Educação
Enem 2025: inscrições seguem até esta sexta-feira
09/06/2025
Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 tem até esta sexta-feira (13) para realizar a inscrição. O novo período foi estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante.
Com a ampliação do período de inscrições, as demais datas do cronograma do Enem 2025 também foram atualizadas. Confira:
Inscrições: até 13 de junho
Pagamento da taxa de inscrição: até 18 de junho
Pedidos de tratamento por nome social: até 13 de junho
Solicitações de atendimento especializado: até 13 de junho
Resultados das solicitações: 20 de junho
Interposição de recursos sobre as solicitações: 23 a 27 de junho
Resultado dos recursos: 4 de julho
As datas de aplicação das provas estão mantidas: 9 e 16 de novembro.
A aprovação da isenção da taxa no Enem 2025 ou da justificativa de ausência na edição de 2024 não garante a inscrição automática. Todos os interessados precisam acessar a Página do Participante e concluir o processo. Quem esqueceu a senha da conta Gov.br pode recuperá-la seguindo as instruções da plataforma.
Certificação
O Enem 2025 poderá ser usado para certificação do Ensino Médio ou comprovação de proficiência parcial por estudantes com 18 anos ou mais. Para isso, o participante deve manifestar essa intenção no momento da inscrição.
Para obter o certificado de conclusão do Ensino Médio, é preciso atingir o mínimo de 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação.
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Enem 2025: inscrições são prorrogadas até 13 de junho
07/06/2025
Foto: Divulgação/Ari de Sá
O prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foi prorrogado até 13 de junho, segundo o Ministério da Educação (MEC). O prazo terminaria às 23h59 desta sexta-feira (6).
Segundo o MEC, a decisão foi para dar mais tempo para os interessados garantirem a oportunidade. A pasta também disse que fará uma grande mobilização nos estados para incentivar a inscrição no exame.
Até o momento, o número de inscritos passa de 5 milhões. Em 2024, foram 4.325.960.
As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, com exceção dos municípios Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde as provas serão aplicadas em 30 de novembro e 7 de dezembro.
Quem não obteve isenção da taxa de inscrição deve fazer o pagamento de R$ 85 até 11 de junho, via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.
G1
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Inscrições para o Enem 2025 terminam nesta sexta-feira
06/06/2025
O prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira 6. Candidatos devem se inscrever exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas das provas.ebcebc
Em sua rede social, o Inep publicou um vídeo com o tutorial de como fazer a inscrição.
Inscrições
Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.
Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.
Em 2025, o Enem tem outra novidade: voltará a ser opção para obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para essa finalidade podem se inscrever:
· – candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos;
· – os que alcançaram, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos);
· – quem tirou pelo menos 500 pontos na prova de redação.
O exame ainda representa oportunidade para o participante “treineiro” testar seus conhecimentos. O Inep define como “treineiro” aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025; que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.
O prazo para solicitação de atendimento especializado e tratamento por nome social também termina hoje. As duas situações devem ser assinaladas no processo de inscrição no Enem.
Acessibilidade
As pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem 2025 devem enviar, por meio da Página do Participante, a documentação que comprove a condição que motiva esse tipo de atendimento.
O Ministério da Educação (MEC) explica que o participante que teve a documentação desse tipo aprovada pelo Inep nas edições do Enem de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação.
A Agência Brasil detalha aqui os documentos aceitos e as situações previstas, conforme descrito no edital.
Pessoas com deficiência auditiva ou surdez também podem consultar o edital do Enem 2025 na Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos do processo seletivo.
O vídeo com o conteúdo completo do edital está disponível no canal do Inep no YouTube.
Inclusão
Sobre o nome social, esse tratamento é exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.
O nome social deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal e será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.
Taxa de inscrição
Para garantir a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa até a próxima quarta-feira (11).
Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada pelo Inep ou que a justificativa de ausência nas provas de 2024 não foi aceita pela autarquia também precisam pagar o valor de R$ 85, por meio da Guia de Recolhimento da união (GRU Cobrança) para assegurar a participação no exame.
Após finalizar o processo de inscrição, o boleto ficará disponível na tela inicial da Página do Participante. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.
O sistema não gera boleto para duas situações, mesmo que o candidato ainda não tenha solicitado isenção da taxa de inscrição:
1. o estudante concluinte do ensino médio, em 2025, matriculado em qualquer modalidade de ensino (regular ou EJA), em escola da rede pública;
2. quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Provas
As provas do Enem 2025 serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 9 e 16 de novembro.
As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.
O Enem 2025 mantém o formato de quatro provas objetivas (com 45 questões cada) e uma redação.
No primeiro dia, serão aplicadas as provas de redação, língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol) e o Enem terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia, com provas com 5 horas de duração, o exame nacional avaliará os conhecimentos de química, física e biologia e matemática.
O exame
O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
AGORA RN
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Enem: prazo para pedir atendimento especializado vai até 6 de junho
02/06/2025
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 que necessitam de atendimento especializado nos dois dias de provas devem fazer a solicitação no momento da inscrição ao teste deste ano.ebcebc
As inscrições para o exame de 2025 estão abertas desde 26 de maio, vão até 6 de junho e devem ser feitas na Página do Participante.
Quem tem direito
Conforme o edital do Enem 2025, o estudante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, informar a condição que motiva a solicitação, entre as quais estão: baixa visão; cegueira; visão monocular; deficiência física; deficiência auditiva; surdez; deficiência intelectual; surdez-cegueira; dislexia; déficit de atenção; transtorno do espectro autista; discalculia; diabetes; gestante; lactante; idoso; estudante em classe hospitalar ou outra condição específica.
Para os casos de atendimento especializado, é necessário enviar a documentação que comprove a condição que motiva o pedido, por meio da Página do Participante.
O documento deve ser legível e estar em língua portuguesa. Para ser considerado válido para análise, o documento precisa conter nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além de assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em órgão.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas do Enem, explica que o participante que teve a documentação aprovada nas edições de 2021 a 2024 não precisará anexá-los novamente, caso a solicitação de atendimento seja a mesma em 2025.
A exceção são os casos de lactantes e de atendimento em classe hospitalar. Na última situação, o estudante deve incluir a declaração do hospital em que estiver internado para tratamento de saúde, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação das provas.
Recursos de acessibilidade
O participante que solicitar atendimento poderá contar, por exemplo, com provas em braile; dispor de sala individual; mobiliário com dimensões adequadas para o manuseio da prova; tempo adicional; leitor de tela; prova ampliada; prova superampliada, além de guia-intérprete.
Durante as provas, também é permitido usar material próprio, o que inclui máquina de escrever em braile; óculos especiais; bolsa de colostomia, medidor de glicose e bomba de insulina. Todos os recursos autorizados podem ser conferidos no edital do Enem.
As regras do exame determinam que os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala onde os participantes terão as provas aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
Lactante
A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, nos dois dias de provas, levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente. Isso significa que a mulher não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada da criança.
O acompanhante da lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá ser submetido à revista eletrônica por meio do uso do detector de metais. Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a lactante e o acompanhante deverá ser presenciado por um fiscal.
Exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
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Inscrições do Enem 2025 começam nesta segunda (26) com novidades para alunos de 3º ano e para quem quer concluir o ensino médio
26/05/2025
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começam nesta segunda-feira (26) e vão até 6 de junho. A edição traz novidades para estudantes do 3º ano do ensino médio e para quem busca certificação para a etapa de ensino. A informação é do g1.
As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro. Todos os candidatos devem se inscrever de 26 de maio a 6 de junho pelo site do Enem.
Tire suas dúvidas abaixo:
– Em que site fazer a inscrição? É só entrar na Página do Participante, em enem.inep.gov.br/participante.
– Qual é o valor da taxa de inscrição? Ela custa R$ 85 para quem não teve direito à isenção. Somente após o pagamento, a inscrição estará confirmada.
– Quais as formas de pagamento? A taxa deve ser paga por boleto, PIX ou cartão de crédito.
– Quem está isento da taxa precisa se inscrever no Enem? SIM! Mesmo quem conseguiu a isenção (como os alunos da rede pública) precisa se inscrever. Caso contrário, não poderá fazer a prova.
– Para que serve o Enem? Ele é uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, utilizado por instituições públicas e privadas como critério de seleção, além de ser um requisito para programas governamentais de auxílio estudantil. Não há como se inscrever no Sisu, no Prouni e no Fies sem ter feito o Enem.
– Quando as provas serão aplicadas? Em 9 e 16 de novembro.
Novidades para a edição de 2025
– Pré-inscrição automática: os estudantes regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio estarão automaticamente pré-inscritos e só precisarão acessar a Página do Participante para confirmar as informações e selecionar a opção de línguas que quer em sua prova. Os estudantes de 1º e 2º ano e os candidatos que já concluíram o ensino médio ainda precisarão preencher a solicitação de inscrição.
– Certificado de conclusão do ensino médio: o exame também poderá ser usado como certificado de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos, dependendo da nota do aluno. A prova havia deixado de ter essa função em 2017, quando ela foi transferida unicamente para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Disciplinas e horários
O Enem será aplicado em dois domingos de novembro.
9 de novembro
O candidato deverá fazer:
– 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
– 45 questões de ciências humanas;
– Redação.
16 de novembro
A prova trará:
– 45 questões de matemática;
– 45 questões de ciências da natureza.
Veja os horários de aplicação:
– Abertura dos portões: 12h
– Fechamento dos portões: 13h
– Início das provas: 13h30
– Término das provas no 1º dia: 19h
– Término das provas no 2º dia: 18h30
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Enem 2025: publicado resultado final dos pedidos de isenção
23/05/2025
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nesta quinta-feira, 22 de maio, os resultados dos recursos relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
Os interessados podem conferir se as solicitações foram aceitas, por meio da Página do Participante, com o login único do Gov.br. As respostas de aceitação ou não das justificativas de ausência no Enem 2024 também estão disponíveis na página.
O período de inscrição do Enem 2025 será de 26 de maio a 6 de junho. As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro. Mesmo com a isenção ou com a justificativa de ausência confirmadas, é necessário realizar a inscrição, na Página do Participante — único sistema pelo qual é possível se inscrever no exame.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
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Mais de R$ 50 milhões para educação integral estão parados no RN
21/05/2025
Mais de R$ 50 milhões destinados à ampliação da educação em tempo integral seguem sem uso no Rio Grande do Norte. Do total de R$ 80 milhões repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao estado e aos municípios, apenas 37% foram utilizados até o último levantamento, em 10 de abril. Ou seja, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta. Trinta prefeituras potiguares não aplicaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e outras 60 usaram menos de 30%.
Os dados foram apresentados durante uma reunião extraordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), realizada no último dia 14. O encontro, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em parceria com o Instituto Articule, contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do MEC.
Do montante destinado ao Rio Grande do Norte, R$ 64 milhões foram transferidos diretamente aos municípios. Destes, ainda restam R$ 38 milhões em conta, representando uma execução média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões, mas ainda mantém R$ 13 milhões sem uso. O prazo final para a utilização dos recursos é 31 de outubro de 2025.
Durante a reunião, também foi discutido o andamento da implementação das políticas locais de educação integral. Apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram oficialmente suas políticas – um índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Além disso, metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou proposta local. Daqueles que submeteram o plano, cerca de 90% tiveram as propostas analisadas pelos conselhos de educação.
De acordo com o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até o dia 30 de junho para registrar suas políticas locais no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhadas da apreciação do respectivo conselho municipal de educação. Caso não exista esse conselho, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.
Recurso é complementar e de uso restrito
A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026. Até agora, os dois primeiros ciclos do programa já somam 1,9 milhão de matrículas.
Segundo o MEC, a expansão deve priorizar os estudantes mais vulneráveis, como forma de reduzir desigualdades sociais. Dados do IBGE citados na reunião mostram que metade das famílias brasileiras é chefiada por mulheres – o que reforça o papel da escola em tempo integral também como política de apoio social, ao permitir maior inserção dessas mães no mercado de trabalho.
Os recursos transferidos têm caráter complementar, temporário e finalístico. Devem ser aplicados exclusivamente na melhoria das condições de oferta da educação integral – como mobiliário, material esportivo e infraestrutura. Não podem ser usados para pagamento de pessoal ou merenda escolar. O Manual de Execução Financeira do programa, disponível no portal do MEC, detalha os critérios de aplicação.
A professora Raquel Franzim reforçou que a educação integral vai além da ampliação da carga horária. “As crianças estão na escola para aprender mais e para se desenvolver no seu físico, na parte cultural, emocional e social. A escola é espaço de convivência e de formação para a vida”, destacou.
Encaminhamentos e próximos passos
O conselheiro Gilberto Jales, coordenador do Gaepe-RN, avaliou que a reunião extraordinária foi fundamental para alinhar estratégias de fortalecimento das políticas públicas. “A proposta do Gaepe é justamente dar as mãos nessa horizontalidade, com o Instituto Articule, para buscar a solução dos problemas que não são individuais, mas de todos”, afirmou.
Jales também chamou atenção para o risco de ineficiência na aplicação dos recursos. “Se fala da dificuldade de recurso para a Educação, no entanto, há recursos parados ou que serão utilizados em regime de urgência, correndo o risco de fazer algo não planejado”. Ele adiantou que o TCE irá elaborar uma nota técnica com recomendações para evitar perdas. “Essas orientações e a ideia de um plantão do MEC para auxiliar os municípios é muito positiva, pois muitas gestões iniciaram este ano e precisam de melhor conhecimento do tema”, destacou.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, propôs uma agenda específica com os 30 municípios que ainda não usaram nenhum valor. “Temos aqui uma oportunidade também para que prefeitos e prefeitas tenham a dimensão sobre o que é possível fazer com o apoio financeiro do governo federal, porque a gente sabe que existe também uma insegurança jurídica sobre como usar esses recursos de forma adequada”, completou.
Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN é uma instância de governança horizontal voltada ao diálogo e à colaboração entre governos locais, instituições públicas e sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo TCE-RN e pelo Instituto Articule, e faz parte de um acordo de cooperação com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.
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MEC proíbe ensino à distância para 5 graduações, entre elas Direito e Enfermagem
19/05/2025
O Ministério da Educação anunciou, nesta segunda-feira 19, novas diretrizes para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As mudanças serão oficializadas por meio de um decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
As novas regras estabelecem as modalidades permitidas, impõem restrições ao ensino remoto e proíbem que determinados cursos de graduação sejam ofertados exclusivamente online.
De acordo com o decreto, cinco cursos deverão ser obrigatoriamente presenciais, estando vetada sua oferta na modalidade EAD:
Medicina
Direito
Odontologia
Enfermagem
Psicologia
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Inscrições para o ProITEC 2025 do IFRN vão até segunda-feira, dia 19
17/05/2025
IFRN Campus João Câmara – Foto: reprodução/facebook
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) 2025. Destinado a estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública, o curso oferece formação inicial e continuada com carga horária total de 165 horas, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Ética e Cidadania. Não há limite de vagas para o Programa.Cultural tourism
As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de maio, exclusivamente por meio da página da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), responsável pela execução do processo seletivo.
A taxa de inscrição é de R$ 10 (dez reais), com pagamento até 20 de maio. Para quem não dispõe de acesso à internet, será possível realizar a inscrição presencialmente em qualquer campus do IFRN, nos dias úteis e horários de funcionamento indicados no Anexo II do Edital.
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RN tem 18 municípios com risco de perder recursos do Fundeb
16/05/2025
Municípios do Rio Grande do Norte estão em alerta para perda de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para o ano de 2026. Ao todo, no final de abril, o Ministério da Educação havia alertado 66 municípios e o Estado do Rio Grande do Norte acerca da falta de transparência e preenchimento de dados no sistema federal em relação ao uso dos recursos. Em nota técnica do último dia 13 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu uma nota técnica para os municípios e constatou que 18 deles seguem ainda em situação irregular, alertando para as gestões se regularizarem até agosto deste ano. Em todo o Brasil, segundo o MEC, 1.643 entes federativos não enviaram os dados contábeis referentes a 2024.
Segundo o TCE, em função da exigência do Fundo Nacional de Educação Básica (FNDE), tanto os gestores estaduais quanto os municipais são responsáveis por transmitir as informações aos sistemas do governo federal, como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI/STN) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE/FNDE).
Ainda de acordo com o TCE, o alerta feito pelo Ministério da Educação e pelo órgão de controle enfatiza que a omissão ou o atraso na transmissão dessas informações pode representar um risco não apenas para o acesso aos recursos essenciais à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, mas também para o cumprimento do direito fundamental à educação.
“É muito importante que os municípios e o estado fiquem atentos às suas obrigações para evitar perdas. Eles podem deixar de receber a complementação de recursos do Fundeb por não disponibilizarem no prazo devido as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para evitar essa perda, os entes devem estar habilitados e apresentar essas informações, relativas ao exercício de 2024, até o dia 31 de agosto de 2025. Por isso, reforçamos o alerta em razão da proximidade do fim desse prazo”, disse Marcelo Bergantin, secretário de Controle Externo do TCE-RN.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Educação Pública (SEEC-RN) disse que já realizou a transmissão dos dados referentes ao exercício fiscal de 2024, cumprindo o requisito apontado pelo TCE para habilitação à complementação-VAAT do Fundeb.
“A transmissão dos dados ao SIOPE foi validada pela secretária de Educação do Estado e será também validada pelo novo presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), recentemente empossado. A renovação dos membros do conselho – composto por representantes de diversas instituições da área educacional – causou a postergação dessa etapa, uma vez que a validação final depende da atuação do presidente empossado. Com a recomposição do colegiado concluída neste mês, a próxima reunião ordinária, a ser realizada ainda neste mês, do CACS-Fundeb avaliará e aprovará formalmente os dados, completando integralmente as exigências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no que diz respeito à rede estadual de ensino”, aponta.
Também em nota enviada à TN, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN) disse que tem orientado continuamente as Secretarias Municipais de Educação para que articulem, com a maior brevidade possível, a atuação das equipes técnicas da Prefeitura, especialmente das áreas contábil e financeira, a fim de garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e evitar qualquer tipo de prejuízo à educação municipal.
“A UNDIME/RN também considera natural e pertinente a Nota Técnica emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que alerta sobre pendências na remessa das informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas à aplicação dos recursos do Fundeb. A entidade reconhece a importância do controle externo como instrumento de fortalecimento da gestão pública, sobretudo no que diz respeito à transparência e à correta aplicação dos recursos destinados à educação”, declarou.
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MEC prorroga até sexta inscrições de cursinhos populares
15/05/2025
Os cursinhos populares e comunitários podem inscreverem suas propostas para?a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) até esta sexta-feira (16). Propostas salvas como rascunho deverão ser finalizadas e enviadas até essa data. O prazo terminaria nesta quarta-feira (14) e foi prorrogado pela segunda vez pelo Ministério da Educação (MEC).
O objetivo da política pública de apoio é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos?e que querem ingressar no ensino superior.
O foco da iniciativa está nos alunos que estão saindo ensino médio público, além de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).?
Inscrições
As inscrições dos cursinhos populares e comunitários devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.
Podem participar do processo tantos os pré-universitários populares formalmente instituídos, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os informais. No caso dos não formalizados, os cursinhos devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com tenham firmado acordo de parceria.
Esta instituição operadora será responsável por inscrever e apoiar a gestão das propostas dos cursinhos populares informais. Cada apoiadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiadas.
As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais.
Os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a discriminação direcionado a pessoas com deficiência (PCD).
Para facilitar o processo de inscrição, a plataforma disponibilizou tutoriais com orientações sobre passo a passo aos interessados, que também podem entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail cooperacaosocial@fiocruz.br .
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Caixa amplia prazo para alteração em contrato do Novo Fies
13/05/2025
A Caixa prorrogou o prazo para aditamento (alterações) dos contratos do Novo Fies, referentes ao primeiro semestre de 2025. Os estudantes de instituições de ensino superior têm até o dia 30 de junho para fazerem acréscimo de renovação semestral, transferência de curso ou de instituição, suspensão temporária e encerramento antecipado – manutenções consideradas obrigatórias.
As alterações podem ser feitas pelo portal SifesWeb e pelo aplicativo Fies Caixa.
Os estudantes também poderão solicitar o aumento do prazo de utilização do financiamento a partir do dia 1º de junho, a chamada dilatação, que é prolongar o prazo do auxílio caso o estudante não tenha concluído o curso até o último semestre previsto do financiamento. A mudança ficará disponível até 15 de julho.
Para efetivar o aditamento e solicitação de dilatação, os alunos devem estar em dia com os pagamentos de boleto único.
Aditamento
Conforme regras do Novo Fies, os contratos entre os alunos e a Caixa devem ser aditados semestralmente. A renovação é iniciada pela faculdade e deve ser validada pelo aluno.
O que pode ser feito
Pelo Fies Caixa, os alunos podem solicitar a dilatação do prazo de utilização do contrato, validar o aditamento de renovação do contrato, visualizar e gerar boletos de parcelas em aberto, acessar dados cadastrados e solicitar a suspensão temporária do contrato.
Esses serviços também estão disponíveis no site SifesWeb.
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Divulgado resultado de pedidos de isenção de inscrição para Enem 2025
13/05/2025
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As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já podem conferir se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.
Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025 – com as regras desta edição – ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).
Recursos
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso a partir desta segunda-feira (12) até as 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.
Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, conforme previsto no anexo I do edital:
. matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
. que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
. em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;
. participantes do programa federal Pé-de-Meia.
Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.
Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação.
Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
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Enem 2025: Inep divulga resultado dos pedidos de isenção nesta segunda-feira (12)
12/05/2025
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga, nesta segunda-feira (12), o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados podem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante.
Também foram divulgados os resultados das justificativas de ausência – isto é, para quem era isento da taxa no Enem 2024 e não compareceu aos dois dias de prova. Para isso, é necessário enviar documentação, datada e assinada, que comprove o motivo da ausência, como problemas de saúde, atividade curricular, boletim de assalto ou morte na família.
Aqueles que tiveram o pedido negado, tanto de isenção como de justificativa, terão até sexta-feira (16) para entrar com recurso. O processo deve ser realizado virtualmente, pela Página do Participante. Segundo o Inpe, o resultado será divulgado no dia 22 de maio.
Quem pode pedir isenção?
Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
Estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
Inscritos no programa Pé-de-Meia.
Justificam a ausência no exame:
Boletim de ocorrência por assalto ou furto
Acidente de trânsito
Morte na família
Maternidade ou paternidade
Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova
Privação de liberdade
Problemas de saúde
Deslocamento a trabalho
Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular
É importante ressaltar que a confirmação do pedido de justificativa ou isenção no Enem não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar as provas deste ano, marcadas para os dias 9 e 16 de novembro, deverão efetuar a inscrição virtualmente entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Para que serve o Enem?
O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da educação básica. A nota do exame é a principal porta de entrada para o ensino superior, permitindo que os candidatos concorram por vagas em universidades públicas e privadas por meio de programas do governo federal, como Prouni, Fies e Sisu.
Os resultados ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Ao todo, 51 instituições, incluindo universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, aceitam as notas do Enem nos processos de admissão.
Em 2024, 4,3 milhões de estudantes se inscreveram no Enem, número superior em relação ao ano anterior, quando as inscrições somaram 3,9 milhões. As provas foram aplicadas nos dias primeiros dois domingos de novembro e englobaram, como de costume, questões sobre linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza, além de redação.
SBT News
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Ministro da Educação revela datas do Enem 2025 e anuncia publicação de edital
09/05/2025
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira (9) que o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será publicado nos próximos dias. Apesar disso, ele já antecipou as principais datas do cronograma da edição de 2025.
Segundo o ministro, as inscrições para o exame ficarão abertas de 26 de maio a 6 de junho. Já as provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, dois domingos consecutivos, como tem ocorrido nos últimos anos.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sisu, o Prouni e o Fies, além de ser aceito por diversas instituições de ensino em Portugal.
Mais detalhes sobre o exame, como o valor da taxa de inscrição, as regras para isenção e o conteúdo cobrado nas provas, estarão disponíveis no edital oficial, que será divulgado em breve pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
98 FM NATAL
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63% da população preta e parda entre 15 e 64 anos é analfabeta no Brasil
06/05/2025
Foto: Freepik
Uma pesquisa encabeçada pelo Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) e divulgada na segunda-feira (5) apontou disparidade nos índices de pessoas analfabetas quando comparados os brancos e pretos e pardos.
De acordo com o estudo, 34% da população branca entre 15 e 64 anos é analfabeta. O percentual pula para 63% quando considerados os pretos e pardos. Os analfabetos, segundo o Inaf, são aqueles que não conseguem realizar tarefas simples que envolvam a leitura de palavras e frases, ainda que uma parcela deles consiga ler números familiares como o do telefone, da casa e de preços.
O levantamento ainda constatou que 29% das pessoas que nunca estudaram e 38% das que concluíram apenas até o ensino fundamental são brancas, enquanto na população negra os números representam 69% e 59%, respectivamente.
Em 2024, 41% das pessoas que se autodeclaram brancas alcançaram o nível de alfabetismo consolidado. Entre os negros, esse percentual é de apenas 31%. Na avaliação dos pesquisadores, as diferenças entre os grupos étnicos-raciais reforçam a desigualdade educacional no Brasil.
A mesma pesquisa também apontou que a cada 10 brasileiros com idade entre 15 e 64 anos, três são analfabetos funcionais. Os analfabetos funcionais são aqueles que não sabem ler e escrever. O grupo também abrange os indivíduos que não conseguem compreender pequenas frases ou identificar os números.
Quando considerado o total da população brasileira, o índice de alfabetos funcionais corresponde a 29%. O percentual é o mesmo que o registrado em 2018.
CNN Brasil
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Termina hoje o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2025
02/05/2025
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2) de maio. O pedido deve ser feito online, por meio da Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br.
A isenção é válida tanto para novos candidatos quanto para os que faltaram ao Enem 2024 e desejam justificar a ausência para fazer o exame novamente de forma gratuita.
Quem tem direito à isenção da taxa
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), têm direito à isenção:
Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública;
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares;
Participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
Estudantes participantes do programa Pé-de-Meia.
Justificativa de ausência no Enem 2024
Candidatos que tiveram a isenção concedida no Enem 2024, mas não compareceram às provas, também devem justificar a ausência até esta sexta-feira (2), pelo mesmo sistema. Entre os motivos aceitos estão:
Acidente de trânsito;
Assalto ou furto;
Morte na família;
Maternidade ou paternidade;
Internações médicas;
Trabalho ou atividade escolar no dia da prova.
As justificativas devem se referir aos dias 3 e 10 de novembro de 2024 (aplicação regular), ou 10 e 11 de dezembro de 2024 (reaplicação).
Cronograma e próximos passos
O resultado da solicitação de isenção e das justificativas de ausência será divulgado em 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá entrar com recurso entre 12 e 16 de maio, e o resultado final será publicado em 22 de maio.
Mesmo que o pedido de isenção seja aprovado, será necessário fazer a inscrição no Enem 2025 dentro do prazo previsto no edital, que ainda será divulgado.
Valor da taxa e estatísticas
O valor da taxa de inscrição para 2025 ainda não foi definido. Em 2024, o valor foi de R$ 85. Na edição anterior, dos 4,3 milhões de inscritos confirmados, 63,6% obtiveram isenção do pagamento.Com informações de Ponta Negra News
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Aprendizagem na educação básica ainda não retomou níveis pré-pandemia
28/04/2025
A pandemia de covid-19 ainda impacta a educação brasileira. Embora os níveis de aprendizagem tenham avançado nos últimos anos, o país ainda não conseguiu retomar os patamares de 2019. Além disso, as desigualdades que já estavam presentes foram acentuadas. É o que mostra o estudo Aprendizagem na Educação Básica: Situação Brasileira no Pós-Pandemia, divulgado nesta segunda-feira 28, pelo Todos Pela Educação.ebcebc
O estudo foi feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado para estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio para avaliar o desempenho em matemática e língua portuguesa. Em todas as etapas, os resultados de 2023 ainda não chegaram aos níveis atingidos em 2019.
No 5º ano do ensino fundamental, em 2023, 55,1% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 43,5%, em matemática. Esses índices eram de 56,5% e 46,7% em 2019, respectivamente;
No 9º ano do ensino fundamental, em 2023, 35,9% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 16,5% em matemática. Em 2019, essas porcentagens eram 35,9% e 18,4%;
No ensino médio, 32,4% dos estudantes alcançaram aprendizagem adequada em língua portuguesa e 5,2% em matemática em 2023. Antes da pandemia, em 2019, eram 33,5% e 6,9%, respectivamente.
“Se os desafios já eram grandes antes da pandemia da covid-19, o contexto atual torna ainda mais urgente o fortalecimento de políticas públicas focadas na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades, garantindo o direito à educação de qualidade para todos”, diz o estudo.
A publicação mostra ainda que as desigualdades educacionais entre diversos grupos raciais e socioeconômicos e entre as unidades da federação, que já eram evidentes antes da pandemia, ou persistiram ou mesmo se aprofundaram. As desigualdades raciais na aprendizagem, por exemplo, destacadas no estudo, em 2023 eram maiores que em 2013.
Em 2013, a diferença no percentual de estudantes do 5º ano do ensino fundamental com aprendizagem adequada entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas foi de 7,9 pontos percentuais em língua portuguesa e 8,6 pontos percentuais em matemática. Em 2023, após a pandemia, essas diferenças cresceram para 8,2 pontos percentuais e 9,5 pontos percentuais, respectivamente.
No final da educação básica, no ensino médio, as desigualdades também persistem. A diferença entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas em língua portuguesa passou de 11,1 pontos percentuais, em 2013, para 14 pontos percentuais em 2023. Em matemática, no mesmo período, passou de 4,4 pontos percentuais para 3,9.
Dia Mundial da Educação
A divulgação do estudo marca o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril. A data foi definida após o Fórum Mundial de Educação em Dakar, Senegal, do qual participaram 164 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram com o desenvolvimento da educação.
Junto ao Todos pela Educação, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) disponibilizou dados sobre a aprendizagem em matemática, também com base no Saeb, que evidenciam os desafios em se ensinar e aprender essa disciplina no país. Os dados detalhados podem ser consultados na plataforma QEdu.
Em 2023, no 9º ano, 16% dos estudantes atingiram o aprendizado considerado adequado na disciplina. Em 2019, antes da pandemia, o índice era 18%, e, em 2021, 15%. Já no 3º ano do ensino médio, a porcentagem dos estudantes com aprendizado adequado mantém-se 5% desde 2021. As desigualdades também estão evidentes neste recorte. Entre os estudantes brancos, 8% tiveram aprendizado adequado em matemática; entre os pretos, 3%.
As desigualdades aparecem também de acordo com o nível socioeconômico. Entre os mais ricos, 61% dos alunos têm aprendizado adequado em língua portuguesa no 5º ano do ensino fundamental. Entre os alunos mais pobres, esse percentual é 45%. Em matemática, são 52% contra 32%.
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MEC lança exame para avaliar a formação médica no Brasil
24/04/2025
Foto: Luis Fortes/MEC
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 23 de abril, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que tem por finalidade estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Seus resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica.
O exame será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Na ocasião, os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram as portarias referentes à criação do Enamed e às diretrizes do Exame Nacional de Residência (Enare).
Camilo Santana destacou que o objetivo do Enamed é garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil. Segundo ele, será constituído um grupo de trabalho (GT) para discutir a proposta que o Inep está apresentando para realização da prova. O GT reunirá integrantes de conselhos, entidades de classe e instituições públicas para definir o melhor formato do exame.
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MEC lança planos de aula sobre o uso consciente de celulares
22/04/2025
Foto: Angelo Miguel/MEC
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou um conjunto de planos de aula voltados à abordagem pedagógica do uso consciente e equilibrado de celulares nas escolas.
O material está estruturado para apoiar educadores na abordagem do tema na sala de aula de forma ativa e contextualizada.
A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de ações desenvolvidas pelo Ministério para apoiar a implementação da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
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