Educação
Caixa amplia prazo para alteração em contrato do Novo Fies
13/05/2025
A Caixa prorrogou o prazo para aditamento (alterações) dos contratos do Novo Fies, referentes ao primeiro semestre de 2025. Os estudantes de instituições de ensino superior têm até o dia 30 de junho para fazerem acréscimo de renovação semestral, transferência de curso ou de instituição, suspensão temporária e encerramento antecipado – manutenções consideradas obrigatórias.
As alterações podem ser feitas pelo portal SifesWeb e pelo aplicativo Fies Caixa.
Os estudantes também poderão solicitar o aumento do prazo de utilização do financiamento a partir do dia 1º de junho, a chamada dilatação, que é prolongar o prazo do auxílio caso o estudante não tenha concluído o curso até o último semestre previsto do financiamento. A mudança ficará disponível até 15 de julho.
Para efetivar o aditamento e solicitação de dilatação, os alunos devem estar em dia com os pagamentos de boleto único.
Aditamento
Conforme regras do Novo Fies, os contratos entre os alunos e a Caixa devem ser aditados semestralmente. A renovação é iniciada pela faculdade e deve ser validada pelo aluno.
O que pode ser feito
Pelo Fies Caixa, os alunos podem solicitar a dilatação do prazo de utilização do contrato, validar o aditamento de renovação do contrato, visualizar e gerar boletos de parcelas em aberto, acessar dados cadastrados e solicitar a suspensão temporária do contrato.
Esses serviços também estão disponíveis no site SifesWeb.
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Divulgado resultado de pedidos de isenção de inscrição para Enem 2025
13/05/2025
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As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já podem conferir se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.
Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025 – com as regras desta edição – ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).
Recursos
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso a partir desta segunda-feira (12) até as 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.
Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, conforme previsto no anexo I do edital:
. matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
. que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
. em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;
. participantes do programa federal Pé-de-Meia.
Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.
Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação.
Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
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Enem 2025: Inep divulga resultado dos pedidos de isenção nesta segunda-feira (12)
12/05/2025
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga, nesta segunda-feira (12), o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados podem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante.
Também foram divulgados os resultados das justificativas de ausência – isto é, para quem era isento da taxa no Enem 2024 e não compareceu aos dois dias de prova. Para isso, é necessário enviar documentação, datada e assinada, que comprove o motivo da ausência, como problemas de saúde, atividade curricular, boletim de assalto ou morte na família.
Aqueles que tiveram o pedido negado, tanto de isenção como de justificativa, terão até sexta-feira (16) para entrar com recurso. O processo deve ser realizado virtualmente, pela Página do Participante. Segundo o Inpe, o resultado será divulgado no dia 22 de maio.
Quem pode pedir isenção?
Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
Estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
Inscritos no programa Pé-de-Meia.
Justificam a ausência no exame:
Boletim de ocorrência por assalto ou furto
Acidente de trânsito
Morte na família
Maternidade ou paternidade
Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova
Privação de liberdade
Problemas de saúde
Deslocamento a trabalho
Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular
É importante ressaltar que a confirmação do pedido de justificativa ou isenção no Enem não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar as provas deste ano, marcadas para os dias 9 e 16 de novembro, deverão efetuar a inscrição virtualmente entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Para que serve o Enem?
O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da educação básica. A nota do exame é a principal porta de entrada para o ensino superior, permitindo que os candidatos concorram por vagas em universidades públicas e privadas por meio de programas do governo federal, como Prouni, Fies e Sisu.
Os resultados ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Ao todo, 51 instituições, incluindo universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, aceitam as notas do Enem nos processos de admissão.
Em 2024, 4,3 milhões de estudantes se inscreveram no Enem, número superior em relação ao ano anterior, quando as inscrições somaram 3,9 milhões. As provas foram aplicadas nos dias primeiros dois domingos de novembro e englobaram, como de costume, questões sobre linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza, além de redação.
SBT News
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Ministro da Educação revela datas do Enem 2025 e anuncia publicação de edital
09/05/2025
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira (9) que o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será publicado nos próximos dias. Apesar disso, ele já antecipou as principais datas do cronograma da edição de 2025.
Segundo o ministro, as inscrições para o exame ficarão abertas de 26 de maio a 6 de junho. Já as provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, dois domingos consecutivos, como tem ocorrido nos últimos anos.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sisu, o Prouni e o Fies, além de ser aceito por diversas instituições de ensino em Portugal.
Mais detalhes sobre o exame, como o valor da taxa de inscrição, as regras para isenção e o conteúdo cobrado nas provas, estarão disponíveis no edital oficial, que será divulgado em breve pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
98 FM NATAL
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63% da população preta e parda entre 15 e 64 anos é analfabeta no Brasil
06/05/2025
Foto: Freepik
Uma pesquisa encabeçada pelo Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) e divulgada na segunda-feira (5) apontou disparidade nos índices de pessoas analfabetas quando comparados os brancos e pretos e pardos.
De acordo com o estudo, 34% da população branca entre 15 e 64 anos é analfabeta. O percentual pula para 63% quando considerados os pretos e pardos. Os analfabetos, segundo o Inaf, são aqueles que não conseguem realizar tarefas simples que envolvam a leitura de palavras e frases, ainda que uma parcela deles consiga ler números familiares como o do telefone, da casa e de preços.
O levantamento ainda constatou que 29% das pessoas que nunca estudaram e 38% das que concluíram apenas até o ensino fundamental são brancas, enquanto na população negra os números representam 69% e 59%, respectivamente.
Em 2024, 41% das pessoas que se autodeclaram brancas alcançaram o nível de alfabetismo consolidado. Entre os negros, esse percentual é de apenas 31%. Na avaliação dos pesquisadores, as diferenças entre os grupos étnicos-raciais reforçam a desigualdade educacional no Brasil.
A mesma pesquisa também apontou que a cada 10 brasileiros com idade entre 15 e 64 anos, três são analfabetos funcionais. Os analfabetos funcionais são aqueles que não sabem ler e escrever. O grupo também abrange os indivíduos que não conseguem compreender pequenas frases ou identificar os números.
Quando considerado o total da população brasileira, o índice de alfabetos funcionais corresponde a 29%. O percentual é o mesmo que o registrado em 2018.
CNN Brasil
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Termina hoje o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2025
02/05/2025
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2) de maio. O pedido deve ser feito online, por meio da Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br.
A isenção é válida tanto para novos candidatos quanto para os que faltaram ao Enem 2024 e desejam justificar a ausência para fazer o exame novamente de forma gratuita.
Quem tem direito à isenção da taxa
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), têm direito à isenção:
Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública;
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares;
Participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
Estudantes participantes do programa Pé-de-Meia.
Justificativa de ausência no Enem 2024
Candidatos que tiveram a isenção concedida no Enem 2024, mas não compareceram às provas, também devem justificar a ausência até esta sexta-feira (2), pelo mesmo sistema. Entre os motivos aceitos estão:
Acidente de trânsito;
Assalto ou furto;
Morte na família;
Maternidade ou paternidade;
Internações médicas;
Trabalho ou atividade escolar no dia da prova.
As justificativas devem se referir aos dias 3 e 10 de novembro de 2024 (aplicação regular), ou 10 e 11 de dezembro de 2024 (reaplicação).
Cronograma e próximos passos
O resultado da solicitação de isenção e das justificativas de ausência será divulgado em 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá entrar com recurso entre 12 e 16 de maio, e o resultado final será publicado em 22 de maio.
Mesmo que o pedido de isenção seja aprovado, será necessário fazer a inscrição no Enem 2025 dentro do prazo previsto no edital, que ainda será divulgado.
Valor da taxa e estatísticas
O valor da taxa de inscrição para 2025 ainda não foi definido. Em 2024, o valor foi de R$ 85. Na edição anterior, dos 4,3 milhões de inscritos confirmados, 63,6% obtiveram isenção do pagamento.Com informações de Ponta Negra News
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Aprendizagem na educação básica ainda não retomou níveis pré-pandemia
28/04/2025
A pandemia de covid-19 ainda impacta a educação brasileira. Embora os níveis de aprendizagem tenham avançado nos últimos anos, o país ainda não conseguiu retomar os patamares de 2019. Além disso, as desigualdades que já estavam presentes foram acentuadas. É o que mostra o estudo Aprendizagem na Educação Básica: Situação Brasileira no Pós-Pandemia, divulgado nesta segunda-feira 28, pelo Todos Pela Educação.ebcebc
O estudo foi feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado para estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio para avaliar o desempenho em matemática e língua portuguesa. Em todas as etapas, os resultados de 2023 ainda não chegaram aos níveis atingidos em 2019.
No 5º ano do ensino fundamental, em 2023, 55,1% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 43,5%, em matemática. Esses índices eram de 56,5% e 46,7% em 2019, respectivamente;
No 9º ano do ensino fundamental, em 2023, 35,9% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 16,5% em matemática. Em 2019, essas porcentagens eram 35,9% e 18,4%;
No ensino médio, 32,4% dos estudantes alcançaram aprendizagem adequada em língua portuguesa e 5,2% em matemática em 2023. Antes da pandemia, em 2019, eram 33,5% e 6,9%, respectivamente.
“Se os desafios já eram grandes antes da pandemia da covid-19, o contexto atual torna ainda mais urgente o fortalecimento de políticas públicas focadas na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades, garantindo o direito à educação de qualidade para todos”, diz o estudo.
A publicação mostra ainda que as desigualdades educacionais entre diversos grupos raciais e socioeconômicos e entre as unidades da federação, que já eram evidentes antes da pandemia, ou persistiram ou mesmo se aprofundaram. As desigualdades raciais na aprendizagem, por exemplo, destacadas no estudo, em 2023 eram maiores que em 2013.
Em 2013, a diferença no percentual de estudantes do 5º ano do ensino fundamental com aprendizagem adequada entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas foi de 7,9 pontos percentuais em língua portuguesa e 8,6 pontos percentuais em matemática. Em 2023, após a pandemia, essas diferenças cresceram para 8,2 pontos percentuais e 9,5 pontos percentuais, respectivamente.
No final da educação básica, no ensino médio, as desigualdades também persistem. A diferença entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas em língua portuguesa passou de 11,1 pontos percentuais, em 2013, para 14 pontos percentuais em 2023. Em matemática, no mesmo período, passou de 4,4 pontos percentuais para 3,9.
Dia Mundial da Educação
A divulgação do estudo marca o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril. A data foi definida após o Fórum Mundial de Educação em Dakar, Senegal, do qual participaram 164 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram com o desenvolvimento da educação.
Junto ao Todos pela Educação, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) disponibilizou dados sobre a aprendizagem em matemática, também com base no Saeb, que evidenciam os desafios em se ensinar e aprender essa disciplina no país. Os dados detalhados podem ser consultados na plataforma QEdu.
Em 2023, no 9º ano, 16% dos estudantes atingiram o aprendizado considerado adequado na disciplina. Em 2019, antes da pandemia, o índice era 18%, e, em 2021, 15%. Já no 3º ano do ensino médio, a porcentagem dos estudantes com aprendizado adequado mantém-se 5% desde 2021. As desigualdades também estão evidentes neste recorte. Entre os estudantes brancos, 8% tiveram aprendizado adequado em matemática; entre os pretos, 3%.
As desigualdades aparecem também de acordo com o nível socioeconômico. Entre os mais ricos, 61% dos alunos têm aprendizado adequado em língua portuguesa no 5º ano do ensino fundamental. Entre os alunos mais pobres, esse percentual é 45%. Em matemática, são 52% contra 32%.
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MEC lança exame para avaliar a formação médica no Brasil
24/04/2025
Foto: Luis Fortes/MEC
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 23 de abril, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que tem por finalidade estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Seus resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica.
O exame será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Na ocasião, os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram as portarias referentes à criação do Enamed e às diretrizes do Exame Nacional de Residência (Enare).
Camilo Santana destacou que o objetivo do Enamed é garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil. Segundo ele, será constituído um grupo de trabalho (GT) para discutir a proposta que o Inep está apresentando para realização da prova. O GT reunirá integrantes de conselhos, entidades de classe e instituições públicas para definir o melhor formato do exame.
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MEC lança planos de aula sobre o uso consciente de celulares
22/04/2025
Foto: Angelo Miguel/MEC
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou um conjunto de planos de aula voltados à abordagem pedagógica do uso consciente e equilibrado de celulares nas escolas.
O material está estruturado para apoiar educadores na abordagem do tema na sala de aula de forma ativa e contextualizada.
A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de ações desenvolvidas pelo Ministério para apoiar a implementação da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
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Curso gratuito do MEC oferece 1,2 milhão de vagas para formação em educação inclusiva até 2026
17/04/2025
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), lançou nesta terça-feira (15) o curso “Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, com o objetivo de qualificar professores da rede pública para práticas pedagógicas mais inclusivas. A formação é gratuita, 100% on-line e contará com 1,2 milhão de vagas disponibilizadas até 2026.
O lançamento oficial aconteceu por meio de um webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube, reunindo especialistas e representantes de instituições de ensino. A formação terá carga horária de 120 horas e será ministrada através da plataforma AVA, da Capes.
A iniciativa integra a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor) e conta com a participação de 50 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país. O curso é destinado a profissionais da educação básica das redes públicas municipais, estaduais e federal.
Conteúdo e estrutura da formação
O curso está organizado em quatro módulos principais:
• Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva;
• Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na Perspectiva da Educação Inclusiva;
• Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas;
• Práticas, Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola.
A proposta é fortalecer o trabalho docente com foco na valorização das diferenças e na promoção da equidade dentro das salas de aula.
Compromisso com a inclusão e justiça social
Durante o evento, o diretor de Políticas de Educação Especial do MEC, Alexandre Mapurunga, classificou o curso como um marco na formação docente no Brasil. “Essa é a maior iniciativa de formação continuada voltada à educação inclusiva já realizada no país. Representa um compromisso real com a justiça social e com o direito de todos à educação”, destacou.
Já o diretor de Educação a Distância da Capes, Antonio Amorim, enfatizou o caráter colaborativo do projeto: “O curso foi pensado com base em pesquisas e experiências acadêmicas que valorizam a diversidade como potência. É uma ação que articula ciência, prática e transformação social.”
Mais informações estão disponíveis na página oficial do curso no site do MEC.
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Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para professores da rede estadual
16/04/2025
Foto: João Gilberto/ALRN
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos de professor e de especialista em educação da rede estadual.
A matéria, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatada oralmente pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Segundo ele, o projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato que representa a categoria, o Sinte/RN.
“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN. Ficou combinado que será pago 5% já na folha de abril e 1,7% em junho”, explicou Francisco do PT.
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Enem 2025: isenção da taxa começa na segunda (14)
12/04/2025
Foto: MEC/Divulgação
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abrirá, na próxima segunda-feira, 14 de abril, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
De acordo com o Edital no 18/2025, a solicitação pode ser feita até o dia 25 de abril.?O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC. ?
Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.???
Fonte: Agência Gov
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RN intensifica superação do analfabetismo e ultrapassa os 28 mil estudantes atendidos pela EJA
09/04/2025
Foto: SEEC RN/Divulgação
Em sintonia com o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Rio Grande do Norte tem se destacado pela implementação de três ações estruturantes que articulam alfabetização, permanência escolar e qualificação docente.
A estratégia, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, envolve todas as 16 Diretorias Regionais de Educação (DIRECs) do estado e mobiliza municípios em regime de colaboração.
Uma das frentes de atuação é o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Somando as etapas em vigência, 7.095 mil alfabetizandos estão sendo atendidos, distribuídos entre áreas urbanas, rurais e comunidades específicas, como povos tradicionais, pessoas idosas e grupos LGBTQIA+.
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Com atraso, governo Lula diz que taxa de alfabetização no Brasil é de 49,3% em 2023
04/04/2025
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ligado ao MEC (Ministério da Educação), divulgou nesta 5ª feira (3.abr.2025) os microdados do resultado do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023. Segundo o relatório, a taxa nacional de alfabetização atingiu 49,3%, com uma margem de erro de 2,8 pontos percentuais.
Os dados completos serão publicados na 4ª feira (9.abr), depois de um atraso de mais de 2 meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pesquisa, conduzida pelo Inep, deveria ter sido divulgada em 31 de janeiro, conforme o cronograma oficial.
Os números indicam uma recuperação desde a pandemia que covid-19, que causou impacto na alfabetização e na educação básica. Eis as taxas de alfabetização dos levantamentos anteriores:
2019: 55%;
2021: 36%.
O Saeb avalia a qualidade e a eficiência da educação básica brasileira em todas as etapas da educação básica, desde o ensino infantil até o ensino médio.
Também apresenta informações sobre matrículas, escolas e docentes das redes pública e privada. Em 2024, ganhou destaque por permitir a avaliação do impacto do Pé-de-Meia, programa do governo federal que concede bolsas a alunos do ensino médio para reduzir a evasão escolar.
MARGEM DE ERRO
Os microdados contrastam com a avaliação divulgada pelo governo em maio de 2024. Na época, o Planalto fez uma cerimônia para dizer que 56% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental são alfabetizadas, porcentagem similar ao patamar pré-pandemia (55%). Os dados também são 2023.
Houve uma queda de braço no MEC sobre a divulgação dos microdados do Saeb. As informações foram liberadas por determinação do ministro da Educação, Camilo Santana.
Em entrevista a jornalistas nesta 5ª feira (3.abr), o presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que a demora na divulgação dos dados se deu por causa do “processo de definição dos padrões de desempenho” e das “limitações na amostra da alfabetização”.
“Ainda não publicamos [os dados do Saeb de 2023] usando os padrões de desempenho como referência porque falta uma concertação nacional mínima”, disse.
Os microdados indicam variações significativas na precisão das estimativas sobre a alfabetização dos alunos entre os Estados.
As diferentes margens de erro na avaliação amostral dificultam uma análise detalhada sobre o desempenho de cada localidade e impedem a comparação entre as unidades federativas.
Na Bahia, por exemplo, os microdados consideram uma amostragem de 515 alunos, distribuídos em 20 escolas, e indicam uma taxa de 40,3% de alfabetização. Entretanto, esse número está sujeito a uma variação de 21,5 pontos percentuais.
Já no Tocantins, foi verificada uma taxa de 24,3% de alunos alfabetizados, considerando uma amostra de 727 estudantes distribuídos em 27 escolas. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais.
Apesar das limitações na precisão estadual, o Inep afirma que houve uma “tendência de aumento no nível de alfabetização detectado pelo indicador Criança Alfabetizada”.
Segundo Palacios, será apresentado a todos os Estados brasileiros um padrão de alfabetização no país, definido por uma pesquisa feita pelo Inep em 2023, para que os dados sejam calculados com base nesse parâmetro.
“Essa pesquisa nos levou à fixação do que é o padrão nacional de alfabetização, que, na época, ficou associado aos 743 pontos na escala de alfabetização”, disse.
Poder 360
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Prefeitura de Ceará-Mirim investe mais de R$ 2,5 milhões na reforma de escolas municipais
04/04/2025
A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim está promovendo a reforma simultânea de cinco escolas da rede municipal de ensino. As unidades beneficiadas nesta etapa são: CEI Menino Jesus (Ceará-Mirim), Escola Severino Pinheiro (Mineiro), Escola Ester Paiva (Massangana), Escola Maria de Lourdes (Gravatá) e Escola Emídio Ferreira (Rio dos Índios).
Além dessas, mais três escolas estão com obras programadas para iniciar em breve. As reformas na CEI Rafael Sobral (Ceará-Mirim) e na Escola Alcides Câmara (Capela) terão início na próxima segunda-feira (07). Já a Escola São Miguel também passará por melhorias nos próximos dias.
Os recursos para as obras são provenientes tanto do Governo Federal quanto do município, totalizando um investimento de mais de R$ 2,5 milhões. O prefeito Antônio Henrique destacou que a gestão municipal tem priorizado investimentos na educação, não apenas com reformas estruturais, mas também na qualidade da merenda escolar, no transporte dos alunos e na aquisição de novas mobílias para diversas unidades de ensino.
“Nosso objetivo é melhorar cada vez mais a qualidade da educação em nossa cidade, oferecendo um ambiente adequado para o aprendizado e o desenvolvimento dos nossos alunos”, ressaltou o prefeito.
A Prefeitura de Ceará-Mirim reafirma seu compromisso com a educação e segue trabalhando para proporcionar melhores condições de ensino para todos os estudantes do município.
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Fies vai ofertar mais vagas remanescentes em abril
03/04/2025
Começou na quarta-feira (2/4) o prazo para que as mantenedoras preencham todas as informações requeridas para a participação de suas instituições de ensino superior no processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025.
Os dados de cada curso a ser ofertado, turno e local de oferta, devem ser preenchidos até o dia 7 abril, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta. De 8 a 11 de abril as mantenedoras poderão verificar e retificar as informações do documento que formaliza a participação de suas instituições de ensino nessa edição do Fies.
De acordo com o edital, estão habilitadas para participar desse processo as mantenedoras que tenham Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. A habilitação independe da participação no processo seletivo regular do Fies, referente ao primeiro semestre de 2025. As mantenedoras devem garantir a conformidade das informações preenchidas com o cadastro e-MEC e as normas do Fies.
FiesOferta
O Termo de Participação deve ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora, com a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo FiesOferta . Para acessar o módulo FiesOferta, basta ter o cadastro no “Login Único” do Governo Federal. Aqueles que ainda não possuem o acesso nessa plataforma, deverão efetuar o cadastro no “Login Único” e criar uma conta Gov.br.
A partir das informações prestadas pelas mantenedoras nos Termos de Participação, a seleção de vagas será realizada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC , que em breve divulgará o edital com as regras e cronograma para a inscrição dos estudantes .
As mantenedoras precisam divulgar, em suas páginas eletrônicas na internet e com a fixação em local de grande circulação de estudantes, a sua participação no processo de oferta e ocupação das vagas remanescentes, a relação de cursos e turnos de cada local de oferta da instituição, como também o inteiro teor dos demais editais da Sesu/MEC sobre o Fies vagas remanescentes.
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Após fim da greve, aulas são retomadas no Estado
02/04/2025
Com mais de um mês de paralisação, os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte retomaram as atividades nesta terça-feira (1º), após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) aceitar a proposta apresentada pelo Governo do Estado e deliberar pelo fim da greve em assembleia realizada na tarde de segunda-feira (31). A paralisação, que durou 21 dias letivos, impactou diretamente o calendário escolar de 2025, que agora deverá passar por ajustes para garantir a reposição das aulas.
O Colégio Estadual do Atheneu Norte Riograndense, uma das mais tradicionais escolas públicas da capital, retomou as aulas normalmente para as sete turmas do ensino médio em tempo integral, que somam cerca de 270 estudantes. De acordo com Angélica Ribeiro, coordenadora pedagógica da unidade, a suspensão total das atividades durante a greve possibilitou que o planejamento pedagógico seja retomado de forma uniforme. “Como a gente parou a integral para todo mundo, eu acredito que o impacto é bem menor, porque a gente consegue retomar com os nossos projetos, com o nosso planejamento integral nivelado”, afirmou.
A paralisação dos professores teve início há 35 dias, motivada por reivindicações relacionadas ao cumprimento do piso salarial nacional, ao pagamento de retroativos, à valorização dos funcionários administrativos e à regularização dos contratos temporários. A proposta aceita pelos professores prevê a implantação do piso salarial de 2025 em duas parcelas: 5% em abril e 1,27% em junho. Já os retroativos referentes a 2023, 2024 e ao próprio ano de 2025 serão discutidos apenas em novembro, de acordo com a capacidade financeira do Estado.
Segundo Miguel Salusto, diretor de formação do Sinte-RN, a categoria pretende judicializar a cobrança desses passivos assim que a Lei do Piso de 2025 seja aprovada, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado. “Dois retroativos já estão judicializados, que são de 2023 e 2024 e a gente vai empregar ações específicas. O de 2025 só poderemos fazer esse processo de judicialização quando os percentuais forem implantados no salário”, explicou.
No Atheneu, a expectativa é que o novo calendário de reposição seja definido para nortear os próximos passos. A coordenadora Angélica Ribeiro avalia que a aprovação dessa mudança é o ponto mais sensível no momento. “Uma vez o calendário sendo aprovado, a gente consegue seguir com o nosso planejamento que já estava todo pronto”, disse. Com os impactos no calendário, para os alunos da terceira série do ensino médio, especialmente, o tempo é um fator crítico, em razão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicado anualmente em novembro.
De acordo com a SEEC-RN, o calendário de reposição das aulas será publicado até o início da próxima semana. “A proposta será construída com base no diálogo entre as equipes gestoras e as Diretorias Regionais de Educação, respeitando as especificidades de cada escola e assegurando o cumprimento dos 200 dias letivos, conforme determina a legislação. O objetivo é garantir que não haja prejuízo pedagógico aos estudantes”, respondeu a pasta e garantiu, ainda, suporte às escolas para a recuperação dos conteúdos.
Para o Sinte-RN, essa elaboração deve respeitar as especificidades de cada realidade. “A gente defende que isso seja dialogado no interior de cada escola, porque teve as que aderiram todos os dias, teve escola que voltou antes, teve escola que entrou depois da deflagração [da greve]. Isso deve ser baseado na consciência de que os estudantes não sejam prejudicados e que a gente tem o compromisso de fazer a reposição de todas as aulas que estavam pendentes”, afirma Miguel Salusto, diretor de formação.
Ainda segundo a SEEC, a gestão estadual também se compromete a encaminhar uma nova minuta do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores administrativos da educação, que será submetida à apreciação do Sindicato. “Havendo concordância de ambas as partes, o Governo do Estado se compromete a encaminhar o documento à Assembleia Legislativa no menor tempo possível, respeitando o trâmite de diálogo e construção coletiva com a categoria”, informou a SEEC-RN.
As informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN são que o Governo também assumiu o compromisso de pagar o restante do 13º salário de 2024 e o terço de férias dos trabalhadores temporários até 10 de julho, mediante a inclusão de aditivos nos contratos dos servidores.
TRIBUNA DO NORTE
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Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados no país
01/04/2025
Foto: Ricardo Stuckert
Um levantamento mostra que o Programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades da Bahia, do Pará e de Minas Gerais.
Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que o Pé-de-Meia beneficiou 1.231 estudantes em Riacho de Santana, cidade de 35 mil habitantes no sudoeste da Bahia.
No entanto, a Secretaria de Educação do Estado informa que o município possui apenas 1.024 alunos matriculados. Já o MEC destaca que o Colégio Estadual Sinésio Costa, localizado na cidade, conta com 1.860 estudantes.
O governo destinou R$ 1,75 milhão em pagamentos ao município em fevereiro deste ano. A medida contemplou 456 estudantes menores de 18 anos no ensino regular e 775 maiores de idade inscritos na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A modalidade registra maior incidência de irregularidades, segundo o jornal.
O quadro se repete em Porto de Moz, cidade de 41 mil habitantes situada ao norte do Pará. De acordo com o MEC, a União liberou R$ 2,75 milhões em fevereiro para atender 1.687 beneficiários no município.
Contudo, diretores de duas escolas estaduais afirmam que a cidade possui apenas 1.382 alunos inscritos. Em contrapartida, o MEC ressalta a existência de 3.105 estudantes no ensino médio.
A pasta contabiliza 326 assistidos do programa em Natalândia (MG). Entretanto, a direção de uma escola estadual revela 317 alunos inscritos no ensino médio na cidade. O MEC indica 600 estudantes na Escola Estadual Alvarenga Peixoto – unidade com somente sete salas de aula.
Revista Oeste
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Professores da rede estadual encerram greve após acordo com Governo do RN
31/03/2025
Os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve da categoria após acatarem a última proposta do Governo do RN. A decisão foi comunicada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) nas redes sociais, após assembleia realizada na tarde desta segunda-feira 31.
Conforme a proposta, o piso salarial de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% em junho. A respeito dos retroativos de 2023 e 2024, bem como os passivos deste ano, o Governo do Estado se comprometeu a discutir esses pontos em novembro, levando em conta a situação financeira do Estado.
“Contudo, a categoria deliberou judicializar esses retroativos tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado”, informou o Sinte-RN.
O Poder Público Estadual informou que a categoria acumulou, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.
Em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação, o Governo do RN se comprometeu a encaminhar ao Sinte-RN a minuta do projeto de lei que está sendo elaborado, no prazo de até 15 dias. O Sindicato convocará uma reunião para avaliar o texto assim que o documento estiver disponível.
Além disso, o Governo anunciou que, após as tratativas sobre o piso salarial, será encaminhada uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. A minuta será entregue ao Sinte-RN até 15 dias após a conclusão das negociações sobre o piso, para posterior envio à Assembleia Legislativa.
Outra pauta da greve envolveu os trabalhadores temporários. O Governo garantiu que o restante do 13º salário de 2024 e o terço de férias serão pagos até 10 de julho, mediante a inclusão de aditivos em cada contrato. O Sinte-RN informou que convocará uma reunião com os temporários para orientar sobre os procedimentos para aditivar os contratos.
AGORA RN
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FNDE repassa R$ 3,4 bilhões do Fundeb para a educação básica para Estados e Municípios
31/03/2025
Foto: Agencia Gov/Divulgação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), liberou a terceira parcela do ano relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a injeção de R$ 3,4 bilhões provenientes da contribuição federal.
Estados, Distrito Federal e municípios já receberam os recursos destinados a investimentos na educação básica pública. O repasse é referente às modalidades de complementação Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Segundo o cronograma divulgado na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024 , os valores serão creditados mensalmente, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, até o último dia útil de cada mês. A complementação da União para o ano de 2025 está estimada em R$ 56,5 bilhões, beneficiando 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.359 na VAAT e 2.837 na VAAR. A informação é da Agência Gov/via FNDE
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