenção e acolhimento.
A instituição citou como principais iniciativas a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, do Programa de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, do Espaço Acolher, da Comissão de Humanização das Relações de Trabalho (CHRT), da Comissão de Humanização das Relações Discentes (CHRD), da reativação do Comitê UFRN com Diversidade e da assinatura do Pacto Institucional em Defesa das Mulheres.
Segundo a universidade, todas essas ações são desenvolvidas de forma integrada com o objetivo de aperfeiçoar as medidas de prevenção, acolhimento e responsabilização quando houver comprovação dos fatos.
Fonte: Correio de hoje
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Coronel Hélio reage à decisão de Moraes: "Chega de perseguição. Vamos colocar o STF no devido lugar"
14/07/2026
Pré-candidato ao Senado pelo PL, Coronel Hélio reagiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. Em vídeo publicado nas redes sociais, Coronel Hélio criticou a medida e afirmou considerar que há uma "perseguição" contra o ex-presidente.
"Chega de perseguição. A decisão foi tomada por causa de uma carta divulgada por Bolsonaro. Vamos comparar com Lula, que recebeu mais de 500 visitas, sem dia e hora determinados, quando esteve preso. Também concedeu entrevistas à imprensa e fazia política de dentro da cela", afirmou Coronel Hélio.
Segundo o pré-candidato, caso seja eleito senador e assuma o mandato em 2027, vai atuar para promover mudanças na relação entre os Poderes. "Vamos colocar o STF no seu devido lugar, dentro das quatro linhas da Constituição, de forma institucional e apartidária", declarou.
Durante o período em que esteve preso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou cartas e bilhetes e manteve comunicação pública, inclusive com o uso das suas redes sociais, o que também está proibido para Bolsonaro por decisão de Moraes.
Assista ao vídeo no link https://www.instagram.com/reel/DawDrg5BTNM/?igsh=aWp4ZmRxam42ZTFn
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BOLSONARO X LULA: Flávio questiona: “Lula escreveu 22 cartas, podia fazer tudo. Qual o critério com Bolsonaro?”
14/07/2026
Foto: Reprodução/Youtube
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou uma suposta diferença de tratamento entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT) durante períodos em que os dois enfrentaram decisões judiciais. A declaração foi feita em uma live publicada no canal do parlamentar no YouTube.
Ao comentar as restrições impostas ao pai, Flávio comparou a situação com o período em que Lula ficou preso em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
“Lula escreveu 22 cartas, podia fazer tudo. Qual o critério com Bolsonaro?”, afirmou o senador.
A fala de Flávio se refere à avaliação dele sobre as condições dadas a Lula durante a prisão e as medidas determinadas pela Justiça para Jair Bolsonaro. As situações ocorreram em contextos jurídicos diferentes.
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Prazo para sindicatos aderirem a convênio de assistência judiciária termina sexta-feira (17)
13/07/2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) convoca todos os sindicatos de trabalhadores do estado para manifestarem interesse na adesão a um novo convênio de assistência judiciária.
O prazo para a adesão termina na sexta-feira (17) e a medida tem o objetivo de facilitar o acesso à justiça para pessoas necessitadas por meio de uma parceria entre o Tribunal e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte.
De acordo com o edital do convênio, assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT-RN, Alexandre Érico Alves da Silva, a adesão deve ser realizada exclusivamente via e-mail, por meio do endereço oficial da Secretaria da Corregedoria Regional (scr@trt21.jus.br).
A iniciativa está fundamentada no artigo 2º da Resolução CSJT nº 420, de 22 de setembro de 2025, e tem o objetivo de viabilizar o cadastramento de advogados (as) e defensores (as) dativos (as) que atuarão na assistência jurídica gratuita. O edital alerta ainda que o silêncio das entidades após o término do período estipulado será interpretado como desinteresse na participação do convênio, consolidando a exclusão da entidade do processo de adesão.
Fonte: TRT RN
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Ala do STF vê erro de Moraes ao questionar carta de Jair Bolsonaro lida por Flávio
13/07/2026
Fotos: Brenno Carvalho/O Globo e Evaristo Sá/AFP
Coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que Alexandre de Moraes erra ao questionar a carta escrita por Jair Bolsonaro e lida pelo filho, Flávio, no último sábado (11). A coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, ouviu três magistrados que defenderam cautela quanto a uma decisão neste sentido.
A avaliação desses integrantes do STF é que seria discutível afirmar que Bolsonaro tenha infringido as medidas cautelares impostas por Moraes apenas pela carta. Para eles, seria controverso suspender o regime de prisão domiciliar ou aplicar outras punições só com base em um documento manuscrito, especialmente porque não há nenhuma proibição para que o capitão reformado escreva cartas.
Além disso, os ministros acreditam que a postura de Moraes pode acabar vitimando Bolsonaro, dando a ele protagonismo político justamente no ano eleitoral. Para eles, aplicar punições com base no texto apenas reforçaria a estratégia da campanha de Flávio, que usa as críticas ao ministro para mobilizar eleitores.
Na decisão desta segunda-feira (13), Moraes suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao pai e determinou que a defesa explique se o ex-presidente tinha ciência de que a carta, escrita durante a prisão domiciliar, seria divulgada nas redes sociais do filho. O caso foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para apuração de propaganda eleitoral antecipada.
Para Moraes, Flávio teria usado a visita para captar um material voltado exclusivamente para divulgação nas redes, em desrespeito à restrição imposta a Bolsonaro de usar plataformas digitais direta ou indiretamente. Essa condição integra as regras da prisão domiciliar humanitária concedida em março e mantida recentemente.
Na carta, Bolsonaro chama Flávio de seu “porta-voz” e pede apoio para a pré-campanha presidencial do filho, sem citar Michelle Bolsonaro, que mantém rompimento com o enteado.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar acusado da tentativa de golpe de Estado.
Coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo
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Ubaldo homenageia Comunidade Shalom destacando lei que reconhece o Halleluya Natal como patrimônio do RN
10/07/2026
O deputado estadual Ubaldo Fernandes participou, na noite desta quinta-feira (9), da celebração pelos 44 anos da Comunidade Shalom e 33 anos de missão em Natal. Durante o evento, o parlamentar realizou a entrega de uma placa em homenagem à Lei nº 12.542/2025, de sua autoria, que reconhece o Festival Halleluya Natal como Patrimônio Cultural e Religioso do Rio Grande do Norte.
Ao destacar a iniciativa, Ubaldo ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Comunidade Shalom ao longo de mais de quatro décadas de evangelização, acolhimento e promoção de valores cristãos, além da relevância do Festival Halleluya para a cultura e a fé do povo potiguar. O deputado também lembrou que seu apoio ao Halleluya é permanente, por meio de ações concretas que contribuem para a realização do evento.
Em 2023, o parlamentar destinou uma emenda de R$ 50 mil para apoiar a realização do Festival Halleluya. Em 2025, garantiu mais R$ 40 mil em recursos para o evento. Além disso, anualmente articula a disponibilização de uma ambulância para permanecer de prontidão durante a programação, reforçando a estrutura de atendimento e a segurança dos milhares de participantes.
“O Halleluya é um evento que transforma vidas, reúne milhares de pessoas e fortalece a cultura da paz, da solidariedade e da esperança. Esse reconhecimento valoriza uma iniciativa que já faz parte da história do nosso Estado. Nosso mandato tem a alegria de apoiar esse trabalho por meio de leis, emendas parlamentares e ações que ajudam a garantir uma estrutura cada vez melhor para o evento”, afirmou o deputado.
Sancionada em 1º de dezembro de 2025, a Lei nº 12.542 consolidou oficialmente o Festival Halleluya Natal como Patrimônio Cultural e Religioso do Rio Grande do Norte, reforçando o compromisso do mandato de Ubaldo Fernandes com a valorização das manifestações de fé, da cultura e das tradições que contribuem para o desenvolvimento social e espiritual da população.
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Cabo Deyvison diz que sofreu ameaças e tentativas de suborno antes de atentado em Mossoró
10/07/2026
O vereador e pré-candidato a deputado federal, Cabo Deyvison, voltou a comentar o atentado sofrido em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte, durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira (10). Segundo o parlamentar, ele afirmou que sofreu ameaças e tentativas de suborno antes do episódio, que ocorreu em 15 de junho e causou a morte de seu assessor, Alyson Diego de Oliveira Morais.
Conhecido por ações de enfrentamento público a facções criminosas e seus membros, o parlamentar contou que sofreu ameaças através de suas redes sociais, incluindo a exposição de sua esposa. Para ele, os crimes, somados ao atentado, representam uma retaliação a sua atuação política.
"Porque eu vinha denunciando isso, eu fui ameaçado no meu Instagram. Expulsaram a foto da minha esposa gestante. Tentaram me subornar antes disso, e eu não cedi, e pretendo continuar porque é uma forma de honrar o meu irmão que tombou", disse.
Escolha pelo PL e enfrentamento às facções
Com sua pré-candidatura a deputado federal já posta, Cabo Deyvison ainda enfrenta um entrave partidário, já que busca confirmar sua saída do MDB para se filiar ao PL. Ele contou que sua escolha pela legenda se deu após uma conversa com o pré-candidato ao governo, Álvaro Dias, que se comprometeu em adotar um enfrentamento forte contra as facções criminosas.
"Você, Álvaro Dias, eu perguntei, vai deixar a polícia trabalhar? Eu tive a resposta que sim, e isso foi o suficiente, porque o bem jurídico mais importante depois da vida, é a sua liberdade. E a gente precisa escolher políticos que estejam comprometidos em fazer esse enfrentamento", disse.
Para o vereador, outros candidatos na corrida eleitoral pelo Governo do Estado como Cadu Xavier (PT) e Allyson Bezerra (União Brasil) não apresentam a mesma postura.
"Infelizmente facção criminosa, territórios controlados, virou capital político para alguns políticos. E eles estão com medo. O pré-candidato Allyson Bezerra está com medo. O pré-candidato, com todo respeito, Cadu Xavier, está com medo", complementou.
Denúncia
Durante a entrevista, o vereador também denunciou o avanço da facção Comando Vermelho em cidades da Costa Branca Potiguar. Segundo ele, o grupo tem aplicado toques de recolher e extorsão de comerciantes.
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Bicampeão brasileiro de BMX morre durante treino em pista que levava seu nome em Mossoró
10/07/2026
O atleta de bicicross José Maria Lima Júnior, conhecido como Júnior Banana, morreu nesta quinta-feira (9), aos 50 anos, após sofrer um acidente durante um treino em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Civil, ele não conseguiu concluir uma manobra, caiu da bicicleta, sofreu uma fratura no pescoço e morreu ainda no local. O acidente ocorreu na pista de BMX que leva o nome do atleta, espaço que ele ajudou a criar e implantar no município.
A Polícia Civil informou que vai instaurar um inquérito para apurar as circunstâncias da morte. Caso seja confirmado que o óbito ocorreu em decorrência de um acidente, o procedimento será encaminhado à Justiça para arquivamento. Ao comentar o caso, um policial afirmou: “Acostumado aqui na pista, inclusive a pista leva o nome dele, ele quem fundou, quem criou. Infelizmente, em um treino ele não fez a manobra correta e sofreu uma queda. Em consequência dessa queda veio a falecer.”
A Prefeitura de Mossoró divulgou nota de pesar pela morte do atleta. Em comunicado, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer manifestou solidariedade aos familiares e amigos e lembrou a atuação de Júnior Banana no esporte mossoroense.
O bicicross, também conhecido como BMX, é uma modalidade disputada em pistas com rampas, saltos e curvas projetadas para competições e treinamentos.
Quem era Júnior Banana
Natural do Pará, José Maria Lima Júnior construiu sua carreira esportiva em Mossoró e se tornou um dos principais nomes do BMX no Rio Grande do Norte. Competia na categoria Elite e representava o estado em competições nacionais e internacionais.
Ao longo da carreira, conquistou dois títulos de campeão brasileiro, foi duas vezes vice-campeão pan-americano e obteve o melhor resultado da história de um atleta das regiões Norte e Nordeste em um Campeonato Mundial de BMX.
Em 2016, participou do revezamento da Tocha Olímpica dos Jogos Rio 2016, em Mossoró. Também recebia apoio do programa RN+ Esporte e Lazer, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, para disputar competições nacionais.
Além da carreira nas pistas, foi um dos idealizadores e fundadores da pista municipal de bicicross de Mossoró, que recebeu seu nome em reconhecimento à contribuição para o desenvolvimento da modalidade na cidade. Em junho deste ano, foi homenageado com o título de Cidadão Mossoroense pelos serviços prestados ao esporte e ao município.
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STF mantém cota mínima de 30% para candidaturas negras
10/07/2026
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que obriga os partidos políticos a destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. A Corte rejeitou pedidos para elevar o percentual a 55,5%, proporção correspondente à população negra no País.
O julgamento analisou ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pela Federação Nacional das Associações Quilombolas e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Emenda Constitucional 133, promulgada em agosto de 2024. Os autores sustentavam que a fixação do piso de 30% representava retrocesso em relação às políticas afirmativas eleitorais e também questionavam o mecanismo de compensação criado para partidos que deixaram de cumprir as regras de distribuição de recursos em pleitos anteriores.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin votou pela constitucionalidade da emenda e foi acompanhado por Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ao rejeitar a adoção obrigatória dos 55,5%, Zanin afirmou que cabe ao Congresso Nacional definir o percentual da política de cotas, enquanto ao Supremo compete verificar a compatibilidade da norma com a Constituição.
Segundo o relator, os 30% representam um piso, e não um teto, permitindo que as legendas ampliem voluntariamente os recursos destinados às candidaturas negras. Zanin também destacou que a emenda inseriu diretamente na Constituição, pela primeira vez, um percentual mínimo obrigatório. Antes, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinavam a distribuição proporcional dos recursos, mas sem estabelecer um índice fixo de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Na avaliação do ministro, derrubar a regra retiraria essa garantia mínima do texto constitucional.
O STF também manteve o mecanismo de compensação para partidos que descumpriram as cotas em eleições passadas. A EC 133 permite que os valores não aplicados sejam repostos ao longo das quatro eleições seguintes, a partir de 2026, sem incidência de multa. Para Zanin, porém, o dispositivo não representa perdão, mas um regime de transição. Nesse ponto, quatro ministros divergiram, apontando que a medida seria um perdão aos partidos: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Mas foram votos vencidos.
Agora RN
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Virginia: servidores do MP se infiltraram entre clientes para investigação
10/07/2026
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Servidores do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) se “infiltraram” entre clientes da Blaze para levantar provas para compor a ação civil pública apresentada pelo órgão contra a casa de apostas e a influenciadora e empresária Virginia Fonseca.
O processo de 855 páginas obtido pela CNN Brasil detalha como foi a ação da Promotoria do Consumidor.
“O objetivo foi monitorar as comunicações promocionais e de marketing da operadora, garantindo a preservação da cadeia de custódia digital dos documentos obtidos. Foram incorporados aos autos e-mails publicitários enviados pela Blaze, capturados em formato PDF a partir da interface web do serviço Gmail. A extração preservou os metadados verificáveis, incluindo endereços de remetente e destinatário, data, hora, conteúdo integral e a identificação da operadora no rodapé”, aponta o promotor Paulo Binicheski, responsável pela peça.
Cadeia de custódia é o caminho documentado de uma prova. Ela registra o histórico de uma evidência desde o momento em que é encontrada no local de um crime até o seu descarte final. Isso garante que a prova não foi trocada ou alterada.
O MP diz que os documentos evidenciam que a Blaze adota uma estratégia sistemática de envio ostensivo e direcionado de e-mails aos consumidores cadastrados. “A prática incentiva ativamente a realização de apostas por meio de ofertas com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial”, explica.
A Promotoria também aponta que em todos os casos analisados as condições essenciais de elegibilidade e ativação das ofertas foram relegadas ao rodapé das mensagens, em tipografia “visivelmente inferior”. Para o MP, essa prática configura, em tese, publicidade enganosa por omissão, nos termos do art. 37, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor.
A ação do MP
O MPDFT ajuizou nesta quinta-feira (9) uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca e pede uma indenização de R$ 120 milhões.
O MP acusa ambos de adotar práticas publicitárias abusivas para atrair consumidores às apostas esportivas durante a Copa do Mundo. A ação sustenta que a empresa utilizou estratégias de marketing capazes de induzir o público ao jogo por meio da promessa de ganhos fáceis, publicidade considerada enganosa e uso de influenciadores digitais de grande alcance para estimular as apostas.
CNN
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Câmara aprova fim da tarifa mínima de água e esgoto; conta será baseada no consumo real
09/07/2026
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que acaba com a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto. A proposta determina que a parte variável da conta seja calculada apenas conforme o consumo real registrado pelo usuário.
O projeto de lei 1.845/25 altera a Lei do Saneamento Básico e estabelece um novo modelo de cobrança. A conta de água passará a ser formada por uma tarifa fixa, destinada aos custos de manutenção da infraestrutura, e uma parcela variável, definida pelo volume de água utilizado.
Com a mudança, empresas de saneamento não poderão cobrar valores baseados em uma quantidade mínima presumida de consumo. A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de virar lei.
Segundo o relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o modelo atual pode prejudicar consumidores que utilizam pouca água, como pessoas que moram sozinhas e famílias de menor renda.
Como ficará a conta de água
Pela proposta aprovada, o consumidor pagará uma tarifa fixa referente à disponibilidade do serviço e uma parcela proporcional ao consumo registrado no hidrômetro.
A cobrança de uma franquia mínima de água deixa de ser permitida. O mesmo modelo será aplicado aos serviços de esgotamento sanitário, impedindo cobranças desvinculadas do volume efetivamente utilizado.
Nos condomínios que possuem apenas um hidrômetro para várias unidades, a tarifa fixa será cobrada individualmente de cada imóvel. Já a parcela variável continuará sendo calculada com base no consumo total registrado.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, as empresas terão até quatro anos para adaptar contratos e sistemas de cobrança às novas regras.
A nova legislação entrará em vigor 180 dias após a publicação e não terá efeito retroativo sobre contas cobradas antes da mudança.
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Senado aprova cadastro para bloquear ligações indesejadas de telemarketing e cobrança
09/07/2026
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A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que cria novas regras para combater ligações indesejadas de telemarketing e cobrança. A proposta prevê um cadastro para impedir que empresas continuem entrando em contato com consumidores que já solicitaram o bloqueio.
O texto aprovado é o substitutivo do PL 2.616/2025, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta estabelece multa de até R$ 50 mil para empresas que descumprirem as regras.
Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na comissão, o projeto pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Cadastro para bloquear chamadas
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O sistema deverá reunir informações dos titulares das linhas telefônicas vinculadas a CPFs e CNPJs. Antes de realizar contatos comerciais, as empresas poderão consultar o cadastro para verificar se o consumidor aceita receber esse tipo de ligação.
O projeto também determina que empresas de telemarketing e cobrança retirem de seus bancos de dados os números de pessoas que informarem não conhecer o consumidor procurado. A solicitação deverá ser registrada em sistema eletrônico.
Medidas contra fraudes
A proposta também cria regras mais rígidas para ativação e reativação de chips, portabilidade e mudança de titularidade das linhas telefônicas, com mecanismos de validação de identidade para reduzir golpes envolvendo números de telefone.
O texto considera abusivas práticas que dificultem a identificação ou o bloqueio de chamadas, como o uso de números mascarados e ligações automáticas de curta duração.
Segundo o relator, senador Laércio Oliveira, a medida atende a uma demanda frequente dos consumidores que enfrentam cobranças indevidas e chamadas insistentes.
Caso seja sancionado, o projeto prevê que as novas regras entrem em vigor 360 dias após a publicação da lei, com implantação gradual do sistema.
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Justiça manda penhorar pagamentos da CazéTV a Romário
09/07/2026
A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, determinou a penhora de valores que o senador Romário (PL-RJ) tenha a receber da CazéTV para quitar uma dívida de R$ 32,4 milhões.
O senador participa das transmissões do canal na Copa do Mundo, nos Estados Unidos, e decidiu devolver parte do salário correspondente aos dias em que esteve no país.
Conforme disposto na decisão, a Justiça determinou que a CazéTV apresente a íntegra dos contratos firmados com Romário, além de propostas, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados à contratação do ex-jogador.
A decisão também estipulou que a CazéTV esclareça se algum contrato envolvendo Romário foi firmado por empresas parceiras na cobertura da Copa de 2026 e informe qual seria a responsável pelos pagamentos.
“Caso o contrato para participação do executado Romário tenha sido firmado com outra empresa do grupo empresarial do qual faz parte a CazéTV, coligada, parceira comercial, produtora, agência, plataforma, patrocinador ou qualquer outra pessoa jurídica integrante da cadeia econômica da referida cobertura da Copa 2026, que esta informe com qual empresa, com a completa qualificação da contratante ou pagadora”, cita a 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca.
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Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reúne prefeitos para frear pautas que pressionam o caixa dos municípios
08/07/2026
Durante a abertura da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a intensificar a articulação política para impedir o avanço das chamadas “pautas-bomba”, que sobrecarregam os caixas municipais.
Entre as propostas que mais preocupam os gestores está o reajuste do piso nacional do magistério, com um impacto estimado em cerca de R$ 8 bilhões para as prefeituras. De acordo com a CNM, dos 8,5 milhões de servidores municipais, aproximadamente 1,9 milhão são professores.
Outra medida apontada como de alto impacto fiscal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Caso seja aprovada, a estimativa da entidade é de um custo adicional de R$ 70 bilhões para os municípios.
Ziulkoski destacou que mais de 80 propostas em tramitação no Congresso Nacional têm potencial para elevar as despesas municipais. “A aprovação de um piso já derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar lá”, disse, ao defender maior mobilização dos prefeitos em defesa das finanças locais.
Ampliação do FPM
Além de barrar medidas que aumentam os gastos dos municípios, os gestores municipais defendem a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto e ampliam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta passou a prever um adicional de 1% no repasse do FPM para todos os municípios no mês de março, além de um acréscimo de 1% destinado exclusivamente às regiões Sul e Sudeste.
Parlamentares presentes ao encontro defenderam o desmembramento das duas medidas, com o objetivo de aumentar as chances de avanço da pauta.
Fonte: Brasil 61
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