Cidadania
Saque extraordinário do FGTS ainda tem R$ 8 bi; prazo termina em um mês
14/11/2022
Cerca 12 milhões de trabalhadores não utilizaram ainda o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que ainda tem R$ 8 bilhões para serem resgatados. O valor ainda pode ser sacado até 15 de dezembro. Depois dessa data, o dinheiro retorna para as contas do fundo.
O calendário de pagamento, que vigorou de 8 de fevereiro a 15 de junho, permitiu a retirada de até R$ 1.000 por trabalhador. Segundo a Caixa, o crédito por trabalhador foi realizado por meio do aplicativo Caixa Tem para 45,2 milhões de trabalhadores, no total de R$ 30,9 bilhões.
Quem ainda não recebeu o crédito do saque extraordinário do FGTS de forma automática poderá solicitá-lo, por meio do aplicativo FGTS, também até o dia 15 de dezembro de 2022.
Todos os trabalhadores com saldo disponível no FGTS têm direito ao saque de até R$ 1.000. O crédito é feito de forma automática na conta do aplicativo Caixa Tem, em nome do trabalhador.
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Atenção! Confira o que pode ou não pode no Enem 2022
13/11/2022
A primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acontece neste domingo (13/11) em todo o Brasil. Neste primeiro dia de prova, os candidatos deverão responder às 90 questões de linguagens e ciências humanas, além da elaboração da redação.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame deste ano teve ao todo 3.396.632 inscrições, desses 3.331.566 farão a versão impressa, e 65.066, a digital.
Nas vésperas do Enem 2022, a principal orientação é de que os candidatos consultem o local de prova disponível na Página do Participante. Para evitar qualquer atraso, é importante que os alunos se programem para chegar à escola ou universidade onde irá realizar o exame com antecedência.
Saiba o que pode ou não pode no dia da prova:
Documento obrigatório
Para o dia da prova do Enem o candidato não pode se esquecer de levar um documento de identificação com foto. São aceitos: RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e carteira de trabalho.
O Inpe para este ano autorizou a apresentação de documentos digitais. Entretanto, o candidato deverá apresentar o aplicativo oficial e não um print da tela. Com isso, os candidatos poderão mostrar a CNH digital e o E-título de eleitor.
Uso de celular
Apesar do Inep permitir a apresentação de documentos oficiais digitais, o candidato não poderá realizar o Enem com o aparelho no bolso. Assim, qualquer dispositivo eletrônico como smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras e fones de ouvido deverá ser guardado dentro de um envelope porta-objetos que será fornecido pelo fiscal da prova.
Roupas para o Enem
Para evitar qualquer tipo de imprevisto antes da prova, o aluno deverá conferir a previsão do tempo para este domingo para escolher uma roupa e um calçado confortável.
O Inep libera o uso de camisetas, regatas, bermudas e chinelos. Todavia, o candidato não poderá usar nenhuma roupa que cubra o cabelo e as orelhas, por isso evite o uso de boné, chapéu, gorro ou óculos escuros.
Lanchinho
O candidato poderá levar um lanchinho para comer durante a prova. O ideal é que o aluno separe alimentos leves, como sanduíches naturais ou barrinhas de cereais. Outra coisa importante é a garrafinha de água, ideal para manter a hidratação ao longo do Enem.
1º dia de prova (13/11)
Abertura do portão: 12h
Fechamento do portão: 13h
Início da prova: 13h30
Término da prova: 19h
2º dia de prova (20/11)
Abertura do portão: 12h
Fechamento do portão: 13h
Início da prova: 13h30
Término da prova: 18h30
Metrópoles
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Prazo para atualizar dados no CadÚnico termina nesta sexta (11)
11/11/2022
As famílias que se inscreveram no Cadastro Único têm até sexta-feira (11/11) para atualizar seus dados no sistema. O prazo foi prorrogado por causa das longas filas que têm se formado nos Centros de Referência em Assistência Socual (Cras) em todo o país.
O processo de revisão das informações foi feito de forma escalonada durante a pandemia de Covid-19. As famílias que atualizaram as informações pela última vez em 2018 e 2019 serão convocadas futuramente.
Por que é importante atualizar os dados
Em nota, a pasta informou que a atualização é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.
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Aprovada MP que garante crédito para auxílio de R$ 600 até dezembro
10/11/2022
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.
O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.
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Caixa retomará empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
09/11/2022
A Caixa vai retomar a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O anúncio foi feito pela presidente-executiva da estatal, Daniella Marques, nesta quarta-feira (09).
“Boa parte do crédito tomado por esse público é para pagar dívida de custo mais alto”, afirmou a presidente.
“Estamos reduzindo as despesas dessas famílias com juros”, completou Marques.
No momento, Daniella explico que as concessões dessa linha de crédito estão suspensas momentaneamente, devido ao processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil por parte do Dataprev, mas serão retomadas.
As declarações de Marques vêm após acusações de que o programa tinha caráter eleitoral, uma vez que foi lançado meses antes da corrida presidencial.
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Governo do Estado nomeia 281 aprovados no concurso do Itep
09/11/2022
O Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (9), trouxe a publicação de nomeação de 281 candidatos aprovados no concurso público n.º 001/2021, do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), realizado no ano passado. Os nomeados são para cargos de nível médio e superior.
“Em 2020, nomeamos 1300 policiais militares. Nesta segunda-feira demos posse a mais de 300 novos policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados. E agora chegou a vez do ITEP”, comemora a governadora.
O anúncio foi feito ao lado do vice-governador Antenor Roberto, do secretário de Segurança Pública do estado Coronel Araújo, e do diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão.
As vagas contemplam os cargos de agente técnico forense, agente de necrópsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.
Os nomeados vão atuar pelo ITEP nos municípios de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. A lista de documentos necessários para os nomeados tomarem posse dos cargos também consta na edição de hoje do Diário Oficial.
“Esses 281 servidores irão inaugurar uma fase ainda mais avançada do ITEP, que começou com a gestão da governadora Fátima Bezerra, em relação ao plano de cargos, carreira e salários. Essa conquista, extremamente importante, possibilitou a gente fazer esse concurso altamente concorrido”, afirma o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão, lembrando que a conquista colabora para a melhoria de um atendimento mais eficaz às demandas da segurança pública do estado.
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RN ganha mais de 300 novos policiais civis
08/11/2022
Foram empossados 333 homens e mulheres, de um total de 360 nomeados, distribuídos entre agentes, escrivães e delegados.
Dando continuidade à recomposição das forças de segurança do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado deu posse a 333 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes, nesta segunda-feira (7). Os novos servidores foram aprovados no concurso público que teve edital publicado em 25 de novembro de 2020.
O Curso de Formação Profissional (CFP) foi concluído em setembro de 2022. Dos 360 nomeados, 27 pediram prorrogação do prazo de posse.
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Primeiro dia de provas do ENEM acontece neste domingo (13); veja detalhes
07/11/2022
No próximo final de semana, cerca de 3,4 milhões de estudantes em todo o Brasil irão realizar o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio, popularmente conhecido como ENEM. Serão feitas duas provas, com 180 questões totais e mais uma redação, em dois domingos diferentes: 13 e 20 de novembro.
Neste domingo (13), o primeiro dia do exame contará com 45 questões de linguagens (40 de português e 5 de inglês ou espanhol). 45 questões de ciência humanas e uma redação.
No segundo dia de provas, marcado para 20 de novembro, os estudantes irão se deparar com 45 questões de matemática e 45 questões de ciências da natureza.
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PEC deve propor salário mínimo de cerca de R$ 1.320 para 2023, diz Wellington Dias
05/11/2022
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o novo governo vai sugerir ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 1.320 em 2023, o que representa um índice de 1,4% acima do montante que consta na proposta orçamentária.
O valor que deve ser apresentado na PEC da transição foi antecipado pela Folha na sexta-feira (4). O reajuste real do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a proposta orçamentária para o ano que vem, elaborada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
Em entrevista à Folha, Dias disse que a nova regra deve considerar a média de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos.
A regra beneficiará aposentados do INSS, que têm no reajuste real do mínimo a maior expectativa em relação ao terceiro mandato de Lula. Isso porque o mínimo é também o valor do piso das aposentadorias e de outros benefícios assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo.
“Como tivemos PIB negativo nos últimos anos, a proposta a ser submetida ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e por ele ao presidente Lula, é um índice de cerca de 1,4% acima do valor proposto na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 e, a partir de 2024, segue a regra da média do PIB nos últimos 5 anos”, disse o senador eleito.
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Governo do RN quer altura mínima, idade máxima de 35 anos e curso superior para Polícia Militar
04/11/2022
A governadora Fátima Bezerra encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para a atualização do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, definindo critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idades mínimas e máximas, além do tipo de curso de graduação superior exigido.
Para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, o candidato aprovado em concurso público, que passar por curso de formação, deve ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo.
Mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.
Na mensagem que foi encaminhada para apreciação dos deputados no dia 27 de outubro, com pedido de urgência constitucional na tramitação, a governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, da mesma sorte, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar.”
O Executivo estadual registra, ainda, que a garantia de isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseia-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos respectivos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.
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Caixa suspende oferta de consignado do Auxílio Brasil até dia 14
04/11/2022
Os interessados em obter o crédito consignado do Auxílio Brasil só poderão pedir o empréstimo pela Caixa Econômica Federal a partir das 7h do dia 14. Até lá, a contratação está suspensa.
Segundo a instituição financeira, a linha de crédito estará suspensa por duas semanas para processara folha de pagamentos do Auxílio Brasil. A oferta do empréstimo consignado está suspensa desde as 19h de terça-feira (1º).
A Caixa informou que, após esse prazo, a linha de crédito voltará a ser ofertada. O processamento da folha de pagamentos do Auxílio Brasil envolve a Caixa, que opera a linha de crédito; a Dataprev, estatal responsável pela lista dos beneficiários, e o Ministério da Cidadania, que cadastra os participantes do programa.
Operado pela Caixa desde 11 de outubro, o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil prevê empréstimos com taxas de 3,45% ao ano, com a retenção de até 40% do valor do benefício para pagar as parcelas. A Caixa não é o único banco habilitado a ofertar a linha de crédito, mas lidera as liberações. Segundo o Ministério da Cidadania, 14 instituições financeiras estão autorizadas a ofertar a modalidade, mas nem todas começaram a emprestar dinheiro.
A liberação do crédito consignado para o Auxílio Brasil tem enfrentado uma série de entraves e de suspensões. De 21 a 24 de outubro, a Caixa paralisou as contratações para uma manutenção tecnológica Também em 24 de outubro, a Caixa cumpriu orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e congelou, por 24 horas, a liberação do crédito.
Ao longo de toda a semana passada, o banco ampliou o prazo de análise de 24 horas para cinco dias úteis. Nesse período, os clientes podiam ir às agências da Caixa ou pedir a liberação do dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, mas o dinheiro só era liberado após esse prazo, em cumprimento à sugestão do TCU.
Riscos
O empréstimo pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício. O empréstimo só pode ser pedido pelo responsável familiar que recebe o Auxílio Brasil há pelo menos 90 dias e que não tenha deixado de comparecer a qualquer convocação do Ministério da Cidadania.
Como as prestações são descontadas diretamente do Auxílio Brasil, especialistas recomendam cuidado na contratação do empréstimo consignado. Após a sanção da lei que liberou a modalidade de crédito, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo enumerou alguns riscos, como assédio das instituições financeiras, golpes e comprometimento de até 40% do rendimento mensal por famílias de baixa renda. A Caixa informou que oferece dicas de educação financeira para os usuários.
Agência Brasil
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Mais de 1,3 mil presos do RN vão fazer a prova do Enem para pessoas privadas de liberdade
03/11/2022
O Rio Grande do Norte terá 1.378 presos realizando as provas do Exame Nacional do Ensino Médio das pessoas privadas de liberdade (Enem PPL). As provas acontecem nos dias 10 e 11 de janeiro.
O número de inscritos neste ano é maior que o dobro do registrado no ano passado, quando o estado teve 654 inscritos. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
O exame é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Atualmente, 78 detentos fazem curso superior no Rio Grande do Norte e outros 798 estão matriculados em cursos regulares.
De acordo com a Seap, o maior presídio do estado, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, concentra o maior número de inscritos para o Enem deste ano: 383.
Logo em seguida estão a Cadeia Pública Dinorá Cimas, em Ceará-Mirim, com 254, e a Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, com 137 inscrições.
Ao todo, o Enem PPL será aplicado em 19 unidades penitenciárias onde apenados se inscreveram no estado.
Os internos se prepararam através de aulas à distância e cursos regulares nas unidades prisionais, em parcerias com instituições públicas e voluntárias. As provas aplicadas são as mesmas do Enem.
Ao realizar a prova, o interno poderá pleitear a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior. Qualquer preso que já concluiu o ensino médio ou está concluindo a etapa pode fazer o Enem PPL.
As unidades prisionais tem sido contempladas com salas de aula, de multiuso e equipamentos para permitir avanços na área de educação nos últimos anos, segundo explicou o titular da Seap, Pedro Florêncio.
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Termina hoje prazo para mesários justificarem ausência no primeiro turno
03/11/2022
Os mesários que por algum motivo faltaram à convocação para comparecer à votação no primeiro turno das eleições têm até esta quinta-feira (3) para explicar o motivo da ausência. Quem não se justificar pode ser obrigado a pagar multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). É necessário apresentar comprovação do motivo alegado.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o mesário que faltou à convocação seja servidor público, a punição pode ser de 15 dias de suspensão. Para quem faltou no segundo turno, realizado no dia 30 de outubro, o prazo para a justificativa se estende até 29 de novembro.
Quem abandonou os trabalhos durante a votação no segundo turno devia ter apresentado justificativa até a quarta-feira (2), pois, de acordo com a lei eleitoral, nesses casos, o prazo é de três dias após a realização do pleito.
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Copa do Mundo: Justiça Estadual disciplina expediente interno e externo em dias de jogos da Seleção Brasileira
03/11/2022
O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte disciplinou o funcionamento de suas atividades durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. O expediente interno e externo nos dias úteis em que haverá participação da seleção, durante a fase de grupos da competição, será da seguinte forma: das 7h às 10h, quando a partida se iniciar às 12h; das 7h às 11h, quando o jogo começar às 13h; e das 7h às 14h, quando o enfrentamento com o adversário começar às 16h.
A Portaria Conjunta N° 75, de 31 de outubro, prevê que a determinação alcança os jogos eliminatórios eventualmente disputados em dias úteis pela Seleção Brasileira de Futebol. O normativo da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça considera o período de realização do Mundial da FIFA no Catar, entre 20 de novembro e 18 de dezembro.
Além disso, o fato de que o evento concentra as atenções da população brasileira, em especial, quando da participação da equipe representante do país e que “o futebol está intimamente ligado à cultura nacional”
Confira AQUI a Portaria Conjunta N° 75
Além disso, a norma observa a necessidade de adequar o horário de expediente do Poder Judiciário estadual aos horários dos jogos da Seleção Brasileira no período da competição de forma a garantir a continuidade e a regularidade dos serviços prestados. No caso de servidores com jornada reduzida, esta deverá ser respeitada, desde que cumprida dentro do horário fixado pela portaria.
Prazos, medidas urgentes e cartórios
Os prazos que se iniciarem ou vencerem nos dias úteis nos quais haverá jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022 ficam automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
As medidas urgentes serão atendidas por meio do plantão judiciário.
O expediente interno e externo das serventias extrajudiciais poderá ocorrer conforme disposto na Portaria Conjunta.
O tabelião ou interino que optar pelo expediente nos termos desta Portaria Conjunta deverá fixar os dias e horários com antecedência mínima de sete dias para ampla publicidade.
Na hipótese de superveniência de legislação editada pela Administração Pública Federal ou Estadual que declare como feriado algum dia de participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, o disposto no art. 1º desta Portaria Conjunta perderá seus efeitos jurídicos.
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Morando no ‘meio do mato’ e filho enrolado em pano: Filha de Ana Maria Braga dispensa fortuna da mãe
02/11/2022
Mariana Maffeis, a filha da apresentadora Ana Maria Braga, do ‘Mais Você’, da Globo, dispensa a fortuna da mãe e vive uma vida muito simples no campo.
Em suas redes sociais, Mariana Maffeis mostra seu estilo de vida de pouco luxo. Há algum tempo, ela chegou a publicar fotos em seu Instagram mostrando seu filho, o pequeno Varuna.
Em meio a uma área rural, no interior de São Paulo, a filha de Ana Maria Braga surpreende com seu estilo de vida ao lado do marido, Badarik González e seus três filhos.
Mariana Maffeis, filha de Ana Maria, causa choque com roupa simples no ‘meio do mato’ e com filho envolto em pano (Reprodução)
Segundo publicação da Quem, Mariana Maffeis se mudou para o interior e não está muito longe da fazenda da mãe famosa: apenas 35 minutos de distância. Atualmente, a mulher com a família vive uma vida sustentável por conta de suas crenças e filosofias de vida.
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Estudantes já podem acessar o cartão de confirmação do Enem
01/11/2022
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou na segunda-feira (31) um passo a passo para visualizar e imprimir o cartão de confirmação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2022.
O cartão reúne informações sobre local e horário das provas, que serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro.
Os estudantes podem acessar na Página do Participante outras informações, como o registro para atendimento especializado, tratamento pelo nome social e o documento com o número de inscrição. O Inep recomenda que os participantes levem no dia da prova o cartão de confirmação, mesmo não sendo obrigatório.
Se o participante esquecer a senha pode recuperar pela página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “avançar”; logo em seguida, é só selecionar “esqueci minha senha”.
Também é possível recuperar a conta ou gerar uma nova senha por meio do email ou pelo aplicativo do governo.
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Censo 2022 entrevistou 136 milhões de pessoas, diz IBGE
01/11/2022
O Censo 2022 já entrevistou 136.022.192 pessoas em 47.740.071 domicílios de todo o Brasil, o que corresponde a 66% da população. Desse total, 31,69% estão na Região Nordeste, 38,45% no Sudeste, 13,99% no Sul, 8,88% no Norte e 6,99% no Centro-Oeste. Foram recenseados 70.310.113 mulheres e 65.712.079 homens.
Além disso, 1.230.778 indígenas e 1.009.778 quilombolas também já entraram na pesquisa. Os dados fazem parte do terceiro balanço do Censo 2022, foi divulgado hoje, 1, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que está mantida a data de 28 de dezembro para a entrega das informações preliminares referentes à população dos municípios para o Tribunal de Contas da União (TCU).
“A gente segue ainda perseguindo a data de divulgação no final de dezembro, no dia 28 de dezembro, quando a gente vai entregar os dados para o TCU”, disse, acrescentando que a data não foi alterada porque, com acompanhamento em tempo real, este Censo é o mais tecnológico já realizado no país.
De acordo com o diretor, a quantidade de recenseadores, que está abaixo do estimado, é uma das causas do atraso da coleta de dados. Um dos motivos para a falta de procura para o trabalho como recenseador é a remuneração definida para o Censo 2022 que foi considerada baixa. Segundo Azeredo, a preferência das pessoas por trabalhar em campanhas eleitorais também influenciou a baixa na procura.
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Caixa libera hoje (1) saque-aniversário do FGTS para nascidos em novembro
01/11/2022
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os nascidos em novembro começa nesta terça-feira (1º).
A Caixa diz que o trabalhador que tiver direito ao saque pode consultar o valor disponível para retirada no aplicativo FGTS e indicar uma conta bancária para receber o valor. O dinheiro é depositado depois de cinco dias úteis.
Como pedir o saque-aniversário do FGTS? O saque-aniversário do FGTS é opcional. Quem tiver interesse em aderir o recurso, deverá informar a decisão até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano de adesão.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS? Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito à modalidade saque-aniversáro, desde que faça a opção nos canais disponibilizados pela Caixa. Quem não fez nenhuma opção não recebe o saque-aniversário.
Com informações de UOL
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Governo do RN entrega mais 400 títulos de regularização fundiária em Natal
31/10/2022
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab) fará a entrega de mais 400 títulos de regularização fundiária a mutuários do conjunto habitacional Soledade II, na Zona Norte de Natal.
A concessão dos títulos, prevista para este mês de novembro, garante aos beneficiários o efetivo acesso à escrituração pública e o direito de propriedade do imóvel, pondo fim aos chamados contratos de gaveta. Construído no início dos anos 1980, os imóveis foram financiados pela Cohab, na época, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação.
Dentro desse contexto, a Cehab lidera um projeto amplo para os 167 municípios, visando promover o ordenamento urbano, transformando moradias informais em legalizadas, devidamente inscritas nos órgãos públicos e em cartórios de registro de imóveis.
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Quem não votou no segundo turno tem até 9 de janeiro para justificar
31/10/2022
O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
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